A doença renal crônica é uma condição grave que afeta milhares de brasileiros. Quando atinge estágios mais avançados, pode comprometer a capacidade do indivíduo de trabalhar, levantando questões sobre direitos previdenciários, como aposentadoria e auxílio-doença. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferece benefícios para trabalhadores que sofrem de doenças incapacitantes, incluindo aqueles que têm insuficiência renal. Neste artigo, vamos explorar os direitos e os benefícios previdenciários que podem ser solicitados por pessoas com doença renal e as condições necessárias para obtê-los.
O que é doença renal crônica?
A doença renal crônica (DRC) é caracterizada pela perda progressiva e irreversível da função dos rins. Essa condição pode levar à incapacidade de o organismo filtrar adequadamente as toxinas do sangue, resultando em uma série de complicações de saúde. A DRC pode surgir por diversos fatores, como hipertensão arterial, diabetes, infecções renais ou predisposições genéticas.
Os pacientes com doença renal crônica, especialmente aqueles que precisam de tratamentos regulares, como hemodiálise ou diálise peritoneal, frequentemente enfrentam limitações físicas e emocionais que impactam diretamente sua capacidade de trabalho. Nessas circunstâncias, o auxílio do INSS pode ser fundamental para garantir a subsistência financeira.
Auxílio-doença para portadores de doença renal
O auxílio-doença é um benefício previdenciário pago pelo INSS aos segurados que, em razão de doença ou acidente, estão temporariamente incapacitados para o trabalho. Para portadores de doença renal crônica, o auxílio-doença pode ser solicitado quando a condição impede o trabalhador de exercer suas funções habituais.
Para ter direito ao auxílio-doença, é necessário que o trabalhador tenha contribuído para o INSS por um período mínimo de carência, que geralmente é de 12 meses. No entanto, essa regra não se aplica em casos de doenças consideradas graves, como a insuficiência renal crônica, conforme a lista do Ministério da Saúde e do INSS.
O segurado deve passar por uma perícia médica no INSS para comprovar a incapacidade temporária para o trabalho. O médico perito avaliará o grau de incapacidade e determinará se o trabalhador está apto a receber o benefício e por quanto tempo.
Aposentadoria por invalidez
Se a doença renal crônica avançar a um ponto em que o trabalhador fique permanentemente incapacitado para exercer suas atividades laborais, ele poderá solicitar a aposentadoria por invalidez. Esse benefício é concedido aos segurados que, após avaliação médica, são considerados permanentemente incapazes de retornar ao trabalho, mesmo com tratamentos ou reabilitação.
Assim como no auxílio-doença, o segurado deve ter contribuído para o INSS por um período de carência, exceto nos casos de doenças graves, como a insuficiência renal crônica. A aposentadoria por invalidez é paga enquanto o segurado permanecer incapacitado. No entanto, o INSS pode convocá-lo para novas perícias periódicas a fim de avaliar se a condição de incapacidade permanece.
A aposentadoria por invalidez oferece um valor mensal equivalente a 100% da média dos salários de contribuição, e o segurado também pode ter direito a um adicional de 25% se precisar de assistência permanente de outra pessoa para realizar as atividades diárias, como no caso de pacientes em estágios avançados da doença.
Benefício de prestação continuada (BPC)
Além dos benefícios contributivos do INSS, pessoas com doença renal que não possuem vínculo com o sistema previdenciário ou não cumpriram os requisitos de carência podem solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Esse benefício não exige contribuição ao INSS, mas é destinado a pessoas com deficiência ou idosos com mais de 65 anos que estejam em situação de vulnerabilidade social.
Para obter o BPC, é necessário comprovar que a renda familiar per capita é inferior a um quarto do salário mínimo. Além disso, é necessário que a pessoa com doença renal seja considerada incapacitada para a vida independente ou para o trabalho, mediante avaliação social e médica.
O BPC oferece um valor equivalente a um salário mínimo mensal, mas não gera direito a 13º salário nem deixa pensão por morte aos dependentes, uma vez que é um benefício assistencial e não previdenciário.
Critérios para concessão dos benefícios
Para que a pessoa com doença renal crônica tenha acesso a qualquer um dos benefícios do INSS, é essencial atender a alguns critérios. No caso do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez, o primeiro critério é estar inscrito no regime geral de previdência social e ter contribuído regularmente. A carência pode ser dispensada para doenças graves, como a insuficiência renal, mas o segurado ainda precisa estar filiado ao sistema na data de início da incapacidade.
Além disso, o segurado deve passar por perícia médica, onde será avaliada a gravidade da condição e o impacto na capacidade de trabalho. No caso de aposentadoria por invalidez, o perito determinará se a incapacidade é permanente ou temporária. Para o BPC, a comprovação de renda e a condição de incapacidade serão analisadas por uma equipe de assistência social e por peritos do INSS.
Documentos necessários
Ao solicitar qualquer benefício do INSS, é fundamental reunir a documentação adequada. Entre os principais documentos estão o laudo médico detalhado, exames que comprovem o diagnóstico da doença renal crônica e relatórios de tratamentos realizados, como hemodiálise ou diálise peritoneal.
Além disso, o segurado deve apresentar documentos pessoais (como RG e CPF), carteira de trabalho, comprovantes de contribuição ao INSS e, no caso do BPC, documentação que comprove a renda familiar.
Procedimentos para solicitar os benefícios
O processo para solicitar o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez pode ser iniciado pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou diretamente em uma agência do INSS, mediante agendamento. O segurado deve anexar todos os documentos necessários e agendar uma perícia médica para avaliação da incapacidade.
No caso do BPC, o pedido deve ser feito no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou pelo próprio site do INSS. Após a solicitação, o beneficiário passará por uma avaliação social e médica para verificar se atende aos critérios estabelecidos pela lei.
Considerações finais
A doença renal crônica é uma condição que pode comprometer severamente a qualidade de vida e a capacidade de trabalho dos pacientes. O INSS oferece benefícios importantes para aqueles que, em função da doença, se encontram incapacitados para o trabalho, seja temporária ou permanentemente.
É essencial que o paciente com doença renal crônica, seus familiares e seus empregadores conheçam os direitos garantidos pela legislação previdenciária e estejam cientes dos procedimentos para solicitar os benefícios. Dessa forma, é possível garantir o suporte financeiro necessário para enfrentar essa condição de saúde com maior segurança e tranquilidade.
Aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e o BPC são direitos que, quando devidamente solicitados e concedidos, podem proporcionar dignidade e apoio a quem mais precisa, assegurando que a vida continue de forma mais estável, mesmo diante dos desafios da doença.