RESUMO
Este artigo examina em profundidade a Portaria nº 1429-EME, que estabelece a "Política de Ética Profissional e de Liderança Militar do Exército Brasileiro 2024-2027" (EB20-P-01.002), e a Portaria nº 1430-EME, que aprova a "Diretriz Estratégica de Ética Profissional e de Liderança Militar do Exército Brasileiro 2024-2027" (EB20-D-01.096). Essas normas visam consolidar uma cultura organizacional baseada na ética e na liderança qualificada, essenciais para a coesão e a eficiência da Instituição em um contexto de complexidades tecnológicas e desafios éticos. Em um cenário de rápidas mudanças, essas diretrizes orientam o comportamento dos militares, promovendo valores institucionais sólidos que se estendem tanto ao ambiente físico quanto ao virtual.
ABSTRACT
This article delves into Portaria nº 1429-EME, establishing the "Policy of Professional Ethics and Military Leadership of the Brazilian Army 2024-2027" (EB20-P-01.002), and Portaria nº 1430-EME, which approves the "Strategic Guideline for Professional Ethics and Military Leadership of the Brazilian Army 2024-2027" (EB20-D-01.096). These documents outline the ethical parameters and strategic directions aimed at strengthening values and leadership within the Brazilian Army. In a rapidly evolving technological and ethical landscape, these guidelines reinforce an ethical leadership model grounded in institutional cohesion and trust. Both documents address contemporary challenges, emphasizing the integration of digital ethics and leadership in military conduct. Furthermore, they detail strategic actions for internalizing these principles at all levels of command, ensuring that military personnel are prepared to navigate complex informational environments while maintaining institutional integrity and a positive public image.
1. INTRODUÇÃO
A importância da ética e da liderança para o Exército Brasileiro é inegável, configurando-se como fundamentos que sustentam a estrutura hierárquica e organizacional da Instituição. Essas virtudes promovem a coesão interna e asseguram uma comunicação clara e respeitosa entre todos os membros da Instituição, essenciais para o cumprimento das missões institucionais. No âmbito militar, a ética não é apenas uma questão de princípios individuais, mas um fator que impacta diretamente a operacionalidade e a confiabilidade do Exército. A Portaria nº 1429-EME e a Portaria nº 1430-EME representam um compromisso explícito do Estado-Maior do Exército em assegurar que esses valores sejam não apenas compreendidos, mas praticados cotidianamente.
Os dois documentos complementam-se em seus propósitos. Enquanto a Portaria nº 1429-EME estabelece as diretrizes gerais da política de ética e liderança, a Portaria nº 1430-EME define as estratégias para implementar essas diretrizes, atribuindo responsabilidades específicas e detalhando métodos de avaliação e promoção desses valores. A estrutura hierárquica do Exército impõe uma cultura de disciplina e respeito que se baseia na confiança mútua entre superiores e subordinados. Assim, as diretrizes contidas nas portarias refletem a necessidade de consolidar essa cultura ética e de liderança, especialmente em um contexto social e informacional cada vez mais complexo.
A sociedade contemporânea, marcada pela crescente presença de tecnologias digitais, exige dos militares habilidades e comportamentos que vão além do tradicional. As interações no ambiente virtual e a exposição midiática colocam os militares em um cenário de visibilidade constante, o que reforça a necessidade de uma postura ética irrepreensível. As portarias em questão reconhecem esse novo contexto e preveem ações para fortalecer a imagem institucional do Exército, protegendo-a contra o impacto de desinformações e fortalecendo a comunicação interna e externa da Instituição.
Essas diretrizes, portanto, não são apenas uma resposta às necessidades internas do Exército, mas refletem um compromisso com a sociedade brasileira. A ética e a liderança, como pontos centrais desses documentos, são essenciais para que o Exército mantenha sua legitimidade e continue a ser visto como uma instituição confiável e protetora dos valores democráticos. Neste contexto, os documentos abordados tornam-se pilares estratégicos para o desenvolvimento e a manutenção de uma Força Armada preparada para enfrentar os desafios do século XXI com integridade e responsabilidade.
A análise desses documentos permite uma compreensão ampla das iniciativas do Exército para fomentar uma cultura organizacional onde a ética e a liderança sejam parte intrínseca do dia a dia dos militares. Ao longo do presente artigo, exploraremos detalhadamente os principais aspectos de cada documento, comparando suas abordagens e destacando as estratégias implementadas para fortalecer o ethos militar em todos os escalões da Instituição.
2. A POLÍTICA DE ÉTICA PROFISSIONAL E DE LIDERANÇA MILITAR (PORTARIA Nº 1429-EME)
A Portaria nº 1429-EME é um marco normativo que estabelece a "Política de Ética Profissional e de Liderança Militar do Exército Brasileiro" para o período de 2024 a 2027. Esse documento foi elaborado com o objetivo de alinhar as práticas éticas e de liderança dos militares aos desafios contemporâneos, especialmente aqueles relacionados ao ambiente informacional e às novas tecnologias. A política reafirma a importância de uma conduta baseada em valores institucionais que sustentam a coesão e a confiança no ambiente militar. Essa portaria apresenta-se como uma resposta ao contexto atual, em que a ética militar é continuamente desafiada por influências externas e pela rápida expansão do conhecimento e da tecnologia.
O documento destaca que a liderança no Exército Brasileiro é "um processo de influência do líder militar sobre seus liderados", o que significa que o líder deve ser não apenas um exemplo de conduta, mas também um promotor dos valores éticos da instituição. A política afirma que os líderes devem ter a capacidade de influenciar seus subordinados positivamente, assegurando que todos os membros da organização estejam comprometidos com os valores da Instituição. Esse processo de liderança não ocorre de forma isolada, mas em sinergia com os demais elementos da política militar, incluindo a comunicação estratégica e o respeito mútuo entre superiores e subordinados.
Além disso, a política estabelece a necessidade de desenvolver competências éticas e emocionais nos militares, preparando-os para responder com prontidão e integridade aos desafios apresentados pela sociedade atual. O fortalecimento da ética profissional é abordado como um objetivo primordial, que busca manter os militares do Exército "com sólida competência técnico-profissional, sustentada por conduta ética e moral irrepreensível". Tal competência é fundamental para prevenir comportamentos desviantes e assegurar que o foco do militar esteja sempre voltado para os interesses institucionais e não para interesses pessoais, como ambição ou vaidade.
Outro aspecto relevante da Portaria nº 1429-EME é a ênfase na coesão institucional. A política considera o respeito e a confiança mútua como pilares fundamentais para a unidade do Exército, reforçando a importância de uma comunicação disciplinada e transparente entre todos os níveis hierárquicos. Essa coesão é vista como essencial para o sucesso das missões militares e para a preservação dos valores tradicionais da caserna. A política também destaca a importância da educação continuada, propondo que o Sistema de Educação e Cultura do Exército (SECEx) seja utilizado como ferramenta para a promoção dos valores éticos e da liderança no âmbito militar.
Finalmente, a política de ética e liderança considera as exigências do ambiente digital e o impacto das mídias sociais na imagem institucional do Exército. Ela estabelece diretrizes para orientar o comportamento dos militares em plataformas digitais, ressaltando a importância de uma postura ética que preserve a reputação do Exército. O documento aborda a necessidade de preparar os militares para lidarem com o ambiente virtual, onde a exposição e as interações ocorrem em uma velocidade sem precedentes, exigindo discernimento e responsabilidade para lidar com informações que podem afetar a imagem da Instituição.
3. DIRETRIZ ESTRATÉGICA DE ÉTICA PROFISSIONAL E DE LIDERANÇA MILITAR (PORTARIA Nº 1430-EME)
A Diretriz Estratégica de Ética Profissional e de Liderança Militar, estabelecida pela Portaria nº 1430-EME, detalha as estratégias para alcançar os objetivos previstos na Política de Ética e Liderança Militar. Essa diretriz define as atribuições e as responsabilidades de diferentes setores do Exército, assegurando que todos os níveis hierárquicos estejam alinhados aos princípios éticos institucionais. O documento apresenta um conjunto de estratégias e ações que visam fortalecer a aplicação dos valores éticos no ambiente militar, com uma atenção especial para o ambiente digital e os desafios das novas tecnologias.
A diretriz reforça que a ética profissional deve ser uma prática cotidiana dos militares, sendo internalizada em todas as atividades. Destaca-se a importância de capacitar os militares para atuarem em um mundo "eivado de ações precipitadas, de abordagem superficial, de visão imediatista e contextualizadas em ambiente informacional conturbado", o que exige que cada membro da instituição possua uma forte base ética para filtrar e avaliar as informações que recebe e, consequentemente, responder de forma apropriada. Nesse sentido, a diretriz enfatiza a necessidade de uma comunicação transparente, tanto entre os militares quanto com a sociedade.
A Diretriz Estratégica também aborda a importância do desenvolvimento de lideranças em diferentes níveis do Exército. A liderança militar é vista não apenas como um processo de comando, mas como uma prática que deve ser pautada na integridade e no exemplo. A diretriz estabelece que o líder militar deve ser capaz de "comandar pelo exemplo", o que significa que ele deve agir de acordo com os valores da instituição, mesmo em contextos de incerteza e pressão. Para isso, o Exército tem investido na formação continuada dos seus líderes, promovendo seminários e treinamentos que abordam temas de ética e liderança.
Outro ponto central da diretriz é a ênfase no preparo dos militares para o ambiente digital. A ética no mundo digital é abordada como uma prioridade, com a diretriz destacando que os militares devem compreender os impactos de suas interações virtuais sobre a imagem da Instituição. São estabelecidas diretrizes para orientar os militares sobre o uso adequado das redes sociais e para promover a conscientização sobre os riscos associados à desinformação. Assim, a diretriz atua não apenas como um guia de comportamento ético, mas como uma ferramenta para fortalecer a imagem institucional em um ambiente digital cada vez mais influente.
A Diretriz Estratégica de Ética e Liderança Militar vai além de definir responsabilidades e estratégias. Ela destaca a importância de que cada militar compreenda seu papel como representante dos valores da Instituição, enfatizando a necessidade de uma conduta ética em interações internacionais e interagências. O comportamento dos militares em missões externas e em situações interdisciplinares deve reforçar a respeitabilidade do Exército Brasileiro, assegurando que os valores institucionais sejam mantidos em todas as interações.
4. ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE A POLÍTICA E A DIRETRIZ
Embora a Política de Ética Profissional e de Liderança Militar e a Diretriz Estratégica de Ética e Liderança Militar sejam documentos complementares, cada um deles desempenha um papel específico no fortalecimento da ética e da liderança no Exército. A política estabelece os princípios e objetivos gerais que orientam a conduta dos militares, enquanto a diretriz detalha as estratégias e responsabilidades para a implementação desses princípios. Juntos, esses documentos oferecem uma abordagem integrada para consolidar a ética e a liderança como valores centrais da Instituição.
A política enfatiza que a coesão e a confiança mútua são essenciais para a estrutura organizacional do Exército, enquanto a diretriz detalha ações para fomentar essas virtudes. A diretriz apresenta estratégias específicas para a promoção da liderança e da ética, incluindo a realização de seminários, workshops e treinamentos que abordem esses temas. Assim, enquanto a política oferece um arcabouço teórico, a diretriz proporciona um plano prático para a aplicação desses conceitos em todas as esferas da Instituição.
Outro ponto de convergência entre os documentos é o foco no ambiente digital. Ambos os documentos destacam a importância da ética no mundo digital, mas a diretriz é mais específica em suas recomendações, propondo ações para garantir que os militares estejam preparados para lidar com os desafios da comunicação digital. Essa abordagem reflete a importância da ética e da liderança como fatores essenciais para a manutenção da imagem institucional do Exército, mesmo em um contexto de rápida evolução tecnológica.
5. CONCLUSÃO
As Portarias nº 1429-EME e nº 1430-EME representam o compromisso estratégico do Exército Brasileiro com a ética e a liderança em um cenário de rápidas mudanças tecnológicas e desafios éticos complexos. Juntas, essas diretrizes fortalecem a coesão e a confiança interna da Instituição, enquanto promovem uma postura ética sólida em todos os contextos de atuação. Com uma abordagem que integra valores tradicionais e práticas modernas, o Exército se consolida como uma instituição preparada para enfrentar os desafios do século XXI com responsabilidade, integridade e adaptação às novas realidades.
O fortalecimento dos valores de ética e liderança contribui não apenas para a coesão e disciplina da organização, mas também para a preservação da imagem pública do Exército perante a sociedade brasileira. Ao alinhar as ações de cada setor do Exército com as diretrizes éticas, essas portarias promovem uma conduta que reforça a confiança do público na Instituição, posicionando-a como um modelo de disciplina e responsabilidade social. Em última análise, esses documentos formam um alicerce robusto para a construção de uma cultura organizacional que valoriza o compromisso ético, a liderança eficaz e a adaptação às complexidades contemporâneas.
Ao tratar da liderança e da ética de maneira integrada, o Exército estabelece um modelo organizacional que prioriza o respeito mútuo e a integridade, garantindo que cada militar compreenda e incorpore esses valores em sua atuação diária. Assim, as políticas analisadas proporcionam não apenas um guia para a conduta profissional, mas uma base sólida para o desenvolvimento pessoal dos militares, que podem aplicar esses princípios tanto em suas carreiras quanto na vida cotidiana. Isso fortalece o caráter do militar e assegura que o Exército seja visto como uma força moralmente exemplar.
Essas diretrizes também destacam a importância da formação continuada, enfatizando que a educação é um processo essencial para a internalização dos valores e da liderança ética. O Sistema de Educação e Cultura do Exército, mencionado na Política de Ética, desempenha um papel fundamental ao fornecer o treinamento necessário para que os militares desenvolvam um pensamento crítico e analítico. Dessa forma, a Instituição assegura que seus integrantes estejam prontos para enfrentar os desafios do ambiente informacional moderno com discernimento e responsabilidade.
Em resumo, a Política e a Diretriz Estratégica de Ética e Liderança Militar representam um avanço significativo para o Exército Brasileiro no fortalecimento da ética e da liderança em todos os seus níveis. A implementação dessas diretrizes não apenas contribui para a coesão institucional, mas também eleva a imagem do Exército como uma força que atua com integridade e respeito à sociedade que serve. A adoção desses princípios garante que o Exército Brasileiro esteja bem posicionado para enfrentar os desafios éticos e de liderança do futuro, consolidando sua missão de defender a nação com honra e dedicação.
REFERÊNCIAS
BRASIL. Ministério da Defesa. Política de Ética Profissional e de Liderança Militar do Exército Brasileiro 2024-2027. Portaria nº 1429-EME, de 28 de outubro de 2024. Brasília: Estado-Maior do Exército, 2024.
BRASIL. Ministério da Defesa. Diretriz Estratégica de Ética Profissional e de Liderança Militar do Exército Brasileiro 2024-2027. Portaria nº 1430-EME, de 28 de outubro de 2024. Brasília: Estado-Maior do Exército, 2024.