INTRODUÇÃO
O programa Ensino Médio Inovador – PROEMI fora criado em novembro de 2009, o Governo Federal através do MEC. instituído pela Portaria nº 971, de 09 de outubro de 2009, veio com objeto de fortalecer o desenvolvimento e introdução de novas propostas curriculares ao Ensino Médio buscando uma formação integral e mais dinâmica nos currículos dos alunos.
O programa é voltado aos estudantes do Ensino Médio, com uma alteração no currículo escolar, aumentando a carga horária, através de aulas complementares. Os projetos de reestruturação curricular oferecem uma ampliação em diversas áreas tendo como principais campos:
· O Acompanhamento Pedagógico;
· Iniciação Científica e Pesquisa;
· Cultura Corporal; Cultura e Artes;
· Comunicação e uso de Mídias;
· Cultura Digital;
· Participação Estudantil;
· Leitura e Letramento.
I – PROEMI – Programa do Ensino Médio Inovador.
Em novembro de 2009, o Governo Federal através do MEC apresentou a nação o Programa do Ensino Médio Inovador (PROEMI), como o novo precursor de salvação da educação nacional. Com temas ousados e inovadores, foram apresentados novos métodos para enriquecimento do Ensino Médio.
O Programa Ensino Médio Inovador- PROEMI, instituído pela Portaria nº 971, de 09 de outubro de 2009, veio com objeto de fortalecer o desenvolvimento e introdução de novas propostas curriculares ao Ensino Médio buscando uma formação integral e mais dinâmica nos currículos dos alunos.
Os projetos de reestruturação curricular oferecem uma ampliação em diversas áreas tendo como principais campos: O Acompanhamento Pedagógico; Iniciação Científica e Pesquisa; Cultura Corporal; Cultura e Artes; Comunicação e uso de Mídias; Cultura Digital; Participação Estudantil e Leitura e Letramento.
Essa restruturação buscaria uma interação entre o sistema público junto ao privado, tendo como base o sistema “S”, (SENAI, SESI, IEL, SENAC, SESC, SENAR, SENAT, SEST, SEBRAE, SESCOOP) formado por organizações e instituições todas referentes ao setor produtivo, tais como indústrias, comércio, agricultura, transporte e cooperativas.
O projeto salta aos olhos quando é analisado, como um passo gigantesco na busca de uma educação justa e perfeita, abrindo possibilidades de um aluno que sairia da escola já com um caminho pré-definido na busca de seu espaço, de sua história.
Porém ao analisarmos a atual situação do país, a falta de investimento e a dificuldade entre o relacionamento entre público e privado, podemos somente ter a certeza, que o projeto será mais uma muleta do que um salto na educação.
I.a – A desorganização Estatal.
Todos sabem que temos um Estado grande, que muitas vezes interfere em áreas que somente deveria fiscalizar, assim tornando-se ineficaz em suas ações. A Lei nº 9.394/96, Lei de diretrizes Básicas da Educação (LDB), lei essa que aduz o ordenamento nacional sobre educação, afirma em seu inciso I do artigo 24, estabelece a duração do ano letivo, vejamos:
Art. 24. A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:
I - a carga horária mínima anual será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver;
No Brasil conforme dados, em 2015 foram registrados algo em torno de 45.000.000 (quarenta e cinco milhões) de estudantes. Desses quase 7.000.000 (sete milhões) estão no ensino médio, sendo que 82% estão na escola publica, conforme informação do INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira).
Podemos concluir através da lei que, o ano letivo deve ter no mínimo uma carga horária de 800 (oitocentas) horas, por no mínimo 200 (duzentas) dias letivos, ou seja, cada aluno terá direito há no mínimo 04 (quatro) horas aula/dia, que serão aplicadas no período matutino, vespertino e as exceções no noturno. Após esse período, o aluno é liberado para voltar à escola no dia seguinte, assim criando um vasto tempo livre para o aluno retornar a sua segunda casa.
O PROEMI trouxe a ilusão de cobrir essa lacuna, oferecendo não 800 (oitocentas) horas, mas a opção de 1.000 (um mil) horas aulas anuais. O aluno passaria a ter 05 (cinco) horas por dia letivo destinado ao estudo. Partes desse tempo seriam destinadas as aulas nas escolas e nos cursos do sistema “S”, mais atividades culturais.
Estamos anos luz atrás dos países com melhor educação no mundo. E não se trata de investimento, pois o Brasil investe, mas investe errado. Se gasta no que não é essencial ao atual momento, mas o que se torna supérfluo. A Carta Magna diz que incube aos Estados a segurança e a educação, todavia, a maior fatia do bolo, aliás, o bolo todo dos impostos é entregue a União, que depois repassa aos municípios e estados o pedaço que cada um tem direito.
É ilógico, como pode municípios e estados sobreviverem com repasses, sem ter uma autonomia financeira, como pode investir em educação, se dependem de um terceiro (União) para terem dinheiro. Não adianta a União apresentar projetos fantasiosos na educação, se as estruturas, são municipais e estaduais, pois os mesmos dependem do repasse da União, o que nos lembra do jogo do cachorro correndo atrás do próprio rabo.
Não adianta a União afirmar que auxiliará pagando X por aluno, se a estrutura e o valor principal derivarem dos investimentos municipais e estaduais, é como adotar criança no fim de semana e feriados e durante a semana o abrigo que se vire. Ou a União assume a responsabilidade de assumir a educação nacional, ou deixa os municípios e estados terem autonomia financeira, permitindo que os mesmos assumam alguns impostos para si, e a União receba somente uma fatia do bolo e não o bolo todo.
Como dito o projeto é lindo, porém já tropeça na primeira tentativa. O PROEMI é uma balinha doce que busca ludibriar os princípios educacionais, porém falta organização para quem vai financiar.
I. b – Diferença entre PROEMI e PRONATEC
Como já apresentado o PROEMI é um programa que busca o aumento na carga letiva e a restruturação na base curricular do Ensino Médio. O PRONATEC (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego) foi criado pelo Governo Federal, através da Lei 12.513/2011, com o objetivo de expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica no país.
O vulgo modo, o PRONATEC seria uma pós para os alunos do Ensino Médio, um programa que atende a profissionalização de estudantes do Ensino Médio, um auxiliar a esses alunos.
Pois bem, assim surge, a principal crítica ao PROEMI. Diante da apresentação e ao notarmos que esse programa PRONATEC fora criado após o PROEMI, concluímos que se o PROEMI fosse aplicado da forma correta com o intuito da busca da profissionalização já no Ensino Médio, com o casamento educação básica e profissionalizante o PRONATEC sequer necessitaria de sua existência.
Novamente o Estado investe de forma equivocada, cria um novo programa educacional, sendo que bastaria apenas a reformulação de um já existente. O que vemos é um receio da junção educação básico a profissionalizante, seja por negligência ou um descaso com a população e com os estudantes.
A prática dessa conexão ainda no período da educação básica faria com que os estudantes saíssem já direcionados para a educação superior. Hoje estamos sofrendo por uma carência de mão de obra especializado em funções e trabalhos simples. Não se encontram mais trabalhadores técnicos para serviços simples, como técnico em instalação elétrica.
O fácil acesso as faculdades, fez uma ponte entre o ensino básico e o superior, deixando um vácuo na parte central, que seriam os cursos técnicos profissionalizantes. Formam-se engenheiros as centenas, porém não se acompanha a formação dos mestres de obras, de pedreiros e serventes.
Após a formação desses profissionais no ensino superior, ocorre à chamada debanda profissional, onde o cidadão é formado em uma profissão, porem atua em outra diferente, caso comum na graduação de direito onde se forma milhares de bacharéis porém nem metade exercem a profissão.
O PROEMI se fosse bem aplicado poderia sim cobrir essa lacuna profissional.
I.c – Há necessidade da Escola Integral
Não é só o aluno que não gosta de aula, o governo também. Outro fato que leva a crer que o projeto afundará mesmo já tendo a adesões de algumas escolas. O tempo há mais de aula, uma hora aula por dia, 200 (duzentas) horas a mais por ano, é muito pouco para quem quer revolucionar a educação. Para uma verdadeira revolução deveríamos estar mencionando ao menos 08 (oito) horas de aula ao dia.
O Brasil é um dos países que apresentam uma das menores carga horária aos estudantes. O aumento da carga horário deve ser compatível com o sonho educacional, não podemos querer um cidadão completo, se damos apenas metade.
Inúmeros problemas sociais poderiam ser solucionados se a carga horária da educação fosse majorada. Jovens nas escolas não teriam tempo livres para serem recrutados pela marginalidade. Jovens nas escolas poderiam ter uma alimentação digna, e parte da desnutrição infantil seria solucionada, com uma simples medida.
A possibilidade de uma nova educação, visada nos valores, na pesquisa, no conhecimento faria o país ter um salto educacional digno de um gigante. Porém décadas após décadas, o país continua investindo seus bilhões em obras inacabadas, em elefantes brancos que ludibriam a nação.
A tal famigerada fome poderia ser combatida através da educação em tempo integral, onde o aluno através da merenda teria seu direito constitucional respeitado. A violência urbana poderia ser combatida, permitindo que esses jovens, ficassem nas escolas, locais mais seguros que suas próprias residências. Dois grandes problemas sociais do país poderiam ser amenizados com uma simples atitude, a escola em tempo integral.
A tão longínqua oportunidade as classes menos desfavorecidas, o tão polêmico projeto cotas raciais, tudo seria absorvida por uma escola viva, uma escola em que permitiria a todos a oportunidade de tentar, onde os alunos após as matérias convencionais teriam a oportunidades de fazerem cursos, e ao contrario do que apresenta o projeto PROEMI, cursos profissionalizantes sim, para que tenham uma estrada, uma luz, que possam ter uma alternativa na vida.
Aos que resistem em aceitar que a educação é o caminho e que o Estado tem outros objetivos, basta lembrar, esses jovens serão os lideres amanhã, e que belos lideres teremos se investirmos na educação.
Parece um sonho, mas porque não sonhar, não acreditar, pois como aprendi, é na escola que se aprende a sonhar e através do estudo que os sonhos se realizam!
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
LORENZONI, Ionice. Ensino Médio Inovador receberá adesão das escolas em fevereiro. Educação básica. Disponível em:<http://portal.mec.gov.br/component/content/article?id=20164:ensino-medio-inovador-recebera-adesao-de-escolas-em-fevereiro > Acesso em: 23 mar. 2016.
ROMILDO, JOSÉ. Conheça experiências de Ensino Médio Inovador em alguns Estados. Do Observatório da Educação. Disponível em: <http://www.acaoeducativa.org.br/index.php/todas-noticias/47-observatorio-da-educacao/2614-observatorio-da-educacao> Acesso em: 26 mar. 2016.
ASSESSORIA COMUNICAÇÃO INEP. Escolas públicas atendem 45 milhões de estudantes no Brasil. INEP. Disponível em:<http://portal.inep.gov.br/rss_censo-escolar/-/asset_publisher/oV0H/content/id/19910 > Acesso em: 26 de mar. 2016.
EDUCAÇÃO INTEGRAL. Ensino Médio. Disponível em http://educacaointegral.mec.gov.br/proemi Acesso em: 26 mar. 2016.