Tratados internacionais de meio ambiente: estatura no ordenamento jurídico brasileiro

CONSIDERAÇÕES FINAIS

"Não é a terra que é frágil. Nós é que somos frágeis. A natureza tem resistido a catástrofes muito piores do que as que produzimos. Nada do que fazemos destruirá a natureza. Mas podemos facilmente nos destruir."

(James Lovelok)

A ampliação do conceito de direitos humanos e a expansão dos instrumentos de sua garantia, no pós Segunda Guerra Mundial, implicaram, como decorrência lógica, no reconhecimento do meio ambiente equilibrado como viabilizador da vida humana digna. Assim é que as convenções internacionais passaram a tratar do assunto e percebeu-se uma estreita ligação entre o Direito Internacional dos Direitos Humanos e o Direito Internacional Ambiental ^[37]. Referidos temas – direitos humanos e direito ao meio ambiente equilibrado – figuram na pauta da globalização.

Não tardou a que as cartas constitucionais e tratados internacionais assemelhassem o direito ao meio ambiente como direito humano de terceira dimensão, com foco no valor da fraternidade. Com isso, doutrina e jurisprudência reconheceram a correspondência.

Considerando, portanto, que os tratados internacionais ambientais visam a preservar o equilíbrio ambiental e a garantir a qualidade de vida, podem ser revestidos da qualificação de tratados de direitos humanos.

Com base nessa afirmativa, depreende-se de que, na incorporação ao ordenamento jurídico interno, gozam de regime jurídico privilegiado, com status, no mínimo, supralegal. Referido entendimento, após evolução constitucional e jurisprudencial sobre o tema, restou consignado na decisão do Recurso Extraordinário n. 466.343.

No âmbito do direito ao meio ambiente, a evolução sobre a hierarquia da convenção internacional de direitos humanos implica na expansão da rede de proteção ambiental e na incorporação, na ordem interna, da interpretação conferida ao tema pelos tribunais e pela doutrina internacionais. Privilegia-se, assim, a prevalência dos direitos humanos e se busca conferir maior efetividade ao preceito consagrado no artigo 225 da Constituição Federal.

REFERÊNCIAS

AMARAL JÚNIOR, José Levi Mello do. Reforma define status jurídico de tratados sobre direitos humanos in http://conjur.estadao.com.br/static/ text/32582,1, 2008.

______. Reforma sepulta chance de status constitucional automático a tratados in http://conjur.estadao.com.br/static/text/32704,1, 2008.

BARBOSA, Alexandre de Freitas. O mundo globalizado: política, sociedade e economia. São Paulo: Contexto, 2001.

BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito Constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. São Paulo: Saraiva, 2009.

Fique sempre informado com o Jus! Receba gratuitamente as atualizações jurídicas em sua caixa de entrada. Inscreva-se agora e não perca as novidades diárias essenciais!

Inscrever

Os boletins são gratuitos. Não enviamos spam. Privacidade

______. Interpretação e aplicação da Constituição. 6ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2004.

BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 24ª Ed. São Paulo: Malheiros, 2009.

BRAGA, Alice Serpa. A ONU à luz da desintegração do mundo globalizado. In DINIZ, José Janguiê Bezerra (coord.). Direito & Relações Internacionais. Vol. VII. Recife: Bureau Jurídico, 2005.

CANÇADO TRINDADE, Antônio Augusto. A proteção internacional dos direitos humanos e o Brasil 2ª ed. Brasília: UnB, 2000.

_____. A interação entre o direito internacional e o direito interno na proteção dos direitos humanos. Aruivos do Ministério da Justiça, Brasília, v. 46, n. 182, jul/dez. 1993.

CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito constitucional e teoria da Constituição. Coimbra: Livraria Almedina, 1998.

DIMOULIS, Dimitri e MARTINS, Leonardo. Teoria geral dos direitos fundamentais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.

DOLINGER, Jacob. Direito internacional privado: parte geral. 2ª Ed. Rio de Janeiro: Renovar, 1993

DOUROJEANNI, Marc Jean e PÁDUA, Maria Tereza Jorge. Biodiversidade a hora decisiva. 2ª Ed. Curitiba: UFPR, 2007.

GALINDO, George Rodrigo Bandeira. Tratados internacionais de direitos humanos e Constituição brasileira, Belo Horizonte: Del Rey, 2002.

KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. 4ª ed. Coimbra: Armenio Amado, 1979.

KISHI, Sandra Akemi Shimada. Proteção da biodiversidade: um direito humano fundamental. In KISHI et alli (org.). Desafios do Direito Ambiental do sec. XXI: uma homenagem a Paulo Affonso Leme Machado. São Paulo: Malheiros, 2005.

MELO, Luís Gonzaga. Introdução ao Estudo do Direito Internacional Privado. São paulo: EDUEP, 2001.

MAZZUOLI, Valério de Oliveira. A proteção internacional dos direitos humanos e o direito internacional do meio ambiente. Revista Amazônia Legal de estudos sócio-jurídico-ambientais, ano 1, n. 1. Jan-jun 2007.

PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. 11ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2010

RAMOS, Erika Pires . A Força Expansiva dos Direitos Humanos no Contexto da Crise Ambiental Global: o Fenômeno dos Refugiados Ambientais. In: 8o Congresso Brasileiro de Direito Internacional, 2010, Foz do Iguaçu. Estudos de Direito Internacional - Vol. XIX - Anais do 8o Congresso Brasileiro de Direito Internacional. Curitiba : Juruá, 2010.

SANTILLI, Juliana. Direito ao ambiente sadio: jurisprudência nacional e internacional. Revista Inernacional de Direito e Cidadania, n. 4. Junho/2009.

SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. 2ª Ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1993.

SILVA, Geraldo Eulálio do Nascimento e. Direito Ambiental Internacional. 2ª ed. Rio de Janeiro: Thex, 2002.

SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional positivo. 32ª Ed. São Paulo: Malheiros, 2009.

____. Direito Ambiental Constitucional. 8ª Ed. São Paulo: Malheiros, 2010.

SOARES, Guido Fernando Silva. Curso de direito internacional público. São Paulo: Atlas, 2002.

TORRES, Ricardo Lobo (org.). Teoria dos direitos fundamentais. Rio de Janeiro: Renovar, 1999.

Notas

1. BARBOSA, Alexandre. O mundo globalizado: política sociedade e economia.São Paulo:Contexto,2001, pag. 19.
2. LAMOUNIER, Bolivar apud MELO, Luís Gonzaga. Introdução ao Estudo do Direito Internacional Privado. São paulo: EDUEP, 2001, pág. 25.
3. DOUROJEANNI, Marc Jean e PÁDUA, Maria Tereza Jorge. Biodiversidade a hora decisiva.2ª Ed. Curitiba: UFPR, 2007. 47pp.
4. DIMOULIS, Dimitri e MARTINS, Leonardo. Teoria geral dos direitos fundamentais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. 40pp.
5. SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional positivo. 32ª Ed. São Paulo: Malheiros, 2009. 849pp.
6. CANÇADO TRINDADE, Antônio Augusto. A proteção internacional dos direitos humanos e o Brasil 2ª ed. Brasília: UnB, 2000. 97pp.
7. BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 24ª Ed. São Paulo: Malheiros, 2009. 569pp.
8. López Ostra x Reino da Espanha, Halton e outros x Reino Unido, Moreno Gómez x Reindo da Espanha
9. RAMOS, Erika Pires . A Força Expansiva dos Direitos Humanos no Contexto da Crise Ambiental Global: o Fenômeno dos Refugiados Ambientais. In: 8o Congresso Brasileiro de Direito Internacional, 2010, Foz do Iguaçu. Estudos de Direito Internacional - Vol. XIX - Anais do 8o Congresso Brasileiro de Direito Internacional. Curitiba : Juruá, 2010.
10. Relator Ministro Celso de Mello. Julgado pelo Plenário em 01.09.2005. Publicado no Diário de Justiça em 03.02.2006.
11. SILVA, José Afonso da.Direito Ambiental Constitucional. 8ª Ed. São Paulo: Malheiros, 2010.58pp.
12. KISHI, Sandra Akemi Shimada. Proteção da biodiversidade: um direito humano fundamental. In KISHI et alli (org.). Desafios do Direto Ambiental no século XXI: estudos em homenagem a Paulo Affonso Leme Machado. São Paulo: Malheiros, 2005. 711pp.
13. SANTILLI, Juliana. Direito ao ambiente sadio: jurisprudência nacional e internacional. Revista Inernacional de Direito e Cidadania, n. 4. Junho/2009. 138pp.
14. MAZZUOLI, Valério de Oliveira. A proteção internacional dos direitos humanos e o direito internacional do meio ambiente. Revista Amazônia Legal de estudos sócio-jurídico-ambientais, ano 1, n. 1. Jan-jun 2007. 172pp.
15. SILVA, Geraldo Eulálio do Nascimento e. Direito Ambiental Internacional. 2ª ed. Rio de Janeiro: Thex, 2002. 8pp.
16. BRAGA, Alice Serpa. A ONU à luz da desintegração do mundo globalizado. In DINIZ, José Janguiê Bezerra (coord.). Direito & Relações Internacionais. Vol. VII. Recife: Bureau Jurídico, 2005.16pp.
17. SOARES, Guido Fernando Silva. Curso de direito internacional público. São Paulo: Atlas, 2002. 403pp.
18. GALINDO,George Rodrigo Bandeira. Tratados internacionais de direitos humanos e Constituição brasileira, Belo Horizonte: Del Rey, 2002.
19. BARROSO, Luis Roberto. Interpretação e aplicação da Constituição. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2004.16pp.
20. KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. 4ª ed. Coimbra: Armenio Amado, 1979. 437pp.
21. BARROSO, ob. Cit.
22. Art. 98. Os tratados e as convenções internacionais revogam ou modificam a legislação tributária interna, e serão observados pela que lhes sobrevenha
23. DOLINGER, Jacob. Direito internacional privado: parte geral. 2ª Ed. Rio de Janeiro: Renovar, 1993 102pp.
24. Constituição Federal. Art. 5º § 2º - "Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte".
25. CANÇADO TRINDADE, Antônio Augusto. A interação entre o direito internacional e o direito interno na proteção dos direitos humanos. Aruivos do Ministério da Justiça, Brasília, v. 46, n. 182, jul/dez. 1993. 29pp.
26. PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional.11ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2010. 52pp.
27. SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. 2ª Ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1993. 81pp.
28. BONAVIDES, ob cit. 509pp.
29. Ob cit. 81pp.
30. CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito constitucional. 6ª ed. Coimbra: Livraria Almedina, 1998.68pp.
31. GALINDO, George Rodrigo Bandeira. Tratados internacionais de direitos humanos e Constituição brasileira, Belo Horizonte: Del Rey, 2002. 253pp.
32. MELLO, Celso de Albuquerque. O § 2º do art. 5º da Constituição Federal. In: TORRES, Ricardo Lobo (org.). Teoria dos direitos fundamentais. Rio de Janeiro: Renovar, 1999. 25-26pp.
33. AMARAL JÚNIOR, José Levi Mello do. Reforma define status jurídico de tratados sobre direitos humanos inhttp://conjur.estadao.com.br/static/ text/32582,1, acesso em 10 de junho de 2010.
34. Idem. Reforma sepulta chance de status constitucional automático a tratados inhttp://conjur.estadao.com.br/static/text/32704,1, acesso em 10 de junho de 2010.
35. BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito Constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. São Paulo: Saraiva, 2009. 123pp.
36. PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. 11ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2010. 79pp.
37. MAZZUOLI.
Ob cit. 170pp.