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Alcoolismo: as consequências do alcoolismo no âmbito familiar, social e jurídico

O consumo de bebida alcoólica era visto como um ato culturalmente aceito pela sociedade, sendo que o álcool afeta a vida social, as famílias, assim gerando diversos problemas no trabalho e todos que convivem que uma pessoa alcoólatra, são vitimas.

 

 

 

RESUMO


Antes da Revolução Industrial, o consumo de bebida alcoólica era visto como um ato culturalmente aceito pela sociedade. As bebidas naquela época tinham um baixo teor de álcool, mas com o passar do tempo foram surgindo novos tipos de bebidas, com um elevado teor de álcool, elevando a quantidade de álcool consumido e contribuindo para a dependência desta substância. Depois de um longo período, o individuo dependente do álcool foi contextualizado como alcoólatra, uma pessoa doente que não consegue abster-se do consumo do álcool. Essa mudança na forma de encarar trouxe várias consequências, em termos do preconceito e dos tratamentos dispensados ao alcoólatra. O uso de substâncias psicoativas constitui, na atualidade, séria e persistente ameaça à humanidade e à estabilidade das estruturas e valores políticos, econômicos, sociais e culturais de todos os Estados e sociedades. Dados oficiais mostram que existem fenômenos sociais cuja frequência é utilizada para a relevância do uso de bebidas alcoólicas em algumas sociedades. Assim, pode-se perceber que as consequências do alcoolismo no ambiente familiar vêm sendo um grande problema em nosso meio social. Pois além de afetar a vida do alcoólatra, afeta também aos que estão ao seu redor, provocando várias mudanças na vida cotidiana. Em alguns casos, os alcoólatras conseguem voltar a ter um padrão de vida “normal”. Já que, outros não conseguem, pois se tornam totalmente dependente do álcool, gerando várias consequências e afetando o meio social.

 

Palavras chave: Alcoolismo. Família. Consequências.

ABSTRACT

 

Before the Industrial Revolution, the consumption of alcohol was seen as an act culturally accepted by society. Drinks at that time had a low alcohol content, but over time have emerged new types of drinks with a high alcohol content, raising the amount of alcohol consumed and contributing to the dependency of this substance. After a long period, the individual dependent on alcohol was contextualized as an alcoholic, a sick person who cannot abstain from alcohol consumption. This change in the way of thinking brought several consequences in terms of prejudice and treatments given to the alcoholic. The use of psychoactive substances is, at present, serious and persistent threat to humanity and the stability of structures and political, economic, social and cultural rights of all states and societies. Official figures show that there are social phenomena whose frequency is used for the relevance of the use of alcoholic beverages in some societies. Thus, one can see that the consequences of alcoholism in the family environment have been a major problem in our social environment. As well as affect the life of an alcoholic, also affects those who are around you, causing several changes in everyday life. In some cases, alcoholics can return to a pattern of "normal" life. Since, others cannot, because they become totally dependent on alcohol, causing various effects and affecting the social environment.

 

Keywords: Alcoholism. Family. Consequences.

 

INTRODUÇÃO

 

Até pouco tempo atrás, os consumidores de álcool eram vistos pela sociedade como pessoas sem caráter, marginais, e recebiam até mesmo punições como prisão e castigos. Somente em março de 1940 o alcoolismo foi apontado como uma doença. Atualmente, o alcoolismo é um dos grandes problemas vividos pela sociedade, sendo retratado por jornais, novelas, igrejas, entre outras.

O uso indevido de substâncias psicoativas constitui, na atualidade, séria e persistente ameaça à humanidade e à estabilidade das estruturas e valores políticos, econômicos, sociais e culturais de todos os Estados e sociedades, suas consequências infligem considerável prejuízo às nações do mundo inteiro, e não são detidas por fronteiras: “avançam por todos os cantos da sociedade e por todos os espaços geográficos, afetando homens e mulheres de diferentes grupos étnicos, independentemente de classe social e econômica ou mesmo de idade” (SENAD, 2001, P. 13).

O alcoolismo traz diversas consequências, tanto para o consumidor quanto para os que estão ao seu redor, como, por exemplo, violência doméstica, acidentes de trânsito e impotência sexual, entre outras. Frente ao exposto, surge a questão que norteia esta pesquisa: Quais as consequências e os efeitos do consumo excessivo de álcool sobre o convívio familiar e social?

O interesse em pesquisar e se aprofundar sobre o alcoolismo e suas consequências no ambiente familiar se deve a problemas vividos no meu próprio meio familiar e social, e também por ser um assunto bem polêmico nos meios de comunicações A partir destas inquietações é que surgiu a necessidade e interesse em pesquisar esta temática.

Além da motivação indicada, existe a questão da atuação do assistente social, que pode e deve atuar junto a esta realidade, criando e implementando alternativas de acolhimento, auxílio e prevenção ao alcoolista e sua doença. A partir do momento em que se define um problema, cria-se a possibilidade de intervenção sobre o mesmo, e cabe ao assistente social, junto a uma equipe multiprofissional, desempenhar um papel central no processo de tratamento desta doença.

Vale lembrar também que as políticas públicas, de uma maneira geral, têm apenas o dependente de álcool como foco, excluindo suas famílias do processo. Ao excluir as famílias do tratamento, reduzem-se drasticamente as possibilidades de sucesso do tratamento – se a intervenção não for feita sobre toda a realidade do indivíduo alcoolista, seu retorno a esta realidade implica no retorno aos mesmos hábitos, como por exemplo, o consumo de álcool.

O objetivo principal desta pesquisa é analisar as consequências do abuso do consumo de álcool para o convívio familiar, realizando um levantamento bibliográfico sobre o alcoolismo, permitindo sua definição e Descrever as causas apontadas pela literatura que levam as pessoas a se tornarem dependentes de álcool.

Dessa forma, Identificar o problema é o primeiro passo para a busca de soluções. Assim, ao pesquisar os efeitos sociais e familiares do uso abusivo de álcool, pretende-se lançar luz sobre possíveis espaços de atuação do serviço social, dando acolhimento e suporte não só aos indivíduos que fazem uso abusivo de substâncias, mas também para suas famílias e pessoas que vivem em seu entorno.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2 O USO DE SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS

 

O uso de substâncias psicoativas constitui, na atualidade, séria e persistente ameaça à humanidade e à estabilidade das estruturas e valores políticos, econômicos, sociais e culturais de todos os Estados e sociedades (SENAD, 2001).

Suas consequências infligem considerável prejuízo às nações do mundo inteiro, e não são detidas por fronteiras: avançam por todos os cantos da sociedade e por todos os espaços geográficos, afetando homens e mulheres de diferentes grupos étnicos, independentemente de classe social e econômica ou mesmo de idade (SENAD, 2001).

A questão do uso abusivo e/ou dependência de álcool e outras drogas tem sido abordada historicamente por uma ótica predominantemente psiquiátrica ou médica:

As implicações sociais, psicológicas, econômicas e políticas são evidentes, e devem ser consideradas na compreensão global do problema. Cabe ainda destacar que o tema vem sendo associado à criminalidade e práticas antissociais e à oferta de “tratamentos” inspirados em modelos de exclusão/separação dos usuários do convívio social.

Nesse contexto pode-se constatar que, em meio a falta de propostas e de estabelecimento de uma clara política de saúde por parte do Ministério da Saúde, constituíram-se “alternativas de atenção” de caráter total, fechado e tendo como principal objetivo a ser alcançado a abstinência.

A percepção distorcida da realidade do uso de álcool e outras drogas promove a disseminação de uma cultura de combate a substâncias que são inertes por natureza, fazendo com que o indivíduo o seu meio de convívio fiquem aparentemente relegados a um plano menos importante. Isto por vezes é confirmado pela variedade de propostas e abordagens preventivas / terapêuticas consideravelmente ineficazes, por vezes reforçadoras da própria situação de uso abusivo e/ou dependência (BRASIL, 2003).

Para Araújo (2007), as drogas possuem substâncias capazes de produzir alterações no funcionamento do organismo humano. As drogas estão divididas em dois grandes grupos, o grupo das drogas lícitas e o grupo das drogas ilícitas.

“Elas são utilizadas para diversos fins desde a antiguidade. Podem ser utilizadas para curar doenças ou obter prazer. Entre as drogas lícitas estão os medicamentos em geral (os quais só são permitidos sob prescrição médica), o álcool e o cigarro [...]”. (ARAÚJO, 2007, P. 8)

 Já entre as principais drogas ilícitas estão a maconha, a cocaína, o ecstasy, o crack, a heroína, etc. Existem ainda outras substâncias que causam dependência, mas que são vendidas livremente para outros fins como a cola de sapateiro e o hypnol. Contudo, há diversas outras drogas que também são utilizadas da mesma maneira e algumas delas ainda nem são conhecidas pelo ministério da saúde e pelas autoridades judiciais.

Drogas lícitas são aquelas permitidas por lei, as quais são compradas praticamente de maneira livre, e seu comércio é legal. Drogas ilícitas são as cuja comercialização é proibida pela justiça, estas também são conhecidas como “drogas pesadas” e causam forte dependência (ARAÚJO, 2007).

As substâncias lícitas e ilícitas são classificadas temporalmente e de acordo com a região. Considera-se que esta diferença não está relacionada aos prejuízos a saúde, mas se acredita que as razões estejam relacionadas a fatores de ordem política e econômica.

Na colonização brasileira, os colonizadores utilizavam álcool e tabaco e os colonizados faziam uso de ópio, coca e maconha. Historicamente percebe-se que a relação de poder teve influência na proibição de determinadas substâncias. As drogas são consideras ilícitas quando a produção, a comercialização e o consumo são legalmente proibidos.

Dentre elas destacam-se cocaína, heroína, maconha, LSD, crack, ecstasy e etc. Por pressão do grupo ou por simplesmente curiosidade, o adolescente que experimenta, droga o faz, geralmente, iniciando pelo uso de drogas lícitas. O álcool, o tabaco, os barbitúricos, os solventes, as anfetaminas, a cafeína e a morfina estão incluídos nesta categoria (PORTAL DA SAÚDE, acesso em 01 abr. 2016).

O conceito de drogas remete ao campo da farmacologia, tendo variáveis que não são pertinentes ao presente estudo. Aqui, o termo é utilizado para designar apenas as substâncias psicoativas, que quando absorvidas pelo organismo por diferentes vias (oral, endovenosa, inalada, etc...), alteram o funcionamento do Sistema Nervoso Central do indivíduo.

Essas alterações provocam mudanças no estado de consciência e no senso de percepção do usuário, uma vez que as referidas substâncias podem atuar como depressoras, estimulantes ou perturbadoras do Sistema Nervoso Central (LIMA, 1997).

Quanto aos termos uso e abuso de drogas, é importante esclarecer sobre a diferença do significado de cada um deles. Usar drogas significa consumir algum tipo de substância psicoativa de forma eventual ou recreacional.

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De acordo com Caldeira (1999) podem ser citados o consumo de bebidas alcoólicas em determinadas ocasiões, o uso de psicofármacos por recomendação médica, o uso de algumas ervas em rituais religiosos, ou ainda, o uso esporádico de drogas consideradas ilícitas (maconha, cocaína, etc...).  No que concerne ao abuso de drogas refere-se ao consumo excessivo de qualquer substância psicoativa, que acarrete danos físicos, psicológicos e/ou sociais para o indivíduo.

No Brasil, são consideradas ilícitas as drogas cujo comércio e o consumo são proibidos por lei (maconha, cocaína, heroína, crack, etc...), e como lícitas aquelas cuja lei permite que sejam comercializadas e consumidas (álcool e psicofármacos).

No entanto, essa classificação não é muito bem definida, uma vez que algumas substâncias cujo comércio é permitido (éter, cola de sapateiro, benzina, etc...) podem ser usadas para fins diferentes daqueles para os quais foram produzidas e com o propósito de alterar a consciência do indivíduo. Desta forma, no presente trabalho estão sendo consideradas drogas lícitas apenas o álcool e os psicofármacos (CALDEIRA, 1999).

 

2.1 O alcoolismo e as relações sociais

 

O consumo de álcool pode ter motivações pessoais, mas é nas relações sociais que reside a maior razão para o seu uso. Andrade et al (2006) afirmam que indivíduos com renda familiar alta e sem religião apresentariam maior risco de consumo de drogas, lícitas e ilícitas.

Muitos jovens iniciam o consumo de bebidas para serem aceitos pelos pares, e também como forma de se impor frente às exigências familiares, em um movimento de autoafirmação (BOCK ET AL, 2002).

O indivíduo que apresenta maior resistência aos efeitos do álcool tende a ser socialmente valorizado, numa demonstração de força e controle. Esta resistência, que pode ser inata, pode ser desenvolvida através do uso constante de substâncias alcoólicas, aumentando assim a tolerância ao álcool.

O consumo excessivo de álcool, bem como de outras drogas, tem um efeito típico sobre o organismo: precisa-se de doses cada vez maiores para se obter o mesmo efeito orgânico, o que leva, mais cedo ou mais tarde (o tempo de instalação da dependência varia de indivíduo para indivíduo), à dependência. No caso do álcool, a dependência instalada é chamada de alcoolismo. (BOCK ET AL 2002)

Com isso, o consumo cada vez maior de bebida alcoólica acaba trazendo uma falsa sensação de bem estar, força, coragem e até ausência da timidez para quem tem esta característica, é por isso que o organismo transmite uma necessidade cada vez maior de álcool no sangue uma vez que o individuo sente a falsa sensação de felicidade quando ingere um alto volume de álcool.

3  O ALCOOLISMO E SEUS CONCEITOS

 

O alcoolismo, atualmente, vem sendo bastante estudado, todavia, a definição desta síndrome, em termos clínicos, ainda se mostra um desafio. Karam (2003, p. 469) examina vários itens para a Classificação Internacional de Doenças (CID), para obter uma definição de alcoolismo:

 

Ao que parece [...], o delirium tremens continua sendo a única forma clínica indiscutível de alcoolismo. Enquanto delírio alcoólico agudo, ele constitui a forma mais grave da síndrome de abstinência, no caso entendida como o conjunto de sinais patológicos que sobrevêm ao indivíduo logo que o mesmo interrompe seu consumo de etanol. [...]

 

Para Fouquet (1950), o alcoolismo a perda total de liberdade face ao álcool – perda atribuída à necessidade estritamente orgânica de manter um determinado teor de etanol no corpo, com vistas a restabelecer seu equilíbrio neurovegetativo, salvaguardando uma aparente sensação de conforto físico e de bem-estar psíquico.

Masur (1984) aponta que o álcool é uma droga psicoativa que, dependendo da dose ou até mesmo da frequência, pode trazer um uso sem problemas. Porém o uso “inadequado” pode trazer várias e graves consequências, tanto a nível orgânico, quanto psicológico e social, caracterizando assim o alcoolismo.

Os conceitos de psicopatologia e abuso/dependência de SPA foram sustentados pela ideia de que o comportamento aditivo era consequente a uma psicopatologia preexistente. Muitos estudos clínicos sobre intoxicação crônica por álcool indicavam que sintomas como depressão e ansiedade são produzidos ao longo do uso crônico e elevado de álcool, já outros autores identificaram abuso e desenvolvimento de dependência de álcool com a existência de sintomas psiquiátricos prévios.

Na evolução da busca pelo melhor entendimento do problema, dividiu-se o alcoolismo em dois grupos: um caracterizado pela síndrome psiquiátrica prévia ao início do alcoolismo, chamado de Alcoolismo Secundário; o outro, cuja síndrome psiquiátrica desenvolve-se após o início da síndrome de dependência, Alcoolismo Primário. A importância de reconhecer estas diferenças diagnosticas, consiste na decisão terapêutica e avaliação do prognóstico. Um paciente com Alcoolismo Secundário tem melhor prognostico, se tratado seu transtorno psiquiátrico (BICCA ET AL, 2002).

O álcool foi a primeira substância psicoativa a ser estudada, talvez por ser a mais antiga e a mais amplamente utilizada no mundo, e pelo fato de as consequências de seu uso continuado serem um dos maiores problemas de saúde pública, haja vista o alto índice de morbidade que o acompanha. O conceito sanitário-organicista, de acordo com o qual o alcoolismo era tido como uma doença de cuidados exclusivamente médicos.

Foi considerado assim por muitos até a metade do século XIX, e, a partir daí, alguns autores passaram a abordar a questão do abuso e dependência de SPA, com seus aspectos mais integrados, ou seja, dos pontos de vista biológico, psicológico (comportamental e cognitivo) e social (cultural), incluindo, no estudo, as influências do meio em que o indivíduo vive (BICCA, 2002).

Segundo Laranjeira e Pinsky (2000), já havia, nos tempos pré-bíblicos, tecnologia para produzir álcool; o alcoolismo, entretanto, como se entende hoje, é um conceito mais recente, pós-revolução industrial

A partir da revolução industrial inglesa, alguns fatores contribuíram para mudar o caráter do uso do álcool pela sociedade. Em primeiro lugar, passou-se a produzir não mais de forma artesanal, mais industrialmente, em grandes quantidades.

Além disso, modificou-se também o tipo de bebida fabricada, em virtude da criação de tecnologia para produzir destilados na forma de gim, com um conteúdo alcoólico muito maior. Depois, com o aumento da produção, o preço do álcool diminuiu muito, facilitando o acesso ao produto por parte de um maior número de pessoas.

Finalmente, deve-se considerar o fato de que a maior parte das populações passou a viver em grandes concentrações urbanas, o que mudou bastante o perfil das relações sociais. O álcool, que até então era uma bebida a ser consumida durante as refeições e que por muitos séculos foi a fonte de água menos contaminada possível para beber, passou a ser uma bebida forte, que podia ser comprada a preços baixos, por pessoas que buscavam essencialmente a intoxicação.

Todas essas mudanças permitiram que um número muito maior de pessoas passasse a consumir álcool constantemente; a partir de então, os médicos começaram a observar uma série de complicações físicas e mentais decorrentes desse consumo excessivo, inclusive as primeiras descrições daquilo que hoje chamamos de alcoolismo.

Estudos epidemiológicos realizados na população adulta no Brasil sugerem uma prevalência de 8% a 10% de abuso e dependência de álcool. O consumo de bebidas alcoólicas é um traço comum a todas as civilizações. O álcool contido nas bebidas utilizadas pelo homem é o etanol (álcool etílico), substância psicoativa com capacidade de produzir alterações no funcionamento do sistema nervoso central, podendo, portanto, modificar o comportamento dos indivíduos que dela fazem uso.

Por ter efeitos prazerosos, induz a repetição (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 1994). O Ministério da Saúde traz algumas definições importantes de termos como: Alcoolismo - significa dependência do álcool e/ou os problemas relacionados ao consumo de bebidas alcoólicas; Alcoolista – este termo refere-se tanto aos bebedores-problema quanto aos dependentes do álcool.

Ainda que o termo alcoolista e alcoólatra possam ter o mesmo significado, dá-se preferência ao termo alcoolista; Bebedor moderado – pessoa que utiliza a bebida alcoólica sem dependência e sem problemas decorrentes de seu uso; Bebedor- problema – pessoa que apresenta qualquer tipo de problema (físico, psíquico ou social) decorrente do consumo do álcool, sem dependência; Dependente de álcool – pessoa que preenche os critérios para dependência de álcool; Síndrome de abstinência – conjunto de sinais e sintomas habitualmente encontrados nas pessoas dependentes do álcool, quando da interrupção ou diminuição do seu uso (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 1994).

Uma das primeiras manifestações do alcoolismo é a capacidade de aumentar o ato de consumir álcool e ainda, assim, se comportar “normalmente”. Nos primeiros estágios do alcoolismo, o alcoólatra não está doente, sentindo dor ou visivelmente anormal. De fato, o estágio inicial, de adaptação, do alcoolismo parece ser marcado pelo oposto da moléstia, porque o alcoólatra é “abençoado” com uma capacidade supernormal de tolerar o álcool e desfrutar de seus efeitos eufóricos e estimulantes
(MILAM E KETCHAM, 1988).

Alguns indivíduos metabolizam o álcool melhor do que outros. É possível que aconteça alguma alteração no sistema biológico devido ao frequente uso abusivo do álcool ou ao esgotamento do organismo, fazendo com que uma pessoa que não tolerava bem o álcool passe a reagir ao consumo de forma patológica.

Importante também considerar a quantidade de bebida consumida diariamente por um longo período, sendo que a fronteira de risco para os homens é aproximadamente 60 g de álcool puro/dia e para as mulheres, de 40 g/dia. Significa que uma margem segura deve estar abaixo desses limiares. A dependência física, com suas consequências devastadoras, aparece relativamente tarde, geralmente após 4 a 6 anos de consumo regular para o adolescente e após 6 a 8 anos para o adulto.

 

3.1 Aspectos históricos

 

O termo alcoolismo, proposto pelo médico sueco Huss (apud RAMOS, 1990), no século XIX, popularizou-se e vulgarizou-se de tal maneira que hoje, além de poder designar um importante fenômeno médico e social, serve como rótulo estigmatizante, chegando, no limite, a perder o seu valor comunicacional.

A OMS define o Abuso do Álcool como “[...] casos em que uma pessoa, para a qual nenhum outro diagnóstico é possível, receba assistência médica em virtude dos defeitos adversos do álcool, do qual ela não é dependente, e que tenha feito uso por iniciativa própria em detrimento de sua saúde ou atuação social” (RAMOS, 1990, P. 15).

A Síndrome de Dependência do Álcool, conforme a OMS, é definida como:

 

[...] Estado psíquico e também geralmente físico, resultante da ingestão de álcool, caracterizado por reações de comportamento e outras que sempre incluem uma compulsão para ingerir álcool de modo contínuo ou periódico, a fim de experimentar seus efeitos psíquicos e por vezes evitar o desconforto de sua falta; a tolerância ao mesmo podendo ou não estar presente (RAMOS, 1990, P. 18).

 

Os conceitos de Abuso e de Dependência constituem o núcleo do que se pode entender por alcoolismo. Os diagnósticos das psicoses alcoólicas, como outros existentes no Manual da OMS, como o de cirrose hepática, hepatite alcoólica e gastrite alcoólica, se constituem mais em complicações do que propriamente em elementos essenciais ao núcleo conceitual do alcoolismo.

Os transtornos decorrentes do consumo de Substâncias Psicoativas têm sido motivo de atenção há pelo menos cem anos; de início, o foco eram os problemas decorrentes do álcool, reconhecida substância causadora de alterações do comportamento e de ordem física. (RAMOS, 1990).

 

3.2 Consequências do alcoolismo

 

O Ministério da Saúde mostra que existem fenômenos sociais cuja frequência é utilizada para a relevância do uso de bebidas alcoólicas em algumas sociedades: A) acidentes de trânsito e de trabalho; b) faltas e baixa produtividade na escola e no trabalho; c) morbidade e mortalidade associadas ao uso do álcool; d) violência; e) alcoolismo (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 1994).

Segundo o Ministério da Saúde, esses problemas devido ao uso de álcool têm sido pesquisados por epidemiologistas, surgindo evidências de que são proporcionais ao consumo per capita, ou seja, numa sociedade os óbitos por cirrose, homicídios, suicídios, bem como as faltas ao trabalho, os acidentes de trânsito etc., aumentam ou diminuem na medida em que se eleva ou reduz o consumo per capita de álcool.

Faz-se importante destacar que nas ultimas décadas esse consumo
vem migrando para as populações de menos faixa etária, alcançando as
crianças e os adolescentes. Assim, qualquer procedimento que venha
diminuir o consumo per capita de álcool servirá de prevenção a todos estes
problemas (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 1994).

Segundo Saffioti e Almeida (2003, p. 85) “não faz sentido separar a violência
estrutural das sofridas nas relações interpessoais, como se estas independessem da estrutura social”.

Dessa forma, Azevedo (1985) propõe em seu estudo a articulação de vários fatores que ligados entre si, podem resultar na prática da violência familiar. Esses são chamados pela autora de fatores condicionantes e precipitantes.

Os fatores condicionantes são divididos por Azevedo (1985) em cinco pontos fundamentais: Fatores socioeconômicos e políticos (fatores estruturais): representados pelas formas concretas de opressão ao qual homens e mulheres estão submetidos num dado contexto histórico destacando a posição subalterna que as mulheres vêm ocupando no decorrer da história.

Fatores ideológicos: representados pela ideologia patriarcal que legitima o uso da força física como meio de assegurar a dominação de um sexo sobre o outro. Fatores pedagógicos: representado pela educação diferenciada que possibilita a reprodução da violência ao colocar para os indivíduos uma imagem discriminatória do que é ser homem ou mulher em nossa sociedade.

Fatores institucionais: o caráter discriminatório com que as instituições como a família, o direito, a justiça e a polícia tratam a questão da violência na família Fatores individuais: a representação que os indivíduos membros da família violenta fazem das relações entre os sexos.

Os fatores precipitantes da violência familiar são representados por Azevedo (1985) por situações de stress e pelo uso de substâncias psicoativas, experimentados tanto pelos protagonistas quanto pelas vítimas de violência. Há pesquisas que apontam o uso do álcool como um fator precipitante, ou seja, que contribui para a ocorrência de atos violentos, o que não o associa diretamente e isoladamente a ocorrência do fenômeno.

Em contrapartida, existem aqueles que insistem nessa associação direta, não levando em consideração a totalidade social. Com relação ao rompimento do vínculo conjugal, Steinglass (1997) aponta que o risco de separação seria maior entre familiares alcoolistas (41% de separação conjugal em famílias alcoolistas e 11% em famílias não alcoolistas). No entanto, isto não significa que o alcoolista fique só, pois muitos passam a viver com suas famílias de origem ou adquirem uma nova família.

Dessa forma o divórcio tende a ocorrer com maior frequência nos primeiros estágios de sobriedade do bebedor, sendo mais frequente a ruptura quando o alcoolismo é do cônjuge do sexo feminino, visto que existe uma menor tolerância masculina à embriaguez feminina. A separação, para as mulheres cujos companheiros são alcoolistas, via de regra pode ser evitada em função de acreditarem em sua “obrigação” em cuidar do familiar adoecido (KRESTAN E BEPKO, 1995).

A relação conjugal acaba sofrendo grandes dificuldades frente ao uso indevido do álcool e o cotidiano pode passar a ser demarcado por uma escassez de negociação e respeito, onde o comportamento de ambos (alcoolistas e cônjuge) se caracteriza pela culpabilidade e pela tentativa de controlar as ações do outro. A imprevisibilidade do que irá ocorrer (Será que ele (a) irá beber? Será que vai voltar para casa?) traz um clima de constante tensão para o lar (GARCIA, 1995).

Desta forma, observa-se que a família é intensamente envolvida pelos problemas ocasionados pelo uso indevido do álcool, sendo a natureza desse envolvimento e seu comprometimento variável (GARCIA, 1995).

Já as consequências do alcoolismo no trabalho, muitas vezes os profissionais que mais buscam suporte na bebida são os que se sentem sem prestigio ou sem qualificação, trabalhando em situações de isolamento social, como por exemplo, em uma plataforma de petróleo, ou que passam por estresse. No entanto se esse cenário soma-se com problemas pessoais e genéticos, a situação se agrava (LACERDA; OLIVEIRA, 2010).

Tanto o alcoolista quando o bebedor-problema iniciam a beber ocasionalmente na saída com os amigos ou até mesmo para acompanhar o chefe ou o cliente em eventos profissionais. Em alguns casos, para relaxar em casa após o expediente, “[...] reproduzindo aquela clássica cena de cinema em que o executivo marcha direto da porta para o bar, afrouxa o nó da gravata e se serve de uma boa dose de uísque. Eles nem percebem quando o filme passou para a categoria tragédia [...]” (LACERDA E OLIVEIRA, 2010, P. 19).

O alcoolismo no Brasil é considerado o terceiro maior motivo para faltas ao trabalho, é por essa e outras razões ao quais os profissionais que bebem além do limite correm o risco de ficarem desempregados. Além dos atrasos e faltas, alguns deles ainda saem mais cedo para beber ou até mesmo bebem durante o expediente, tendo dificuldades para concluir suas tarefas e passam a produzir menos. (LACERDA E OLIVEIRA, 2010)

Com isso tornam-se agressivos com os colegas de trabalho.
Dependendo do campo de atuação, podem representar riscos para eles próprios e para os colegas de trabalho, sendo que o alcoolismo é uma das causas mais frequentes de acidentes no trabalho. “Dá para enganar por um tempo, mas a máscara acaba caindo” afirma a psiquiatra Magda Vaissman (apud LACERDA; OLIVEIRA, 2010). O álcool é considerado o maior inimigo do condutor de veículo.

 

[...] mesmo em doses moderadas, pois diminui a precisão e a coordenação dos movimentos, amortece os reflexos, impossibilitando as reações, debilitando, a atenção e criando no condutor um estado de euforia e confiança que o faz menosprezar as dificuldades de manobras, tendo o efeito sobre os neurônios [...] (SZINVELSKI, 2010, P. 14).

 

Os acidentes provocados pelos condutores embriagados são presença frequente e marcante nas estatísticas de trânsito. É a principal causa pela morte de jovens brasileiros, entre 18 e 35 anos. Devido a muitas mortes de trânsito, podendo ter como punição a detenção de até três anos, multa gravíssima, e até mesmo perder o direito de dirigir. (PEDROSA, 2010).

O consumo de álcool pode desenvolver várias doenças nos indivíduos dependentes, como: doenças do fígado (cirrose hepática), esterilidade, impotência sexual, pressão alta, perda de memória, câncer e doenças do coração.

A cirrose hepática é uma doença, cuja causa mais comum é o alcoolismo. O álcool interfere de forma direta na função sexual masculina, causando esterilidade e diminuição de hormônios masculinos. No homem, o álcool afeta o desejo sexual levando a impotência causada pelos nervos ligados na ereção.

Já nas mulheres afeta a produção de hormônios femininos causando diminuição da menstruação e infertilidade. A perda de memória, em alguns casos, está associada ao consumo do álcool, que diminui o sistema de memória, fazendo com que a pessoa alcoolista não se recorde dos acontecimentos ocorridos no período de embriaguez.

Pressão alta é quando a pressão que o sangue faz na parede das artérias para se movimentar é muito forte. E uma das principais causas é o consumo excessivo de álcool (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2006).

Para a lei 11.340/2006 em seu parágrafo:  Art. 226. S8° o Estado assegura a assistência a familiar na pessoa de cada uma das que a integram, criando mecanismo para coibir a violência no âmbito de suas relações, violência doméstica e familiar contra a mulher: lei 11. 340 de 07-08-2006.

Esta Lei cria mecanismos para coibir e prevenira violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher, da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher e de outros tratados internacionais ratificados pela República Federativa do Brasil; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; e estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, que seja sempre.

Asseguradas as oportunidades e facilidades para vi versem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social.

Serão asseguradas às mulheres as condições para o exercício efetivo dos direitos à vida, à segurança, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, à moradia, ao acesso à justiça, ao esporte, ao lazer, ao trabalho.

À cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

§ 1o O poder público desenvolverá políticas que visem garantir os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares no sentido de resguardá-las de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

§ 2o Cabe à família, à sociedade e ao poder público criar as condições necessárias para o efetivo exercício dos direitos enunciados no caput.

Art. 4o Na interpretação desta Lei, serão considerados os fins sociais a que ela se destina e, especialmente, as condições peculiares das mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

    O texto nos relata de uma forma clara e objetiva que, qualquer tipo de violência contra mulher é crime e os agressores serão punidos; presos sem direito a fiança. Seja qual for à violência não está mencionando somente violência física, mais também psicológica, moral emocional, financeiro ETC. que a pessoa que fizer tais atos ilícitos deve ser denunciada imediatamente para as autoridades competentes responsáveis para coibir a ação.

Para coibir ações de maus tratos, torturas, violências contra as mulheres geralmente muito comuns nos nossos pais. Este nome “Maria da Penha” é da autora da lei depois de ter sido agredida por várias vezes pelo o marido, o mesmo tinha o papel de cuidar e proteger a companheira, porém, fazia ao contraria lhe maltratava bastante, até que um dia segundo o relato da vítima o mesmo depois de espanca-la lhe efetuou um disparo com uma arma de fogo motivo pelo o qual a mesma ficou em uma cadeira de rodas.

Através da sua atitude que ela tomou hoje muitas mulheres são protegidas por lei dos seus ex companheiros que as maltratavas. Porém ainda tem muito que fazer em relação a violência doméstica, todos os dias assistimos na televisão fatos que chocam o pais de mulheres que ainda são agredidas pelo o seu companheiro.

Torna crime a violência doméstica e familiar contra a mulher e deixa de tratar a violência sofrida como algo de pequeno valor; define violência doméstica e familiar contra a mulher e estabelece suas formas: a violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral que podem ser praticados juntos ou individualmente.

Cria mecanismo de proteção a mulher vítima de violência doméstica e familiar, com a possibilidade de concessão de medidas projetivas e de urgência e encaminhamento para serviços de acolhimento.

Determina que a violência doméstica contra a mulher é uma responsabilidade do Estado brasileiro e não uma mera questão familiar; garante a aplicação da lei Maria da Penha em relação homoafetivas entre as mulheres.

Proíbe aplicação de penas pecuniárias “pagamento de multa a sexta básica” ao crime cometido contra mulheres, e demais institutos despenalizadores da lei 9.099/95.

Incentiva a criação de serviços especializados de atendimentos ás mulheres, que integram a rede de atendimento à mulher, centro especializado a mulher em situação de violência, defensoria especializadas em defesa da mulher, promotorias especializadas, juizado especializado de violência contra a mulher, serviços de abriga mentos e serviços de saúde especializados. Enfim todo este conteúdo está globalizando o artigo acima citado.          

 

CONSIDERAÇÕES FINAIS

 

Pode-se perceber que as consequências do alcoolismo no ambiente familiar vêm sendo um grande problema em nosso meio social, suas consequências infligem considerável prejuízo às nações do mundo inteiro, afetando homens e mulheres de diferentes grupos étnicos, independentemente de classe social e econômica ou mesmo de idade.

Além de afetar a vida do alcoólatra, afeta também aos que estão ao seu redor, provocando várias mudanças na vida cotidiana. Em alguns casos, os alcoolistas conseguem voltar a ter um padrão de vida “normal”. Já que, outros não conseguem, pois se tornam totalmente dependente do álcool, gerando várias consequências e afetando o meio social. Os objetivos da pesquisa tanto geral quanto os específicos foram alcançados, a analise das consequências do abuso do consumo do álcool para o convívio familiar.

O alcoolismo tornou-se uma sombra em nossa sociedade. As transformações culturais de 20 anos atrás, ao mesmo tempo em que reforçam a derrubada de tabus e preconceitos, tiveram também o poder de produzir e prolongar a existência do alcoolismo.

Após leituras e análises, fica fácil perceber que a expectativa das pessoas em relação ao ato de beber é um dos fatores psicológicos que desempenham importante papel de desenvolvimento do hábito, seja qual for a personalidade. Experiências complexas e detalhadas demonstram-nos que os efeitos que as pessoas esperam da bebida nem sempre coincidem com seu verdadeiro efeito orgânico.

Dessa forma, o alcoolismo se expande de forma crescente, impedindo, assim, que conheçamos todas suas consequências de maneira mais ampla. O alcoolismo encontra-se em todas as camadas sociais, disfarçados ou explicito, e interfere na saúde física e mental, e principalmente, na moral e na decência do indivíduo.

Por isso, é necessária uma maior postura dos governantes no combate das causas desta doença, pois os gastos com seus efeitos, especificamente na saúde pública, são elevados. E a ciência, com sua importância, dinamizam pesquisas na procura de substâncias capazes de bloquear a dopamina, quando se ingere o álcool. E quanto aos pais, que não fujam da responsabilidade, pois são os principais construtores da personalidade dos filhos.

Foi realizado um levantamento bibliográfico sobre o alcoolismo, permitindo sua definição; foram descritas as causas apontadas pela literatura que levam as pessoas a se tornarem dependentes de álcool. Na conclusão deste trabalho restabelecem-se os argumentos mais relevantes expostos no desenvolvimento do mesmo, a síntese dos resultados obtidos e a contribuição do estudo realizado do problema investigado as consequências do consumo do alcoolismo no ambiente familiar.

Assim torna-se relevante que sejam realizadas novas pesquisas sobre essa temática, pois é um assunto que está sempre no nosso meio familiar ou no nosso grupo social. A realização de novas pesquisas sobre o alcoolismo e as consequências no ambiente familiar, que podem surgir como alerta para as autoridades, mostrando a necessidade de reforçar as políticas de apoio aos alcoólatras.

 

REFERÊNCIAS


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Sobre os autores
Alline Lourdes de Aguiar Nascimento

Estudante do ultimo semestre do curso de Direito.

Paulo César Borges da silva

Estudante de direito e Auxiliar Judiciário.

Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi

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