VI. Conclusão
Após um passeio pelo histórico do sacrifício de vidas movido pela fé; pelo inventário constitucional, legal e normativo; pelos posicionamentos doutrinários e jurisprudencias, é chegado o momento de aderir a uma das duas correntes aqui movimentadas, pois este é o destino natural de toda pesquisa. Nessa raia, como em todos os temas controversos de tensão de direitos, ambos os pólos têm argumentos robustos que merecem respeito e consideração, mas aqui se adere ao grupo que privilegia a liberdade religiosa em detrimento da proteção aos animais.
A uma, porque não são apenas os cultos de matriz africana que adotam o sacrifício ritualístico de animais, que alcançam outras comunidades religiosas, como a judaica e muçulmana, entre outras não alcançadas nessa pesquisa. Por isso, não se poderia limitar a liberdade ritualística apenas nos templos de Candomblé, Batuque, Omolokô, Umbanda e Santeria. A duas, porque proibir o abate de animais nas referidas crenças equivaleria a extingui-las, pois se poria abaixo um dos seus principais pilares, sem o qual se quedaria sem sustentação. Considerando que o Brasil é um Estado laico, abolir os sacrifícios nessas religiões é o mesmo que proibir a hóstia aos católicos, a bíblia aos evangélicos e o passe aos Kardecistas. A três, porque no direito comparado os países democráticos em geral não interferem em questões religiosas, em respeito ao princípio da neutralidade, que na Europa é muito praticado, tanto que é proibido fixação de crucifixos como ornamento em locais públicos, por exemplo, enquanto nos Estados Unidos desde 1992 a Suprema Corte já decidiu que o abate para rituais religiosos não é crime. A quatro, porque a sociedade brasileira é voraz consumidora de carne animal e nos destacamos como grandes exportadores de carne bovina e de frango. O impacto dessa moldura carnívora é um sem número de animais sacrificados para atender e deleitar nosso paladar e fortalecer nossos cofres, sem pudor nem crises de consciência. Por isso, enquanto não atingirmos um patamar de alimentação vegetariana, se é que queremos e devemos chegar a isso, não é razoável limitar a liberdade de crença alheia ao argumento de que se está desrespeitando o sagrado direito à vida dos animais.
O Brasil tem evoluído bastante no trato da natureza e vem lentamente se libertando do conceito ultrapassado e bolorento etiquetado no antropocentrismo ocidental, que tem o homem como o centro do mundo em relação à natureza, mas que sofreu uma ruptura nas mencionadas Constituições Federais do Equador em 2008 e da Bolívia em 2009. Nessas Cartas Constitucionais o ser humano foi posicionado de maneira integrada à natureza, fazendo parte dela e não acima dela, de uma forma tão contundente que os elementos da natureza passaram a ser sujeitos de direito. Nesse sentido, há uma decisão simbólica da Corte Constitucional Equatoriana que reconhece o direito de o rio fluir, reconhecendo-o como um sujeito de direito. Assim, qualquer cidadão equatoriano pode reivindicar direitos de qualquer ser vivo daquele país, sendo o que há de mais moderno em termos de direito ambiental. Mas isso é tema para um outro estudo, quem sabe comparando a questão do abate de animais em rituais religiosos no Brasil e nesses dois países andinos que deram passo tão relevante e exemplar no trato dos animais e da natureza, da qual fazemos parte e sem a qual não subsistimos. O que por ora interessa é que na tensão entre os direitos de liberdade religiosa e de proteção aos animais, no caso dos sacrifícios em cultos de matriz africana, deve prevalecer o o primeiro.
Referências
[1] BRASIL. Constituição Federal (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 05 de outubro de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm Acesso em 17/4/2018.
[2] BÍBLIA. Português. Bíblia on line. Disponível em: https://www.bibliaonline.com.br/nvi/gn/22 Acesso em 08/5/2018.
[3] BLUM, Júlia. Aqedah: o sacrifício de Isaque. São Paulo, 23 março 2017. Disponível em: https://blog.israelbiblicalstudies.com/pt-br/jewish-studies/aqedah-sacrificio-isaque/ Acesso em 08/5/2018.
[4] ARMSTRONG, K. Uma história de Deus. Tradução de Marcos Santarrita. São Paulo: Companhia das Letras, 2008, p. 33.
[5] HINKELAMMERT, F. J. La fé de Abraham y el Édipo occidental. San José: Editora DEI, 1989, p. 15.
[6] CHALLAYE, Félicien. As grandes religiões. Tradução: Alcântara Silveira. 6ª edição. São Paulo: IBRASA, 1981, p. 83.
[7] ANNADUY, Abul Hassan. O Islam e o mundo. 2 ed. São Bernardo do Campo. Centro de divulgação do Islam na América Latina, 1990, p.66.
[8] ALCORÃO. Português. Tradução: Mansour Challita. Rio de Janeiro: Associação Cultural Internacional Gibran, 1995.
[9] SEDA, Pete. O Islã é: uma introdução do Islã e seus princípios. Tradução: M. Yiossuf M. Adamdy. Lisboa: The Islamic Propagation Office in Rabwah, 2004, p. 34.
[10] LEVAI, Laerte Fernando. Direito dos Animais. 2. ed. Campos do Jordão: Mantiqueira, 2004, p. 86.
[11] FOHRER, Georg. História da religião de Israel. Tradução: Josué Xavier. São Paulo: Edições Paulinas, 1982, p 24.
[12] SZLAKMANN, Charles. O judaísmo para iniciantes. Tradução: Rosemary C. Machado. São Paulo: Editora Brasiliense, 1985, p. 137.
[13] LÉON-PORTILHA, Miguel. In: BETHELL, Leslie (Org.). História da América Latina: A América Latina colonial. 2ª edição, volume I, São Paulo: Editora da USP, 2012. p. 41-44.
[14] LEVY, Buddy. Conquistador: Hernán Cortés, Montezuma e a epopeia da resistência asteca. Rio de Janeiro: Editora Objetiva, 2012, p. 58.
[15] SOMERVILLE, Robert. O Esplendor dos Maias. In: Civilizações Perdidas. Rio de Janeiro: Editora Abril, 1998, p. 133.
[16] CARNEIRO, Edison. Candomblés da Bahia. 8ª edição. Rio de Janeiro: Editora Civilização Brasileira, 1991, p. 112-113.
[17] BRASIL. Congresso Nacional. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Brasília, 10 jan. 2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm Acessado em 10/5/2018.
[18] _______. Congresso Nacional. Projeto de Lei nº 6.799, de 20/11/2013. Acrescenta parágrafo único ao art. 82 do Código Civil para dispor sobre a natureza jurídica dos animais domésticos e silvestres, e dá outras providências. Brasília, 20 nov. 2013. Disponível em:http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=601739 Acessado em 10/5/2018.
[19] BOLÍVIA. Asamblea Constituyente. Congreso Nacional. Nueva Constitución Política del Estado. La paz, 7 febrero 2009. Disponível em: http://www.oas.org/juridico/spanish/mesicic3_blv_constpolitica.pdf Acessado em 10/5/2018.
[20] ECUADOR. Asamblea Constituyente. Congreso Nacional. Constitución Política del Ecuador. Quito, 20 Octubre 2008. disponível em: https://www.cancilleria.gob.ec/wp-content/uploads/2013/06/constitucion_2008.pdf
[21] _______. Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Brasília, 12 fev. 1998. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9605.htm Acessado em 10/5/2018.
[22] _______. Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941. Lei das Contravenções Penais. Brasília, 03 out. 1941. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del3688.htm Acessado em 10/5/2018.
[23] ANDREUCCI, Ricardo Antonio. Legislação Penal Especial. 4ª edição. São Paulo: Editora Saraiva, 2008, p. 172.
[24] SÃO PAULO. Assembléia Legislativa. Lei nº 10.470, de 20 de dezembro de 1999. Altera a Lei nº 7.705, de 19 de fevereiro de 1992, que estabelece normas para o abate de animais destinados ao consumo. São Paulo, 20 Dez. 1999. Disponível em:http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1999/lei-10470-20.12.1999.html Acessado em: 10/5/2018.
[25] RIO GRANDE DO SUL. Assembléia Legislativa. Lei nº 11.915, de 21 de maio de 2003. Institui o Código Estadual de Proteção aos Animais, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. Porto Alegre, 22 Maio 2003. Disponível em:http://lproweb.procempa.com.br/pmpa/prefpoa/seda/usu_doc/lei_estadual_11.915.pdf Acessado em 10/5/2018.
[26] _______. Lei nº 12.131, de 22 de julho de 2004. Acrescenta parágrafo único ao artigo 2º da Lei nº 11.915, de 21 de maio de 2003, que institui o Código Estadual de Proteção aos Animais, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. Porto Alegre, 23 Jul. 2004. Disponível em: http://www.al.rs.gov.br/filerepository/repLegis/arquivos/12.131.pdf Acessado em: 10/5/2018.
[27] _______. Governo do Estado do Rio Grande do Sul. Decreto nº 43.252, de 22 de julho de 2004. Regulamenta o artigo 2º da Lei nº 11.915, de 21 de maio de 2003, que institui o Código Estadual de Proteção aos Animais. Porto Alegre, 22 Jul. 2004. Disponível em:http://www.al.rs.gov.br/legis/M010/M0100099.ASP?Hid_Tipo=TEXTO&Hid_TodasNormas=47826&hTexto=&Hid_IDNorma=47826 Acessado em 10/5/2018.
[28] _______. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Ação declaratória de inconstitucionalidade nº 70010129690. Procurador Geral de Justiça x Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul. Relator: desembargador Araken de Assis. Vencedora a Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul. Julgado em 18/4/2005. Publicado no DJ de 18/8/2005. Disponível em: h Acessado em: 10/5/2018.
[29] _______. Ministério Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Secretaria de Defesa Agropecuária. Instrução Normativa nº 3, de 17 de Janeiro de 2000. Aprova o regulamento técnico de métodos de insensibilização para o abate humanitário de animais de açougue. Brasília: publicada no Diário Oficial da União de 24 Jan. 2000. Disponível em: http://www.agricultura.gov.br/assuntos/sustentabilidade/bem-estar-animal/arquivos/arquivos-legislacao/in-03-de-2000.pdf Acessado em 10/5/2018.
[30] BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário nº 494601/RS. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul x Governador do Estado do Rio Grande do Sul. Relator: ministro Marco Aurélio. Pendente de julgamento. Última movimentação em 16/10/2017: autos conclusos ao relator. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=2419108 Acessado em 10/5/2018.
[31] COTIA. Câmara de Vereadores. Lei nº 1.960, de 21 de setembro de 2016. Dispõe sobre a proibição da utilização, mutilação e/ou o sacrifício de animais em pesquisas, em rituais religiosos ou de qualquer natureza no Município de Cotia, e dá outras providências. Cotia: 21 Set. 2016. Disponível em: https://leismunicipais.com.br/a/sp/c/cotia/lei-ordinaria/2016/196/1960/lei-ordinaria-n-1960-2016-dispoe-sobre-a-proibicao-da-utilizacao-mutilacao-e-ou-o-sacrificio-de-animais-em-pesquisas-em-rituais-religiosos-ou-de-qualquer-natureza-no-municipio- Acessado em 10/5/2018.
[32] SÃO PAULO. Tribunal de Justiça. Ação Declaratória de Inconstitucionalidade nº ADI 22324701320168260000 SP 2232470-13.2016.8.26.0000. Partido Socialismo e Liberdade - PSOL x prefeito municipal e presidente da Câmara de Vereadores de Cotia/SP. Relator: desembargador Salles Rossi. Vencedor o PSOL. Julgado em 15/5/2017. Disponível em:https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/463855950/direta-de-inconstitucionalidade-adi-22324701320168260000-sp-2232470-1320168260000/inteiro-teor-463855969 Acessado em 10/5/2018.
[33] SANTOS JÚNIOR, Aloísio Cristóvam dos. A liberdade de organização religiosa e o estado laico brasileiro. São Paulo: Editora Mackenzie, 2007, p. 62.
34] SARMENTO, Daniel. O crucifixo nos Tribunais e a laicidade do Estado. In Roberto Arruda (org.) Em defesa das liberdades laicas. Porto Alegre: Editora Livraria do Advogado, 2008, p. 191.
[35] ROBERT, Yannick Yves Andrade. Sacrifício de animais em rituais religiosos de matriz africana. Rio de Janeiro. Departamento de Direito da PUC/Rio. 2008. Disponível em: http://www.puc-rio.br/pibic/relatorio_resumo2008/relatorios/ccs/dir/yannick_yves_andrade_robert.pdf
[36] OLIVEIRA, Ilzver de Matos; SILVA, Tagore Trajano de Almeida; LIMA, Kellen Josephine Muniz. A imolação nas liturgias de matriz africana: reflexões sobre colisão entre liberdade religiosa e proteção dos direitos dos animais não humanos. Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal da Bahia. Salvador, volume 25, nº 27, pgs. 285-314, outubro, 2015.
[37] TAVARES, André Ramos. Curso de direito constitucional. 8ª edição, revisada e atualizada. São Paulo: Editora Saraiva, 2010, p. 630.
[38] CATANA, Thiago Oliveira; AMARAL, Sergio Tibiriçá. Liberdade religiosa e seus conflitos. Boletim Jurídico, Uberaba/MG, ano 5, nº 198. Disponível em: <https://www.boletimjuridico.com.br/doutrina/artigo/1580/liberdade-religiosa-seus-conflitos> Acessado em 09/5/2018.
[39] SARLET, Ingo Wolfgang. Constituição Federal equilibra liberdade religiosa e proteção dos animais. Revista Consultor Jurídico. São Paulo, 24 Jul. 2015. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2015-jul-24/direitos-fundamentais-constituicao-equilibra-liberdade-religiosa-protecao-animais Acessado em 09/5/2018.
[40] WEINGARTNER NETO, Jayme. Liberdade religiosa na Constituição: fundamentalismo, pluralismo, crenças, cultos. Porto Alegre: Editora Livraria do Advogado, 2007, p. 292.
[41] FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de direito ambiental brasileiro. 5ª edição. São Paulo: Editora Saraiva, 2004, p. 108-109
[42] OLIVEIRA, Fábio Corrêa Souza de. Estado Constitucional Ecológico: em defesa do Direito dos Animais (não-humanos). Âmbito Jurídico. Rio Grande, maio, 2018. Disponível em: http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=3174 Acessado em 09/5/2018.
[43] LOURENÇO, Daniel Braga. A liberdade de culto e o direito dos animais não humanos. Revista de Direito Constitucional e Internacional: RDCI, volume 13, nº 51, abr./jun. 2005, pgs. 298-318. Disponível em: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/bitstream/2011/89639/liberdade_culto_direito_lourenco.pdf Acessado em 09/5/2018.
[44] HEIL, Danielle Mariel. É possível sacrificar animais sobre o pretexto de culto religioso? Empório do Direito. Florianópolis, 13 out. 2016, disponível em: http://emporiododireito.com.br/leitura/e-possivel-sacrificar-animais-sob-o-pretexto-de-culto-religioso Acessado em 09/5/2018.
[45] VELLOSO, Reynaldo. O uso de animais em rituais está chegando ao fim. XXII Conferência Nacional dos Advogados. Rio de Janeiro: 20 a 23 Out. 2014. Disponível em:https://anda.jusbrasil.com.br/noticias/147863877/uso-de-animais-em-rituais-esta-chegando-ao-fim-diz-presidente-da-cpda-oab Acessado em 10/5/2018.