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CID S82 garante direito ao auxílio-doença e a aposentadoria?

Agenda 10/09/2024 às 15:08

A CID S82 refere-se à categorização de fraturas do tornozelo e do pé, conforme estabelecido pela Classificação Internacional de Doenças (CID). Esse sistema é amplamente utilizado para identificar e registrar condições de saúde, facilitando diagnósticos, tratamentos e estatísticas médicas ao redor do mundo. Neste artigo veremos tudo sobre como essa fratura pode conceder auxílio acidente e até aposentadoria.

Sintomas e Complicações da Fratura (CID S82)

Fraturas incluídas na CID S82 podem apresentar sintomas variados, dependendo da severidade e da área atingida. Os sinais mais frequentes são dor intensa, inchaço, deformidades, dificuldade para mover a parte afetada e incapacidade de apoiar peso sobre o membro lesionado. Em alguns casos, complicações podem surgir, como lesões em tecidos vizinhos, danos a nervos e vasos sanguíneos, infecções e problemas na cicatrização. Fraturas mais graves podem deixar deformidades permanentes e comprometer a funcionalidade do membro.

A CID S82 Garante Direito ao Auxílio-Doença?

Sim, uma fratura classificada sob a CID S82 pode permitir o acesso ao auxílio-doença, desde que o segurado atenda aos critérios exigidos pelo INSS. Esse benefício é destinado àqueles que ficam temporariamente incapazes de trabalhar devido a uma doença ou acidente, incluindo fraturas.

Como Funciona o Auxílio-Doença para CID S82?

Para receber o auxílio-doença por CID S82, é necessário passar por uma avaliação médica realizada pelo INSS, que verificará a incapacidade temporária para o trabalho. Além disso, o segurado deve ter cumprido a carência, ou seja, o número mínimo de contribuições necessárias.

A CID S82 Pode Resultar em Aposentadoria?

Sim, uma fratura classificada como CID S82 pode levar à aposentadoria por invalidez, caso a lesão resulte em incapacidade permanente para o trabalho. O benefício é concedido a segurados que, por motivo de doença ou acidente, se tornam incapazes de exercer qualquer atividade laboral.

Quando a Fratura CID S82 Pode Gerar Aposentadoria por Invalidez?

A aposentadoria por invalidez pode ser concedida quando a fratura resulta em sequelas permanentes que impossibilitam o retorno ao trabalho. Nesse caso, é necessária uma avaliação do INSS para atestar a incapacidade definitiva.

E se a Fratura CID S82 For Relacionada ao Trabalho?

Se a fratura ocorrer em decorrência de acidente de trabalho ou doença ocupacional, o trabalhador pode ter direito a benefícios adicionais, como o auxílio-acidente, além de estabilidade no emprego. Nesses casos, buscar assessoria jurídica especializada é essencial para garantir que todos os direitos previdenciários e trabalhistas sejam assegurados.

Documentos Necessários para Comprovar a Incapacidade por Fratura CID S82

Para comprovar a incapacidade temporária ou permanente, é indispensável a apresentação de documentos médicos, como laudos, exames e relatórios que evidenciem a gravidade da lesão e sua repercussão na capacidade de trabalho.

Documentos Específicos em Caso de Acidente de Trabalho

Quando a fratura estiver relacionada ao trabalho, documentos adicionais como a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e registros médicos detalhados sobre o acidente são essenciais para comprovar a ligação entre o trabalho e a lesão.

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E se Eu Nunca Contribuí? Posso Receber Algum Benefício?

Pessoas que nunca contribuíram para a Previdência Social, mas que tenham sofrido uma fratura classificada como CID S82, podem solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Esse benefício é destinado a pessoas com deficiência ou idosos de baixa renda que não conseguem se manter financeiramente.

O Que Fazer Após Uma Fratura CID S82?

Ao sofrer uma fratura, é crucial buscar atendimento médico imediato e seguir rigorosamente as orientações para garantir a recuperação. Se a lesão resultar em afastamento do trabalho, é aconselhável buscar orientação jurídica para garantir todos os direitos previdenciários.

Conclusão

Fraturas classificadas sob a CID S82 podem ter um impacto significativo na vida profissional do segurado, podendo dar direito ao auxílio-doença ou, em casos mais graves, à aposentadoria por invalidez. A concessão desses benefícios depende de uma avaliação médica feita pelo INSS, que determinará a gravidade e a duração da incapacidade. Em situações relacionadas ao trabalho, o trabalhador pode contar com benefícios adicionais e garantias como a estabilidade no emprego. Além disso, aqueles que não contribuíram para a Previdência podem recorrer ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), desde que atendam às condições exigidas. Portanto, é fundamental ter o acompanhamento médico e jurídico adequado para assegurar o acesso aos direitos previdenciários.

Sobre o autor
Gustavo Fonseca

Cofundador da Empresa Doutor Multas. Especializada em recursos de multas de trânsito.

Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi

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