Ó Membro do Ministério Público da União/MPU/MPT/Brasil (Fiscal/Public Prosecutor); Doutor (Ph.D.) Filosofía Jurídica, Moral y Política/ Universidad de Barcelona/España; Postdoctorado (Postdoctoral research) Teoría Social, Ética y Economia/ Universitat Pompeu Fabra/Barcelona/España; Mestre (LL.M.) Ciências Jurídico-civilísticas/Universidade de Coimbra/Portugal; Postdoctorado (Postdoctoral research)/Center for Evolutionary Psychology da University of California/Santa Barbara/USA; Postdoctorado (Postdoctoral research)/ Faculty of Law/CAU- Christian-Albrechts-Universität zu Kiel/Schleswig-Holstein/Deutschland; Postdoctorado (Postdoctoral research) Neurociencia Cognitiva/ Universitat de les Illes Balears-UIB/España; Especialista Direito Público/UFPa./Brasil; Profesor Colaborador Honorífico (Associate Professor) e Investigador da Universitat de les Illes Balears, Cognición y Evolución Humana / Laboratório de Sistemática Humana/ Evocog. Grupo de Cognición y Evolución humana (Human Evolution and Cognition Group)/Unidad Asociada al IFISC (CSIC-UIB)/Instituto de Física Interdisciplinar y Sistemas Complejos/UIB/España; Independent Researcher.
[1] https://www.researchgate.net/publication/279775586_MORALIDADE_SEM_DEUS
[2] Não como Homer Simpson: “Oh, sabes que no soy aficionado a rezar, pero si estás ahí arriba, ¡sálvame, Superman!”.
[3]https://www.researchgate.net/publication/272488457_LAICIDADE_LIBERDADE_E_IDENTIDADE_RELIGIOSA_A_CRUZ. Nota bene: Como a gente culta compreende - e deixando de lado qualquer reflexão que possa ver-se obscurecida por uma complexidade filosófica desnecessária -, as religiões pertencem ao âmbito privado, são válidas para quem queira crer em seus tautológicos postulados, mas não são válidas para qualquer sujeito. Isso implica que não deve haver qualquer tipo de interferência do (ou desde o) privado sobre o público. O âmbito público deve estar protegido do privado: no âmbito público não valem as «razões» privadas, precisamente porque no âmbito público se busca o que é suscetível de universalidade e aceitação por qualquer sujeito, comum a todas as pessoas e válido para todos, enquanto que o privado, por definição, é o que vale para uns, mas não para todos. Em um Estado laico, todos os cidadãos e instituições são laicos no âmbito público, quer dizer, quando se trata do que a todos concerne, e logo cada cidadão tem suas próprias crenças e preferências em seu âmbito privado. O laicismo é precisamente a ordem político-jurídica que garante o anterior; e ao que se opõe é justamente a essa identificação do público com uma opção religiosa, protege a liberdade de pensamento no âmbito privado donde é inviolável, assim como sua livre expressão sem mais limite que a ordem pública: a liberdade dos demais. E não é isso tudo: em um Estado moderno, a decisão sobre o bem ou o mal e outras questões morais estão restritas, protegidas e garantidas, ao espaço privado da consciência individual. Desta forma se assegura a liberdade individual para pensar e viver de acordo à própria ética e se proíbe que o poder público possa impor uma religião ou moral particular ao conjunto da sociedade, respeitando assim a liberdade de pensamento, eleição, decisão, ação e crença de cada cidadão. Por isso se estabelece um «muro de separação» entre os dois âmbitos: o privado e o público. Ninguém pode vulnerar a liberdade de consciência nem de expressão, nem um particular, nem a maioria, nem o Estado com suas normas. Não por outra razão é que o limite de nossa liberdade é a liberdade dos outros, não suas crenças.
[4] A vida, a liberdade e a formação virtuosa do caráter é algo demasiado importante como para deixá-las à contingência de alguma sinistra, retorcida, manipuladodra e perniciosa educação eclesiástica de determinadas crenças, imperativos, mitos e símbolos religiosos. Ademais, dito seja incidentalmente e de passagem, a liberdade religiosa não há de significar dar validez ao fato religioso. A liberdade religiosa é uma consequência ou aplicação da dignidade individual. Não se justifica (a liberdade religiosa), em modo algum, como homenagem ou consideração às religiões ou aos grupos religiosos enquanto titulares de direitos ou interesses mais altos que os dos indivíduos. A liberdade religiosa se protege para que qualquer sujeito possa decidir se professa alguma religião ou não professa nenhuma, e para que possa viver em consequência e, em seu caso, concorrer aos ritos ou práticas correspondentes, no que não resultem incompatíveis com a liberdade de todos e cada um e com a ordem pública mais básica. Entre outras coisas, porque a liberdade, a autonomia e/ou a vontade individual nesta vida é assunto mais sério que a complacência dos deuses, o capricho dos sacerdotes de qualquer credo ou o legítimo desejo que alguém tenha por fazer-se um espaço na vida eterna ao lado do Grande Chefe, com anjos ou querubins.
[5] Ignacio de Loyola dizia que o sarifício que mais agradava a Deus de todos os sacrifícios possíveis era o sacrifício do intelecto, quer dizer, a disciplinada e cega subordinação da razão à fé; o “creo a pesar de que es absurdo” ou precisamente “porque es absurdo”, como dizia Tertuliano. É o «sacrificium intellectus», «el sacrifizio dell’inteletto como le gustaba decir al vasco universal». Mas isto não é uma característica ou prerrogativa da religião católica. Não existe nenhuma religião viva que não exija de algum modo o sacrifício do primogênito do homem, a «Razão».
[6]https://www.researchgate.net/publication/270450587_A_ETICA_CRISTA
[7] No cálculo cristão da utopia religiosa está a «aposta da eternidade»: prometer uma recompensa pelas misérias deste mundo, uma esperança de outra vida e retribuição de felicidade celestial no Paraíso, um lugar de delícias absolutas donde já não existem nem a fome nem a sede, nem a maldade nem o tempo, e o único modo de pôr fim ao escândalo da prosperidade do malvado e do infortúnio do justo. E dado que a felicidade cristã foi sempre um assunto «del más allá», para um cristão virtuoso e comprometido com a causa nada melhor que entregar-se ao sofrimento e amar, “como a própria mãe”, a pobreza. Daí a inevitável algofilia cristã (que vai acompanhada pela glutonaria da desdita: não basta com suportar o sofrimento, há que amá-lo), a idolatria e a glorificação demencial consagrada à miséria, à dor, à desgraça, à desdita e/ou ao infortúnio terrenal: “Dios es tan bueno que te manda un desastre porque eso les hace libre, los hace pobres” (Papa Francisco). Se Jesus (cujo Pai, que também é Ele mesmo, é o exemplo supremo e absoluto de “abandono afetivo”) representa a encarnação da vítima, “cuando uno se proclama apestado está manifestando que se es en sí mismo de origen divino”. O filho de Deus na cruz afirma o trágico da condição humana: cada desgraçado tem que carregar com sua própria cruz e encontrar em Jesus um guia, um guru espiritual e um amigo (invisível) que lhe ajude; e com esta condição, seu sofrimento e pobreza deixarão de ser um inimigo mortal para converter-se em um aliado com um grande poder de purificação, de salvação, de “renovação da energia espiritual”. “Dios cuida de mí”, diz uma sentença pintada em uma parede dos hospícios de Beaune, porque o sofrimento, a dor, a desgraça, o infortúnio, a miséria e/ou a pobreza constituem o equivalente de uma bendição celestial, enobrece a quem o padece e reivindicá-lo significa desgarrar-se da humanidade corrente, converter o desastre e a desdita em glória: “Sufro, luego valgo”. Louvemos ao Senhor!
[8] Esta é, em essência, a castiça mensagem que transmite hoje a Santa Igreja católica, apostólica e romana, comodamente instalada na avidez da riqueza e na imunidade fiscal, na usurpação espiritual e no sistemático abuso sexual de menores, na intolerância e na marginalização, na exclusão sexual e na pedofilia, no palavreado místico e na dessorada «retórica da atração», na ameaça com o fogo infernal, na restrição da liberdade de pensamento e expressão, na legitimidade de «dar socos como resposta» aos inimigos da fé (Papa Francisco) e em mistérios radicalmente inacessíveis ao entendimento humano.