A cada 02 anos no Brasil são realizadas eleições, sendo que estas se dividem em 02 etapas: eleições para Presidente, para Senador e Deputados, e eleição para Prefeitos e Vereadores.
A legislação eleitoral é muito bondosa em relação aos requisitos para poder se candidatar a cargos eletivos; basta saber ler e escrever que o cidadão é considerado apto a candidatar-se, escolhendo desde o cargo de vereador até o de Presidente da República.
A competição política na maioria das vezes restringe-se à disputa entre as elites concorrentes, que controlam parte do eleitorado. A justiça eleitoral é deficiente em todas as suas variações, incluindo aí o uso da máquina administrativa para favorecer candidatos, a influência ilícita do poder econômico sobre as eleições e etc. A garantia da lisura do processo eleitoral é um desafio universal para a consolidação do regime democrático. A fraude, a manipulação e corrupção eleitoral estão presentes no processo eleitoral, principalmente nas cidades do interior do nosso Brasil, onde a independência do eleitor na manifestação do voto está comprometida com o poder econômico.
O voto imposto é aquele que está sob a proteção do patrão e é conhecido como “voto de coronel”. Dando um sentido moderno à expressão, politicamente falando existe uma relação de dependência socioeconômica de grande parte da população em relação ao chamado coronelismo, aos donos de latifúndios e das fabricas.
É evidente a comunicação direta entre candidatos e eleitores; como o voto era declarado em aberto, o patrão exercia controle total sobre o eleitor e a repressão era real, impondo o voto à grande parte do eleitorado. Como bem sabemos o coronelismo ainda é bastante presente no que diz respeito às relações entre o poder local e o sistema político Estadual e Municipal, e tem como pressuposto o controle total do chefe político sobre os currais eleitorais, bem como sobre as eleições.
Ainda sobre o coronelismo, devemos destacar que este é uma manifestação do poder privado dos senhores de terras, que coexiste com um regime político de extensa base representativa onde o compromisso se faz em troca de favores entre o poder público em ascensão e os chefes locais, comandando um lote considerável de votos de cabresto. Os coronéis exercem o poder através de seu prestígio pessoal, mantendo-os numa relação de dependência em que o voto é uma das moedas de troca, mantendo-se esta prática até nos dias de hoje.
A compra de voto ainda é uma realidade nas eleições brasileiras, principalmente nas eleições municipais para Prefeito e vereadores. A compra se dá através de negociação de bens materiais, favores administrativos e promessa de cargos. Sendo uma prática antiga, pode ser organizada por integrantes da própria máquina de campanha do candidato, com distribuição de cestas e bens pelo candidato, estendendo-se aos correligionários que, com recursos próprios ou de terceiros, compram votos para os candidatos, atuando como intermediários de serviços públicos e outros favores.
Os políticos procuram a classe menos favorecida para oferecer vantagens em troca dos votos formando assim o “curral eleitoral”. Não é à toa que vemos inúmeros parlamentares que se reelegem em todas as eleições. Alguns se aposentam com os mandatos outorgado nas urnas, e isto tudo se deve a má informação do eleitor e também à manipulação por parte dos políticos.
Enquanto não houver investimento na educação, iniciando-se desde a pré-escola e chegando até o ensino superior, continuaremos convivendo com os mesmos políticos sem renovação no quadro. Na política deve haver alternância de poder para que a administração não fique comprometida.
Recomendo fortemente a leitura do livro “O Grande Mentecapto”, do escritor Fernando Sabino, em que ele relata que os interesses políticos, tanto da oposição quanto da situação são idênticos, ficando em segundo plano os interesses dos eleitores.
Hoje ainda perdura esta situação principalmente em cidades do interior onde a oposição leva uma grande desvantagem, enquanto a situação se delicia com o poder do “tudo pode”.
Estou confiante de que nossa Justiça Eleitoral está trabalhando para mudar este quadro.