Nos últimos dias o presente assunto ganhou repercussão na mídia e no campo social, envolvendo não somente a melhoria do convívio social mas também o impacto positivo que pode trazer para a saúde dos empregados e da própria Empresa, com aumento da produtividade.
São inúmeras as discussões sobre a PEC - Proposta de Emenda Constitucional que visa reduzir a duração da jornada de trabalho, alterando a redação do art. 7º, XIII, da CF/88, para estabelecer que a duração do trabalho não seja superior a 8 horas diárias e 36 semanais.
Atualmente, a jornada máxima é de 8 horas diárias e 44 horas semanais. Desta forma, em regra, o trabalhador labora 8 horas de segunda à sexta-feira e complementa sua jornada em 4 horas aos sábados, perfazendo o total de 44 horas semanais. Por esse motivo que se fala em escala 6x1.
De acordo com a proposta da PEC, seria possível que o trabalhador tivesse um dia a mais de folga, ou seja, descansaria até 3 dias, considerando a possibilidade de ser realizado um acordo de compensação e prorrogação da jornada de trabalho.
Nesse sentido, atualmente, muitos trabalhadores já trabalham somente de segunda à sexta-feira, pois já praticam a compensação de horário durante a semana, de forma a não precisar trabalhar aos sábados.
O que busca a Proposta em discussão, é justamente permitir um maior descanso aos trabalhadores, o que já é uma tendência mundial conforme se verifica em vários países, como Canadá, Alemanha, Holanda e até mesmo os Estados Unidos da América.
A principal justificativa da Proposta é que a redução da jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais acarretará mais tempo dos empregados para a família, ensejando uma vida melhor, com menos problemas de saúde e acidentes de trabalho, com mais dignidade.
São vários os exemplos de empresas que já facultam aos empregados benefícios com escalas e horários reduzidos, e até mesmo benefícios aos homens nos mesmos moldes dos existentes para as empregadas mulheres como por exemplo a licença paternidade muito superior ao previsto na CRFB, algumas até de 120 dias. Isso demonstra a preocupação que a Empresa possui com seus empregados, ao passo que esse empregado, que se vê valorizado e reconhecido socialmente, passa a trabalhar mais feliz e com maior produtividade, trazendo benefícios não só para si mas também para a própria Empresa.
A jornada 6x1 traz desigualdades e injustiças para os trabalhadores, comprometendo a saúde física, mental e social dos empregados, ao passo que impede o descanso e o convívio social entre as famílias que perdem o convívio, inclusive afetando as crianças que crescem sem a presença dos pais. Imaginem uma família onde os pais trabalham na mesma jornada!!!
Vários estudos demonstram que jornadas prolongadas têm impactos negativos na saúde física e mental dos trabalhadores, incluindo estresse, fadiga, transtornos mentais e aumento do risco de doenças cardiovasculares, além de ansiedades, depressões, problemas ligados à fadiga e ao burnout, acarretando doenças do trabalho e afastamentos, prejudicando, inclusive, a própria Empresa.
As principais entidades que representam os empregadores são contrárias a Proposta, no entanto, não levam em conta que a redução da carga horária pode ampliar a oferta de empregos, haja vista que vários trabalhadores que dispõem de tempo poderão se dividir em dois empregos.
Aprovar a Proposta em discussão, reduzindo a jornada de trabalho é um ato de justiça social e de saúde pública, reconhecendo o valor do trabalhador e da família, reduzindo doenças, acidentes e gastos com saúde, melhorando a qualidade de vida dos trabalhadores e da própria família, além de contribuindo para maior produtividade e reflexo nos resultados das Empresas.
Além disso, a redução da jornada com o fim da escala 6x1, trará maior dignidade ao trabalhador, o que fará que trabalhe muito mais descansado e disposto.
Por outro lado, com a redução da escala de trabalho, poderemos ter um aumento na oferta de empregos, visto que aquelas empresas e indústrias onde o trabalho é contínuo precisarão contratar mais empregados, o que traz benefícios para todos. Caso a Empresa não funcione de forma contínua, não necessariamente ficará fechada por três dias, bastando implementar rodízio entre os empregados, de forma a cumprir a nova jornada.