Em novembro de 2024, o Conselho Federal de Medicina (CFM) implementou uma nova regra que regulamenta a emissão e validação de atestados médicos no Brasil, a plataforma digital Atesta CFM, e permite que a autenticação dos atestados comece a ser feita de maneira online, ajudando a combater fraudes, uma prática crescente no ambiente de trabalho.
O mecanismo permite que médicos emitam atestados digitalmente, centralizando os documentos em uma base de dados nacional, o que facilita o acesso pelas empresas e a conferência da autenticidade dos atestados sem comprometer a privacidade dos funcionários, já que o diagnóstico (CID) só é compartilhado com autorização do paciente.
A obrigatoriedade do uso da plataforma será total até março de 2025, quando todos os atestados precisarão ser emitidos pelo Atesta CFM para serem aceitos por empresas, pelo INSS e em perícias.
O novo sistema combate a prática de falsificação, que gera prejuízos ao empregador e ao sistema de saúde, pois atestados falsos muitas vezes usam nomes de médicos reais sem o consentimento deles.
Além disso, a plataforma permite que trabalhadores consultem seu histórico de atestados, enquanto empresas ganham uma gestão mais eficiente.
Esse novo processo traz vantagens para todos, os empregadores reduzem as fraudes, os profissionais de saúde têm mais segurança sobre o uso de seus dados, e os trabalhadores ganham em rapidez e transparência.
Como será novo sistema de emissão e validação de atestados médicos:
Para emitir os atestados, os médicos precisarão acessar a plataforma Atesta CFM;
Vale para qualquer atestado de saúde, sendo eles: ocupacional, afastamento e acompanhamento, por exemplo;
O sistema terá as informações dos pacientes e, se autorizado, todos os dados serão compartilhados diretamente com a empresa contratante;
Será um sistema interligado e, segundo informações, isso vai impedir, inclusive, a atuação de falsos médicos, bem como outras fraudes e a compra de atestados, como citamos mais acima;
A expectativa é que essa transformação digital fortaleça a integridade do sistema e promova uma relação de confiança entre empresas e funcionários.