INJUSTIÇA SOCIAL NO BRASIL..
A Ordem dos advogados é uma instituição singular. Seus compromissos não se esgotam no âmbito da classe profissional que representa, nem se limitam ao atendimento das demandas da corporação.
Essa sintonia permanente com os anseios da sociedade tem colocado nossa instituição na vanguarda das lutas por expansão de direitos e em defesa da liberdade no Brasil. A Ordem se fez presente na luta pela redemocratização, lutou contra o regime militar e pelas eleições diretas.
“Defender a Constituição, a ordem jurídica do estado democrático de Direito, os direitos humanos, a Justiça Social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da Justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas”.
A OAB está posicionada para continuar atuando como sentinela avançada da sociedade. Não pretende tutelá-la, nem crê que haja mais espaço para paternalismos. A sociedade precisa organizar-se cada vez mais para identificar suas demandas e lutar por elas.
A OAB precisa estar presente, em defesa do fundamento básico da independência e harmonia dos poderes. É nosso dever zelar por esse patrimônio fundamental do estado de Direito democrático. E a maneira mais eficaz de cumprir essa missão é mobilizando a sociedade, conscientizando-a de seus deveres e direitos, alertando-a para o risco da omissão e indiferença.
A sociedade deve mobilizar com manifestações contra o aumento de salários dos Senadores e deputados : o aumento deveria estender ao salário mínimo, visto que a Constituição Federal em seu artigo 5º diz: Todos são iguais perante a Lei. Principio da Igualdade: A Constituição Federal de 1988 adotou o principio da igualdade de direitos, prevendo a igualdade de aptidão, uma igualdade de possibilidades virtuais, ou seja, todos os cidadãos têm o direito de tratamento idêntico pela lei, em consonância com os critérios albergados pelo ordenamento jurídico.
Os benefícios dos Deputados e senadores e assessores parlamentares.
Subsídio mensal
O valor atual do subsídio pago aos Deputados, Senadores, Ministros de Estado, Ministros do Supremo Tribunal Federal, Presidente e Vice-Presidente da República é de R$ 33.763,0
Verba Indenizatória
Além do salário, cada deputado tem direito a uma cota para arcar com as despesas de mandato com itens como combustível, alimentação, passagens aéreas e hospedagens. O valor varia de acordo com o estado do parlamentar, indo de R$ 30.788,66 para os políticos do Distrito Federal a 45.612,53 para os de Roraima. No caso de Minas Gerais, cada um dos 53 deputados federais pode gastar até R$ 36.092,71.
Com todas essas verbas, os parlamentares também não precisam se preocupar em gastar com moradia em Brasília. A Câmara dos Deputados tem 432 imóveis funcionais dos quais 90% estão atualmente ocupados, segundo a Casa. Para os que não estão nestes locais são oferecidos mais R$ 4.253,00 por mês. O valor pode ser creditado em espécie para o deputado (neste caso é descontado o imposto de renda) ou ser pago como reembolso.
Também fazem parte das verbas dos deputados federais R$ 97.116,10 para contratar funcionários. Com o dinheiro, eles podem contratar até 25 comissionados com salários que podem ir de R$ 845 a R$ 12.940.
Resumo dos vencimentos dos deputados e Senadores:
GANHOS PARLAMENTARES
Veja alguns dos itens que financiam o mandato dos deputados
Salário: 33.763,00
Cotão: De R$ 30.413,80 (DF) a 45.612,53 (RR). Varia de acordo com o estado do deputado.
Auxílio-moradia: R$ 4.253,00
Verba de gabinete: R$ 97.116,13 para contratação de funcionários sem concurso público
Com estes vencimentos dos Deputados e Senadores, constata que a maioria da população brasileira vem recebendo tratamento desigual, visto que a maioria recebe apenas um salário mínimo de R$ 954 ,00 enquanto os Deputados e Senadores recebem mais de 37 salários mínimos , achando pouco querem receber acima de 33.000,00. A sociedade deve mobilizar para cortar as mordomias tais como verbas de gabinetes e outras regalias , auxilio moradia , passagem áreas além do limite isto e uma INJUSTIÇA SOCIAL.
Pena que a OAB não entrou na campanha contra as mordomias dos políticos e das demais instituições.
OAB deveria estar mais atuante em favor da classe , deveria lutar contra os abusos de autoridades – quebra de sigilo telefônico , invasão em escritórios de advocacias , delação premiada sem ter uma regra própria .
Fica aqui uma sugestão caso não seja extinto o auxilio moradia , os parlamentares deveriam aprovar uma lei estendendo o auxilio moradia para quem não tem um teto para morar.
Sérgio Furquim
Advogado