Resumo: Este artigo aborda os principais temas discutidos na LXIV Cúpula de Presidentes do MERCOSUL, realizada em Assunção, Paraguai, no dia 8 de julho de 2024. Dentre os assuntos debatidos, destacam-se o compromisso renovado com a integração regional, reforçando os princípios dos tratados fundacionais do bloco, incluindo a consolidação das instituições democráticas, a proteção dos direitos humanos e a promoção do crescimento econômico sustentável. Além disso, a Cúpula enfatizou a continuidade da revisão da Tarifa Externa Comum (AEC), objetivando o fortalecimento da consistência tarifária e a redução da dispersão, aspectos cruciais para o avanço da integração econômica entre os países membros.
Palavras-chave: MERCOSUL; Integração Regional; Instituições Democráticas; Direitos Humanos; Crescimento Econômico; Tarifa Externa Comum; Comércio Internacional.
Introdução
A LXIV Cúpula de Presidentes do MERCOSUL, realizada em Assunção, Paraguai, no dia 8 de julho de 2024, marcou um momento significativo na história do bloco sul-americano.
Esta cúpula reafirmou o compromisso dos Estados membros com os princípios e objetivos que sustentam o MERCOSUL, destacando a importância de fortalecer a integração regional em um cenário global cada vez mais desafiador.
Em meio a um contexto de instabilidade política e econômica em várias partes do mundo, os líderes dos países membros do MERCOSUL reiteraram a necessidade de consolidar as instituições democráticas, proteger os direitos humanos e promover o crescimento econômico sustentável como pilares fundamentais da cooperação regional.
Além do compromisso com a integração política e social, a cúpula abordou questões econômicas cruciais, com ênfase na revisão da Tarifa Externa Comum (AEC).
A AEC é um elemento central da política comercial do MERCOSUL, e sua revisão contínua é vista como essencial para melhorar a competitividade dos produtos dos países membros no mercado global.
A redução da dispersão tarifária e o fortalecimento da consistência das tarifas foram apontados como metas prioritárias para garantir uma maior coesão econômica entre os membros do bloco e promover o desenvolvimento econômico da região.
1. Compromisso com a Integração Regional
A integração regional sempre foi o principal objetivo do MERCOSUL desde sua criação em 1991.
Na LXIV Cúpula de Presidentes, os líderes dos países membros reafirmaram esse compromisso, destacando a necessidade de fortalecer as instituições democráticas, promover os direitos humanos e fomentar o crescimento econômico como bases para a integração.
1.1. Fortalecimento das Instituições Democráticas
As instituições democráticas são o alicerce sobre o qual o MERCOSUL foi construído, e seu fortalecimento é crucial para a estabilidade política e social da região.
Na cúpula, os presidentes enfatizaram a importância de manter a democracia como princípio inegociável do bloco, reafirmando o compromisso dos Estados membros em defender e promover os valores democráticos.
Este compromisso inclui o apoio a processos eleitorais livres e justos, a garantia de liberdade de expressão e de imprensa, e a promoção de um sistema judiciário independente e eficaz.
1.2. Proteção dos Direitos Humanos
A proteção dos direitos humanos foi outro tema central discutido na cúpula.
Os líderes reafirmaram o compromisso do MERCOSUL em promover e proteger os direitos humanos em todos os seus aspectos, desde os direitos civis e políticos até os direitos econômicos, sociais e culturais.
Este compromisso é visto como essencial para a construção de uma sociedade mais justa e equitativa na região.
A cúpula também discutiu a necessidade de fortalecer os mecanismos regionais de proteção dos direitos humanos, incluindo a cooperação entre os Estados membros para prevenir e combater violações dos direitos humanos.
1.3. Crescimento Econômico Sustentável
O crescimento econômico sustentável foi identificado como um dos principais desafios para a integração regional.
Os presidentes ressaltaram a necessidade de políticas econômicas que promovam o desenvolvimento inclusivo e sustentável, que beneficiem todos os países membros do MERCOSUL.
Isso inclui a promoção de investimentos em infraestrutura, inovação tecnológica e educação, bem como a adoção de políticas que incentivem o comércio intra-regional e a integração das cadeias produtivas.
2. Redução da Tarifa Externa Comum (AEC)
A Tarifa Externa Comum (AEC) é um dos pilares da política comercial do MERCOSUL, estabelecendo uma tarifa unificada para as importações de fora do bloco.
A revisão contínua da AEC é vista como essencial para garantir que ela atenda às necessidades econômicas dos países membros e promova uma maior integração econômica.
2.1. Importância da Revisão da AEC
Na cúpula, foi destacada a importância de continuar revisando a AEC para garantir que ela seja consistente e reflita as realidades econômicas atuais.
A revisão é necessária para reduzir as disparidades tarifárias e garantir que os produtos dos países membros possam competir de forma eficaz nos mercados globais.
A redução das tarifas para certos produtos estratégicos foi discutida como uma forma de incentivar a produção local e promover a industrialização dos países membros.
2.2. Fortalecimento da Consistência Tarifária
Um dos principais objetivos da revisão da AEC é fortalecer a consistência tarifária entre os países membros. A cúpula destacou que a falta de consistência nas tarifas pode criar distorções no comércio intra-regional e dificultar a integração econômica.
Por isso, os presidentes concordaram em trabalhar juntos para harmonizar as tarifas e reduzir as diferenças que ainda existem. Isso é visto como essencial para criar um mercado comum mais coeso e eficiente, que possa competir melhor em nível global.
2.3. Redução da Dispersão Tarifária
A redução da dispersão tarifária foi identificada como uma prioridade na revisão da AEC.
A dispersão tarifária pode criar desigualdades entre os países membros e prejudicar o desenvolvimento econômico da região. A cúpula enfatizou a necessidade de políticas que promovam uma maior convergência tarifária, garantindo que todos os países membros possam se beneficiar igualmente das vantagens do mercado comum.
A redução da dispersão tarifária é vista como um passo importante para fortalecer a integração econômica e promover o crescimento sustentável na região.
3. Novo Regime de Origem do MERCOSUL
O Novo Regime de Origem do MERCOSUL, que entrou em vigor em 18 de julho de 2024, marca um passo significativo na modernização e harmonização das normas que regem o comércio dentro do bloco.
Este regime representa uma evolução necessária para acompanhar as mudanças nas cadeias globais de valor, facilitando o comércio intra-regional e promovendo uma maior integração dos setores produtivos dos Estados membros.
3.1. Simplificação e Facilitação do Comércio
Um dos principais objetivos do Novo Regime de Origem é a simplificação das regras que determinam a origem dos produtos comercializados entre os países do MERCOSUL.
A origem é um critério crucial para definir se um produto pode se beneficiar das tarifas preferenciais dentro do bloco. As regras anteriores, embora eficazes em muitos aspectos, foram frequentemente criticadas por sua complexidade e pela dificuldade de aplicação, o que, em alguns casos, resultava em barreiras comerciais desnecessárias.
O novo regime introduz critérios mais claros e simplificados, permitindo uma maior previsibilidade e segurança jurídica para os exportadores e importadores.
A harmonização das normas de origem visa reduzir a burocracia e os custos associados ao comércio, facilitando o processo de certificação de origem.
A expectativa é que essas mudanças incentivem o aumento do comércio intra-regional, tornando os produtos dos países membros mais competitivos e acessíveis nos mercados regionais.
Além disso, o novo regime está alinhado com as melhores práticas internacionais, tornando as regras de origem do MERCOSUL mais compatíveis com outros acordos comerciais e facilitando a integração das cadeias de valor globais.
A simplificação das regras também é vista como um estímulo ao desenvolvimento de novos setores produtivos e ao fortalecimento da capacidade industrial dos países membros.
3.2. Integração dos Setores Produtivos
A entrada em vigor do Novo Regime de Origem tem o potencial de impulsionar a integração dos setores produtivos dos países membros do MERCOSUL. A harmonização das regras de origem facilita a coordenação entre diferentes cadeias produtivas, promovendo a criação de redes de produção regionalmente integradas.
Isso é particularmente importante em setores como a indústria automotiva, a agroindústria e o setor de tecnologia, onde a cooperação regional pode aumentar a competitividade global.
A integração dos setores produtivos também é vista como uma estratégia para reduzir a dependência das economias do MERCOSUL de mercados e fornecedores externos. Ao promover a produção e o consumo de produtos regionais, o bloco fortalece sua resiliência econômica e reduz a vulnerabilidade a choques externos.
A criação de cadeias de valor regionais integradas pode, além disso, gerar empregos e promover o desenvolvimento econômico em áreas menos desenvolvidas dos países membros.
Por fim, a maior integração dos setores produtivos favorece a transferência de tecnologia e o aumento da capacidade de inovação dos países membros, fatores essenciais para o desenvolvimento econômico sustentável e a competitividade global.
O Novo Regime de Origem do MERCOSUL, ao facilitar o comércio e promover a integração produtiva, desempenha um papel crucial na consolidação do bloco como um ator relevante no cenário econômico internacional.
4. Políticas Macroeconômicas
A convergência das políticas macroeconômicas é um elemento central para o fortalecimento da integração regional no MERCOSUL.
Na LXIV Cúpula de Presidentes, os líderes dos países membros reafirmaram o compromisso com a estabilidade monetária, financeira e de preços, entendendo que esses fatores são essenciais para criar um ambiente econômico harmonizado e propício ao crescimento sustentável e à coesão social.
4.1. Estabilidade Monetária
A estabilidade monetária é fundamental para assegurar a previsibilidade nas transações comerciais e financeiras entre os países membros do MERCOSUL. A coordenação das políticas monetárias visa evitar disparidades cambiais que possam desestabilizar o comércio intra-regional e gerar incertezas nos mercados.
Para alcançar essa estabilidade, os países membros se comprometeram a adotar políticas monetárias que controlem a inflação, mantendo-a dentro de metas estabelecidas, e que harmonizem as taxas de câmbio para evitar flutuações abruptas que possam prejudicar a competitividade dos produtos regionais.
Na cúpula, foi destacada a importância da cooperação entre os bancos centrais dos países membros, que devem trabalhar em conjunto para alinhar suas políticas monetárias e trocar informações estratégicas.
Essa cooperação é vista como crucial para a estabilidade econômica do bloco, pois permite uma resposta coordenada a choques externos, como crises financeiras globais ou volatilidade nos preços de commodities, que podem impactar negativamente as economias da região.
Além disso, a estabilidade monetária é um fator-chave para atrair investimentos estrangeiros diretos (IED).
Investidores internacionais buscam ambientes econômicos previsíveis e estáveis, e a convergência das políticas monetárias no MERCOSUL pode servir como um sinal positivo para o capital estrangeiro, fortalecendo o papel do bloco como um destino atrativo para investimentos.
4.2. Estabilidade Financeira
A estabilidade financeira no MERCOSUL é necessária para garantir a resiliência das economias dos países membros diante de crises e para sustentar o crescimento econômico de longo prazo.
A cúpula sublinhou a importância de fortalecer os sistemas financeiros regionais, promovendo uma regulação prudencial e uma supervisão bancária eficaz que possam prevenir a formação de bolhas de crédito e a ocorrência de crises bancárias.
Para alcançar essa estabilidade, os países membros concordaram em intensificar a cooperação entre suas autoridades reguladoras, compartilhando melhores práticas e fortalecendo a capacidade de resposta conjunta a eventuais crises financeiras.
Isso inclui a implementação de mecanismos de alerta precoce e a adoção de medidas preventivas que possam mitigar os riscos sistêmicos que ameaçam a estabilidade financeira do bloco.
Outro ponto relevante é a necessidade de uma maior integração dos mercados financeiros dos países membros. A criação de um mercado financeiro regional integrado permitiria uma maior mobilidade de capitais, facilitando o acesso a financiamento para empresas e governos, e reduzindo os custos de transação para investidores.
Essa integração também poderia contribuir para a redução das disparidades econômicas entre os países membros, promovendo um desenvolvimento mais equilibrado dentro do bloco.
4.3. Estabilidade de Preços
A estabilidade de preços é vital para a saúde econômica dos países membros do MERCOSUL e para a proteção do poder de compra de seus cidadãos.
A convergência das políticas de controle da inflação foi identificada como uma prioridade na cúpula, com os líderes enfatizando a necessidade de adotar políticas fiscais e monetárias que mantenham a inflação sob controle, evitando distorções nos preços relativos e promovendo a competitividade dos produtos regionais.
A cúpula destacou que, para garantir a estabilidade de preços, é necessário um compromisso firme com a disciplina fiscal. Os países membros se comprometeram a implementar políticas fiscais responsáveis, que evitem déficits excessivos e promovam a sustentabilidade das finanças públicas.
A adoção de um marco fiscal comum no MERCOSUL foi discutida como uma forma de assegurar que todos os membros sigam princípios de responsabilidade fiscal semelhantes, o que contribuiria para a estabilidade macroeconômica do bloco.
Além disso, a estabilidade de preços é essencial para preservar a coesão social dentro dos países membros. A inflação elevada pode exacerbar as desigualdades sociais e minar a confiança nas instituições públicas.
Portanto, a convergência das políticas de estabilidade de preços não apenas promove a integração econômica, mas também contribui para a estabilidade política e social da região.
5. Setores Automotivo e Sucroalcooleiro
Os setores automotivo e sucroalcooleiro são estratégicos para a economia dos países membros do MERCOSUL e foram temas centrais nas discussões da LXIV Cúpula de Presidentes.
Os líderes abordaram alternativas para a inclusão do setor automotivo nas políticas do bloco, considerando as assimetrias e os acordos bilaterais existentes, e discutiram a promoção de políticas que fortaleçam a competitividade dos produtos sucroalcooleiros dos Estados Partes.
5.1. Setor Automotivo
O setor automotivo é um dos mais relevantes para as economias do MERCOSUL, especialmente para países como o Brasil e a Argentina, que possuem indústrias automobilísticas robustas.
No entanto, as assimetrias econômicas e os acordos bilaterais entre os países membros têm sido obstáculos para a criação de uma política comum no setor.
Na cúpula, foram discutidas alternativas para superar essas barreiras, com foco na criação de um regime automotivo regional que possa harmonizar as políticas tarifárias e as normas técnicas, ao mesmo tempo em que respeita as particularidades de cada país.
A ideia é desenvolver uma política automotiva que promova a competitividade da indústria regional, incentivando a inovação tecnológica e a produção de veículos mais eficientes e sustentáveis.
Uma das principais propostas foi a criação de um fundo de compensação para lidar com as assimetrias entre os países membros.
Esse fundo poderia ser utilizado para apoiar a modernização das indústrias automotivas em países que possuem uma capacidade produtiva menor, permitindo-lhes competir em condições mais equilibradas dentro do bloco.
Além disso, a harmonização das normas técnicas e ambientais foi destacada como uma prioridade, com o objetivo de facilitar a circulação de veículos dentro do MERCOSUL e promover a adoção de tecnologias mais limpas e eficientes.
5.2. Setor Sucroalcooleiro
O setor sucroalcooleiro é outro pilar da economia dos países membros do MERCOSUL, com destaque para o Brasil, que é um dos maiores produtores e exportadores mundiais de açúcar e etanol.
Durante a cúpula, os líderes discutiram a necessidade de fortalecer a competitividade dos produtos sucroalcooleiros do bloco, tanto no mercado regional quanto no internacional.
Uma das principais questões abordadas foi a adoção de políticas que promovam a sustentabilidade e a inovação no setor sucroalcooleiro.
O desenvolvimento de biocombustíveis, como o etanol, é visto como uma oportunidade estratégica para os países do MERCOSUL, que possuem vastos recursos agrícolas.
A cúpula enfatizou a importância de incentivar a pesquisa e o desenvolvimento de novas tecnologias de produção de biocombustíveis, que possam aumentar a eficiência e reduzir o impacto ambiental da produção sucroalcooleira.
Além disso, a promoção do etanol como um combustível alternativo foi destacada como uma prioridade, com os líderes discutindo estratégias para aumentar a participação do etanol nos mercados de energia dos países membros e para expandir suas exportações.
A criação de um mercado regional de etanol, com normas harmonizadas e tarifas preferenciais, foi proposta como uma forma de fortalecer a integração econômica e de promover o uso de energias renováveis no bloco.
6. Cooperação Regional e Internacional
A cooperação regional e internacional foi um dos temas centrais da LXIV Cúpula de Presidentes do MERCOSUL, refletindo o compromisso dos países membros com o fortalecimento das relações tanto dentro do bloco quanto com parceiros globais.
A implementação de projetos de cooperação, financiados por instituições como a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Organização Internacional para as Migrações (OIM), entre outras, foi celebrada como um passo significativo para a promoção do desenvolvimento sustentável e da inclusão social na região.
6.1. Projetos de Cooperação Regional
Os projetos de cooperação regional são fundamentais para promover a integração dos países membros do MERCOSUL e para enfrentar desafios comuns, como a desigualdade social, a proteção dos direitos humanos e o desenvolvimento econômico sustentável.
Na cúpula, foi destacada a importância de fortalecer os mecanismos de cooperação em áreas como educação, saúde, trabalho e migração, com o objetivo de criar uma região mais coesa e integrada.
Entre os projetos celebrados na cúpula, destacam-se aqueles financiados pela OIT, que visam promover o trabalho decente e melhorar as condições laborais nos países membros.
Esses projetos incluem iniciativas para combater o trabalho infantil, fortalecer a negociação coletiva e promover a igualdade de gênero no mercado de trabalho.
A cooperação com a OIT reflete o compromisso do MERCOSUL com a promoção dos direitos laborais e com a construção de sociedades mais justas e inclusivas.
6.2. Cooperação Internacional
A cooperação internacional também desempenha um papel crucial no fortalecimento da posição do MERCOSUL no cenário global.
A cúpula celebrou a implementação de projetos financiados por instituições como a OIM, que buscam promover a gestão ordenada e segura das migrações na região.
Esses projetos incluem iniciativas para proteger os direitos dos migrantes, facilitar a integração dos migrantes nas sociedades de acolhimento e fortalecer a cooperação entre os países membros na gestão das fronteiras.
Além disso, a cúpula destacou a importância de expandir as parcerias internacionais do MERCOSUL, tanto com outras organizações regionais quanto com países e blocos econômicos fora da região.
A cooperação internacional é vista como uma oportunidade para o MERCOSUL fortalecer sua capacidade de influenciar a agenda global e para promover os interesses dos países membros em áreas como comércio, meio ambiente e direitos humanos.
Em suma, a cooperação regional e internacional abordada na cúpula reflete a visão do MERCOSUL de construir uma região mais integrada, próspera e inclusiva, ao mesmo tempo em que se posiciona como um ator relevante no cenário internacional.