O bug do milênio: impactos setoriais

BANCOS

A Febraban enviou 151 cartas aos fornecedores de equipamentos dos bancos brasileiros, indagando sobre a compatibilidade dos sistemas com o ano 2000. Dessas, apenas 26 cartas foram respondidas. O mesmo procedimento foi adotado quanto às centrais telefônicas brasileiras. Apenas 8 foram respondidas. 113

A adaptação do sistema gerenciador de protestos de títulos dos bancos brasileiros só irá terminar no 2º semestre de 1999. 113

Fusões e aquisições: o banco americano Corestates Financial Corp. foi absorvido pelo First Union Corp. Motivo: medo do Corestates não conseguir se adequar. 55

12% ou 720 bancos americanos foram julgados inadequados pela US Deposit Insurance Corp.; 1% ou 60 bancos, não conseguirão se adequar. 8

Os bancos pequenos em nações desenvolvidas estão atrasados na adaptação 69; menos de 10% dos bancos da América do Sul estão tomando medidas. 83 42

Bancos avisam para clientes guardarem os extratos. 81

New York: Presidente do Banco Central do Estado cancelou férias e pediu para que os executivos evitem viagens.

O Banco da Inglaterra sugere que o dia 31.12.1999 seja feriado. 94

Gastos de adaptação dos sistemas

• Bank Of America: U$ 250 a 300 milhões (mundo); 100

• Citibank: U$ 600 milhões (mundo); 40

• Banco do Brasil: U$ 56 milhões; 61

• Chase Manhatan: U$ 250 milhões 10 (200 milhões de linhas, 70 mil computadores pessoais 128);

• Banco de Boston: U$ 50 67 a U$ 75 milhões 94 na adequação dos sistemas no mundo; U$ 10 milhões apenas no Brasil. 67

Porcentagem dos problemas do bug do ano 2000 já resolvida pelos principais bancos

Fonte: Revista Exame 127

SEGURANÇA, ENERGIA, SAÚDE, AVIAÇÃO

Segurança

• Rússia e China não estão preparadas e poderão lançar mísseis acidentalmente. 46

Energia

• Existem 120 sistemas sob suspeita nas plataformas de petróleo do mar do norte e 50% dos sistemas da Alcoa estão vulneráveis 41; 30% dos sistemas das plataformas não poderão ser adaptados a tempo 114; 100 plataformas de petróleo poderão parar; cada uma conta com mais de 10.000 microprocessadores 99. A Philips Petroleum testou sistemas de segurança em plataforma de no mar do norte: resultado: falha geral. 77

• Chrysler: testou sistemas de segurança em 1997: resultado: falha geral dos sistemas. 77

Saúde

• [1500] pessoas poderão morrer nas UTIs dos hospitais caso ocorra 10% de falha 89 84; 1 em 7 hospitais Britânicos está sujeito a falha 25;

• A agência americana Food and Drug Administration (FDA) questionou 16.000 fabricantes de equipamentos médicos no mundo. Apenas 11% responderam.

• 30% dos 1600 fornecedores de equipamentos médicos americanos não confirmaram a adequação de seus produtos ao ano 2000. 50

• A Hewlett Packard (HP) detém 60% do mercado australiano de equipamentos médicos, incluindo monitores cardíacos e gerenciadores de imagens. A HP admitiu que alguns equipamentos médicos não funcionarão. 74

• Equipamentos médicos: 10% 4 41 a 50 % 51 poderão falhar; 20 a 25% serão sistemas automáticos dos próprios edifícios e 40 a 50% serão problemas nos softwares 4; 10 a 15.000 equipamentos médicos afetados 59; 25% das máquinas de hemodiálise estão incompatíveis 13; 30% dos hospitais americanos ainda não iniciaram o processo de adaptação. 45

Aviação

• Federal Aviation Administration (FAA): O processo de adaptação está demasiadamente lento e poderá não se concretizar 43; o orçamento foi subestimado (mais U$ 200 milhões serão necessários além do previsto) 30; metade dos vôos poderão ficar no solo 95; a FAA possui 20 controles principais de vetoração, 250 computadores e 23 milhões de linhas, apenas para controlar o tráfego aéreo; somente 38% dos sistemas foram adaptados. 92

• Nasa: 72% dos computadores pessoais não estão adequados.

• A KLM (gastando 50 milhões no processo de adaptação25), a Continental, a North Western e a Alitalia estudam excluir seus vôos em zonas de perigo, incluindo os EUA. 48 U$ 1,6 bilhões serão gastos no processo de adaptação das empresas aéreas. Energia: Rússia: Ministro da energia atômica diz que vai esperar até 2000 para iniciar o conserto. 20

• A comissão responsável pela energia nuclear dos EUA (Nuclear Regulatory Comission) declarou que 10% das usinas nucleares americanas deverão ser desligadas 25; 1 usina nuclear possui 300 softwares de risco. 110

• Há 40 a 80% de chance de Blackouts; nenhuma empresa de eletricidade americana possui plano de contingência 90 92; apenas 20% das cias. tem controle sobre os sistemas automáticos 53.

PROBLEMAS REAIS JÁ OCORRIDOS NO MUNDO

• Um sistema gerenciador de consultas em 3 hospitais e 75 clínicas na Pennsylvania (EUA) travou quando uma consulta foi marcada no ano 2000 75;

• O Royal Sutherland Hospital, de New South Wales identificou uma máquina de ultrassom e um aparelho de laser incompatíveis com o ano 2000. A substituição vai custar U$ 550 mil 5;

• O Hospital San Rafael, de New Haven, identificou 18 ventiladores artificiais inoperantes 74;

• Diversos postos de gasolina da rede Diamond Shanrock, no Colorado (EUA), não conseguem aceitar cartões de crédito com validade igual ou superior 2000 74;

• Plataforma de Petróleo no Mar do Norte: simulação dos efeitos do bug: equipamento de segurança que detecta gases tóxicos travou 74;

• Em 01.01.1997, os computadores da Tawai Aluminum Melter travaram pois não reconheceram o ano bisexto e danificaram tanques de alumínio derretido 74;

• Em 01.01.1997, computadores da polícia da Nova Zelândia travaram 74;

• Teste feito pela companhia de eletricidade do Hawai conclui que o sistema travaria e os habitantes ficariam sem luz 74;

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• 100 cinemas americanos da AMC não puderam aceitar cartões de crédito com validade igual ou superior ao no 2000 74;

• Mary Bandar, de 104 anos, recebeu um convite para ingressar no jardim de infância 74;

• Em janeiro de 1998, membros da Federação Internacional dos Controladores de vôo, em reunião de emergência, fizeram um teste nos equipamentos de controle de tráfego aéreo simulando os efeitos do bug. Resultado: as telas de radar ficaram brancas 74;

• Algumas lojas de chocolates Godiva rotineiramente não conseguem aceitar cartões de crédito com validade igual ou superior ao no 2000 74;

• O Bankboston trocou recentemente diversos caixas eletrônicos que não reconheciam cartões visa com validade igual ou superior ao no 2000 74;

• Uma usina hidrelétrica holandesa foi recentemente reparada pois os engenheiros de segurança descobriram que suas turbinas seriam desligadas pelos computadores no dia 01.01.2000 em razão de incompatibilidade com o ano 2000 54;

• Os mísseis americanos Patriot, instalados em Israel na guerra do golfo para defender o país dos mísseis iraquianos, não funcionaram bem em decorrência da inadequação do relógio interno do sistema de gerenciamento 77.

• Em 1997, uma empresa agrocomercial de Detroit utilizava em sua rede de computadores um programa gerenciador de vendas. Sempre que os consumidores utilizavam cartões de crédito com validade igual ou superior ao ano 2000, o sistema travava, ficando inoperante por horas. O prejuízo era enorme visto que a rede agrupava dez terminais, todos inoperantes ao mesmo tempo. Dos 500 dias de utilização do software, apenas 400 foram aproveitados. A empresa está processando o fabricante e o vendedor do software, postulando a cobrança de indenização por perdas, danos e lucros cessantes.

• No Brasil, há 2 anos, um laboratório químico da grande São Paulo registrou uma enorme perda de remédios por estarem com o prazo de validade vencido. O lote mais antigo tinha 6 meses e a maioria dos remédios era válido por cinco anos. O erro estava no sistema de controle de estoque que não conseguia reconhecer datas além do ano 2000. O sistema entendia as datas 01 e 02 como sendo 1901 e 1902 , jogando tudo fora. Resultado: milhões de reais em prejuízo. 122

JURÍDICO

• A empresa inglesa Prove IT 2000 acusa a Compaq de fazer propaganda enganosa, uma vez que seus produtos não estariam compatíveis com o ano 2000. De acordo com a Prove IT, os produtos não são compatíveis pois carregam um defeito no real time clock (RTC). 25 97

• O Banco da Escócia divulgou nota alertando sobre a venda de produtos ditos como adequados, mas que na realidade não estão. Um teste comprovou que 88% dos computadores pessoais vendidos como adequados tinham problema na RTC (real time clock). 28

• A comissão de seguros e câmbio dos EUA (SEC) deverá adotar medidas mais severas quanto a obrigatoriedade da divulgação de informações detalhadas pelas empresas no que tange as medidas e evolução de adequação dos sistemas. 25

• Simulação de julgamentos nos EUA: as fornecedoras de equipamentos (softwares, hardwares e sistemas embutidos) foram, quase que por unânimidade, julgadas responsáveis pelos prejuízos causados em decorrência da incompatibilidade dos produtos com o ano 2000. 91

• A Microsoft declarou que aguarda ser processada a qualquer momento. 39 115

• O s diretores de empresas americanas poderão ser responsabilizados e processados pela omissão, atraso ou negligência na correção do problema do ano 2000. Essa responsabilidade aplica-se a todos o ramos empresarias e está ligada ao dever de diligência ("due of care") dos diretores de empresas.

• A Ordem dos Advogados do Canadá divulgou um estudo listando 139 possibilidades de implicações jurídicas relacionadas ao Bug do milênio.

• A IBM lançou PC DOS 2000, cobrando U$ 65. 150. milhões de pessoas utilizam o DOS antigo e serão obrigadas a pagar por um programa compatível com o ano 2000. 92 – obs. O cliente não é obrigado a dispender qualquer quantia por um produto que não funciona. Essa afirmação é o pilar das alegações de cinco processos movidos nos EUA.

Processos em andamento nos Estados Unidos

Califórnia

• Capellan x Symantec – ajuizada em 19.02.1998 - (discute a cobrança de atualização do programa Norton antivírus, uma vez que a versão 4.0 é incompatível com ano 2000 e a Symantec cobra pela atualização);

• Jean Marie Cameron X Symantec – ajuizada em 07.05.1998 - (discute a cobrança de atualização do programa Norton antivírus, uma vez que a versão 4.0 é incompatível com ano 2000 e a Symantec cobra pela atualização);

• Atlaz Intl. Ltd. x Software Business Tecnologies Inc. – ajuizada em 02.12.1997 – (discute a cobrança de atualização do programa SBT Pro Series, versão 2.5i, uma vez que é incompatível com ano 2000 e a SBT cobra pela atualização e devendo auferir aproximadamente U$ 50 milhões);

• Alan Issokson X Intuit Inc. – ajuizada em 28.04.1998 - (discute a cobrança de atualização do programa Quicken, uma vez que as versões 5.0 e 6.0 são incompatíveis com ano 2000 e a Intuit cobra pela atualização);

New York

• Faegenburg X Intuit Inc. – ajuizada em 26.05.1998 (discute a cobrança de atualização do programa Quicken, uma vez que as versões 5.0 e 6.0 são incompatíveis com ano 2000 e a Intuit cobra pela atualização);

• Rocco Chilelli X Intuit Inc. – ajuizada em 13.05.1998 (discute a cobrança de atualização do programa Quicken, uma vez que as versões 5.0 e 6.0 são incompatíveis com ano 2000 e a Intuit cobra pela atualização);

Ohio

• Paragon Inc. x Macola Software Inc. – ajuizada em 01.04.1998 (discute a cobrança de atualização do programa Macola Progression Series Software, versão 6.0, uma vez que as versões 5.0 e 6.0 são incompatíveis com ano 2000 e a Macola cobra pela atualização);

Michigan

• Produce Palace Intl. X Tec America Corp. e All American Cash Register Inc. – ajuizada em 1997 - (trata da cobrança de indenização por perdas e danos contra uma empresa vendedora de software e o respectivo fabricante. O problema ocorreu em uma loja agrocomercial de Detroit que teve o sistema inoperante por 100 dias em razão da incompatibilidade dos computadores aceitarem cartões de crédito com validade igual ou superior ao ano 2000).

O Procurador Geral do Estado da Carolina do Norte (EUA), pretende ajuizar uma ação contra os fabricantes de software, hardware e equipamanetos embutidos, cobrando U$ 132,8 milhões de gastos de adaptação nos sistemas estatais.

Nos Estados Unidos, os principais escritórios de advocacia já formalizaram mais de 200 acordos, a maioria envolvendo fabricantes e consumidores de produtos de informática, com cifras em torno de U$ 1 a 10 milhões. 41

Legislação Americana sobre o Bug do Milênio

Projetos de Lei Estaduais tornando alguns Estados imunes a qualquer responsabilidade decorrente da falha de seus sistemas e respectivos reflexos:

• Florida: o projeto já foi sancionado;

• Georgia: o Governador já assinou o projeto aprovado;

• Hawaii: o projeto conta com boas possibilidades de aprovação;

• Illinois: as perspectivas são incertas;

• Indiana: há boas possibilidades de aprovação;

• New Hampshire: sessão em 30 de junho de 1998;

• Pennsylvania: existem pequenas possibilidades de aprovação em 1998; melhores perspectivas em 99;

• South Carolina: as perspectivas são incertas;

• Virginia: o projeto já foi aprovado, mas ainda não foi sancionado.

Existem, ainda, projetos de lei estipulando e concedendo crédito e incentivos fiscais para aqueles que estiverem adequando seus sistemas nos seguintes Estados: New York, Conecticut, Illinois, Maine.

Existem, também, projetos de lei criando organismos específicos de combate e adaptação do problema do ano 2000 ("Taskforces") nos seguintes Estados: Illinois, Iowa.

O Estado da Califórnia tentou aprovar um projeto que limitava a responsabilidade das empresas fabricantes de equipamentos de informática (hardware, software e equipamentos embutidos) aos custos de adaptação e eventuais danos a integridade física no teto de U$ 250.000. Esse projeto não foi aprovado pela assembléia legislativa do estado e foi arquivado em maio de 1998.

Projetos de Lei Federais (assuntos diversos)

• HR 3968: obriga o governo americano a informar o congresso, 4 vezes ao ano, sobre todos os passos, esforços e evolução da adequação dos sistemas governamentais;

• S 2000: obriga o governo a tomar todas as medidas necessárias na adaptação dos sistemas incompatíveis;

• S. 1518: obriga a divulgação pública, a cada quatro meses, das medidas adotadas e da evolução dos esforços nas empresas.

O Senado Americano emitiu a resolução nº 298 que instituiu o comitê especial de acompanhamento e estudo "Year 2000". Esse comitê vem realizando palestras e convocando especialistas para depor perante o congresso de forma que o problema tenha toda a atenção e prioridade que o assunto requer.

O Presidente Bill Clinton deverá apresentar, em breve, um projeto de lei objetivando limitar a responsabilidade das empresas que compartilharem informações sobre como resolver o problema do bug, incluindo as experiências adquiridas. 111128 129 92 15

Em Portugal o governo baixou o Decreto-Lei nº 5898, dispensando os órgãos públicos da obrigatoriedade de realização de licitação (Concurso Público) para compra de equipamentos ou contratação de terceiros para a adaptação. A decisão foi tomada tendo em vista a importância do assunto e prazo ínfimo para a adaptação dos sistemas.

JURÍDICO – BRASIL – RESPONSABILIDADES E INDENIZAÇÕES

A Comissão de Valores Mobiliários ("CVM") baixou a Instrução nº 276/98 estipulando prazo até 31.12.1998 para que as entidades sob sua jurisdição (bolsas, caixas de liquidação e custódia, administradores de fundos, cias. abertas) tomem as medidas necessárias e adeqüem seus sistemas, sob pena de multa. A CVM determinou também que as entidades informem, trimestralmente, as medidas adotadas e a evolução do processo de adequação.

Instituto Brasileiro de Contadores emitiu o comunicado nº 98/004, de 14.05.1998, esclarecendo a comunicação do Banco Central inerente à resolução do Conselho Monetário Nacional ("CMN") nº 2453/97 que determinou a correção e a adequação dos sistemas das instituições financeiras e administradoras de consórcio até dezembro de 1998. Além disso, O CMN determinou também que as instituições informem, semestralmente, as medidas adotadas e a evolução do processo de adequação, impondo também a obrigatoriedade da menção do processo nos relatórios de auditoria.

Responsabilidade Jurídica

O problema do ano 2000, ou Bug do Milênio (Y2K), vai atingir todas as áreas, negócios e até pessoas que não estejam relacionadas ou não possuam computador ou equipamentos eletro-eletrônicos.

Vejamos a seguinte suposição: atualmente muitas aeronaves estão equipadas com sistemas informatizados denominados "fly by wire". Um desses aviões está voando na transição do ano 1999 para 2000 e sofre pane generalizada nos sistemas. Para piorar, o controle de vetoração radar executado em terra também falha, pois seus computadores são antigos "mainframes". A aeronave entra em colapso e não conta com o acompanhamento da sua posição pelo controle de tráfego aéreo. Complicando um pouco mais, a empresa fornecedora de energia elétrica sofre uma pane em seus sistemas, causando a queda de energia no aeródromo, inclusive nas luzes de pista. O avião cai próximo ao aeroporto. Dezenas de vítimas.

Essa hipotética descrição serve como um alerta. Além do conteúdo drástico, enseja responsabilidades civis e criminais. Civis no sentido da atribuição de indenização aos legitimados. Criminais buscando impor a sanção ao responsável, seja por homicídio culposo múltiplo ou lesões corporais culposas. Os diretores de empresas poderão ser responsabilizados.

Responsabilidade é a palavra mágica que norteia os procedimentos reparatórios ou preventivos, objetivando resguardar ou valer direitos. O cerne da questão encontra-se na responsabilidade do fornecedor de produtos ou serviços defeituosos, seja ele o fabricante ou usuário fornecedor. Para esclarecer, tomamos o exemplo dos bancos e instituições financeiras. Os bancos utilizam os sistemas adquiridos de um fabricante de computadores; por outro lado, os bancos vendem seus serviços à população; assim, o banco é consumidor do fabricante de computadores e fornecedor de serviços aos correntistas. Caso os sistemas bancários entrem em colapso e prejudiquem seus clientes, estes poderão processar as instituições financeiras e exigirem a respectiva indenização pelos danos experimentados. O banco, por sua vez, poderá, na maioria dos casos, processar o fabricante de computadores alegando defeito dos sistemas adquiridos e cobrando o ressarcimento das indenizações pagas aos clientes, além dos respectivos danos e lucros cessantes. Todo aquele que sofrer prejuízo em virtude da falha (bug) poderá processar o responsável e cobrar os danos ocorridos. Danos de caráter moral e material.

As pessoas (físicas ou jurídicas) que ainda têm tempo para o reparo e adequação dos respectivos sistemas, devem fazê-lo o quanto antes, sob as expensas do responsável. Se já não há tempo, devem proceder de forma a noticiar o fato, uma espécie de "recall", nos termos das disposições legais em vigor. O seguro também deve ser cogitado como instrumento de apoio.

Para proteger direitos, os contratos devem trazer cláusulas específicas quanto às responsabilidades inerentes aos efeitos do Bug. E isso afeta tanto os que consertam os sistemas ("Bug Busters"), quanto os usuários e fornecedores. Os contratos celebrados com os especialistas no conserto deverão contar com cláusulas específicas, como a confidencialidade, penas relativas a danos imprevistos e a isenção ou assunção de responsabilidades quanto ao sucesso ou fracasso do serviço. Outros contratos que envolvam a prestação de serviços ou negócios entre partes que utilizem sistemas informatizados ou dependam deles, deverão merecer atenção especial quanto à realização do objeto (fim) e suas conseqüências, caso sua finalidade não seja alcançada em virtude do problema do ano 2000.

Em se tratando de relações entre fornecedor e consumidor, vale lembrar a aplicação da inversão do ônus probatório, o que torna difícil a prova quanto ao conhecimento do defeito pelo consumidor, ou seja a omissão deste. As regras do Código do Consumidor aplicam-se, inclusive, às pessoas jurídicas, tanto quanto fornecedoras, quanto consumidoras.

Os acionistas que amargarem prejuízos em decorrência da queda do valor das respectivas ações em razão da inadequação da empresa, poderão, em tese, cobrar os prejuízos dos administradores, fundamentando sua pretensão na quebra do dever de diligência ("due of care"). As fusões e aquisições de empresas deverão ter atenção especial.

Legislação Aplicável

• Código Civil

• Lei 8.078/90 – aplica-se à pessoa jurídica como consumidor – responsabilidade do fornecedor p/ defeitos e do fabricante p/ danos e propaganda enganosa - Produtos adequados que são inadequados: crime e responsabilidade civil;

• Lei nº 9609/98 (Software): o artigo 8º responsabiliza o comerciante de programas de computador pelo seu funcionamento adequado; o art. 10, § 1º, II dispõe sobre a nulidade de cláusula contratual que exima a responsabilidade;

• Responsabilidade dos administradores e diretores de empresas: art. 153. e art. 158, I da Lei 6404/76.

O custo estimado das indenizações judiciais no Brasil alcança, aproximadamente R$ 20 bilhões na área jurídica. (considerando U$ 1 trilhão no mundo)3 41 66 44

Para cada dólar não gasto na adequação, espera-se o desembolso de três 122 a 10 dólares em litígio 57.

Orientação para gerenciar o processo de conscientização: Existe a possibilidade do problema ocorrer? Qual a probabilidade de acontecer?