Resumo: O presente texto tem a finalidade precípua de apresentar estudos vinculados à evolução história da formação do crime organizado no Brasil e a nível internacional, com ênfase no tráfico ilícito de drogas, com menção das principais organizações criminais do mundo, a exemplo da Yakuza no Japão e dos principais grupos criminosos do país, em destaque para as organizações que atuam no eixo Rio de Janeiro e São Paulo. Enfrentará também algumas características marcantes do crime organização, sobretudo, seu conceito doutrinário, sua evolução legislativa no Brasil, além dos elementos necessários de caracterização de uma organização criminosa. Um destaque especial para abordagem, ainda que perfunctória, na criminalidade tradicional, conhecida como criminalidade de massa, também na criminalidade organizada e na criminalidade moderna ou delinquência econômica. O crime organização apresenta séria ameaça para a estrutura e consequente funcionamento regular do Estado, porquanto, da existência de integrantes do Estado participarem do esquema criminosa em troca de ganhos diversos e recebimento de propinas. Sérias e deletérias são as consequências que o tráfico de drogas representa para a sociedade. O comércio de drogas está presente na criminalidade de massa e também nas grandes organizações criminosas, que às vezes possuem como estratégias a divisão do lucro alcançado pelo tráfico de drogas e consequente emprego de parte da renda econômica com a aquisição de medicamentos, alimentação e assistências sociais diversas aos moradores dos aglomerados, funções que seriam legalmente do Estado, mas diante da inércia deste, o comando do tráfico assume livremente essas funções, chegando a angariar respeito e carinho dos moradores das comunidades.
Palavras-Chave: Crime Organizado. Tráfico ilícito de drogas. Organizações criminosas. Evolução legislativa. Consequências Sociais.
Sumário: 1. Introdução; 2. Evolução histórica do crime organizado e do tráfico de drogas; 2.1 Organizações criminosas internacionais; 2.2 Organizações criminosas brasileiras; 3. Conceito de crime organizado e suas peculiaridades; 3.1 Conceito; 3.2 Evolução legislativa; elementos; 4. Modalidades de criminalidade no tráfico ilícito de drogas; 4.1 Criminalidade tradicional ou massificada; 4.2 Criminalidade organizada; 4.3 Criminalidade moderna ou delinquência econômica; 5. Ameaça efetiva do crime organizado na estrutura do estado; 6. As graves consequências trazidas pelo tráfico ilícito de drogas na sociedade atual; 7. Conclusão; Referências.
1. INTRODUÇÃO
O crime é presença garantia no mundo civilizado. É cada vez mais crescente o aumento da criminalidade, fazendo nascer a indústria do medo, mormente quando as ações criminosas ganham a estrutura de empresas, contendo balizamentos empresariais, comandos verticalizados, hierarquia piramidal, assumindo contornos de organização criminosa, com atuação em várias frentes delituosas, como jogos de azar, pirataria, tráfico de armas e de pessoas, tráfico ilícito de drogas, além de outras modalidades.
Importante consignar que este trabalho presente analisar o crime organizado, com ênfase no tráfico ilícito de drogas, ressaltando as organizações criminosas internacionais e as principais organizações que atuam em solo brasileiro, não se descuidando de um enfoque conceitual, evolução histórico-evolutiva, inclusive estudando a evolução legislativa, as espécies de criminalidade, desde a tradicional até a econômica, consignando a grave ameaça que essas organizações criminosas representam para o estado, máxime quando se trata das grandes organizações formadas para o comércio de drogas.
Seguramente, a droga é uma das maiores preocupações emergentes da humanidade. Ela destrói, aniquila, enche de sequelas os consumidores e a seus familiares, assustando o mundo inteiro. Perigo iminente para as atuais e futuras gerações. Um mal que necessita de políticas públicas para vencê-lo. É preciso reunir um grupo de homens de caráter e comprometidos com o bem-estar da humanidade, para lutar de forma destemida em defesa da vida.
É verdade que enquanto especialistas sérios discutem medidas preventivas, profiláticas, ao tráfico e uso ilícitos de drogas, e ações austeras contra o crime organizado, algumas pessoas de comportamento adverso ao crescimento social participam de reuniões na ONU para a descriminalização da maconha e outros órgãos vão ao Supremo Tribunal Federal, interpondo Recursos Extraordinários arguindo a inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei nº 11.343/2006. Pior que isso, um dos Ministros do STF, Luiz Roberto Barroso2, do Rio de Janeiro, que votou a favor da descriminalização das drogas, chega a dizer que "se não há um terceiro sendo lesado, o Estado não deve interferir nas escolhas individuais" e mais "a vida privada é o espaço que vai da religião aos hábitos pessoais, ninguém tem nada com isso".
A grande movimentação financeira que gira em torno do tráfico ilícito de drogas, chefiada pelas grandes associações delituosas, constitui-se numa indubitável ameaça para a população mundial. O processo de globalização impulsiona crescimento, evolução, mas de outro lado, apresenta inevitáveis problemas que devem ser enfrentados com seriedade e compromisso.
O comércio de cocaína em países vizinhos como Colômbia e Bolívia movimentam bilhões de dólares, em detrimento da saúde pública e da segurança das pessoas, a exigir rigoroso cumprimento dos compromissos firmados em tratados e convenções internacionais, a exemplo da Convenção de Viena, Convenção Única de 1961 e a Convenção Palermo, na repulsa ao crime organizado, formado principalmente com o objetivo de efetivar a circulação das drogas e movimentar as grandes transações em torno das substâncias entorpecentes.
Destarte, pretende-se desenvolver a temática em 05 (cinco) capítulos, sendo o primeiro capítulo voltado para a evolução história do crime organizado e do tráfico ilícito de drogas. No capítulo II, o conceito de crime organizado e suas peculiaridades, abordando em seguida acerca das modalidades de crime organizado no tráfico ilícito de drogas.
Logo em seguida, exatamente no capítulo IV, um breve enfrentamento na questão da ameaça efetiva do crime organizado na estrutura do estado. E por fim, as graves consequências trazidas pelo tráfico ilícito de drogas para a sociedade atual que serão explanadas no último capítulo.
2. Evolução histórica do crime organizado e do tráfico de drogas
O Estado organizado tem importância para uma sociedade contratualista, pois organiza com harmonia as necessidades básicas do povo, em especial, nas três funções essenciais, como saúde, educação e segurança.
Todavia, não se pode negar a existência de um Poder paralelo estabelecido pelo crime organizado, com regras claras de organização, agindo às margens da lei, muitas das vezes em razão da fragilidade organizacional do estado ortodoxo.
Assim, o crime organizado passa a desafiar o Estado, principalmente quando este não consegue cumprir seu dever constitucional de promover a segurança pública.
Os problemas sociais não são causas exclusivas que justificam essa modalidade de crime, mas tem sua contribuição, juntamente com a ineficiência das leis que tratam do assunto e os elevados casos de corrupção de agentes do estado, responsáveis por combater o crime acabam por aliar-se a ele.
Insta ressaltar que o crime organizado possui como meta a substituição do Estado ortodoxo, por implementação de políticas sociais, como o fornecimento de medicamentos, cestas básicas, gás de cozinha, e outros itens.
O crime organizado presta assistência social e oferece carinho aos que mais precisam, geralmente onde o Estado não está presente, a exemplo das comunidades subnormais, onde falta tudo. Geralmente, nas antigas favelas o Estado somente comparece quando ali um crime é registrado, e normalmente deixando vítimas de balas perdidas, choro e revolta no rosto de familiares, fica tão somente o tempo necessário para o registro do boletim de ocorrência e vai embora.
Intuitivo frisar que o crime organizado se forma para a prática de diversas condutas criminosas, como tráfico ilícito de drogas, tráfico de armas, tráfico de pessoas, pirataria, tráfico de órgãos, todas essas modalidades culminadas com a lavagem de dinheiro, conduta prevista na Lei nº 9.613/98.
Neste trabalho acadêmico, restringir-se-á ao comportamento criminoso de tráfico ilícito de drogas, tão pernicioso para a sociedade moderna, sobretudo, para as famílias e a saúde pública.
Sobre a evolução histórica do tráfico de drogas no mundo, o professor Jeferson Botelho3 assim assevera:
A literatura é bem rica acerca da evolução das drogas no meio social. Existe uma ordem cronológica lógica, sem grandes mutações de um autor para outro.
O consumo de drogas praticamente acompanha a história da humanidade. Especialistas sinalizam em suas obras que o ópio e a cannabis, por exemplo, já eram usados no ano 3000 a.C.
Acredita-se que mais de 20 alcalóides são encontrados no ópio, porém poucos com propriedades farmacológicas podem ser extraídos da Papaver soniferum ou papoula do Oriente, planta originária da Ásia Menor...
2.1 ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS INTERNACIONAIS
Para fins didáticos, abordaremos as três principais organizações criminosas do mundo, a saber: as Tríades Chinesas, a Yakuza e a Cosa Nostra.
As Tríades Chinesas: historicamente, uma das mais antigas organizações criminosas que se tem notícia se instalou na China. Assim, as Tríades chinesas remontam ao ano de 1644, quando o império Ming foi invadido e uma movimentação popular organizou-se a fim de expulsar os invasores.
A Yakuza: no período do Japão feudal, por volta do século XVIII, a exploração de atividades ilícitas se constituía num negócio rentável, a exemplo dos cassinos, dos prostíbulos, do tráfico de mulheres, do turismo pornográfico, das drogas, armas, lavagem de dinheiro, além de outros. É nesse contexto que surge uma das organizações mais conhecidas do mundo, a Yakuza, que além das atividades proibidas, possuem negócios legalizados, como: cinemas, teatros, eventos esportivos, tudo isso para escapar da fiscalização do Estado e anunciar seus outros empreendimentos. Em outro momento, em que o Japão está em pleno desenvolvimento industrial, os componentes da Yakuza, chantageadores profissionais, aproveitam-se da cultura japonesa da sociedade ser muito moralistas, começam a praticar a denominada chantagem corporativa, que funcionava da seguinte forma: um agente da organização criminosa se infiltrava nas empresas, adquirindo ações e conhecendo do seu funcionamento, exigiam lucros excessivos para não revelarem os segredos da empresa.
A Cosa Nostra: a Cosa Nostra é uma sociedade criminosa secreta que se desenvolveu na primeira metade do século XIX na região da Sicília, Itália. Cosa Nostra significa "Coisa nossa" "Assunto nosso" ou "Nosso assunto". A Cosa Nostra também se desenvolveu na costa Leste dos Estados Unidos e na Austrália no final do século XIX, seguindo as ondas de imigrantes do sul da Itália.
Segundo Paolo Pezzino4 "a Máfia é um tipo de crime organizado não apenas ativo em vários campos ilegais, mas também com tendências a exercer funções soberanas - normalmente pertencentes a autoridades públicas - sobre um território específico..."
2.2 ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS BRASILEIRAS
Da mesma forma, faremos uma síntese evolutiva das principais organizações criminosas que atuam no sistema prisional brasileiro, no eixo Rio/São Paulo, buscando analisar a origem histórica do grupo criminoso, a sua base de atuação, seus membros principais e suas ideologias.
No Rio de Janeiro:
Amigos dos Amigos – ADA: a facção criminosa Amigos dos Amigos, conhecida pela sigla A.D.A., é uma das três maiores organizações criminosas da cidade do Rio de Janeiro. O nome original "Amigos dos Azuis" foi dado pelas alianças com policiais militares corruptos. Desde o início rivalizou com o Comando Vermelho e com o Terceiro Comando Puro, a partir da criação deste último. A facção surgiu dentro dos presídios do Rio de Janeiro, entre 1994 a 1998, logo se aliando ao Terceiro Comando, para diminuir o poderio do Comando Vermelho. Seus fundadores, Paulo Cesar Silva dos Santos, o Weslley, Linho, Celso Luis Rodrigues, o Celsinho da Vila Vintém e José Carlos dos Reis Encina, o Escadinha se aliaram na cadeia com Ernaldo Pinto de Medeiros, o Uê, líder do TC que foi expulso do Comando Vermelho após matar um dos líderes da facção, Orlando Jogador.
Após desavenças entre os traficantes Linho e Facão, surgiu o Terceiro Comando Puro, dissidência do Terceiro Comando que passou a controlar parte do Complexo da Maré. Em 11 de setembro de 2003, em uma rebelião no Complexo de Gericinó, Fernadinho Beira- Mar e seus comparsas mataram Uê e ameaçam Celsinho da Vila Vintém, que para escapar da morte, fingiu se aliar ao Comando Vermelho, sendo por isso acusado, por parte dos membros do Terceiro Comando, de traidor. Este fato decretou o fim do Terceiro Comando e a debandada de todos os seus membros, ou para a A.D.A., ou para o TCP. Em 2004, a facção passou a controlar a Rocinha, maior favela do Rio, após a guerra entre os traficantes Lulu e Dudu da Rocinha, ambos do CV. Sentindo-se traídos pela facção, o grupo de Lulu, morto pela polícia após os confrontos, decidiu migrar para a A.D.A. A Rocinha só foi perdida pela facção em 2011, com a instalação de uma UPP - Unidade de Polícia Pacificadora. O último líder da facção era Antônio Francisco Bonfim Lopes, o Nem, preso pela polícia.
Comando Vermelho – CV: o Comando Vermelho nasceu no Rio de Janeiro em meados de 1980, inspirado nas organizações de esquerda da luta armada, inclusive nas táticas de guerrilha urbana e rigidez de comando. O Instituto Penal Cândido Mendes, na Ilha Grande, localizado no sul do Estado do Rio de Janeiro, conhecido como "Caldeirão do Diabo", em uma referência ao presídio de Caiena, na Ilha do Diabo, Guiana Francesa, foi ambiente propício para a criação de proliferação desta facção criminosa. Criado em 1920, o presídio da Ilha Grande destinava-se a presos idosos em fase terminal de cumprimento de pena. A partir de 1960, o presídio se transforma em um depósito de presos, dividindo o mesmo espaço, criminosos comuns e os denominados presos políticos.
Construído para abrigar 540 presos, em 1979 contava com 1.284 homens. O resultado foi a convivência entre militantes de esquerda e criminosos, enfrentando um sistema penal desumano, acabou gerando a grande facção criminosa Comando Vermelho. O Comando Vermelho - CV foi fundado pelos detentos José Carlos dos Reis Encina, o "Escadinha", Francisco Viriato de Oliveira, o "Japonês", José Carlos Gregório, o "Gordo" e William de Silva Lima, o "Professor". O Comando Vermelho pratica ação seletiva: Tráfico ilícito de drogas, tráfico de armas e sequestros. As demais atividades são forma de fazer dinheiro para aquisição de entorpecentes. A facção utilizou como fator de crescimento das mesmas estratégias dos cartéis colombianos, de aplicar parte da renda da venda de drogas em melhorias para a comunidade, como a construção de redes de esgoto e segurança, o que a política nunca realizou. Assim agindo, membros do Comando Vermelho chegaram a conquistar simpatia popular, a ponto de alguns integrantes serem considerados verdadeiras celebridades do crime, a exemplo do traficante "Escadinha", todo poderoso no morro do Juramento e "Meio Quilo" do morro do Jacarezinho.
Terceiro Comando – TC: foi fundado nos anos 80 como dissidência do Comando Vermelho, e a partir daí se tornou o seu principal rival, em uma briga envolvendo o comando de pontos de tráfico de drogas nas mais de 600 favelas cariocas. A facção Terceiro Comando cresceu a partir da prisão de Mauro Reis Castellano, o "Gigante da Nova Holanda", resultando em brigas internas no Comando Vermelho e abrindo espaço para a ocupação, por parte do Terceiro Comando, de postos de venda de drogas no complexo da zona norte do Rio de Janeiro. Castellano foi assassinado no dia 27 de dezembro de 2000, no interior do presídio de Bangu 2. A fim de demarcar os seus domínios, o Terceiro Comando chegou a instalar um painel com as letras TC em neon no alto da favela da Casa Branca, na Tijuca. De início, o Terceiro Comando se uniu à facção ADA, como forma de efetivar o controle do fornecimento de drogas para as favelas do Rio de Janeiro. Esta aliança foi rompida.
Em São Paulo:
Primeiro Comando da Capital – PCC: a facção criminosa denominada Primeiro Comando da Capital - PCC organizou-se a partir de 1993. Foi fundado no dia 31 de agosto de 1993, no Interior da Casa de Custódia e Tratamento de Taubaté. Começou a se articular a partir de 1992, como conseqüência do Massacre do Carandiru. Originariamnete, o PCC era o nome de um time de futebol que disputava o campeonato do presiídio de Taubaté, na época denominado de piranhão ou masmorra, por ser considerado o mais severo sistema. Participaram de sua fundação Mizael Aparecido da Silva (Miza), José Márcio Felício (Geleião), Marcos William Herbas Camacho (Marcola), José Eduardo Moura da Silva (Bandejão), César Augusto Roriz Silva (Césinha), Bicho Feio, DA Fé, e Cara Gorda. Coloca como seu objetivo: mudar a prática carcerária desumana, cheia de injustiças opressão, torturas, massacres nas prisões. Tal objetivo foi distorcido, o PCC passou a liderar o tráfico e a obter lucro com a extorsão. Segundo os detentos os integrantes do PCC cortam a orelha das pessoas por pouquíssimo, por nada estupram visitas, obrigam as famílias dos presos a trazer drogas, e impedem fugas, separam a alimentação, ficando sempre com a melhor parte.
O PCC cobra a contribuição daqueles que estão em liberdade com os irmãos dentro da prisão através de advogados, dinheiro, ajuda aos familiares e ação de resgate. Sete anos após a formação do PCC, os momentos que antecedem a mega-rebelião comandada por esse no Estado de São Paulo, já demonstravam um clima de tensão. A sigla PCC passa a ser símbolo de violência e opressão. Suas atividades foram expandidas para além dos muros das prisões. Além do poder exercido internamente, ele detém uma rede de proteção externa, rede responsável por assaltos, resgates, e atentados a órgãos públicos. No ano de 2000, a guerra do PCC com os das demais facções já era evidente e com a Seita Satânica já vinha acontecendo pelo menos desde 1998. É neste ano que a mídia passa a denunciar o que vinha acontecendo no sistema prisional.
Em 14 de novembro de 2000, um do líderes do PCC, conhecido como Seqüestro, foi enforcado na Casa de Detenção, em São Paulo. Seu julgamento durou sete horas, ele foi condenado à morte sob a acusação de ter desviado dinheiro da maior organização criminosa que disputa o controle dos presídios paulistas. Em dezembro de 2000, integrantes do PCC e da Seita Satânica unem-se para protestar em represália Às mudanças anunciadas pela Secretaria da Administração Penitenciária, porque desde o início das investigações da CPI do Narcotráfico, presidiários que receberam benefícios da justiça para cumprir a pena em regime semi-aberto tiveram o pedido negado. Houve a fuga de 35 presos. Depois desse episódio, integrantes do PCC invadem o pavilhão 9 e expulsam membros da Seita Satânica. A pressão funcionou e o Secretário da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo reuniu-se com líderes do PCC pedindo para que não houvesse motins e acatou algumas de suas reivindicações. Ficou decido que em troca do fim das rebeliões, o Estado garantiria que 50 presos da Detenção sairiam para o regime semi-aberto, que as compras de produtos alimentícios voltariam acontecer, e seus principais líderes seriam remanejados para outros presídios do Interior. A maior rebelião da história do País aconteceu porque o trato não foi cumprido – No dia 18 de fevereiro de 2001 vinte e nove rebeliões foram deflagradas simultaneamente no Estado de São Paulo.
O sinal para o início das rebeliões começou com tiros para o alto e um toque de sirene dados pelos integrantes do PCC presos no Carandiru. No interior os motins foram acontecendo quase que no mesmo horário, aproveitando-se o horário das visitas. O saldo foi mais de 17 presos mortos, o Estado admite a existência do PCC e passa a ser ameaçado por este. Entre suas reivindicações: fim dos espancamentos nos presídios, mais agilidade na tramitação dos processos para evitar que presos com penas vencidas continuem detidos, remoção de diretores de alguns estabelecimentos penais que estariam utilizando métodos de tortura e violência, acesso à Corregedoria da Secretaria de Adminstração Penitenciária, e fim das humilhações que seriam feitas aos parentes de presos durante as visitas. Dois dias depois da rebelião simultânea, integrantes do PCC se reuniram na Detenção, batizaram novos filiados, e decidiram condenar à morte os líderes do partido que comandaram o motim em série nos presídios do Estado. A liderança foi acusada de desrespeitar o estatuto da organização.
Um dos erros foi promover a rebelião em pleno domingo, dia de visitas. As outras ações imperdoáveis foram matar e agredir detentos na frente das visitas. As outras ações imperdoáveis foram matar e agredir detentos na frente das visitas e não acabar com a extorsão dentro e fora do sistema prisional.
O grupo também passa a praticar atividades assistencialistas, pretende fundar ONGs e financiar campanhas políticas. O PCC também montou sofisticado esquema de comunicação, com a ajuda de um técnico em telefonia da Vésper, e criou centrais telefônicas operadas, 24 horas, por pessoas de confiança. Os detentos telefonavam e uma central transferia as ligações para outro celular em qualquer parte do País.
Seita Satânica: esta facção criminosa foi fundada na Casa de Detenção de São Paulo, no ano de1994 pelo detento Ildefonso José de Souza, condenado a 22 anos de reclusão por crime de latrocínio. Conhecidos do sistema prisional como seguidores do demônio, os integrantes da SS apresentam na palma de uma das mãos uma cicatriz decorrente de queimadura provocada por charuto, ritual de iniciação aplicado aos detentos recrutados. A facção se apresenta com a denominação de AMOR, VERDADE E JUSTIÇA INFERNAL. Impõe como punição aos integrantes que venham a transgredir as regras da organização, a amputação da falange do dedo mínimo, parodiando ritual aplicado pela Yakuza, famoso grupo mafioso japonês. Foi encontrado na Penitenciária Mário de Moura Albuquerque, em Franco da Rocha, documento que traduz o juramento destinado ao ingresso na facção criminosa. O texto menciona a "renúncia a Deus" e "fidelidade ao inferno". Ainda de acordo com o ritual de iniciação, deve-se cortar a ponta dos dois dedos mínimos, fazendo com que 21 gotas de sangue se derramem em uma taça, oferenda destinada a "Lúcifer e à rainha do inferno, Santa Marta". Em 2001, em programa do Fantástico o diretor da Penitenciária Mário de Moura informava que a facção SS contava com mais de 600 integrantes.
Serpentes negras: foi a primeira a ser reconhecida no Estado de São Paulo, criada em 1984 na Casa de Detenção de São Paulo. O nome Serpentes Negras é uma referência à Mamba Negra da África, conhecida como uma das cobras mais venenosas do mundo. Surgiu a partir de uma comissão de presos construída para apresentar ao Secretário da Justiça José Carlos Dias, um perfil do preso brasileiro, bem assim, reivindicar melhoras no sistema penitenciário. Ainda em São Paulo são conhecidas as seguintes facções criminosas, com grandes atividades no sistema prisional: Comando Revolucionário Brasileiro da Criminalidade – CRBC, Comissão Democrática da Liberdade – CDL e Terceiro Comando da Capital - TCC.
Importa mencionar outras facções criminosas espalhadas no Brasil, a saber:
No Paraná: Primeiro Comando do Paraná – PCP.
No Distrito Federal: Paz, Liberdade e Direito – PLD.
Em Minas Gerais: Primeiro Comando Mineiro – PCM, Comando Mineiro de Operações Criminosas – COMOC.
No Rio Grande do Sul: Os Manos, Brasas.
Em Pernambuco: Comando Norte Nordeste – CNN.
No Rio Grande do Norte: Primeiro Comando de Natal – PCN.
No Mato Grosso do Sul: Primeiro Comando do Mato Grosso do Sul – PCMS, Primeiro Comando da Liberdade – PCL.