Aspectos pontuais sobre a diminuição da capa de ozônio e a proteção jurídica internacional

Sumário:1. Introdução; 2. O ozônio; 3. Os primeiros alertas sobre a diminuição da capa de ozônio. O caso dos aviões supersônicos; 4. Os Clorofluorcarbonos; 5. O buraco na Antártida; 6. Alguns dos efeitos provocados pela diminuição da capa de ozônio; 7. A proteção jurídica internacional da capa de ozônio; 8. Conclusão; 9. Referências.

1. Introdução

            A diminuição da capa de ozônio é um dos problemas mais graves causados pela contaminação atmosférica, porque pela presença desta substancia na atmosfera é possível o desenvolvimento da vida e do ser humano na Terra.

            Com o desenvolvimento do ser humano, e de suas atividades, o equilíbrio natural do ozônio, juntamente com o oxigênio fico ameaçado, já que pela facilidade de reacionar com outras substancias, a quantidade de ozônio está diminuindo dia a dia, provocando uma redução na capa de ozônio, fenômeno que pode causar grandes problemas para todo o meio ambiente e para a própria vida do homem.

2. O ozônio

            O ozônio (O3) está formado por três átomos de oxigeno, um estado alotrópico do mesmo; é um gás incolor, encontrado em concentrações dispersas na atmosfera ⁽¹⁾. Sua maior concentração pode encontrar-se entre os kilômetros vinte a vinte cinco da estratosfera, uma zona chamada também de ozonosfera.

            Uma vez que a Terra recebe os raios ultravioletas da radiação solar, o ozônio absorve parte dessa energia, ocasionando um aumento da temperatura naquela zona.

            Pela alta quantidade de energia, a radiação ultravioleta rompe as moléculas de ozônio, deixando os átomos livres que começam a reaccionar com outros átomos livres de oxigênio formando novamente o ozônio, mantendo desse modo o ciclo natural de equilíbrio do ozônio ⁽²⁾.

            Inicialmente, por tratar-se de um dos compostos naturais da atmosfera terrestre, o ozônio não seria um contaminante. Mas uma vez alterada sua concentração na atmosfera, pode convertir-se em um contaminante atmosférico.

            Enquanto ao ozônio troposférico, se trata da mesma formação química do ozônio estratosférico, mas localizado na troposfera, e é produzido pela oxidação do metano (CH4) que reacionando com outros gases, contribui ao efeito invernadeiro. Dado que se encontra nessa zona da atmosfera e não na estratosfera, seu processo de produção e destruição varia muito pelo espaço e tempo da zona onde está localizado ⁽³⁾.

3. Os primeiros alertas a diminuição da capa de ozônio. O caso dos aviões supersônicos

            Em 1966, o Dr. John Hampson do Centro de investigação de Defesa Aérea Canadense, alertou as autoridades sobre os danos causados pelos aviões supersônicos a capa de ozônio. Uma vez que eles iam voar pela parte baixa da estratosfera e um dos seus principais combustíveis, o vapor de água, podia reacionando com o ozônio ser transformado de novo em oxigeno, ocasionando uma perda de substancia, e conseqüentemente, uma maior quantidade de radiação solar ultravioleta para a Terra ⁽⁴⁾.

            Em 1971 depois de inúmeros debates científicos alertando sobre os danos causados pelos aviões supersônicos à capa de ozônio, e conseqüentemente o aumento de novos casos de câncer de pele na população dos Estados Unidos, o Congresso norte-americano abriu diversos debates sobre o tema, passando a decidir pelo fim do financiamento do projeto deste tipo de aviões ⁽⁵⁾.

4. Os Clorofluorcarbonos

            Uma das maiores ameaças para diminuição da capa de ozônio são os clorofluorcarbonos (CFC’s), substancia descoberta e dotada de muita utilidade, mas de alta periculosidade.

            Os CFC’s começaram a ser investigados em 1930 por Thomas Midgley Jr., químico da General Motors, que buscava uma substancia não tóxica, não inflamável e de baixo custo como refrigerante, para que fosse utilizado nos sistemas de refrigeração ⁽⁶⁾.

            Depois de muitos experimentos sobre os CFC’s Midgley chegou a conclusão que havia descoberto um produto perfeito: não reativo, não tóxico, não inflamável e muito barato para sua produção a escala industrial. Os CFC’s revolucionariam a refrigeração ⁽⁷⁾.

            Os químicos F. Sherwood Rowland e Mario Molina começaram a estudar os efeitos dos CFC’s na atmosfera ⁽⁸⁾. Com base nas informações trocadas em reuniões científicas ⁽⁹⁾, Rowland ficou intrigado com as conclusões de que a quantidade de CFC’s encontrados na estratosfera era a mesma quantidade de CFC’s produzida pelas indústrias durante o mesmo período, e como se encontravam na estratosfera, estavam seguros que a radiação ultravioleta os destruiria, já que na troposfera nada se havia conseguido.

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            Nos anos 70, afetados pelos estudos sobre os danos causados pelos CFC’s a capa de ozônio, a indústria produtora de CFC’s tentou contestar aos científicos, alegando que as informações apresentadas não eram totalmente seguras e, portanto, os consumidores poderiam continuar utilizando os produtos que continham dita substância. Paralelamente, financiava projetos científicos para descobrir o impacto dos CFC’s na capa de ozônio ⁽¹⁰⁾.

            A batalha entre os "salvadores" da capa de ozônio e as indústrias químicas, produtoras dos CFC’s, foi declarada, já que estava em jogo uma industria que movimentava milhões de dólares ao ano e que se via ameaçada por ter que eliminar a produção de seu principal produto, os CFC’s.

            As discuções dos efeitos dos CFC’s haviam sido concentradas nos Estados Unidos, por tratar-se do maior produtor mundial deste produto. Em maio de 1975 se produzia o primeiro ato de sanção legal contra os CFC’s. O Governo Estadual de Oregón proibiu a venda destes gases em forma de spray a partir de 1º de março de 1977.

            Depois de muitas investigações, experimentos e grande pressão, a Academia Nacional das Ciências (NAS), organização patrocinada pelo governo dos Estados Unidos, publicou um informe em setembro de 1976 confirmando a periculosidade dos CFC’s à capa de ozônio y que estas substâncias deviam ser retiradas do mercado ⁽¹¹⁾.

            Em 11 de maio de 1977, a Administração farmacêutica e de alimentação dos Estados Unidos, juntamente com a Comissão de Segurança dos Produtos de Consumo, anunciaram uma diminuição dos CFC’s em alguns produtos não essenciais, firmando seu fim em 15 de abril de 1979.

            Atento ao que acontecia nos Estados Unidos, países como Canadá e Suécia também anunciaram decisões de restrição a estes produtos. A sua vez, França e Inglaterra preferiram obter informações mais seguras sobre os efeitos dos CFC’s na capa de ozônio antes de tomar alguma decisão de restrição para ditas substancias. Com o passar dos anos e a confirmação dos sus efeitos negativos estes países também, passaram a restringir os CFC`s.

5. O buraco na Antártida

            Paralelamente as investigações sobre os efeitos da destruição da capa de ozônio em decorrência dos CFC`s, nos Estados Unidos, investigadores de uma expedição inglesa a Antártida, a British Antartic Survey que, desde 1956, se encontravam na base de Halley Bay, estavam medindo a concentração do ozônio nessa região ⁽¹²⁾.

            Com as medições, os científicos observavam que ano após ano a quantidade de ozônio na Antártida diminuía nos meses de primavera. Constatando os baixos valores de ozônio medidos nos meses de setembro e outubro, em um primeiro momento pensaram que era um erro dos equipamentos de medição, mas com os anos e os cuidados com os equipamentos, verificaram que a quantidade de ozônio diminuía cada ano nessa região.

            Em maio de 1985 a revista científica Nature publicou um artigo firmado por três científicos da British Antarctic Survey, Joseph Farman, Brian Gardiner e Joseph Shanklin, onde alertavam a comunidade científica da perda de ozônio na Antártida ⁽¹³⁾.

            Um dos episódios sobre o descobrimento do buraco na capa de ozônio na Antártida foi o protagonizado pelo satélite "Nimbus-7" ⁽¹⁴⁾, um satélite da NASA capacitado com instrumentos para medir a quantidade de ozônio na atmosfera.

            Depois da publicação dos resultados pela British Antarctic Survey e de comprovar os resultados obtidos por outras estações de observação de ozônio, os responsáveis do satélite na National Aeronautics and Space Administration (NASA) estavam intrigados como os instrumentos não haviam detectado a diminuição da capa de ozônio, não enviando ao computador central nenhuma informação sobre os valores medidos ⁽¹⁵⁾.

            Realizada as inspeções no satélite e nos computadores responsáveis por processar tais informações, os científicos da NASA verificaram que os computadores continham um programa que rechaçava os valores máximo e mínimo da variação natural de ozônio, ocasionando uma medição incorreta.

            Solucionado o problema, o satélite voltou a enviar dados reais da concentração do ozônio. Ao terminar o inverno os valores de concentração de ozônio iam cada vez baixando. E ao terminar outubro os valores começavam a subir novamente, mas cada ano esses valores chegavam a medidas cada vez menores.

6. Alguns dos efeitos provocados pela diminuição da capa de ozônio

            Uma vez descobertos os efeitos dos átomos livres do cloro na Estratosfera e suas reações com o ozônio, os científicos começaram a alertar as autoridades e a sociedade sobre os efeitos que podiam ter uma redução da quantidade de ozônio na Estratosfera.

            Os efeitos de uma diminuição da capa de ozônio ocasionariam graves enfermidades à pele e aos olhos, como nos casos de câncer de pele e cataratas, sem citar as muitas perturbações ao sistema imunológico.

            O aumento da radiação solar, principalmente os raios UV-B, aumentariam em grande quantidade os casos de câncer de pele, principalmente nas pessoas de pele branca, pela facilidade de sofrer esse tipo de enfermidade, devido a composição de pele ⁽¹⁶⁾.

            No caso de catarata o efeito pode ser, todavia maior, já que pode afetar a todas as pessoas de forma indiscriminada. Não obstante as atuais técnicas de cirurgia estão reduzindo muito tais efeitos, inclusive a catarata continua sendo responsável por grande parte dos problemas de visão causados a população, principalmente aquelas pessoas que se encontram expostas diretamente ao sol, como os pescadores. O uso de chapéus e óculos de sol ajuda a diminuir o problema ⁽¹⁷⁾.

            Nos vegetais podiam causar danos no DNA das plantas, no crescimento, no metabolismo, na fotossíntese, pela alta radiação solar recebida, provocando um atraso no crescimento, perdas de colheitas, e diminuição da qualidade, entre outros efeitos ⁽¹⁸⁾.

7. A proteção jurídica internacional da capa de ozônio

            Uma vez produzido o alerta, feito pelos investigadores M. Molina e S. Rowland, sobre o perigo que os CFC’s representavam a capa de ozônio, o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente - PNUMA, atuando de forma ativa, estabeleceu um plano de ação para a capa de ozônio em 1977, criando um comitê de estudo que pudesse investigar o tema.

            O grupo estava formado por científicos, representantes de 33 Estados e a Comunidade Européia. O plano de ação para a capa de ozônio foi implantado com a ajuda não só do PNUMA, mas também com o apoio de instituições internacionais como a Organização Mundial de Meteorologia (OMM) e a Organização Mundial de Saúde (OMS) ⁽¹⁹⁾.

            As negociações da Convenção de Viena formalmente começaram em janeiro de 1982, com um grupo de trabalho "ad hoc" de expertos jurídicos e técnicos que se encarregaram da elaboração de um Convênio marco global para a proteção da capa de ozônio. Os Estados participantes consideravam no momento uma proposta, não apenas de criar uma convenção global, más também, desde logo, de no futuro próximo criar um suplemento de Protocolo, que contivesse técnicas elevadas de controle específico, especialmente para os CFC’s ⁽²⁰⁾.

            Finalizada as cessões de estudos e debates do grupo de trabalho, resultava patente cada vez mais a diminuição da capa de ozônio e seus efeitos. Nesta situação, juristas, científicos e diplomáticos discutiam a elaboração de um Convênio marco internacional para o combate a diminuição da capa de ozônio.

            Depois da quarta cessão do Grupo de trabalho se adotou um borrador da Convenção e em 22 de março de 1985 em Viena, vinte Estados e a Comunidade Econômica Européia, assinaram o Convênio para a proteção da capa de ozônio ⁽²¹⁾.

            O Convênio ⁽²²⁾ para a proteção da capa de ozônio recorda o compromisso dos Estados em proteger a saúde humana e o meio ambiente dos efeitos resultantes de uma diminuição da capa de ozônio, destacando ainda as medidas isoladas de alguns Estados para combater dito problema, assim como o labor das organizações nacionais e internacionais dedicadas a estudar o tema, fazendo uma menção especial ao Plano Mundial de Ação sobre a Capa de Ozônio do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente.

            O Convênio está formado por vinte um artigos, divididos em vinte e uma seções: definições; obrigações gerais; investigações e observações sistemáticas; cooperação nas esferas jurídicas, científicas e tecnológicas; transmissão de informação; conferencia das partes; secretaria; adoção de protocolos; emendas ao Convênio ou aos protocolos; adoção e emendas de anexos; solução de conflitos; assinatura; ratificação, aceitação ou aprovação; adesão; direito de voto; relação entre o presente Convênio e seus protocolos; entrada em vigor; reservas; retirada; depositário e textos autênticos, apresentando ao final dois anexos: o primeiro sobre investigação e observações sistemáticas e o segundo sobre o intercambio de informações.

            As medidas gerais determinadas pelo Convênio de Viena não eram suficientes para o combate contra a destruição da capa de ozônio, necessitavam regulamentos mais eficazes para levar a pratica das intenções do Convênio de proteger a capa de ozônio. Passados alguns períodos de sessões, pelo Grupo de Trabalho, em 16 de setembro de 1987 na cidade de Montreal, Canadá, foi assinado o Protocolo de Montreal ⁽²³⁾.

            Entre as medidas adotadas pelo Protocolo de Montreal pode destacar-se o controle do comércio de substancias controladas com os Estados que não sejam parte do Protocolo, e o tratamento especial aos paises em via de desenvolvimento e o mecanismo de financiamento.

8. Conclusão

            A diminuição da capa de ozônio, assim como a chuva ácida e a mudança do clima são fenômenos ambientais que ainda estão trazendo grandes transtornos para o ser humano e para o meio ambiente.

            Mesmo com todo o que se sabe sobre a diminuição da capa de ozônio, seus efeitos e com a regulação jurídica internacional sobre o tema, o problema não esta perto de terminar.

            Os efeitos na terra devem ainda permanecer por alguns anos para que a atmosfera recupere o ciclo natural do ozônio e mantenha assim um equilíbrio no ambiente atmosférico, protegendo ainda mais os seres humanos o meio ambiente.

            A comunidade internacional esta caminhando, quando o tema é diminuição da capa de ozônio, pois praticamente os CFC’s saíram de circulação e as indústrias dos paises desenvolvidos estão buscando novas alternativas para substituir esses gases que afetam a capa de ozônio.

            A redução do consumo de CFC’s e a conscientização da população em exigir a utilização de produtos que não contenham substâncias que provoquem danos à capa de ozônio, são alguns sinais de reação por parte da comunidade internacional em resolver ou amenizar os danos causados a capa de ozônio.

            Tudo isso são medidas tímidas, mas importantes, na busca por frear a diminuição da capa de ozônio, proporcionando ao próprio ser humano as condições de vida adequadas e necessárias, protegendo o meio ambiente para as gerações presentes e futuras.

9. Referências.

            CACHO, J. y SAINZ DE AJA, Mª. J., (1989), Antártida. El agujero de ozono, Sin Ciudad, Tabapress.

            CHRISTIE, M., (2000), The ozone layer. A philosophy of science perspective, Cambridge, Cambridge University Press.

            FISHER, M., (1993), La capa de ozono. La tierra en peligro, Madrid, Mc. Graw-Hill.

            LEAF, A., (1995), Pérdida del ozono estratosférico y consecuencias para la salud del incremento de la radiación ultravioleta, en: Eric Chivian (ed.), Situación crítica. Salud humana y medio ambiente, Barcelona, Flor del Viento.

            O´NEILL, B.C.; LANDIS MACKELLAR, F. y LUTZ W., (2001), Population and climate change, Cambridge, Cambridge University Press.

            SEONAZ CALVO, M., (2002), Tratado de la contaminación atmosférica, Tratado de la contaminación atmosférica, Madrid, Mundi - Prensa,

            YOSHIDA, O., (2001), The International Legal Régime for the Protection of the Stratospheric Ozone Layer,The Hauge, Kluwer Law International.

Notas