RESUMO
O presente artigo aborda a importância do planejamento sucessório em empresas familiares, uma vez que a falta de planejamento pode acarretar em conflitos familiares e empresariais, perda do patrimônio e até mesmo a falência da empresa. A partir de um contexto histórico do direito empresarial e do planejamento sucessório empresarial, o artigo apresentou as etapas do planejamento sucessório patrimonial, que envolve o diagnóstico patrimonial, a definição do modelo societário e a escolha do instrumento jurídico adequado para a transferência do patrimônio. O estudo também evidenciou a importância do planejamento sucessório em empresas de pequeno e médio porte, destacando a necessidade de considerar a sucessão como um processo contínuo, que deve ser acompanhado e revisado ao longo do tempo. Para isso, é fundamental a elaboração de um planejamento sucessório que contemple não apenas a transferência do patrimônio, mas também a preparação dos sucessores para assumir a gestão da empresa. Por fim, o artigo enfatizou a importância de buscar o auxílio de profissionais especializados na área, como advogados, contadores e consultores, para garantir a eficácia do planejamento sucessório. A partir de um planejamento bem estruturado e com a devida orientação, é possível garantir a continuidade da empresa familiar e preservar o patrimônio construído ao longo dos anos.
Palavras chave: Planejamento sucessório. Empresas familiares. Sucessão empresarial. Patrimônio. Pequenas e médias empresas.
Introdução
O planejamento sucessório é um processo de extrema importância para garantir a continuidade de empresas familiares, independente de seu tamanho ou porte. Ao longo da história, o direito empresarial evoluiu para reconhecer a importância da sucessão empresarial e fornecer instrumentos legais para facilitar esse processo. No entanto, muitas empresas ainda enfrentam dificuldades para realizar um planejamento sucessório eficiente, o que pode levar a conflitos familiares e até mesmo ao fechamento da empresa.
A realização de um planejamento sucessório patrimonial é um processo complexo que envolve diversas etapas, desde a identificação dos objetivos da empresa e dos interesses dos herdeiros até a implementação de estratégias para minimizar conflitos e garantir a continuidade do negócio. Embora esse processo seja frequentemente associado a empresas de grande porte, é importante destacar que ele também é fundamental para empresas familiares de pequeno e médio porte. De fato, essas empresas muitas vezes enfrentam desafios adicionais, como a falta de recursos financeiros e a ausência de profissionais especializados em planejamento sucessório.
Nesse contexto, é importante que as empresas familiares de pequeno e médio porte estejam cientes dos benefícios que um planejamento sucessório pode trazer. Além de garantir a continuidade do negócio, um planejamento sucessório bem estruturado pode minimizar conflitos familiares, reduzir os custos de transição e aumentar a confiança dos stakeholders na empresa. Dessa forma, as empresas familiares que realizam um planejamento sucessório podem se beneficiar de uma gestão mais profissionalizada e estratégica, o que pode levar a um aumento de competitividade e longevidade empresarial.
Desenvolvimento
- O planejamento sucessório na História do Direito Empresarial
O Direito Empresarial, também conhecido como Direito Comercial, é uma área do direito que regula as atividades empresariais. Esse ramo do direito tem sua origem nas legislações comerciais da Idade Média, que regulavam as atividades comerciais entre os países europeus. Com o passar dos anos, o Direito Empresarial evoluiu e se adaptou às mudanças sociais e econômicas, tornando-se um importante instrumento para garantir a proteção e a segurança jurídica das empresas.
No âmbito do planejamento sucessório empresarial, o contexto histórico remonta à antiguidade, quando as famílias poderosas já se preocupavam em manter o patrimônio e os negócios da família em mãos seguras. No entanto, foi somente no século XX que a questão do planejamento sucessório em empresas familiares ganhou maior destaque, principalmente com o aumento do número de empresas familiares em todo o mundo.
De acordo com Reis (2017), o planejamento sucessório empresarial é um processo que tem como objetivo garantir a continuidade dos negócios e a preservação do patrimônio familiar. Esse processo envolve a identificação dos sucessores, a preparação desses sucessores para assumir a liderança da empresa e a definição das regras e procedimentos para a gestão da empresa.
No Brasil, a questão do planejamento sucessório em empresas familiares ganhou maior destaque a partir da década de 1990, quando o país passou por um processo de abertura econômica e de modernização das leis empresariais. Nesse contexto, a preocupação com a gestão das empresas familiares e com a sucessão empresarial se tornou mais evidente.
Segundo Goulart e Macedo (2014), a falta de planejamento sucessório é uma das principais causas de mortalidade das empresas familiares. Muitas vezes, os conflitos familiares e a falta de preparo dos sucessores podem levar ao fracasso dos negócios e à perda do patrimônio familiar. Por isso, o planejamento sucessório em empresas familiares é fundamental para garantir a continuidade dos negócios e a preservação do patrimônio familiar.
- Etapas e Procedimentos para a Instauração do Planejamento Sucessório
O planejamento sucessório em empresas familiares envolve diversas etapas, como a definição dos objetivos e valores da empresa, a identificação dos sucessores e a preparação desses sucessores para assumir a liderança da empresa. Um dos principais desafios do planejamento sucessório em empresas familiares é a conciliação dos interesses da família e da empresa. Muitas vezes, os interesses da família entram em conflito com os interesses da empresa, o que pode comprometer a sua continuidade.
Uma das medidas mais importantes do planejamento sucessório em empresas familiares é a criação de um protocolo familiar. O protocolo familiar é um documento que estabelece as regras e os procedimentos para a gestão da empresa familiar. O protocolo familiar deve definir as funções e responsabilidades dos membros da família na gestão da empresa, as regras de sucessão, os critérios para a escolha dos sucessores e as diretrizes para a distribuição dos lucros e dividendos.
Outra medida importante do planejamento sucessório em empresas familiares é a criação de um fundo de investimento familiar. O fundo de investimento familiar é uma forma de garantir a continuidade dos negócios e a estabilidade financeira da família. O fundo de investimento familiar pode ser constituído por recursos financeiros da empresa e dos membros da família, e deve ser gerido por profissionais especializados.
Além disso, é fundamental que as empresas familiares tenham um plano de capacitação e desenvolvimento dos sucessores, que deve incluir a formação acadêmica e profissional dos sucessores, bem como a sua participação em cursos e treinamentos para aprimorar as suas habilidades de gestão.
Como o planejamento sucessório patrimonial é um processo complexo que envolve diversas etapas, de acordo com Vieira e Goulart (2020), é necessário que se observe as principais etapas do planejamento sucessório patrimonial, sendo elas:
Inventário do patrimônio: Essa etapa consiste em fazer um levantamento detalhado de todos os bens e direitos que compõem o patrimônio da família. É importante ter em mente que o inventário deve levar em consideração não apenas os bens materiais, como , veículos e investimentos, mas também os bens intangíveis, como marcas, patentes e direitos autorais.
Definição dos sucessores: Nessa etapa, a família deve definir quem serão os sucessores da empresa e dos bens patrimoniais. É importante que essa decisão seja tomada de forma democrática e transparente, levando em consideração não apenas o parentesco, mas também as competências e habilidades dos sucessores.
Preparação dos sucessores: Uma vez definidos os sucessores, é fundamental prepará-los para assumir a liderança da empresa e a gestão do patrimônio familiar. Essa preparação pode incluir treinamentos, cursos de capacitação e mentoria.
Definição das regras de gestão: Nessa etapa, a família deve definir as regras e procedimentos para a gestão da empresa e do patrimônio familiar. Essas regras devem levar em consideração as características e particularidades da família e da empresa, e devem ser claras e objetivas.
Elaboração do testamento: Por fim, é importante elaborar um testamento que contemple todas as decisões e acordos tomados pela família no processo de planejamento sucessório. O testamento deve ser redigido de forma clara e objetiva, e deve contar com o apoio de um advogado especializado em direito sucessório.
Segundo Goulart e Macedo (2014), o planejamento sucessório patrimonial é fundamental para garantir a continuidade dos negócios e a preservação do patrimônio familiar. Além disso, esse processo pode ajudar a evitar conflitos familiares e a minimizar os impactos fiscais e tributários sobre o patrimônio da família.
- O planejamento sucessório aplicado para médias e pequenas empresas e sua importância nas empresas de origem familiar
Embora o planejamento sucessório seja frequentemente associado a empresas de grande porte, é importante destacar que ele também é fundamental para médias e pequenas empresas. De acordo com Goulart e Macedo (2014), empresas familiares de menor porte são ainda mais vulneráveis a problemas relacionados à sucessão, uma vez que muitas vezes não contam com recursos suficientes para lidar com conflitos e questões legais.
O planejamento sucessório pode ajudar as empresas familiares de pequeno e médio porte a enfrentar esses desafios e garantir a continuidade do negócio. Segundo Vieira e Goulart (2020), o planejamento sucessório patrimonial pode permitir que as empresas familiares de menor porte preservem o patrimônio da família e evitem conflitos entre os herdeiros, além de garantir a continuidade dos negócios.
Além disso, o planejamento sucessório pode ajudar as empresas familiares de menor porte a enfrentar problemas de gestão e a preparar a próxima geração de líderes. Segundo Goulart e Macedo (2014), o processo de planejamento sucessório pode incluir a capacitação dos sucessores, o que pode ser fundamental para a continuidade do negócio.
O planejamento sucessório patrimonial é um processo complexo que envolve diversas etapas, desde a identificação dos objetivos da empresa e dos interesses dos herdeiros até a implementação de estratégias para minimizar conflitos e garantir a continuidade do negócio. De acordo com Goulart e Macedo (2014), esse processo pode ser dividido em três fases: a preparação, a implementação e a administração.
Na fase de preparação, é necessário definir os objetivos do planejamento sucessório e identificar os interesses dos herdeiros. Segundo Vieira e Goulart (2020), essa etapa pode incluir a elaboração de um acordo de acionistas, que define as regras de governança corporativa e estabelece mecanismos para a resolução de conflitos. O acordo de acionistas é um instrumento legal que define as regras de governança e estabelece diretrizes claras para a gestão da empresa, com a finalidade de evitar conflitos entre os acionistas e garantir a continuidade do negócio.
Na fase de implementação, são definidas as estratégias para a transferência de poder e a gestão dos ativos. Essa etapa pode incluir a criação de um conselho de família ou a elaboração de um plano de sucessão, que identifica os sucessores e estabelece um programa de treinamento para prepará-los para assumir as responsabilidades da empresa. O conselho de família é uma ferramenta que pode auxiliar no planejamento sucessório, pois permite que a família defina suas diretrizes e estratégias para a gestão da empresa, além de promover a integração e comunicação entre os membros da família. Já o plano de sucessão tem como objetivo identificar os sucessores e estabelecer um programa de treinamento para prepará-los para assumir a gestão da empresa.
Por fim, na fase de administração, é necessário garantir a continuidade do negócio e gerenciar eventuais conflitos entre os herdeiros. Nesse sentido, a elaboração de um testamento ou de um pacto sucessório pode ser fundamental para evitar litígios e assegurar a distribuição equitativa dos ativos. O testamento é um documento que expressa a vontade do testador em relação à distribuição de seus bens após a morte, enquanto o pacto sucessório é um acordo entre os herdeiros que define as regras para a sucessão e a administração do patrimônio.
Embora o planejamento sucessório seja frequentemente associado a empresas de grande porte, é importante destacar que ele também é fundamental para empresas familiares.
Conclusão
Em conclusão, o planejamento sucessório é uma etapa fundamental para empresas familiares de todos os portes. Através de um processo bem estruturado e planejado, é possível minimizar conflitos familiares, garantir a continuidade do negócio, reduzir custos e aumentar a confiança dos stakeholders na empresa.
As empresas familiares de pequeno e médio porte devem estar cientes da importância do planejamento sucessório e buscar profissionais qualificados para auxiliá-las no processo. Embora possam enfrentar desafios adicionais, como a falta de recursos financeiros e a ausência de conhecimento especializado, a realização do planejamento sucessório pode trazer benefícios significativos, tais como a profissionalização da gestão e a estruturação do negócio para uma gestão mais estratégica e competitiva.
Por fim, é importante destacar que o planejamento sucessório é um processo contínuo e dinâmico, que deve ser revisado e atualizado regularmente para garantir a sua eficácia ao longo do tempo. Com a realização do planejamento sucessório, as empresas familiares podem se preparar para enfrentar desafios futuros e garantir a continuidade do negócio para as próximas gerações.
REFERÊNCIAS
ALMEIDA, A. P. O direito sucessório na empresa familiar. São Paulo: Atlas, 2008.
AMARAL, A. C. Direito empresarial: estudos e pareceres. São Paulo: Saraiva, 2008.
CASTRO, J. A. A. Sucessão familiar na empresa: como fazer dar certo. São Paulo: Atlas, 2008.
COELHO, F. U. Manual de Direito Comercial: direito de empresa. São Paulo: Saraiva, 2009.
DONAIRE, D. Estratégias de planejamento sucessório: uma abordagem prática. São Paulo: Saint Paul, 2015.
FAZZIO JÚNIOR, W. Manual de direito comercial. São Paulo: Atlas, 2015.
GOUVEIA, A. P. P. de. Sucessão na empresa familiar: o planejamento sucessório como fator de continuidade da empresa. Revista de Empreendedorismo e Gestão de Pequenas Empresas, São Paulo, v. 6, n. 1, p. 52-70, 2017.
MARQUES, C. O planejamento sucessório nas empresas familiares de pequeno e médio porte. In: Encontro Nacional de Engenharia de Produção, 31., 2011, Belo Horizonte. Anais... Belo Horizonte: ABEPRO, 2011.
SANTOS, S. L. F. Manual de direito comercial: empresa e sociedade anônima. São Paulo: Atlas, 2011.
SOARES, A. R. Sucessão empresarial: desafios e soluções para empresas familiares. São Paulo: Atlas, 2010.
SEBRAE. Sucessão empresarial: por que planejar? [online]. Brasília: SEBRAE, 2018. Disponível em: https://www.sebrae.com.br/sebrae/Portal%20Sebrae/UFs/PR/Arquivos/Arquivos/SUCESS%C3%83O_EMPRESARIAL_POR_QUE_PLANEJAR.pdf.Acesso em: 1 mar. 2023.