[2]FIUZA, César. Direito Civil: Curso Completo. 15. Ed. rev. Atual. E ampl. Belo Horizonte: Del Rey, 2012. p. 559.
[3]ESTADO DE SANTA CATARINA. Decreto nº 6.002, de 19 de novembro de 1990. Disponível em: http://legislacao.sef.sc.gov.br/html/regulamentos/itcmd/ritcmd_90.htm. Acesso em 10 ago. 2014
[4]FIUZA, Direito Civil: Curso Completo. p. 564.
[5]BRASIL. Lei 10.406, de 10 de Janeiro de 2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm. Acesso em: 10 ago. 2014.
[6]BRASIL. Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Disponível em : http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm. Acesso em: 12 ago. 2014.
[7]FIUZA, Direito Civil: Curso Completo. p. 565.
[8]IMHOF, Cristiano. Código Civil Interpretado: anotado artigo por artigo. 5.ed. Florianópolis: Publicações On Line, 2013. p. 692.
[9]FIUZA, op. cit., p. 565.
[10]DINIZ, Maria Helena. Tratado Teórico e Prático dos Contratos. 6. ed. rev. ampl. atual. São Paulo: Saraiva, 2006. p. 64.
[11]FIUZA, op. cit., p. 565.
[12]DINIZ, Tratado Teórico e Prático dos Contratos, p. 67.
[13]FIUZA, Direito Civil: Curso Completo. p. 565.
[14]Ibidem, p. 565.
[15]Ibidem, p. 565.
[16]DINIZ, op. cit., p. 64.
[17]FIUZA, op. cit,. p. 567.
[18]DINIZ, op. cit,. p. 64.
[19]FIUZA, op. cit., p. 567.
[20]Ibidem, p. 567.
[21]Ibidem, p. 567.
[22]MONTEIRO, Washington de Barros; MALUF, Carlos Alberto Dabus.Curso de Direito Civil:Direito das Coisas. 42. Ed. São Paulo: Saraiva, 2012. p. 117-119. v. 3.
[23]GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: Direito das coisas. 8. Ed. São Paulo: Saraiva, 2013. p. 254. v. 5.
[24]Ibidem, p. 256.
[25]BRASIL. Lei 10.406, de 10 de Janeiro de 2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm. Acesso em: 10 ago. 2014.
[26]BRASIL. Lei 10.406, de 10 de Janeiro de 2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm. Acesso em: 10 ago. 2014.
[27]GONÇALVES, Direito Civil Brasileiro: Direito das coisas. p. 310.
[28]BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 29 set. 2014.
[29]ESTADO DE SANTA CATARINA. Lei nº 13.136, de 25 de novembro de 2004. Disponível em: http://legislacao.sef.sc.gov.br/html/leis/2004/lei_04_13136.htm. Acesso em: 29 set. 2014.
[30]ESTADO DE SANTA CATARINA. Lei nº 13.136, de 25 de novembro de 2004. Disponível em: http://legislacao.sef.sc.gov.br/html/leis/2004/lei_04_13136.htm. Acesso em: 29 set. 2014.
[31]BRASIL. Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8935.htm. Acesso em: 29 set. 2014.
[32]SABBAG, Eduardo. Manual de Direito Tributário. 3. Ed., São Paulo: Saraiva, 2011. p. 1038.
[33]BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 29 set. 2014.
[34]ARAUJO, Guilherme Dourado Aragão Sá.Fato gerador presumido e repetição de indébito na substituição tributária progressiva . Disponível em: http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=75ac87b5cb3f2696 . Acesso em: 29 set. 2014.
[35]DERZI apud ARAUJO, Guilherme Dourado Aragão Sá.Fato gerador presumido e repetição de indébito na substituição tributária progressiva . Disponível em: http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=75ac87b5cb3f2696 . Acesso em: 29 set. 2014.
[36]MICHAELIS. Dicionário Prático da Língua Portuguesa. São Paulo: Melhoramentos, 2009. p.757.
[37]FIUZA, Direito Civil: Curso Completo. p. 571.
[38]BALBINO FILHO, Nicolau. Registro de Imóveis: doutrina, prática e jurisprudência. 16 ed. rev e atual.. São Paulo: Saraiva, 2012. p. 605.
[39]BRASIL. Lei 10.406, de 10 de Janeiro de 2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm. Acesso em: 29 set. 2014.
[40]BRASIL. Lei 10.406, de 10 de Janeiro de 2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm. Acesso em: 10 ago. 2014.
[41]BRASIL. Lei 10.406, de 10 de Janeiro de 2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm. Acesso em: 29 set. 2014.
[42]FIUZA, Direito Civil: Curso Completo. p. 571.
[43]Ibidem, p. 571.
[44]Ibidem, p. 571.
[45]Ibidem, p.. 572.
[46]Ibidem, p. 572.
[47]BRASIL. Lei nº 5.869, de 11 de Janeiro de 1973.Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5869.htm. Acesso em: 29 set. 2014.
[48]FIUZA, Direito Civil: Curso Completo. p. 572.
[49]BALBINO FILHO, Registro de Imóveis... p. 606.
[50]BRASIL. Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5172.htm. Acesso em: 29 set. 2014.
[51]BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. REsp 1236816/DF . Disponível em: http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp. Acesso em: 29 set. 2014.
[52]BRASIL. Lei 10.406, de 10 de Janeiro de 2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm. Acesso em: 29 set. 2014.