Os advogados geralmente são desrespeitados por algumas autoridades. Ao ser desrespeitado, este deve comunicar a Comissão de prerrogativas junto à sua Subseção e esta encaminhará à seccional.
Esta é a primeira ferramenta do advogado na defesa das prerrogativas profissionais, que deve ser exercida imediatamente após a ofensa, mediante a demonstração à autoridade coatora da ilegalidade, ou do caráter ofensivo de seu ato.
Não nos esqueçamos que, mais que direitos, as prerrogativas profissionais são um dever do advogado para com seu cliente, na defesa dos seus interesses.
Da violação às prerrogativas dos advogados: quem impedir ou limitar a atuação do advogado pode ser punido... O advogado. "A violação dos direitos e prerrogativas legais nada mais são do que a proteção de garantias... da Justiça.
Prerrogativas e direito
Abuso de autoridade: é qualquer atentado aos direitos e garantias legais assegurados ao exercício da profissão. Cabe representação da autoridade ao superior hierárquico, além de responsabilização civil e criminal. A sanção penal pode consistir em multa, detenção de 10 dias a 6 meses, ou perda de cargo e a inabilitação para o exercício de qualquer função pública, podendo ser aplicadas as penas autônoma ou cumulativamente.
Temos que amparar os advogados que forem desrespeitados em suas funções, não podemos fechar os olhos para o abuso de quem acha que tem autoridade para desrespeitar o advogado e os cidadãos.
Não podemos nos curvar diante das autoridades arbitrárias que a todo instante proferem a frase “VOCÊ SABE COM QUEM ESTÁ FALANDO?”.
Precisamos urgentemente que seja criada a COMISSÃO DE PRERROGATIVAS DO ADVOGADO – COMISSÃO ESTA QUE DEVERÁ SER CRIADA PELA SECCIONAL E TAMBÉM PELAS SUBSEÇÕES.
Sugerimos que a OAB MG implante um questionário a ser respondido pelas subseções, constando no mesmo as seguintes questões:
- O atendimento que os advogados recebem por parte dos magistrados é satisfatório?
- O Magistrado recebe os advogados em gabinete?
- O atendimento que os advogados recebem por parte dos servidores é satisfatório?
- As audiências são realizadas com horário marcado? Qual o tempo de espera para iniciar as audiências?
- Devido a Comarca ter um Juiz Titular e um Juiz auxiliar, os processos estão aguardando sentença e despachos em dia ou há reclamações de que estão parados sem despachos e sentença?
No questionário deverá ser informado também se na Comarca há defensor público; em caso afirmativo informar se os defensores estão inscrito nos quadros da OAB.
Em virtude de a OAB MG não poder atender a todas as solicitações de Presidentes das Subseções, o questionário com as informações será de suma importância para saber como anda a Justiça na Comarca.
As informações serão feitas através de questionário a ser entregue aos advogados de cada subseção e posteriormente enviado à Diretoria da OAB MG.