Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, aspectos políticos e jurídicos

I -INTRODUÇÃO

O Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte é uma nação bastante complexa pelo fato de sua formação compreender quatro países, sendo eles Inglaterra, Escócia, País de Gales e Irlanda do Norte, todos com semelhanças e diferenças entre si.

No presente trabalho serão analisados os aspectos políticos da Grã-Bretanha como monarquia parlamentarista, fazendo uma retrospectiva histórica do governo dos principais primeiros-ministros britânicos, e após, abordando a política atual.

Em um segundo momento, o sistema jurídico inglês será estudado, também sob os pontos de vista histórico e atual, e serão expostas as fontes principais de direito inglês, quais sejam, jurisprudência, costume e lei.

Com o presente trabalho, baseado em pesquisa bibliográfica, objetiva-se contribuir, mesmo que modestamente, para o pequeno acervo de obras já existentes sobre o tema.

II. FORMAÇÃO POLÍTICA BRITÂNICA

O sistema de governo do Reino Unido é chamado monarquia parlamentarista e é composto por um chefe de Estado, que é a Rainha Elisabeth II, representando a monarquia, e um chefe de governo, o primeiro-ministro Tony Blair, representando o parlamentarismo.

A monarquia é a mais velha instituição do governo. A Rainha Elisabeth II é descendente do Rei Egbert, que uniu a Inglaterra através de um regulamento no ano de 829. A única interrupção na história da monarquia foi a república, a qual vigorou de 1649 a 1660.

Hoje, a Rainha não é somente a Head of State ("Cabeça do Estado"), mas também um importante símbolo de união nacional. A Rainha personifica o Estado, e é também o chefe do Executivo, uma parte integral do Legislativo e ainda chefe do Judiciário. É também o comandante de todas as forças armadas da Coroa e o Supreme Governor ("Governador Supremo") da Igreja da Inglaterra. Mas, como resultado de um longo processo de evolução, o poder da Monarquia tem sido aos poucos reduzido.

O Primeiro Ministro, por sua vez, é considerado, por tradição, o Primeiro Lorde da Fazenda e Ministro do Serviço Civil. A única posição deste governante deriva de um suporte majoritário na Câmara dos Comuns, lugar onde, pela convenção moderna, o Primeiro Ministro sempre senta. As outras responsabilidades do Primeiro Ministro incluem um grande número de compromissos com a Rainha.

Três elementos formam o Parlamento: A Câmara dos Comuns, a Rainha e a Câmara dos Lordes, todos constituídos de princípios diferentes. Os membros do Parlamento são eleitos, e possuem mandatos de no máximo cinco anos, enquanto que os Lordes têm cargo vitalício e hereditário.

O sistema britânico de democracia parlamentar fundamenta-se no sistema partidário no qual partidos políticos organizados, capazes de formar e organizar um sistema estável, estão representados. O próprio sistema parlamentar baseia-se na suposição de que há, no mínimo, dois partidos na Câmara dos Comuns ("House of Common"), cada qual sendo unido o bastante em relação a assuntos de política e princípios, de modo a poder formar um governo a qualquer momento.

Os dois principais partidos na Grã-Bretanha são o Trabalhista e Conservador. O último primeiro-ministro britânico, John Major, pertencia ao Partido Conservador. No entanto, em 1997 o Parlamento recebeu como chefe um governante do Partido Trabalhista.

2.1- BREVE HISTÓRICO

Retomar aspectos históricos é sempre de fundamental importância para entender o presente. Desse modo, seria impossível dissertar a respeito da política britânica sem mencionar a formação dos partidos e nomes importantes como Wiston Churchill e Margareth Thatcher.

2.1.1. A HISTÓRIA DOS PARTIDOS POLÍTICOS BRITÂNICOS

"A representação por meio de partidos políticos, pelo menos até o momento inexpressiva e fictícia em nosso país representou bons resultados na Inglaterra, porque aí eles sempre estiveram identificados a classes sociais , em perfeita integração com os organismos vivos da nação. Assim, o Partido Conservador sempre esteve ligado aos grandes proprietários; partido representante, portanto da aristocracia; o Trabalhista, identificado com a classe operária e as agremiações sindicais (trade unions); e, finalmente, o Liberal representando a classe média burguesa" (VICENTINO, 1994, p.123)

Por mais de 150 anos, a democracia parlamentar britânica tem se baseado em um sistema de predominância bipartidária: primeiramente, os Whigs e os Tories , depois os Liberais e Conservadores e, mais recentemente, como já foi dito, Trabalhadores e Conservadores alternando-se no poder.

"As associações de pessoas com idéias similares ocorrem inevitavelmente em qualquer sociedade organizada, quando os princípios e práticas do governo são abertos a discussão e debate públicos. Na Inglaterra existe, de uma forma ou de outra, desde a era medieval. Entretanto durante séculos e até muito tempo após a passagem do poder Estatal da Coroa ao Parlamento, tais associações eram pouco consolidadas e tinham curta duração. Eram geralmente formadas para atingir um objetivo em particular, sendo extintas pouco tempo depois, talvez reorganizando-se para lutar por outra causa. As origens dos partidos políticos organizados no Reino Unido são recentes,comparativamente." (EMBAIXADA BRITÂNICA. ORGANIZAÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS, pp. 1-2)

O motivo dessa histórica falta de organização dos partidos políticos deve-se em grande parte ao fato de apenas uma minoria elitizada poder eleger os futuros membros do Parlamento. Por outro lado, a influência pessoal de um candidato contava muito mais do que a política do partido. O crescimento do sistema partidário moderno foi causado pela reforma parlamentar e a extensão gradual do direito ao voto a toda população adulta.

2.1.2. O GOVERNO DE WISTON CHURCHILL

Wiston Churchill assumiu o governo do Reino Unido durante o período da Segunda Guerra Mundial, no ano de 1940. Conforme já foi dito em capítulo anterior (1.3. A Segunda Guerra Mundial), ao país Churchill ofereceu "sangue, suor e lágrimas" e "a vitória a qualquer preço".

A guerra terminou com uma Grã-Bretanha destruída e recrudesceu no país a luta entre os partidos políticos. Churchill pretendeu conservar o governo de coalizão até o fim da guerra com o Japão, mas o Partido Trabalhista venceu as eleições, fazendo com que o até então governante fosse obrigado a retirar-se do poder.

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Clement Richard Attlee assumiu o Parlamento em lugar de Churchill, em um dos piores períodos britânicos, que foi o pós-guerra. Como já se analisou, a economia do país nesta época era precária e devedora. Attlee procurou levar ao país um extenso programa de reformas, estatizando as indústrias. Mas, a tensão internacional era grande, e em 1951 realizaram-se novas eleições, nas quais Churchill retomou o poder.

O novamente chefe do Parlamento conseguiu aliviar as tensões internacionais através da reunião de uma conferência de cúpula, com a presença soviética. O governo também reconheceu a República Popular da China e contribuiu para os acordos de Genebra de 1954, sobre a crise da Indochina.

Wiston Churchill retirou-se definitivamente do poder aos 80 anos de idade, passando o governo a Anthony Eden. Foi um bom governante, e seu funeral representou um dos maiores de todo o Reino Unido, com extrema adesão popular.

2.1.3. O GOVERNO DE MARGARETH THATCHER

O ano de 1979 foi marcado pela vitória do Partido Conservador, assumindo o poder do Parlamento a primeira-ministra Margareth Thatcher. Thatcher era líder do partido desde 1975. Nascida em Grantham, Lincolshire, em 1925, foi a primeira mulher a exercer cargo na Inglaterra.

Apelidada de "The iron lady" (A dama de ferro), sua gestão priorizava a redução da inflação e a reconquista da competitividade. A maior parte das indústrias foram privatizadas nos anos 80 e os sindicatos enfraquecidos. Também foi descoberto petróleo no Mar Negro, mas o desemprego era crescente. Em 1982, o Reino Unido vence a Guerra das Malvinas (Falklands) contra a Argentina, e Thatcher se reelege.

O fortalecimento da imagem da governante, que enfrentou uma grave crise de mineiros nos anos de 1984 e 1985 sem fazer concessões, a elegem novamente em 1987. No entanto a economia entra em recessão, o que aumenta as críticas à Dama de Ferro tanto por parte do povo, quanto por parte do partido.

Em junho de 1990 a primeira-ministra renuncia ao poder. "Sua decisão refletiu o agravamento da crise econômica, o repúdio generalizado à introdução do imposto per capita (poll tax) e as crescentes cisões dentro do partido". ( MIRADOR, 1994, p. 9701)

No lugar de Thatcher assumiu o primeiro-ministro John Major.

2.1.4. O GOVERNO DE JOHN MAJOR

John Major nasceu no dia 29 de março de 1943, em Merton, Surrey. Foi eleito primeiro-ministro britânico no ano de 1990, tendo sido o mais impopular governante da Inglaterra.

Sempre foi um político pragmático e mais cauteloso que seu predecessor, chegando a fazer afirmações como esta, dita em 1991 para um jornal britânico: "A consensus politician is somenone who does something that he doesn’ believe is right because it keeps people quiet when he does it.".* (DAILY MAIL, 1991, p.23)

Também quanto aos políticos disse certa vez, em entrevista para a Rádio BBC 4 da Grã-Bretanha, no dia 25 de novembro de 1990: "The politician who never made a mistake never made a decision" *.(THE COLUMBIA DICTIONARY OF QUOTATIONS, 1993, p. 125)

Em 1997, concorreu novamente às eleições contra Tony Blair. Apesar de este último ter sido considerado superior em assuntos como Educação, Impostos, Serviço de Saúde e Combate ao Crime, os especialistas acreditam não existir um Primeiro Ministro tão competente em relação à Economia como Major.

2.2. O ESTADO ATUAL

O governo britânico atual, desde 1° de maio de 1997, conta com um primeiro-ministro do Partido Trabalhista, além de 179 cadeiras no Parlamento pertencentes ao mesmo partido. Este número é maior do que toda a bancada conservadora e resultou em uma guinada espetacular nos rumos da política da Inglaterra.

O novo Parlamento inglês, que contava com 321 deputados do partido Conservador, 272 deputados do partido Trabalhista e 58 deputados de outros partidos, conta hoje respectivamente com 165, 418 e 76 deputados.

O primeiro-ministro chama-se Tony Blair, e é extremamente jovem, com apenas 43 anos de idade. Junto com sua jovialidade e irreverência trouxe um grupo de ministros bem diferente do que a Inglaterra estava acostumada. Dentre eles, o ministro da Educação, David Blunkett, é cego e anda com uma cadela guia, além do significativo número de mulheres no governo. São cinco, mais do que no mandato de Margareth Thatcher.

"De acordo com as pesquisas de boca-de-urna realizadas pelas redes BBC e ITV, os trabalhistas obtiveram 47% dos votos contra 29% para os conservadores e 18% para o Partido Liberal Democrata." (ZERO HORA, 2-5-1997, p.28)

O novo primeiro-ministro bate recorde de popularidade na Inglaterra, e exibe a imagem de político pós-moderno. Blair, em poucos meses de governo, tem conseguido reativar as conversas de paz na Irlanda do Norte; promovido referendos para criar parlamentos regionais na Escócia e no País de Gales e deu partido a amplas reformas na educação e no Judiciário.

O novo líder do governo britânico traz uma postura de reformista radical, pretendendo modernizar a economia e a burocracia. Uma das táticas utilizadas por Blair é reativar o welfare state , criado pós-Segunda Guerra, por Clement Attlle, uma importante personalidade do trabalhismo inglês. O welfare state prevê a qualquer cidadão a assistência do Estado do nascimento à morte. O problema maior deste programa é o custo do sistema, que pesa no caixa do Tesouro e cria encargos pesados para as empresas que perdem a competitividade.

Mas o primeiro-ministro britânico já encarregou um de seus ministros, Frank Field, para "pensar o impensável". Segundo Blair, em artigo publicado no Jornal Daily Mirror, citado pela Revista VEJA de 8 de outubro de 1997, p.41: "O estado do bem-estar do ano 2000 não pode ser igual ao de 1945".

Os críticos de economia e política já teceram observações às idéias do líder britânico, chegando a afirmar ser a política de Blair nada mais que um novo Thatcherismo. No entanto, ainda é cedo para afirmar, visto que se passaram apenas alguns meses de mandato. O que se sabe é que Tony Blair pretende apostar em um sistema político de bem-estar que, em vez de premiar a incompetência e a vadiagem, funcione como uma espécie de seguro social que permita às pessoas assumir riscos e reconquistar sua capacidade empreendedora.

O atual governante realizou uma grande reforma nas ideologias de seu partido, chegando a alterar a célebre cláusula IV do partido que tinha servido de base para a estatização maciça da economia britânica a partir de 1945. A cláusula IV esteve gravada no verso da carteirinha dos militantes partidários até meados desta década, e possuía grande semelhança com as ideologias marxistas. No entanto, em 1995, Tony Blair simplesmente a retirou da carta trabalhista.

Segundo a Revista VEJA de 7 de maio de 1997, p.42, :

Ao que tudo indica, as propostas do novo governante britânico são bem mais populares e interessantes que as do governo anterior. Blair promete resgatar o salário mínimo (abolido por Thatcher), cortar o número de bolsas de estudo nas escolas privadas e melhorar o ensino das escolas públicas, e dentre outras metas, abolir as propagandas de cigarro no país.

2.3. OS CONFLITOS NA IRLANDA DO NORTE

"A Irlanda do Norte procura desesperadamente uma porta qualquer para abandonar de vez, após sete séculos, o Reino Unido. O Exército Republicano Irlandês, o IRA, usa o terror, dinamite, bombas, em busca deste caminho. (...) Bota fogo nos ingleses. Este é o problema mais violento, mais sangrento. É o pior." (PIRES, Luiz Zini in: ZERO HORA, 2-05-1997,p.29)

A Irlanda do Norte é o menor dos quatro países da Grã-Bretanha, com apenas 14.120 km2, sendo menor que o estado do Sergipe, no Brasil. Sua capital chama-se Belfast, e a Irlanda do Norte é também conhecida por Ulster. Ulster era o nome de uma grande província da Irlanda até 1920, quando a Irlanda do Norte se separou da Irlanda.

Até 1972 a Irlanda do Norte era o único país britânico com seus próprios governador, parlamento, primeiro-ministro e gabinete. O governador servia como chefe de Estado oficial, mas o primeiro-ministro e o gabinete detinham na verdade a maior parte do poder administrativo. O parlamento da Irlanda do Norte, bicameral, controlava assuntos como a manutenção da lei e da ordem e a administração do sistema educacional. A arrecadação de impostos e a manutenção das Forças Armadas eram reservadas ao Parlamento Britânico, que também exercia outras funções no país irlandês.

Durante toda a história da Irlanda do Norte, o Partido Unionista, uma organização protestante, controlou o governo. Mas, no final da década de 1960 e o início da de 1970, divergências entre católicos e protestantes irromperam em violentas desordens e ocasionaram a instabilidade do governo. Os católicos exigiram diversas reformas, incluindo maior poder político.

Assim, em março de 1972, o governo da Grã-Bretanha suspendeu o governo da Irlanda do Norte e nomeou um secretário de Estado para assumir os poderes executivo e legislativo. No ano seguinte foi alçado um entendimento no qual católicos e protestantes dividiriam o poder. Entretanto, grupos extremistas das duas religiões opuseram-se contra esse tipo de decisão em que o poder seria dividido e a violência entre as duas facções continuou.

Os católicos da Irlanda do Norte alegaram por muito tempo que os protestantes haviam violado seus direitos civis e que os haviam discriminado em empregos, habitação e outras áreas. Em 1967 se tentou criar uma Associação de Direitos Civis da Irlanda do Norte a fim de instituir direitos iguais para todos os cidadãos. Mas os conflitos persistiam. As tropas britânicas permaneceram no país, e no entanto não puderam impedir os tumultos que ocorreram no final da década de 70. O Exército Republicano Irlandês, o IRA, lançava bombas e praticava atos terroristas.

Infelizmente, às vésperas do novo milênio, estes atos terroristas ainda não cessaram, e uma das maiores preocupações do governo britânico diz respeito aos conflitos na Irlanda do Norte. Permanece o Partido Unionista protestante e o Partido Sinn Fein como as duas principais forças políticas do país. Os católicos querem a unificação com República da Irlanda e a maioria protestante deseja continuar na Grã-Bretanha.

O atual primeiro-ministro britânico tem procurado resgatar a paz entre protestantes e católicos norte-irlandeses, levando-as para mesas de negociação. Antes mesmo da eleição de Tony Blair, em outubro de 1994, foi decretado um cessar-fogo, apesar de depois desta data terem existido vários assassinatos de católicos e tentativas de atentado contra o Sinn Fein, braço político do IRA.

Em setembro de 1997, o Sinn Fein incorporou-se oficialmente às negociações de paz na Irlanda do Norte, comprometendo-se a não usar de violência. O líder Garry Adams assinou um documento que prevê o desarme das milícias paramilitares. O acordo permitirá que uma delegação do Sinn Fein sente-se à mesa das negociações para a paz.

2.4. QUESTÕES ESCOCESAS

"Outros dois vizinhos fiéis à coroa britânica também desejam descer do barco, cair na água e usar os próprios braços para encontrar outra praia. Lugar onde o futuro esteja ao alcance das mãos. A Escócia dos vales e dos lagos e o País de Gales dos planaltos e das colinas querem mudar suas relações com Londres.

Os escoceses pensam em implantar um parlamento livre e o País de Gales sonha dia e noite com uma assembléia com plenos poderes. Todos gritam pelos ‘seus direitos’, querem seguir ‘suas tradições’ e lutar pelos ‘seus interesses’.

Na Escócia, 45% dos seus habitantes desejam escolher este parlamento e passear por cima de um tratado pensado e assinado em 1707 com a Inglaterra. Outros 30% pedem independência. Pura e simples.

Quem fez 50 anos na Escócia ou passou deles tem uma profunda identificação com os ingleses. Lutaram junto na II Guerra Mundial e mandaram Hitler para a tumba. Quem tem menos, esqueceu da aliança contra o nazistas (sic). Consideram-se profundamente escoceses. Só. Talvez não lembrem que os generais ingleses na época do império, onde o sol nunca se punha, inventaram uma frase inesquecível para acalmar seus comandados nos momentos de maior perigo. ‘Lutaremos até o último escocês’, diziam rindo, entre goles de gim." (Ibid, p.29)

A poderosa monarquia inglesa ameaçou a independência da Escócia na Idade Média, particularmente sob o reinado de Edward I, e era freqüente a ocorrência de guerras entre os dois reinos. Mas, diversos nobres escoceses tinham terras e títulos na Inglaterra, e diversos casamentos entre ingleses e escoceses também ocorriam na época medieval, o que agravava cada vez mais a dependência entre os dois países.

As duas coroas uniram-se finalmente, quando Elizabeth I da Inglaterra foi sucedida, em 1603, por James VI da Escócia, o qual era seu herdeiro mais próximo. Mesmo assim, a Inglaterra e a Escócia mantiveram entidades políticas separadas durante o século XVII. As religiões dos dois reinos também tinham-se desenvolvido em direções diferentes, com a Inglaterra mantendo uma Igreja episcopal (governada por bispos) e a Escócia adotando um sistema presbiteriano.

Em 1707, os dois países, percebendo os benefícios de uma união política e econômica mais próxima, concordaram em ter um único parlamento para a Grã-Bretanha. A Escócia, no entanto, manteve seu próprio sistema de legislação e estabelecimento da igreja.

A administração escocesa é responsabilidade da Secretaria de Estado da Escócia, um membro do gabinete do Primeiro Ministro, trabalhando através do Ministério da Escócia, o qual tem sua sede em Edimburgo e um escritório em Londres.

Em 1993, o Governo publicou um White Paper , a Escócia na União, uma Parceria para Sempre, seguindo uma abrangente análise do lugar do país no Reino Unido e o papel do Parlamento britânico em questões escocesas. Desse modo, estão sendo implementadas mudanças para melhorar as providências parlamentares a fim de lidar com assuntos da Escócia.

O atual Primeiro Ministro britânico Tony Blair, logo que foi eleito tratou de realizar uma de suas promessas de campanha promovendo um referendo para o dia 11 de setembro de 1997, no qual os escoceses deveriam votar se queriam ou não a instituição de um parlamento em seu país. De acordo com o jornal ZERO HORA de 11 de setembro de 1997, p.38: "Pela primeira vez em quase três séculos, Londres está disposta a conceder um pouco de liberdade à Escócia."

Quase quatro milhões de pessoas foram às urnas para decidir a respeito de duas perguntas, uma sobre a autonomia do parlamento escocês, e outra sobre a capacidade deste parlamento de baixar ou subir os impostos no máximo 3% em relação às taxas britânicas.

Os dois principais partidos britânicos, o Partido Trabalhista e o Partido Conservador, dividiram as opiniões sendo o primeiro a favor do duplo "sim", e o segundo a favor do duplo "não". Venceu o Partido Trabalhista e a autonomia do parlamento foi aprovada pelos escoceses.

O futuro parlamento escocês terá autonomias plenas em educação, saúde (que colocará fim ao sistema nacional de seguridade social britânico) e transportes. Mas Londres se reserva para relações exteriores, a defesa e as mudanças políticas constitucionais. Questões éticas como o aborto também serão transferidas para o parlamento escocês.

O novo parlamento controlará 14 bilhões de libras, atualmente gastos pelo governo inglês na Escócia, e terá um Primeiro Ministro. Segundo o Jornal ZERO HORA de 11 de setembro de 1997, p.38, é previsto que em 2005 o número de deputados escoceses em Westminster, Parlamento Britânico, se reduza de 72 para 55 e 60 deputados.

A autonomia da Escócia é um dos pilares da autonomia constitucional aberta na Grã-Bretanha por Tony Blair. A Escócia votou maciçamente no Partido Trabalhista movida por esta esperança, visto que em 18 anos de Partido Conservador no governo a Escócia foi, de uma certa forma, prejudicada, especialmente para a sua área industrial da costa leste.

Foi na Escócia que Margareth Thatcher aplicou pela primeira vez a polêmica poll tax (novo imposto) e onde seu sucessor, John Major, impôs a centralização de todos os serviços públicos.