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A temática da execução provisória da pena: adequação ao princípio da presunção de inocência?

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Notas

1 Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao24.htm> Acesso em 19/10/2017.

2 Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L7210.htm> Acesso em 19/10/2017.

3 Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L7210.htm> Acesso em 19/10/2017.

4 Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L7210.htm> Acesso em 19/10/2017.

5 Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L7210.htm> Acesso em 19/10/2017.

6 Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L7210.htm> Acesso em 19/10/2017.

7 Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del3689Compilado.htm> Acesso em 19/10/2017.

8 Disponível em: <https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14776750/habeas-corpus-hc-91675-pr-stf> Acesso em 19/10/2017.

9 Disponível em: <https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14715763/habeas-corpus-hc-84078-mg/inteiro-teor-103104777> Acesso em 19/10/2017.

10 Disponível em: <https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=10964246> Acesso em 19/10/2017.

11 Disponível em: <https://tj-pr.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/451553357/habeas-corpus-hc-16455000-pr-1645500-0-acordao> Acesso em 19/10/2017.

12 Publicação do artigo sobre a execução provisória da pena e prescrição, por Rogério Sanches. Disponível em: <https://meusitejuridico.com.br/2017/02/07/execucao-provisoria-da-pena-e-prescricao/>Data de acesso: 25/09/2017

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13 Disponível em: <https://www.unicef.org/brazil/pt/resources_10133.htm> Acesso em 19/10/2017.

14 Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm> Acesso em19/10/2017.

15 Disponível em: <https://www.cidh.org/Basicos/Portugues/c.Convencao_Americana.htm> Acesso em 19/10/2017.

16 Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del3689.htm> Acesso em 19/10/2017.

17 Disponível em : <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del3689.htm> Acesso em 19/10/2017.

18 Disponível em: <https://www.conteudojuridico.com.br/sumula-organizada,stj-sumula-267,2650.html> Acesso em 19/10/2017.

19 Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm> Acesso em 19/10/2017.


Abstract: The purpose of this paper is to analyze the adequacy of the provisional execution of the sentence to the principle of presumption of innocence, according to the decision rendered by the Federal Supreme Court on February 17, 2016, in Habeas Corpus No. 126292, in which it admitted the commencement of sentence from the publication of the condemnatory judgment by the body of second instance.With the new guidance of the S.T.F. admitting such a measure, it brought heated debates on the part of the doctrine as to whether this decision would be unconstitutional because of what is foreseen in art. 5, LVII of the Federal Constitution of 1988, which establishes in its wording not admitting treating the individual as guilty, if not only after the final judgment has passed. In addition, in a detailed study of the question, and considering several factors, such as an epistemological study of terms used in a different way by the 1988 Constitution, together with the Universal Declaration of Human Rights, a consensus on the problematic, consisting in this one the questioning of this present work.

Key words: provisional execution. presumption of innocence. terminology.

Sobre os autores
Jeferson Botelho Pereira

Jeferson Botelho Pereira. Ex-Secretário Adjunto de Justiça e Segurança Pública de MG, de 03/02/2021 a 23/11/2022. É Delegado Geral de Polícia Civil em Minas Gerais, aposentado. Ex-Superintendente de Investigações e Polícia Judiciária de Minas Gerais, no período de 19 de setembro de 2011 a 10 de fevereiro de 2015. Ex-Chefe do 2º Departamento de Polícia Civil de Minas Gerais, Ex-Delegado Regional de Governador Valadares, Ex-Delegado da Divisão de Tóxicos e Entorpecentes e Repressão a Homicídios em Teófilo Otoni/MG, Graduado em Direito pela Fundação Educacional Nordeste Mineiro - FENORD - Teófilo Otoni/MG, em 1991995. Professor de Direito Penal, Processo Penal, Teoria Geral do Processo, Instituições de Direito Público e Privado, Legislação Especial, Direito Penal Avançado, Professor da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, Professor do Curso de Pós-Graduação de Direito Penal e Processo Penal da Faculdade Estácio de Sá, Pós-Graduado em Direito Penal e Processo Penal pela FADIVALE em Governador Valadares/MG, Prof. do Curso de Pós-Graduação em Ciências Criminais e Segurança Pública, Faculdades Unificadas Doctum, Campus Teófilo Otoni, Professor do curso de Pós-Graduação da FADIVALE/MG, Professor da Universidade Presidente Antônio Carlos - UNIPAC-Teófilo Otoni. Especialização em Combate à corrupção, crime organizado e Antiterrorismo pela Vniversidad DSalamanca, Espanha, 40ª curso de Especialização em Direito. Mestrando em Ciências das Religiões pela Faculdade Unida de Vitória/ES. Participação no 1º Estado Social, neoliberalismo e desenvolvimento social e econômico, Vniversidad DSalamanca, 19/01/2017, Espanha, 2017. Participação no 2º Taller Desenvolvimento social numa sociedade de Risco e as novas Ameaças aos Direitos Fundamentais, 24/01/2017, Vniversidad DSalamanca, Espanha, 2017. Participação no 3º Taller A solução de conflitos no âmbito do Direito Privado, 26/01/2017, Vniversidad DSalamanca, Espanha, 2017. Jornada Internacional Comjib-VSAL EL espaço jurídico ibero-americano: Oportunidades e Desafios Compartidos. Participação no Seminário A relação entre União Europeia e América Latina, em 23 de janeiro de 2017. Apresentação em Taller Avanco Social numa Sociedade de Risco e a proteção dos direitos fundamentais, celebrado em 24 de janeiro de 2017. Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad Del Museo Social Argentino, Buenos Aires – Argentina, autor do Livro Tráfico e Uso Ilícitos de Drogas: Atividade sindical complexa e ameaça transnacional, Editora JHMIZUNO, Participação no Livro: Lei nº 12.403/2011 na Prática - Alterações da Novel legislação e os Delegados de Polícia, Participação no Livro Comentários ao Projeto do Novo Código Penal PLS nº 236/2012, Editora Impetus, Participação no Livro Atividade Policial, 6ª Edição, Autor Rogério Greco, Coautor do Livro Manual de Processo Penal, 2015, 1ª Edição Editora D´Plácido, Autor do Livro Elementos do Direito Penal, 1ª edição, Editora D´Plácido, Belo Horizonte, 2016. Coautor do Livro RELEITURA DE CASOS CÉLEBRES. Julgamento complexo no Brasil. Editora Conhecimento - Belo Horizonte. Ano 2020. Autor do Livro VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. 2022. Editora Mizuno, São Paulo. articulista em Revistas Jurídicas, Professor em Cursos preparatórios para Concurso Público, palestrante em Seminários e Congressos. É advogado criminalista em Minas Gerais. OAB/MG. Condecorações: Medalha da Inconfidência Mineira em Ouro Preto em 2013, Conferida pelo Governo do Estado, Medalha de Mérito Legislativo da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, 2013, Medalha Santos Drumont, Conferida pelo Governo do Estado de Minas Gerais, em 2013, Medalha Circuito das Águas, em 2014, Conferida Conselho da Medalha de São Lourenço/MG. Medalha Garimpeiro do ano de 2013, em Teófilo Otoni, Medalha Sesquicentenária em Teófilo Otoni. Medalha Imperador Dom Pedro II, do Corpo de Bombeiros, 29/08/2014, Medalha Gilberto Porto, Grau Ouro, pela Academia de Polícia Civil em Belo Horizonte - 2015, Medalha do Mérito Estudantil da UETO - União Estudantil de Teófilo Otoni, junho/2016, Título de Cidadão Honorário de Governador Valadares/MG, em 2012, Contagem/MG em 2013 e Belo Horizonte/MG, em 2013.

Geraldo Guilherme Ribeiro de Carvalho

Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Varginha, Estado de Minas Gerais, em 11 de fevereiro de 1995. Estagiário do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Bacharel em Filosofia pela FAJE - FACULDADE JESUÍTA DE FILOSOFIA E TEOLOGIA, de Belo Horizonte, MG, em Dezembro de 2008, Bacharel em Licenciatura Plena pela FAJE - FACULDADE JESUÍTA DE FILOSOFIA E TEOLOGIA, de Belo Horizonte, MG, em Dezembro de 2009 e Mestre em Filosofia, na área de concentração em Ética pela FAJE - FACULDADE JESUÍTA DE FILOSOFIA E TEOLOGIA, de Belo Horizontes, Estado de Minas Gerais. Atualmente, Professor de Filosofia Geral e Jurídica e Direito Constitucional, na Faculdade Presidente Antônio Carlos de Teófilo Otoni, Estado de Minas Gerais (UNIPAC).

Generoso Antônio Bastos Júnior

Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Teófilo Otoni, Minas Gerais. Universidade Presidente Antônio Carlos - Unipacto.

Informações sobre o texto

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