Considerações finais
O presente trabalho buscou abordar, de forma interdisciplinar – sob as concepções jurídica e econômica -, o expediente jurídico da desconsideração da personalidade jurídica no sentido inverso, passível de aplicação à partilha de bens conjugal sempre que constatado desvio de personalidade do ente jurídico e/ou confusão patrimonial engendrados por cônjuge empresário em detrimento da meação do consorte prejudicado.
Neste cenário, constatou-se que a aplicação do ferramental da Análise Econômica do Direito revela-se um método extremamente útil à compreensão das possíveis causas subjacentes ao fenômeno, destacando-se a teoria da sinalização como solução aos problemas derivados da assimetria informativa, notoriamente presente no contexto da apontada fraude.
Desta forma, inegável que, na perspectiva econômica, a visão contratual do matrimônio/união estável faz-se presente presente; afinal, segundo tal teoria, o casamento é uma explícita e formal promessa de assunção de riscos, demandando, por isso, eficiente proteção jurídica.
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Notas
[1] COOTER, Robert; ULLEN, Thomas. Direito e Economia. 5. ed. Porto Alegre: Bookman, 2010. p. 23.
[2] GICO JUNIOR, Ivo. Introdução ao Direito e Economia. TIMM, Luciano Benetti (org.). Direito e Economia no Brasil. São Paulo: Atlas, 2012. p. 13.
[3] VIANNA, Marcelo Soares. Aspectos Processuais da Desconsideração da Personalidade Jurídica no Direito de Família. In: MADALENO, Rolf (coord.). Ações de Direito de Família. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006, p. 250.
[4] MADALENO, Rolf. A Desconsideração Judicial da Pessoa Jurídica e da Interposta Pessoa Física no Direito de Família e no Direito das Sucessões. Rio de Janeiro: Forense, 2009, p. 102.
[5] SOUZA, André Pagani. Desconsideração da Personalidade Jurídica: Aspectos Processuais. São Paulo: Saraiva, 2011, p. 64.
[6] REQUIÃO, Rubens, Abuso de direito e fraude através da personalidade jurídica – Disregard Doctrine. São Paulo: RT, vol 477, 1975, p. 12-27.
[7] VIANNA, Marcelo Soares. Aspectos Processuais da Desconsideração da Personalidade Jurídica no Direito de Família. In: MADALENO, Rolf (coord.). Ações de Direito de Família. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006, p. 245.
[8] SOUZA, André Pagani. Desconsideração da Personalidade Jurídica: Aspectos Processuais. São Paulo: Saraiva, 2011, p. 72.
[9] “As pessoas jurídicas tem existência distinta da dos seus membros.”
[10] No atual Código Civil, uma ilação combinada dos artigos 45 e 985 auxilia chegar-se a esta conclusão.
[11] SOUZA, André Pagani. Desconsideração da Personalidade Jurídica: Aspectos Processuais. São Paulo: Saraiva, 2011, p. 75.
[12] POSNER, Richard. The Rights Of Creditors on Affiliated Corporations. In: The University of Chicago Law Review, v. 43, 1976.
[13] BRASIL, Deilton Ribeiro. Os Efeitos Decorrentes da Aplocação Judicial da Teoria Menor da Disregard Doctrine: Uma Análise Econômica do Direito. Disponível em: <http://www.fdcl.com.br/revista/site/download/fdcl_athenas_3_deilton.pdf>. Acesso em 19.03.2014.
[14] REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito Comercial. São Paulo: Saraiva, 2007, p. 393.
[15] SOUZA, André Pagani. Desconsideração da Personalidade Jurídica: Aspectos Processuais. São Paulo: Saraiva, 2011, p. 71.
[16] Art. 50 CCB: Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.
[17] HENRIQUE, Gustavo Guimarães. Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica. In: MARQUES, Jader; FARIA, Marcelo (coords.). Desconsideração da Personalidade Jurídica. Livraria do Advogado: Porto Alegre, 2001, p. 90.
[18] Ibidem, p. 91.
[19] VIANNA, Marcelo Soares. Aspectos Processuais da Desconsideração da Personalidade Jurídica no Direito de Família. In: MADALENO, Rolf (coord.). Ações de Direito de Família. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006, p. 247.
[20]MADALENO, Rolf. A Desconsideração Judicial da Pessoa Jurídica e da Interposta Pessoa Física no Direito de Família e no Direito das Sucessões. Rio de Janeiro: Forense, 2009, p. 80.
[21] HENRIQUE, Gustavo Guimarães. Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica. In: MARQUES, Jader; FARIA, Marcelo (coords.). Desconsideração da Personalidade Jurídica. Livraria do Advogado: Porto Alegre, 2001, p. 92.
[22](...)a promisse to assume risk and pay damages. That is, each part is promising the other that they will assume the risk that their love for their spouse dissolves. If that should happen, they accept legal responsibility for the loss to their spouse. - COHEN, Lloyd R. “Marriage: The long-term contract”. In: DNES, Antony W.; WOWTHORN, Robert (edit.). The Law and Economics of Marriage and Divorce. Cambridge: Cambridge Press, 2002. p. 11.
[23] SMITH, Ian. The Law and Economics of Marriage Contracts. Disponível em: <http://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=416650>. Acesso em: 22 nov. 2012.
[24] Sobre o tema: GOMES FERREIRA, Cristiana Sanchez. Análise Econômica dos Institutos do Casamento e do Divórcio. Disponível em http://escholarship.org/uc/item/4rv798cf#page-1. Acesso em 01. Fev. 2013.
[25] POSNER, Richard. Economic Analysis of Law. 17th edition. New York: 2007. p. 147.
[26] ARAÚJO, Fernando. Teoria Econômica do Contrato. Lisboa: Almedina, 2007. p. 282.
[27] Ibidem, p. 283.
[28] GOMES FERREIRA, Cristiana Sanchez. Análise Econômica dos Institutos do Casamento e do Divórcio. Disponível em http://escholarship.org/uc/item/4rv798cf#page-1. Acesso em 01. Fev. 2013
[29] GOMES FERREIRA, Cristiana Sanchez. Análise Econômica dos Institutos do Casamento e do Divórcio. Disponível em http://escholarship.org/uc/item/4rv798cf#page-1. Acesso em 01. Fev. 2013
[30] Sobre o tema: AKERLOF, George A. The Market for "Lemons": Quality Uncertainty and the Market Mechanism. The Quarterly Journal of Economics, Vol. 84, No. 3. (Aug., 1970), pp. 488-500.
[31] ARAÚJO, Fernando. Teoria Econômica do Contrato. Lisboa: Almedina, 2007. p. 285.
[32] ARAÚJO, Fernando. Teoria Econômica do Contrato. Lisboa: Almedina, 2007. p. 288.
[33] Art. 1.647: Ressalvado o disposto no art. 1.648, nenhum dos cônjuges pode, sem autorização do outro, exceto no regime da separação absoluta:
I - alienar ou gravar de ônus real os bens imóveis;
II - pleitear, como autor ou réu, acerca desses bens ou direitos;
III - prestar fiança ou aval;
IV - fazer doação, não sendo remuneratória, de bens comuns, ou dos que possam integrar futura meação.
[34] MADALENO, Rolf. A Desconsideração Judicial da Pessoa Jurídica e da Interposta Pessoa Física no Direito de Família e no Direito das Sucessões. Rio de Janeiro: Forense, 2009, p. 175.
[35] MADALENO, Rolf. Ibidem, p. 177.
[36]MADALENO, Rolf. A Desconsideração Judicial da Pessoa Jurídica e da Interposta Pessoa Física no Direito de Família e no Direito das Sucessões. Rio de Janeiro: Forense, 2009, p. 187.
[37]BECKER, Gary Stanley. The Economic Approach to Human Behavior. Chicago: TheUniversity of Chicago, 1976. p. 244.
[38]BALBINOTTO, Giácomo. Notas de aula. Disponível em http://www.ppge.ufrgs.br/giacomo/arquivos/ecop72/teoria-sinalizacao.pdf. Acesso em 15/01/2013.
[39] SPENCE, Michael. Job Market Signaling. The Quartely Journal of Economics, v. 87, Issue 3, ago. 1973.p. 361.