A palavra política é indissociável das questões ligadas à história, ao papel do Estado, ao poder, às instituições, ao exercício da cidadania e às lutas dos mais diversos setores sociais.
Desse modo, é possível conceber que, em vez de uma política, o que existe são várias políticas ou diversas propostas políticas no âmbito social. Por exemplo, a política sindical, a política das religiões, a política dos movimentos sociais (MAAR, 1982, p.13).
Segundo Norberto Bobbio (1998), o significado de política “deriva do adjetivo originado por pólis (politikós), que significa tudo o que se refere à cidade e, consequentemente, o que é urbano, civil, público, e até mesmo sociável e social” (p. 954).
O principal esforço deste artigo é tratar a política como uma correlação existente e inerente entre cultura política e instituições. Sendo que os escritos de vários autores sobre cultura política não excluem o institucionalismo, mas não parece possível discorrer sobre instituições sem considerar que a cultura política é essencial para os mais diferentes formatos que as instituições possam ter.
Uma teoria importante para a cultura política, e para a ciência política de maneira geral é a teoria da escolha racional. No artigo, a teoria da escolha racional na ciência política de Ferejohn e Pasquino, os autores colocam que Aristóteles, Hobbes e Rosseau utilizaram centralmente conceitos modernos de racionalidade em suas teorias (p. 6-7).
Os autores Ferejohn e Pasquino têm por objetivo mostrar a existência de uma relação entre teorias normativas e positivas e evidenciar as diversas concepções de racionalidade presentes em textos históricos. E para eles a tomada de decisões racionais está ligada a realização de desejos por parte dos sujeitos, ou seja, é necessário entender que a racionalidade dos “jogadores” políticos é capaz de prever resultados, considerando que na política as decisões não são individuais (p.24).
Hobbes buscava mostrar como os indivíduos racionais interagiam no estado de natureza e como se deu a formação da sociedade política. Os indivíduos, mediante a formação de um contrato, abdicaram de seu poder ilimitado em favor de um soberano absoluto, tendo como fim a autopreservação (FEREJOHN e PASQUINO, 2001, p.9-10).
Já Aristóteles, de acordo com os autores, estava mais preocupado com os tipos de desejos que os agentes deveriam ter, uma vez que eles regulam as escolhas das ações, as escolhas racionais do homem. As pessoas deveriam ter como finalidade a vida boa, e, para isso, era necessário o desenvolvimento de um caráter específico, através da educação, do hábito e, também, de uma sabedoria prática (p.14-15).
Rousseau, ao formular a ideia de contrato social, cria uma teoria cognitiva ou epistêmica, que busca, a partir do delineamento de instituições, criar crenças coletivas corretas. Nesse sentido, sua noção de “vontade geral” é normativa, ou seja, prescreve um determinado tipo de ação (FEREJOHN e PASQUINO, 2001, p.17).
Assim, o estudo de Ferejohn e Pasquino mostra que os teóricos da Ciência Política se baseiam em noções de racionalidade, e que, apesar disso, existem várias formas de se conceber como esses indivíduos devem exercer uma vida racional. Muitos filósofos atuais criticam a teoria da escolha racional por seu “reducionismo”. Porém, admitir a racionalidade enquanto apenas normativa, significa também dar a ela uma interpretação meramente “instrumentalista”.
Esse debate é muito importante no contexto da Ciência Política atual, uma vez que objetiva mostrar a importância do conceito de racionalidade na disciplina e também que essa divisão entre teorias normativas e positivas é muito recente, sendo relevante considerar as contribuições de ambas.
Além da teoria da escolha racional, outro debate importante é sobre o neoinstitucionalismo que, neste artigo, será trabalhado a partir dos escritos de Hall e Taylor em “as três versões do neoinstitucionalismo”.
Segundo Hall e Taylor, “o neoinstitucionalismo surge como uma reação contra o behaviorismo, procurando esclarecer o papel desempenhado pelas instituições na determinação de resultados sociais e políticos” (p.194).
Como Hall e Taylor descrevem o neoinstitucionalismo como uma corrente não unificada, dividem-no em três escolas: o institucionalismo histórico, o institucionalismo da escolha racional e o institucionalismo sociológico (p. 193 e 194).
Os estudos sobre as instituições são de suma importância para a cultura política para a análise de como elas influenciam no modo de agir dos indivíduos.
O institucionalismo histórico atenta para o papel das instituições na vida política, mas seus teóricos não pensam que as instituições são o único fator importante sobre a política. Há uma tendência nesta linha de pensamento em situar as instituições em uma cadeia causal na qual elas se atrelam a outros fatores. Também o institucionalismo histórico se preocupa com as relações entre as instituições e as visões de mundo dos indivíduos (HALL e TAYLOR, 2001, p. 201).
O institucionalismo da escolha racional analisa a vida política como um encadeamento da perplexidade dos atos coletivos. Para esta corrente, as instituições só existem graças ao embate entre as forças da sociedade, e são geradas por acordos entre essas forças.
Os institucionalistas sociológicos procuram analisar as instituições de uma forma mais extensa, agregando ao debate conceitual das instituições a questão da cultura, por exemplo. Os estudiosos dessa corrente defendem que as instituições mudam suas práticas constantemente para tornarem sua legitimidade perante a sociedade mais forte (HALL e TAYLOR, 2001, p. 209-211).
Hall e Taylor (2001) argumentam que, embora cada uma dessas correntes adotem posturas basicamente divergentes, é necessário que existam construções conjuntas entre essas três escolas de pensamento institucionalista, procurando um enfoque mais robusto, visto que cada uma das correntes se detém a uma influência restrita do comportamento dos indivíduos (p. 219-220).
Já existem análises mais detalhadas sobre esse intercâmbio entre as escolas neoinstitucionalistas, como exemplificam Hall e Taylor
Dentre essas análises as melhores já integram elementos emprestados das outras escolas, por exemplo, quando, à maneira dos teóricos da escola da escolha racional, elas mostram como os atores históricos selecionam novas instituições com um objetivo instrumental, mas o fazem a partir de uma lista de alternativas historicamente determinadas por mecanismos que o institucionalismo sociológico descreve. Outros trabalhos foram ainda mais longe na sugestão de que as reações estratégicas a um ambiente institucional dado podem no final engendrar visões do mundo e das práticas institucionais que continuam a condicionar a ação mesmo tendo-se modificado o ambiente institucional inicial. (2001, p.222).
Algo que parece muito importante no debate do neoinstitucionalismo é como as instituições podem ajudar para a redução de incertezas, um exemplo muito corriqueiro é, se em um determinado processo eleitoral a oposição vence, o papel da instituição é garantir que a democracia funcione, e essa oposição consiga efetivamente governar, sem ameaças de golpes que possam romper com as regras do jogo previamente estabelecido.
Outro ponto interessante é que as instituições não são exclusivamente organizações formais, alguns comportamentos da sociedade oriundos do senso comum, muitas vezes se tornam instituições, ou seja, no complexo jogo de interesses da política, é conveniente a uma parte dos indivíduos que seus adversários se comportem dogmaticamente, sem oferecer-lhes preocupações. Isso pode ficar claro, quando a população expõe que o ato político é exclusivo dos partidos ou políticos formais, ignorando sua própria importância na construção política.
Tal fenômeno comportamental é discutido com maior atenção pelos estudiosos da cultura política, pois existe uma grande dificuldade para os teóricos institucionalistas em explicar porque determinadas organizações se mostram inaptas para se institucionalizarem.
Com relação à construção de certezas para os regimes políticos Mainwaring, Brincs e Pérez-Liñan fazem uma classificação dos regimes na América Latina entre o período de 1945-1999.
Classificar regimes, antes de tudo, serve para “medir” a democracia, sendo assim, esse debate é inerente à definição de democracia.
Para Mainwaring et al
A democracia é um regime político: que promove eleições competitivas livres e limpas para o Legislativo e o Executivo; que pressupõe uma cidadania adulta abrangente; que protege as liberdades civis e os direitos políticos; no qual os governos eleitos de fato governam e os militares estão sob controle civil (1999, p. 645).
Esta visão conceitual de democracia possui um enfoque altamente institucionalista, pois serve para padronizar modelos, não atentando para características de um regime democrático colocadas por autores ligados ao campo da cultura política.
No entanto, esse empenho de Mainwaring et al (1999) em operacionalizar um conceito é de suma importância para a ciência política. Os autores defendem que as instituições não são apenas necessárias, mas são imprescindíveis para que haja democracia.
As instituições são reguladoras de comportamentos e garantem a previsibilidade nos passos de um regime democrático. Fatores fundamentais para a vida coletiva e a garantia do respeito a estes fatores diminuem consideravelmente as incertezas dos indivíduos com relação à manutenção da democracia.
Visualizando especificamente o caso brasileiro, Limongi e Figueiredo (1998) avaliam que o regime presidencialista e a democracia funcionam plenamente (p.82).
Os dois elementos centrais no presidencialismo de coalizão brasileiro, para Limongi e Figueiredo (1998), são: 1 – Governo de coalizão, que se refere à necessidade de formar um governo de bases multipartidárias de acordo com a representação dos partidos no congresso nacional; e 2- Presidente forte, no Brasil, a figura do presidente pode “ditar” sua agenda política (p.88-90).
O interessante destas observações para o presente artigo é que, em uma democracia, o poder dos governos é desempenhado por meio das suas tomadas de decisões e as realizações de suas preferências ou escolhas ao implementar ou não determinadas políticas. No entanto, a noção de democracia pode ser ampliada de acordo com outros matizes do pensamento político.
REFERÊNCIAS
BOBBIO, Norberto. Dicionário de Política. Editora: UNB, 1986.
DAHL, Robert A. Poliarquia: participação e oposição. Tradução de Celso Mauro Paciornik. São Paulo: Ed. USP, 1997 (o original em inglês é de 1971).
FEREJOHN,Jonh; PASQUINO, Pasquale. A teoria da escolha racional na ciência política:Conceitos de racionalidade em teoria política. Revista Brasileira de Ciências Sociais, vol.16, n°45, fev. 2001, p. 1 - 24.
HABERMAS, Jürgen. Direito e democracia: entre a facticidade e validade. Rio de Janeiro: Tipo Brasileiro, 2003, p.91-121.
HALL, P. A; TAYLOR, R. C. As três versões do neoinstitucionalismo. Lua Nova, n° 58, 2003, p. 193 - 224.
HOBBES, Thomas. Leviatã ou matéria, forma e poder de um Estado Eclesiástico e civil. São Paulo. Ed: Martin Claret, 2006.
LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina de Andrade. Metodologia do Trabalho Científico: procedimentos básicos, pesquisa bibliográfica, projeto e relatório, publicações e trabalhos científicos. São Paulo. Ed: Atlas, 1985.
LIMONGI, Fernando; FIGUEIREDO, Argelina. Bases institucionais do presidencialismo de coalizão. Lua Nova, nº44, 1998, p.81-215.
MAINWARING, Scott. Democracia presidencialista multipartidária: o caso do Brasil. São Paulo. Lua Nova, nº28-29, 1993.
MANIN, Bernard. As metamorfoses do governo representativo. Revista Brasileira de Ciências Sociais, nº 29, ano 10, outubro de 1995, São Paulo.
PASE, H.; BAQUERO, M. (org.) (2012). Estado, democracia e hidreletrecidade no Brasil. Pelotas: Editora da UFPel.
PATEMAN, Carole. Participação e teoria democrática. Tradução de Luiz Paulo Rouanet. — Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1992.
PITKIN, Hanna Fenichel. Representação: Palavras, instituições e ideias. In: Lua Nova, N° 67, 2006.
WEFFORT, Francisco. Por que democracia. São Paulo. Ed: Brasiliense, 1984.