Introdução
Na ciência política o termo neoinstitucionalismo traz uma perspectiva teórica ao tema, onde faremos de forma sucinta uma análise das forças e fraquezas necessárias para obter um maior entendimento sobre esta área.
O neoinstitucionalismo não constitui uma corrente de pensamento unificada, sendo desdobrada em pelo menos três métodos de análises diferentes. Foi por volta da década de 80 que surgiram as três escolas de pensamento, sendo o institucionalismo histórico; institucionalismo da escolha racional e institucionalismo sociológico.
Para adentrar nas forças e fraquezas do neoinstitucionalismo e analisar sua aplicação nos estudos legislativos, passaremos pelo conceito das teorias institucionalistas. A discussão das teorias institucionalistas mostra-se necessárias para obter um maior entendimento sobre o tema. Apesar de terem se desenvolvido de modo independente analisaremos brevemente seus métodos e potencialidades.
Desenvolvimento
O neoinstitucionalismo surgiu como reação às escolas comportamentalistas e institucionalistas clássica e focaliza o papel desempenhado pelas instituições na determinação dos resultados sociais e políticos, isto é, na influência exercida pelas instituições no comportamento do atores e na adoção de determinadas políticas.
Nesta perspectiva, a definição de instituições para os neoinstitucionalistas maximiza-se para contemplar regras formais e informais, e por decorrência das metodologias utilizadas pelos diversos pesquisadores dessa corrente oitentista, surgem vertentes bem definidas que se identificam como Institucionalismo Histórico, Institucionalismo da Escolha Racional e Institucionalismo Sociológico.
Institucionalismo Histórico
O institucionalismo histórico desenvolve uma concepção mais ampla das instituições, atribuindo grande importância às instituições políticas oficiais. Trabalha com a evolução histórica associando-as às organizações e às regras ou convenções editadas pelas organizações formais. Importa-se com o modo como as instituições dividem o poder de maneira desigual entre os grupos sociais e defende uma causalidade social dependente de sua trajetória histórica.
Esta escola de pensamento possui quatro características próprias. Em primeiro lugar, esses teóricos tendem a conceituar a relação entre as instituições e o comportamento individual em termos muito gerais. Segundo, elas enfatizam as assimetrias de poder associadas ao funcionamento e ao desenvolvimento das instituições. Em seguida, tendem a formar uma concepção do desenvolvimento institucional que privilegia as trajetórias, as situações críticas e as consequências imprevistas. Enfim, elas buscam combinar explicações da contribuição das instituições à determinação de situações políticas com uma avaliação da contribuição de outros tipos de fatores, com as idéias, a esses mesmos processos (Hall e Taylor).
Os neoinstitucionalistas desta corrente fornecem dois tipos de respostas para responder a questão crucial de como as instituições afetam o comportamento do indivíduo. Para tanto utilizam a “perspectiva calculadora” e a “perspectiva cultural”.
A perspectiva calculadora dá ênfase aos aspectos do comportamento humano que são instrumentais e orientados no sentido de um cálculo estratégico. Eles postulam que os indivíduos buscam maximizar seu rendimento com referência a um conjunto de objetivos definidos por uma função de preferência dada e que, ao fazê-lo, eles adotam um comportamento estratégico, vale dizer que eles examinam todas as escolhas possíveis para selecionar aquelas que oferecem um benefício máximo. (Hall e Taylor).
No tocante ao papel das instituições, a perspectiva calculadora dispõe que Elas afetam os comportamentos dos atores, ao oferecerem uma certeza mais ou menos grande quanto ao comportamento presente e futuro dos atores. As instituições podem fornecer informações concernentes ao comportamento dos outros, aos mecanismos de aplicação de acordos, etc. Tem como questão central o comportamento dos indivíduos ao incidirem sobre as expectativas de uma ator dado no tocante às ações que os outros atores são suscetíveis de realizar em reação às suas próprias ações ou ao mesmo tempo que elas.
Já a perspectiva cultural rege que o comportamento jamais é inteiramente estratégico, mas limitado pela visão de mundo própria do indivíduo. Isto porque embora o comportamento humano seja racional e orientado para fins, os indivíduos recorrem com frequência a protocolos estabelecidos ou a modelos de comportamento já conhecidos para atingir seus objetivos. Por fim, enfatiza que a escolha de uma linha de ação depende da interpretação de uma situação mais do que um cálculo preventivo de ações.
Para esta perspectiva, as instituições fornecem modelos morais e cognitivos que permitem a interpretação e a ação. Não somente as instituições fornecem informações úteis de um ponto de vista estratégico como também afetam a identidade, a imagem de si e as preferencias que guiam a ação.
Os adeptos e defensores do institucionalismo histórico fazem uma ligação estreita a uma concepção particular do desenvolvimento histórico. Defendem de maneira entusiasmada que a causalidade social depende da trajetória percorrida, path dependente, ao rechaçarem o postulado tradicional de que as mesmas forças ativas produzem em todos os lugares os mesmos resultados em favor de uma concepção segundo a qual essas forças são modificadas pelas propriedades de cada contexto local, propriedades essas herdadas do passado. As instituições aparecem como integrantes relativamente permanentes da paisagem da história, ao mesmo tempo que um dos principais fatores que mantêm o desenvolvimento histórico sobre um conjunto de trajetos.
Outrossim, embora chamem a atenção para o papel das instituições na vida política, é raro que os teóricos desta escola de pensamento afirmem que as instituições são o único fator que influencia a vida política. Num contexto geral, procuram situar as instituições numa cadeia causal que deixe espaço para outros fatores, em particular os desenvolvimentos socioeconômicos e a difusão de idéias.
Institucionalismo da Escolha Racional
O institucionalismo da escolha racional, cuja origem está vinculada a estudos no interior do Congresso norte-americano e teve inspiração fecunda na economia da organização, focaliza sua investigação na maneira como o regulamento do parlamento influencia o comportamento de seus integrantes, como os partidos estruturam as deliberações e outros fenômenos políticos como o comportamento das coalizões (M. LAVER e K. A. SHEPSLE). A visão de mundo político é concebida como conjunto de dilemas de ação coletiva em que os indivíduos agem estrategicamente de modo a maximizar a satisfação de seus próprios interesses correndo o risco de produzir resultados sub-ótimos para a coletividade. Utilizam um enfoque calculador para explicar a influencia das instituições sobre a ação individual e, ao mesmo tempo em que reconhecem que as instituições influenciam a ação dos atores políticos e atuam como regras de jogo, também aceitam que o ambiente poderá ser modificado por decisive players. À instituição compete fornecer ambiente propício à interação de atores políticos de molde a minimizar os custos da transação.
A teoria da escolha racional, enfim, assume que as pessoas são capazes de calcular a utilidade esperada ou o valor esperado de cada ação quando enfrentam risco. No que diz respeito às escolhas interdependentes e estratégicas, podemos descrever como escolhas que indivíduos devem tomar quando confrontados com um ambiente independente de suas escolhas, nas quais os indivíduos levam em conta as escolhas de outros antes de decidir sua própria linha de ação. Transforma-se numa perspectiva de suma importância para compreender os fenômenos legislativos. Isso porque, nessa abordagem as instituições são analisadas a partir de duas interpretações: na primeira delas são definidos as regras de um jogo, seus participantes, suas possibilidades de ação estratégica e as informações necessárias para a tomada de decisão, bem como o resultado das escolhas individuais (SHEPSLE, 2008).
A compreensão da Ação Racional é de fundamental importância para o entendimento do funcionamento dos modernos sistemas democráticos, vez que as normas formais e informais que delimitam o contexto de atuação dos indivíduos servem, basicamente, como parâmetros a serem superados por estes, através da adequação das estratégias ao sistema de regras e recompensas, na busca da maximização dos resultados.
Tais mecanismos oferecidos pela teoria da escolha racional dão possibilidade de concretização do escopo maior dos atores, obter sua reeleição. Visto o entendimento dos objetivos que compõem o sistema, a partir da premissa de que tais indivíduos são racionais e, por conseguinte capazes de pensar e agir de forma direcionada, buscando associar ganhos ótimos a estratégias de comportamento orientadas a partir dos contextos no quais se encontram inseridos.
No tocante as relações entre Poder Legislativo e Poder Executivo; a construção de pautas legislativas; a imposição de agendas do Executivo; o papel dos grupos de pressão; a consolidação de regras informais no Parlamento; o perfil parlamentar durante as votações e construção pauta, dentre outros temas podem ser perfeitamente investigados a partir da vertente da escolha racional.
Entretanto, a escolha racional apresenta algumas limitações, sendo que a principal delas é conceituar o que seriam as informações importantes que levariam os atores a diminuir os riscos em suas transações. Nessa vertente, os teóricos assumiram que as pessoas têm informações perfeitas sobre os efeitos de suas ações, no entanto, na prática é completamente diferente, pois os atores nem sempre são detentores das informações suficientes para interferir num conjunto particular de ações e seus resultados. Isso, muitas vezes, implica numa situação em que esses atores ficam incapazes de fazer escolhas racionais, uma vez que as informações nem sempre são perfeitas (Baert, 1997).
Institucionalismo Sociológico
O institucionalismo sociológico surgiu influenciado pela teoria das organizações e seus defensores definem instituição de maneira mais global que seus pares na Ciência Política. Além das regras e procedimentos ou normas formais, incluem os sistemas de símbolos, esquemas cognitivos e modelos morais (J.L.CAMPBELL, 1995). As instituições, assim, não apenas influenciaram o cálculo estratégico individual, como afirma a escolha racional, mas as próprias preferencias dos autores. Se para a escolha racional há ênfase na maximização do bem-estar material, para o sociológico há busca de definição da identidade dos atores conforme modos socialmente apropriados (HALL e TAYLOR). Os teóricos desta escola distinguem-se ao adotar variável de observação o enfoque culturalista.
Os Institucionalismos Comparados
Com a evolução da Ciência Política surgiu um arsenal teórico não unificado. As três versões do neoinstitucionalismo, que na essência representam métodos de análises diferentes, desenvolveram-se de maneira independente. Isso não significa condição prática da adoção de apenas um desses métodos em detrimento dos outros para análise de determinado fenômeno político. Cada um revela otimizações e fragilidades teóricas.
A literatura tem apontado, por exemplo, em relação à escola da escolha racional – que aparece como superlativamente aceitável e utilizável na Ciência Política – limitações, na medida em que encontra dificuldades para garantir, no mundo real, na prática, a excelência das informações que os players utilizam buscando reduzir os riscos ao tomar posições.
Outras particularidades emergem de um exercício comparativo entre as três vertentes, tomando-se por paradigma as relações entre instituições e comportamento: o histórico utiliza enfoque calculador e culturalista, o que é avaliado como virtude “não negligenciável” (HALL e TAYLOR), mas peca por não ter sido capaz de desenvolver uma compreensão precisa de como as instituições afetam o comportamento, como ocorreu com a escolha racional. Nesse contexto, não se sugere uma síntese grosseira entre esses métodos, mas um intercâmbio na busca de melhores resultados.
Conclusão
As teorias institucionalistas, visitando seus estágios de desenvolvimento até a os dias atuais, oferece ótimas opções de escolas de pensamento. Esse intercâmbio parece ser possível se – ao invés de adotar-se pura e simplesmente uma das vertentes institucionalistas como teoria básica para a investigação proposta – o assentamento fundamental repousar na Teoria Geral dos Sistemas concebida por Bertalanffly, onde as demais, especialmente o institucionalismo da escolha racional, contribuiriam de maneira acessória nos diversos subsistemas.
Referências:
HALL P, TAYLOR R. As três versôes do neoinstitucionalismo. Lua Nova, 58:193-2240 2003.
J.L. Campbell, “Institucional Analysis and the Rol of Ideas in Political Economy”, comunicação apresentada no seminário sobre o Estado e capitalism desde 1800, Harvard, 1994, e W.R. Escott, “Institution and organizations: Toward a Theoretical Synthesis”, em Scott, meyer et al. Institucional Environments, pp. 55-80.
M. Laver e K.A Shepsle, “Coalitions and Cabinet Government” American Political Science Review, 84, 1990, pp. 843-890.
SHEPSLE, Kenneth A. Rational Choice Institutionalism. In: RHODES, R. A. W. BINDER, S. A; ROCKMAN, B.A. (Orgs). The Oxford book of political institutions. Oxford University Press, 2008.