RESUMO:
Analisando estudos referentes às características físicas, geográficas e ambientais, o presente artigo vislumbra determinados impactos causados à área da Lagoa da Jansen, localizada no município de São Luís, Maranhão. Baseando-se nessa problematização, visamos refletir sobre todos os impactos naturais e sociais causados pela ocupação e modificação aplicadas a esse meio natural por meio do homem.
PALAVRAS-CHAVE
Lagoa da Jansen; Infra-estrutura; Urbanização; Ocupação; Impactos ambientais.
INTRODUÇÃO
É visível para muitos habitantes do município de São Luís, capital do estado maranhense, a tremenda disparidade social presente na área da Lagoa da Jansen, um dos marcos da cidade. O contraste entre prédios residenciais luxuosos e habitações primitivas construídas por taipa é protuberante do mesmo modo que a problemática ambiental sofrida pela Laguna (como também é conhecida). Toda a recente urbanização, invasão e descaso por parte das autoridades públicas vêm acentuando cada vez mais a deterioração deste habitat natural derivado do manguezal que já foi abrigo de centenas de espécies de crustáceos, peixes etc. Não obstante, muitos destes seres estão desaparecendo, assim como a dignidade de muitos cidadãos que são obrigados a habitarem uma área condenada por dejetos de esgotos e má conservação natural.
1 A LAGOA DA JANSEN E SEUS ASPECTOS FÍSICOS E GEOGRÁFICOS
Buscando uma caracterização rebuscada dos aspectos físico-geográficos da lagoa, é mister destacar os seguintes itens. A Laguna da Jansen, com uma extensão de aproximadamente 160 hectares e profundidade média de 3,5 metros, constitui um ambiente deposicional, com mais de 30% de matéria orgânica. Entre esta matéria orgânica se localizam materiais alóctones (aquilo que se encontra fora de seu local de origem), como argila e detritos diversos.
A Lagoa da Jansen está localizada na área noroeste da ilha do Maranhão (Upaon-Açu), tendo como coordenadas geográficas 2º29’08’’ de latitude sul e 44º18’02’’ longitude oeste, sendo delimitada ao norte com a praia da Ponta d’Areia, ao sul com o bairro do São Francisco, a oeste com o bairro da Ponta d’Areia e leste com o bairro do Renascença.[1]
A área a ser debatida durante o presente o artigo dista aproximadamente 4 km do centro urbano de São Luís, podendo ser acessada a partir de vários pontos da cidade. A comunicação da Laguna com o mar dá-se através de um canal de drenagem durante a preamar, por ocasião das marés de grande amplitude. Preamar é a denominação do nível máximo de uma maré cheia.
Atualmente, a área da Laguna possui extensão aproximada de 140 hectares, sendo elevada à categoria de Unidade de Conservação Estadual denominada Parque Ecológico da Lagoa da Jansen. Entretanto, até 1974, era um exuberante manguezal com 169 hectares.[2]
Pelo fato de localizar-se próximo à linha do Equador, a Lagoa da Jansen recebe influência das massas de ar Equatorial Continental e Equatorial Atlântica, originadas nas regiões de baixas latitudes. Pela sua localização em zona de baixa latitude, está sujeita a uma alta média anual de radiação solar. Apresenta oscilação de temperatura máxima e mínima entre 30,2º e 24ºC, pequenas amplitudes térmicas anuais, precipitação pluviométrica anual elevada com média de 1800 mm e umidade relativa média anual do ar de 80%.[3]
As influências marinhas diretas ocorrem através do igarapé que interliga a Laguna com a baía de São Marcos, representadas pela infiltração de água salgada durante a preamar, criando condições para a manutenção das formações de manguezais na área da laguna, “testemunhos do ambiente existente antes da intensificação das atividades antrópicas.” [4]
Em virtude da ocupação urbana (a ser tratada mais a frente), ao longo do tempo grande parte da cobertura vegetal foi retirada, restringindo a vegetação da laguna a alguns resquícios da flora original e espécies regeneradas. As espécies mais freqüentes que se destacam na área são o mangue vermelho e a siriúba. É possível observar a presença de babaçu, buriti, tucum e juçara, esta última geralmente localizando-se nas áreas úmidas ao longo dos cursos fluviais.[5]
2 CONTEXTO HISTÓRICO DA IMPLANTAÇÃO DA LAGOA
A partir da década de 70, com a intenção de implantar em São Luis um complexo siderúrgico e escoar o minério da Serra dos Carajás pelo Porto da ilha, foram criados vários loteamentos e grandes conjuntos habitacionais em vários locais da cidade. De modo paralelo, a ocupação desenfreada das áreas alagadiças e dos manguezais se deu de maneira acelerada, o que desorganizou ainda mais a estrutura urbana de São Luis.
O movimento migratório foi ainda mais intensificado nessa mesma década porque o governo convenceu a população de que em vinte anos, a cidade sofreria um crescimento alarmante devido às instalações industriais e com as exportações dos seus produtos. Assim, houve uma crescente migração de pessoas do interior do estado e de estados vizinhos em busca de emprego.
As condições habitacionais urbanas de São Luis eram extremamente precárias: pouco mais de 10% dos domicílios eram servidos de rede de abastecimento de água, cerca de 60% não possuíam devido sistema de esgoto, 55% das residências eram de taipa e 17% eram palafitas. Em 1958, foi criado um plano diretor chamado Plano de Extensão da Cidade de São Luis. Este tinha o objetivo de expandir as ruas, bairros e avenidas da cidade. O Anel Viário e a urbanização dos bairros de São Francisco e Ponta D’Areia eram ações que constavam nesse plano. [6]
Com o aumento populacional, foram criadas novas avenidas e dentre elas, a Av. Maestro João Nunes, hoje denominada popularmente de Ana Jansen. Esta avenida facilitou o acesso populacional à praia, visto que a Ponta D’Areia ficou apenas 4 km do centro da cidade em comparação com a praia do Olho D’Água que ficou a 10 km do centro. Com a construção dessa avenida, surgiram alguns loteamentos para a classe média no entorno da Lagoa, ou seja, nos bairros de São Francisco, Renascença I e II e Ponta do Farol.
Estes loteamentos, considerados áreas nobres da cidade, surgiram no final da década de 70 e início de 80, de modo que ocuparam as regiões topograficamente mais favoráveis. Em 1974, o Plano de Urbanização da Ponta D’Areia tinha como objetivo transformá-la em pólo turístico e residencial de classe alta por ser a praia mais próxima do centro da cidade. Dentre as várias obras desse plano, estava a ligação do bairro São Francisco com a praia, através da Av. Maestro João Nunes.
Em 1980, os novos bairros de São Luis contavam com uma numerosa população e o São Francisco, com a expansão comercial que obteve, foi rodeado por outros pequenos bairros destinados à classe baixa. Simultaneamente, essas pessoas sem condições financeiras invadiram terrenos considerados inóspitos, como terrenos embaixo de pontes, regiões alagadiças, mangues, etc. Assim, a Lagoa da Jansen foi palco de inúmeras invasões e investimentos imobiliários, formando, portanto, um contraste entre as classes média/alta e baixa.
A Lagoa, pelo seu valor estético, pelas pessoas que dela tiram o sustento e pela fauna/flora que a habitam, foi transformada em uma área de lazer, pesca artesanal e turismo em 1988, ano em que se tornou um parque ecológico através do projeto de lei nº037/88. Apesar dessa suposta proteção, a Lagoa da Jansen continuou sendo foco de diversas invasões e especulações imobiliárias, o que acarretou em problemas sérios para a localidade, já que essa situação fugiu do controle do poder público.
Na orla marítima próxima a Lagoa, o incentivo à valorização do turismo começou a crescer, visto que até então, o turismo era voltado apenas para o centro histórico. Assim, com essas conturbações sociais, a população continuou a aumentar e junto com ela, as construções, de maneira que o poder público não foi capaz de ofertar os serviços de infra-estrutura urbana na mesma velocidade, agravando os problemas de água, esgoto e pavimentação. Cabe lembrar que a industrialização, tão difundida na década de 70, não ocorreu. O êxodo rural, porém, se intensificou, sobretudo pela falta de uma política agrária condizente com a realidade do estado. Com isso, nota-se que a real situação da cidade, especificamente da área da Lagoa da Jansen, é marcada pela disparidade existente entre as classes sociais. [7]
3 PROGRAMA DE SANEAMENTO E RECUPARAÇÃO AMBIENTAL DA LAGOA
Iniciado em 1991, o programa teve incentivo da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Turismo, prefeitura Municipal, CAEMA, UFMA e da Sociedade de Melhoramentos e Urbanismo da Capital (SURCAP). Nos estudos feitos sobre a Lagoa da Jansen, tentava-se solucionar os problemas mais graves, como a proliferação das palafitas e a poluição ambiental.
Os estudos apontaram para a necessidade de implantação de um projeto de manejo hidráulico para garantir a renovação constante da água armazenada na Lagoa, considerando também a interação dos fatores sociais, ambientais, econômicos e urbanos. Tal projeto apontava para a construção de uma comporta plana vertical que permitia a descarga d’água no fundo da Lagoa. Paralelamente, seria implantado um canal com um sistema para controlar o nível da água. O resultado final esperado era eliminar o odor desagradável que se encontra na Lagoa. Infelizmente, apenas parte da obra foi efetivamente construída, e mesmo assim, não se conseguiu eliminar o mau cheiro da localidade. Segundo pesquisas feitas, constatou-se que tal cheiro repugnante é causado não só pelos esgotos ali jorrados, mas também pela elevada quantidade de matéria orgânica existente no fundo da Lagoa, proveniente dos manguezais mortos.
Recentemente, junto com o Ministério do Meio Ambiente, o governo estadual deu continuidade ao programa já iniciado em 1991, com valor aproximado de 36 milhões de reais. Com o escopo de preservar a beleza paisagística, foi elaborado um novo estudo que envolve diversos órgãos públicos ligados a questões ambientais, de turismo, obras e urbanização. Para tanto, a implantação desse programa passa pela construção de obras de infra-estrutura na região, delimitação de suas margens e o reassentamento da população palafitada.
Assim, foram projetados os seguintes sistemas: sistema de manejo hidráulico, que visa renovar a água da Lagoa mantendo-a sempre limpa; sistema de saneamento básico, que objetiva implantar um sistema de coleta e tratamento de esgoto junto com o abastecimento de água; sistema de drenagem pluvial, que visa complementar ou renovar a rede pluvial com o escopo de solucionar o lançamento das águas afluentes na Lagoa; e ainda a urbanização, que tem o objetivo de revitalizar o parque ecológico, proporcionando atividades turísticas e de lazer. Até o final do ano de 2001, foram inauguradas várias obras de urbanização no entorno da Lagoa. Dentre elas, destacam-se as construções de áreas para shows e uma via que leva até um mirante com vista privilegiada de toda região. [8]
4 INFRA-ESTRUTURA URBANA NA ÁREA DA LAGOA DA JANSEN
No Programa de Saneamento e Recuperação Ambiental da Lagoa da Jansen, tinha-se como meta despoluir a presente localidade utilizando técnicas como a coleta de esgotos em toda a via de contorno à lagoa. Mas, segundo informações de técnicos da CAEMA, foram construídas apenas metade das obras previstas, de modo que os dejetos vizinhos continuaram sendo lançados para o interior da lagoa, inclusive pelos próprios moradores da região, até porque o serviço de coleta e disposição final dos resíduos sólidos urbanos é de responsabilidade da Companhia de Limpeza e Serviços Urbanos (COLISEU), que se limita à coleta nos locais onde é possível o acesso dos caminhões. Desse modo, as áreas de invasões não são contempladas com esse serviço. A área estudada ainda possui serviços de telefonia, lazer e turismo, porém, não é servida de escolas e hospitais públicos. [9]
Em entrevista ao Jornal Pequeno, a cientista Flávia Mochel, da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), declarou que a urbanização da Lagoa da Jansen não passou de “maquiagem eleitoral para esconder um problema sério que se encontra alojado naquela localidade. Isso porque antes de tudo, os responsáveis pelo cuidado da Lagoa deveriam ter se preocupado com o principal problema ali encontrado: falta de saneamento”. Ainda afirmou que no início da década de 90, vários projetos foram enviados ao Governo do Estado para que houvesse o devido saneamento na região. As obras foram aceitas pela Secretaria de Meio Ambiente, que até mesmo estranhou o fato dos projetos feitos não arcarem com um preço muito alto. Mas apesar do baixo custo, nenhum dos projetos foi realizado. Isso porque, como diz a própria cientista, quando chegava algum projeto à Secretaria de Planejamento, o valor aumentava misteriosamente, já que eram inseridas guaritas, reparos e outras pequenas obras onde não havia necessidade. Assim, o resultado foi um superfaturamento em relação aos projetos desenvolvidos. [10]
5 O MEIO AMBIENTE NA LAGOA DA JANSEN
Para se analisar o meio ambiente da área da Laguna e os correspondentes impactos direcionados a esse meio, devemos observar os estudos desenvolvidos pelo Laboratório de Hidrobiologia da UFMA, o qual fornece monitoramento ambiental da área. Uma das grandes dificuldades enfrentadas pelo estudo é a ausência de pesquisa anterior que estabeleça quando realmente se iniciaram os impactos ambientais na área da Lagoa da Jansen. Contudo, a partir de fotos aéreas de 1973-1974, detectou-se a ausência de qualquer indício de urbanização na área. Neste período não se têm modificações nas áreas originais nem qualquer descaracterização. Porém, o mangue já apresentava sinais de degradação por corte, para extração de lenha.[11]
A descaracterização ambiental mais grave inicia-se com a construção de duas avenidas que modificaram o sistema de drenagem natural da região:
A primeira, a Coronel Colares Moreira foi construída por volta de 1969-1970. Seu impacto não chegou a descaracterizar totalmente o sistema, pois foi construída em uma área de drenagem de importância secundária. O impacto realmente sério deu-se por volta de 1974, com a construção da Avenida Maestro João Nunes, que interceptou a principal rede de drenagem do sistema, o igarapé Ana Jansen. Porém, os problemas ambientais se agravaram com a ocupação descontrolada no seu entorno.[12]
Outra grande questão quanto aos impactos ambientais é o lançamento de esgoto e dejetos, causando transtornos à saúde pública e ao ambiente aquático ao comprometer os teores de oxigênio da água. A formação natural da lagoa possibilitou a colonização de cerca de cinqüenta espécies de peixes, sendo seis delas de importância comercial. “Segundo dados recentes da LABOHIDRO, atualmente essas espécies de peixes foram reduzidas pela metade em conseqüência da poluição da água da lagoa.” [13] Mesmo que a maioria da população sinta os efeitos adversos causados pela degradação do mangue, existe um grupo de pescadores artesanais que explora o peixe capturado para a própria subsistência e o comercializa em pequena escala.
A possibilidade de o ambiente voltar às suas condições originais só seria possível [sic] se fosse destruído o trecho da avenida onde houve o estrangulamento entre a comunicação do igarapé Ana Jansen e o mar. Para tal alterrnativa torna-se difícil prever as modificações urbanas que viriam a ocorrer em todos os bairros vizinhos no entorno da Lagoa.[14]
6 ÁREA DE INVASÃO NO ENTORNO DA LAGOA DA JANSEN
A ocupação urbana no entorno da Lagoa inicia-se a partir da década de 70, com a construção da ponte José Sarney. “Inicialmente a área era formada de mangue e capim ocupada por apenas 5 ou 6 casebres feitos de taipa, que eram periodicamente lavados pelas marés, provenientes do igarapé da Jansen.”[15] Em 1997, já residiam na área cerca de 60 famílias vindas de outros municípios da zona rural buscando emprego e melhoria de vida.
Esta área ocupada possui como características essenciais a elevada densidade demográfica e construtiva (habitações próximas umas das outras) e a precariedade da qualidade de vida: ruas sem calçamento, insuficiente iluminação e inexistência de redes de escoamento de águas pluviais e de esgotos.
Apesar de essas residências serem supridas com abastecimento de água encanada, nada ocorre com o serviço de esgoto sanitário. Faz parte da realidade desta população águas utilizadas escoando por sarjetas e valas, contribuindo para a contaminação do lençol freático e disseminação de doenças, assim como: atoleiros nas principais ruas em épocas de chuva, o intenso odor vindo da lagoa, enxurradas provenientes de bairros vizinhos, quintais alagados, invasão de insetos e ratos etc.
Nesta área de invasão a natureza foi brutalmente modificada, rompendo-se o equilíbrio ambiental e ecológico e criando-se uma constante ameaça para a saúde dos seus moradores. Ameaça que é agravada pelo lixo não coletado, que se acumula nos terrenos baldios e canais naturais de drenagem. Estes, por sua vez, acabam assoreados, diminuindo a capacidade de escoamento das águas. A outra parte do lixo doméstico é lançada diretamente na lagoa, junto com os esgotos sanitários.[16]
De acordo com a Legislação Urbanística de São Luís, essas áreas são denominadas Zona de Interesse Social, áreas ocupadas espontaneamente por assentamentos habitacionais da população de baixa renda, onde existe interesse social em se promover a regularização jurídica da posse da terra e a sua integração na estrutura urbana. Não obstante, as áreas de invasões continuam com características desfavoráveis, que vão muito além de questões “simples” como o uso e ocupação do solo.
CONCLUSÃO
Com o estudo aqui apresentado, nota-se que o Parque Ecológico da lagoa da Jansen, desde sua construção, foi tido como um local turístico referenciado pela sua beleza ambiental, pesca artesanal e lazer. Mas, ao longo do tempo, projetos que visavam renovar a Lagoa não saíram do papel. E se saíram, não foram efetivados em sua totalidade, o que evidencia o descaso dos responsáveis pela localidade.
Planos para se revitalizar a Lagoa existem. O que falta é pôr em prática, até porque como já afirmado anteriormente, tais projetos não são tão caros para não serem devidademente efetivados. E se existe suficiente verba para isso, po rque não executar as obras? Onde foi parar o dinheiro arrecadado para despoluir a Lagoa no governo de Roseana Sarney, já que metade das obras não foi feita?
São perguntas que intrigam os gestores públicos. Ou melhor, são perguntas que obtêm a mesma resposta: falta de comprometimento. Além de restaurar o Parque Ecológico em relação à urbanização, os moradores que ali se encontram não podem ser ignorados. Para isso, é fundamental que os projetos realizados observem como podem melhorar a dignidade de vida das pessoas que dali tiram seu sustento.
REFERÊNCIAS
COELHO, Maria Terezinha de Medeiros. Avaliação da eficácia da lei de uso e ocupação do solo em São Luis: o caso da Lagoa da Jansen. 2006. 151p. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento Urbano). Curso de pós graduação Stricto-Sensu. Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2002.
LINHARES JÚNIOR, José. Urbanização da Lagoa não passou de maquiagem, diz cientista. Jornal Pequeno, 7 de dezembro de 2005. Disponível em: <http://www.jornalpequeno.com.br/2005/12/7/Pagina24732.htm> Acesso em 5 jun 2010.
SANTOS, Jorge Hamilton Souza dos. Análise por geoprocessamento da ocupação na franja costeira ao norte da cidade de São Luís. 149p. Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 1996.
TARGINO, Silvia Regina Brito. A urbanização da Laguna da Jansen e sua inserção no cenário turístico de São Luís. 1999. 60p. Dissertação (Especialização em Planejamento Ambiental)-Programa de Especialização. Escola de Geografia. Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 1999.
VIEGAS, Maria do Carmo Pinto. Políticas públicas e o ecossistema manguezal: O caso da Lagoa da Jansen. 1996. 156p. Dissertação (Mestrado em Políticas Públicas). Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 1996.
[1] TARGINO, Silvia Regina Brito. A urbanização da Laguna da Jansen e sua inserção no cenário turístico de São Luís. 1999. 60p. Dissertação (Especialização em Planejamento Ambiental)-Programa de Especialização. Escola de Geografia. Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 1999.
[2] VIEGAS, Maria do Carmo Pinto. Políticas públicas e o ecossistema manguezal: O caso da Lagoa da Jansen. 1996. 156p. Dissertação (Mestrado em Políticas Públicas). Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 1996.
[3] TARGINO, Silvia Regina Brito. Op Cit.
[4] Ibid.
[5] SANTOS, Jorge Hamilton Souza dos. Análise por geoprocessamento da ocupação na franja costeira ao norte da cidade de São Luís. 149p. Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 1996.
[6] COELHO, Maria Terezinha de Medeiros. Avaliação da eficácia da lei de uso e ocupação do solo em São Luis: o caso da Lagoa da Jansen. 2006. 151p. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento Urbano). Curso de pós graduação Stricto-Sensu. Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2002.
[7] Ibid.
[8] Ibid.
[9] Ibid.
[10] LINHARES JÚNIOR, José. Urbanização da Lagoa não passou de maquiagem, diz cientista. Jornal Pequeno, 7 de dezembro de 2005. Disponível em: <http://www.jornalpequeno.com.br/2005/12/7/Pagina24732.htm> Acesso em 5 jun 2010.
[11] COELHO, Maria Terezinha de Medeiros. Op. Cit.
[12] Ibid.
[13] Ibid.
[14] Ibid.
[15] Ibid.
[16] Ibid.