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O que significa "deram provimento ao recurso v.u."?

Agenda 06/01/2016 às 11:28

O que significa o termo "deram provimento ao recurso v.u", presente em processos judiciais?

Ao acompanhar um processo judicial, é possível se deparar com a expressão “deram provimento ao recurso v.u”, seguido de outras informações processuais.

Isto significa que alguém recorreu da decisão inicial, e os juízes da instância superior (Desembargadores ou Ministros) decidiram modificá-la. Ou seja, dizer que o recurso foi provido significa que seus fundamentos foram aceitos.

O “V.U” indica que a votação foi unânime, ou seja, todos os juízes votaram no mesmo sentido. Com isso, a parte derrotada não poderá interpor o recurso de embargos infringentes, que só é cabível quando a votação não é unânime.

Acompanhe no Jus uma dúvida relacionada ao caso:

(Artigo elaborado por Ítalo Carvalho)

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