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O advogado é indispensável à administração da Justiça

Agenda 22/10/2014 às 16:16

O advogado é essencial à justiça e à defesa da cidadania. Como ele pode superar os desafios éticos, estruturais e educacionais para promover igualdade e direitos no Brasil?

Diante das inúmeras carências enfrentadas pelo povo brasileiro, os advogados têm atuado como agentes de transformação social, promovendo a defesa intransigente dos direitos e da cidadania.

A profissão de advogado adquiriu status constitucional, sendo considerada indispensável à administração da justiça por prestar serviços públicos e exercer uma função social. No entanto, a advocacia sofre os desgastes decorrentes da ineficiência da Justiça, causada pela falta de recursos, infraestrutura e de um quadro funcional compatível com a demanda.

A justiça no Brasil ainda não se democratizou, o que distancia ainda mais o advogado de sua missão de mitigar as desigualdades e buscar soluções justas.

O papel do advogado também está diretamente relacionado à sua formação. Atualmente, observa-se o desvirtuamento dos cursos de Direito, que têm se voltado mais ao mercantilismo do que à formação ética e técnica dos alunos.

A Ordem dos Advogados do Brasil, por meio do Conselho Federal e de suas Seccionais, mantém-se vigilante em seu compromisso de zelar pela qualidade do ensino jurídico. Essa preocupação é essencial, pois a formação de profissionais éticos e preparados reflete diretamente na garantia de justiça para o povo brasileiro.

Como profissional da lei e do Direito, o advogado deve exercer sua profissão com independência. Tal condição pressupõe liberdade, ou seja, não é possível advocacia plena sem o exercício livre da profissão.

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O advogado deve empenhar-se com todas as suas energias para reforçar, em nosso país, o conceito da activae civitatis, ou seja, a cidadania ativa. Essa é a única maneira de construirmos uma sociedade altaneira, dinâmica, justa, próspera e solidamente comprometida com os ideais de liberdade, justiça e Direito.

O nobre exercício da advocacia está intrinsecamente ligado à dignidade e à preservação dos direitos da pessoa humana. Por isso, cultivamos a inesgotável capacidade de nos indignarmos diante de realidades injustas. Aquele que acredita na justiça, na verdade e no bem comum age eticamente.

Há muito, a sociedade brasileira clama contra a erosão de valores e exige uma postura mais ética dos governantes, políticos, empresários, da imprensa e, por que não, também dos advogados. Cabe a nós, advogados, dar a resposta certa, contribuindo para a construção de uma sociedade melhor.

Como declara a Constituição Federal, o advogado é indispensável à administração da Justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Além disso, um dos primeiros dispositivos do Estatuto da Ordem dos Advogados estabelece que, no seu ministério privado, o advogado presta serviço público e exerce função social.

O advogado encarna a vontade do cidadão que busca o direito de acesso ao Poder Judiciário para a defesa de suas pretensões. Qualquer restrição ao pleno exercício dessa atividade configura um intolerável cerceamento, não apenas profissional, mas também social. Em um Estado Democrático de Direito, a atuação do advogado é indispensável, tanto no amplo contexto da administração da Justiça quanto no universo dinâmico das relações sociais.

Sobre o autor
Sergio Furquim

Possui graduação em Direito pela Universidade São Francisco (1984). Pós graduação em Direito Previdenciário Pela Escola Paulista de Direito Social (2014). Atou como presidente da 56ª Subseção da OAB/MG - Camanducaia, por 04 mandatos . Autor dos livros: Mensagens positivas e Artigos que refletem a realidade brasileira.Jamais deixe de lutar- Você é o construtor do seu futuro. Só consegue alcançar seu objetivo quem tem persistência- Mmorias do Advogado que luta por justiça.

Informações sobre o texto

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