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O que é laudo de psiquiatria forense?

Saúde Mental, Psiquiatra Forense.

O profissional que inteirará o Juiz dos conhecimentos que ele humanamente não obtém o controle é denominado Perito.

E do serviço do Perito procederá a elaboração de um Laudo Pericial, que é a decorrência da ciência técnica sobre o contexto de uma Lide Judicial.

O Juiz não é entendedor de todas as técnicas disponíveis, por mais douto e clarividente que seja, por não possuir os conhecimentos científicos ou técnicos necessários, far-se-á necessário então à procura de pessoas de sua confiança que compreendam a matéria que irá ponderar.

Por exemplo, nos casos que envolvem a técnica de contabilidade, ele utiliza-se de contadores como seu braço sobre a área, como se fosse uma extensão sua.

O Juiz aponta um perito quando a prova de um fato carece de conhecimento técnico. Ele sempre é escolhido entre profissionais de nível superior, salvo quando a comarca não tiver estes profissionais.

O perito compõe um Laudo Pericial e esse servirá uma prova dentro do processo. O Juiz quando der sua sentença, junto ao final do processo, é obrigado a fundamentá-la com provas, uma delas poderá ser o laudo pericial redigido pelo perito.

Necessidades de atuação:

1 - Cível: Avaliações de Interdição ou Levantamento de Interdição e Capacidade Testamentária; Neste caso é feita Avaliação para constatar se é passível ou não interditar determinada pessoa e também se um indivíduo tem ou não pleno discernimento nas capacidades de testar.

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2 - Trabalhista: Estabelecimento ou não de Nexo Causal; Neste caso é feita Avaliação se determinado emprego teve ou não correlação com o adoecimento psíquico do empregado.

3 - Penal: Pareceres sobre Exame Criminológico e Avaliações de Capacidades de Entendimento e Determinação; Neste caso é feita Avaliação se um apenado está ou não apto ao convívio social e se o mesmo sabe distinguir com veemência o lícito do ilícito.

4 - Previdenciária: Contribuição técnica para casos de Aposentadoria ou reversão da mesma; Neste caso é feita Avaliação se em decorrência de uma Doença Mental que um idoso é portador o mesmo é ou não passível de aposentar-se em consequência da moléstia psíquica, ou até mesmo desaposentar uma pessoa que é aposentada e não encaixa nestes princípios.

5 - Família: Avaliação de Alienação Parental; Neste caso é feita Avaliação se determinada criança é ou não portadora de alienação parental, ou seja, sentimento de repúdio a um dos pais sem qualquer justificativa.

Sobre os autores
Hewdy Lobo

Psiquiatra Forense atuando como Assistente Técnico - São Paulo (SP). Médico Psiquiatra Forense para atuação como Assistente Técnico em necessidades advocatícias que abordem avaliação da Sanidade Mental em Processos Cíveis, Trabalhistas, Penais, Família e Saúde.

Evandro Nascimento Gonçalves

Acadêmico de Direito pela Faculdade do Sudeste Goiano e Consultor de Soluções pela Vida Mental Serviços Médicos LTDA.

Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi

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