A democracia é essencial, indispensável para o estabelecimento de uma nação civilizada, mas é apenas o ponto de partida para a construção dessa sociedade. A democracia só se estabiliza numa sociedade fundada na justiça social.
Democracia é um regime de governo onde o poder de tomar decisões políticas está nas mãos do povo, o que nos remete ao livre arbítrio e liberdade de expressão, dentre outras coisas.
No Brasil a democracia é exercida em quase todos os âmbitos, mas não podemos dizer que vivemos em um país completamente democrático. Em algumas situações não temos essa liberdade, somos sim pressionados pelo governo e também por quem acha que tem o poder nas mãos e a caneta. Para que o Brasil se torne um país democrático é preciso que o governo reveja alguns conceitos antigos. A ditadura foi terrível; é certeza que, de todos os que viveram naquela época, 98% preferem os tempos de hoje. A liberdade cresceu muito, mais ainda não é isso que caracteriza uma democracia; a diferença é que antes o Brasil vivia em uma ditadura assumida e hoje parece que estamos vivendo o tempo da ditadura camuflada.
Hoje em dia as pessoas são pegas de surpresa, estão com medo da truculência cometida por policiais em revista pessoal, por exemplo.
Não há igualdade social! É preciso um choque de cidadania no país, já o disseram ilustres e renomados juristas. E esse choque começa com investimentos maciços em educação. Mas a crise na justiça ou, mais apropriadamente, a crise do poder judiciário, não pode esperar pelos efeitos de médio e longo prazo das medidas que devem ser tomadas de imediato.
Investimentos em educação são fundamentais e insubstituíveis, mas terão reflexo prático apenas nas gerações seguintes. É preciso fazer algo que atenue de imediato a situação dos nossos contemporâneos, cuja expressiva maioria é irremediavelmente dependente das classes mais favorecidas e, dentre estas, se destaca a advocacia que luta pelos direitos dos cidadãos brasileiros.
A justiça brasileira, por razões múltiplas de ordem estrutural e por desvios culturais antigos, está distante do povo. Há má distribuição de verbas, escassez de juízes, sobrecargas de ações, irracionalismo no campo processual e inexiste vontade política para reverter esse quadro. É preciso unificar os diversos segmentos da Justiça em um único órgão nacional que, via centralização administrativa, estabeleça uma política de distribuição de recursos, sem prejuízo da autonomia do poder.
A Constituição Federal de 1988 adotou o princípio da igualdade de direitos prevendo a igualdade de aptidão,; uma igualdade de possibilidades virtuais, ou seja, todos os cidadãos têm o direito de receber tratamento idêntico pela Lei, em consonância com os critérios albergados pelo ordenamento jurídico.
A igualdade colocada no artigo 5ª da Constituição Federal figura apenas no papel, visto que na prática não é respeitada pelos nossos governantes e pelos legisladores; basta comparar os rendimentos dos servidores diretos dos executivos e dos servidores que labutam diariamente entre sol e chuva; estes recebem uma miséria, (salário mínimo) enquanto os “engomadinhos” gozam de todo o conforto (gratificação, adicional, abono, prêmio e outras espécies remuneratórias), recebendo salários exorbitantes operando a desigualdade salarial junto aos órgãos públicos.
Cidadania, hoje, para o grosso da população, é apenas uma palavra desprovida de sentido. Nosso desafio é fazer com que o Brasil comece a dar conteúdo a essas duas palavras vitais para a preservação da dignidade humana: Justiça e Cidadania. Isso só será possível mediante a união de nossas lideranças e a mobilização da sociedade.
A proposta é lutar pelo exercício efetivo da Cidadania, auxiliando o cidadão a conhecer os seus direitos, esclarecendo-o a respeito de seus deveres e lembrando-o de que é o cumprimento do dever que gera o direito; induzindo também a elite econômica e o Estado a serem mais zelosos de suas obrigações.
Ainda estamos longe de ter a nossa Democracia consolidada. Por enquanto estamos vivendo um remendo de democracia. Temos que ser fortes e lutar para que a Democracia real venha a operar em nosso país com igualdade de condições para todos e não para poucos, como ocorre até os dias atuais.