3. CONSIDERAÇÕES FINAIS: QUAIS OS CAMINHOS DO WELFARE STATE?
Martin O'Brien e Sue Penna (1998), destacam que várias questões políticas, culturais, de identidade, autonomia pessoal e social são expressas no debate sobre direitos, oportunidades e necessidades que envolvem a noção de welfare. A própria idéia de organização monolítica do estado é confrontada por uma diversidade de movimentos sociais.
Recentemente dois grandes problemas começaram a ser confrontados pelas políticas sociais desenvolvidas pelos estados nacionais: a globalização e a crise ecológica. Em ambos os casos, a própria idéia de organização política centralizada na figura do Estado-Nação é colocada em cheque.
Segundo Elmar Altvater (1999), o espaço nacional-estatal é um "pré-requisito" para existir congruência entre os que decidem e a população interessada, eleitos e eleitores, bem como para a eficácia dos procedimentos democráticos. Em face da influência da globalização econômica e cultural, esta situação está mudando. Vários movimentos como a migração, o fluxo contínuo de informações no universo virtual, além da grande circulação de moeda sem lastro pressionam a estabilidade econômica e política do estado nacional. Falar em "soberania de caráter territorial é considerado ridículo em tempos de globalização" (ALTVATER, 1999:120), e mesmo países com grande estabilidade e eficácia na implementação do welfare state, como a Suécia, vem sofrendo com o aumento do desemprego promovido pela agenda desregulamentadora da globalização econômica (GINSBURG, 2001).
Contudo, mesmo autores como Saskia Sassen (1998), que fala em "desnacionalização" da soberania em face da globalização, reconhecem que estas transformações são parciais e o estado-nacional continua sendo o espaço onde as políticas da globalização são implementadas, diretamente influenciada pela ação dos governos. Alfredo Alejandro Gugliano (2000), adverte que somente um estado forte pode promover a desconstituição das suas estruturas. Na verdade, mesmo na Grã-Bretanha de Tatcher o estado continuou promovendo políticas sociais, apesar das mudanças de orientação (CLARKE, LANGAN e WILLIANS, 2001).
No que se refere à crise ecológica o papel do estado parece cada vez mais limitado. Os limites ecológicos não são congruentes com o estado nacional, e os conflitos gerados neste campo determinam a necessidade de coalizões internacionais para enfrentá-los de forma mais completa. O componente ambiental cada vez mais é um elemento central na conformação da cidadania. Não é mais possível pensar-se em um sistema welfare (bem-estar) sem considerarmos a importância de um ambiente equilibrado para a qualidade de vida, através da constituição de uma verdadeira "cidadania ecológica" (O'BRIAN, PENNA, 1998).
Tais considerações demonstram que diferentemente de ter desaparecido, como colocam alguns, o welfare state passa por um processo de redesenho. Várias são as incógnitas colocadas pela influência da globalização, da crise-ecológica, e de conflitos internos próprios aos países. O certo é que enquanto estivermos submetidos a um sistema produtor de tantas desigualdades como o capitalismo de livre-mercado, será necessário um conjunto de políticas para enfrentar os problemas por ele gerados, ou seja, de políticas de welfare.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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Notas
- Teoricamente, o trabalho de Marshall e Titmuss fundamentou a tipologia de Esping-Andersen. Empiricamente foram observadas amostragens de Wilensky, Flora e Heidenheimer, Mommsen, e Flora (ARTS, GELISSEN, 2002:138).
- Literalmente: "colarinho-branco".
- O conceito de capital social defendida por O'Connor é diferente das perspectivas de Bourdieu, Putnam e Coleman. O'Conoor utiliza a expressão para designar literalmente um insumo produtivo. Assim, a massificação da educação contribui para redução dos valor do custo da mão de obra instruída. Bourdieu, por sua vez, utiliza a expressão capital social como um acúmulo de bens simbólicos pelo indivíduo no meio social, como prestígio, por exemplo. Já para Putnam e Coleman, o conceito de capital social compreende o acúmulo de experiências cívicas por parte de uma determinada comunidade.