O Seguro DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) é uma das principais garantias, que todos os motoristas brasileiros possuem, no caso de acidentes envolvendo automóveis.
Todos os anos, o DPVAT deve ser pago, juntamente com o IPVA. Caso o motorista não faça o pagamento, não poderá receber os documentos de licenciamento do seu veículo para o ano vigente.
Além disso, se o motorista for, por exemplo, parado em uma blitz e o seguro obrigatório não tiver sido pago, seu automóvel poderá ser apreendido.
O Seguro DPVAT atua na proteção de pessoas que tenham sido vítimas de acidentes automobilísticos. Isso a maioria sabe, mas o que muita gente não tem ideia é que ele pode ser solicitado pela internet.
E este é o tema deste artigo. Vamos apresentar mais detalhes sobre o Seguro DPVAT e todas as orientações para solicitá-lo pela internet. Confira.
Entendendo mais sobre o DPVAT
O Seguro DPVAT é obrigatório e deve ser pago todos os anos, por todos os proprietários de automóveis, juntamente com o IPVA. Geralmente, você irá ouvir este pagamento sendo mencionado como “Seguro Obrigatório” que, ao contrário do IPVA, deve ser pago em parcela única.
A Seguradora Líder é a administradora do Seguro DPVAT em todo o Brasil, que atua na cobertura das seguintes situações:
indenização por morte;
invalidez total ou parcial;
despesas com assistência médica e suplementares.
O objetivo principal deste seguro é dar um suporte financeiro tanto às vítimas de acidentes como também às suas famílias.
Mas um problema recorrente é que muitas pessoas sabem que o DPVAT existe, mas não sabem que têm direito em caso de acidentes e nem como solicitá-lo sem correr o risco de golpes.
Saiba como dar entrada no DPVAT pela internet
Na tentativa de tornar a solicitação do Seguro DPVAT mais acessível e menos suscetível a golpes, a Seguradora Líder passou a disponibilizar a solicitação de entrada para o Seguro pela internet.
Para fazer esta solicitação, siga o passo a passo que listamos abaixo:
acesse o site www.seguradoralider.com.br;
clique em “Indenização do Seguro DPVAT”;
clique na opção “Seguro DPVAT” e “Como pedir Indenização”;
identifique o seu caso;
entregue a documentação pessoalmente.
No próprio site da Seguradora Líder, você encontra uma relação de todos os postos onde pode entregar a documentação necessária.
Depois da entrega dos documentos, você pode acompanhar o processo no site da Seguradora Líder ou ligando para o SAC 0800 022 1204, basta informar o número do sinistro e o CPF do beneficiário ou representante legal.
No caso de você não ter acesso à internet, dirija-se a um dos postos de atendimento da Seguradora Líder em sua região para dar entrada no DPVAT.
Quais são os documentos necessários para a solicitação
Da vítima e do acidente:
Boletim ou Registro de Ocorrência Policial (original ou cópia autenticada);
declaração do proprietário do veículo (disponível no site da Seguradora Líder);
documentação da vítima - RG ou CNH, carteira de trabalho, certidão de casamento ou nascimento, CPF e comprovante de residência; boletim do primeiro atendimento médico-hospitalar ou laudo médico; se for o caso, laudo do dentista.
Do beneficiário (no caso da própria vítima ter efetuado as despesas, com recibos em seu nome):
comprovante das despesas discriminadas (honorários médicos, receitas, etc);
autorização de pagamento (disponível no site da Seguradora Líder).
Agora, no caso de uma terceira pessoa ter efetuado o pagamento, são necessários os comprovantes de todas as despesas, os documentos do beneficiário e a autorização de pagamento.
No caso de morte:
Boletim ou Registro de Ocorrência Policial (original ou cópia autenticada);
Certidão de Óbito (cópia autenticada);
laudo do IML;
RG da vítima (ou CNH, Certidão de Casamento e/ou Nascimento);
CPF da vítima.
Qual o valor recebido e quem recebe
No caso de morte, o valor da indenização é de R$ 13.500,00 por acidentado. Vale ressaltar que os familiares e herdeiros diretos do falecidos são aqueles que têm direito a receber a indenização.
No caso de invalidez permanente, o valor da indenização pode ser de até R$ 13.500,00 por acidentado. Esse valor varia conforme a gravidade da lesão. Para estes casos, somente a própria vítima tem direito a receber.
Para a reposição de despesas médico-hospitalares, o valor do reembolso pode ser de até R$ 2.700,00 e o valor vai depender das despesas comprovadas. Além disso, somente a própria vítima pode receber.
Até quando posso solicitar o DPVAT?
Em caso de morte, os beneficiários podem solicitar o seguro em até 3 anos, contados a partir da data do falecimento.
Para despesas médicas, o prazo é o mesmo, até 3 anos, contados a partir da data do acidente. Bem como para invalidez permanente, cujo o prazo também é de até 3 anos, contados da comprovação da invalidez da vítima.
Os pagamentos podem ser realizados por meio de transferência bancária, com depósito dos valores diretamente na conta corrente ou conta poupança do beneficiário.
É importante, no entanto, estar atento aos prazos de pagamento, definidos pelo artigo 5º da Lei 6.194, que aponta o período de até 30 dias para o pagamento da indenização, após a entrega da documentação necessária, que também é definida pelo mesmo artigo desta lei.
“Art. 5º.
§ 1º - A indenização referida neste artigo será paga com base no valor vigente na época da ocorrência do sinistro, em cheque nominal aos beneficiários, descontável no dia e na praça da sucursal que fizer a liquidação, no prazo de 30 (trinta) dias da entrega dos seguintes documentos:
a) certidão de óbito, registro da ocorrência no órgão policial competente e a prova de qualidade de beneficiários no caso de morte;
b) Prova das despesas efetuadas pela vítima com o seu atendimento por hospital, ambulatório ou médico assistente e registro da ocorrência no órgão policial competente - no caso de danos pessoais.”
Cuidado com golpes
Tenha em mente que o pedido de indenização não deve ser entregue a terceiros e somente deve dar entrada por quem tem direito a receber a indenização. Tanto pedir quanto acompanhar e receber são serviços gratuitos.
Geralmente, o valor é liberado em até 30 dias contados a partir da solicitação da indenização, sendo depositado na conta corrente do beneficiário.
Lembre-se: o Seguro DPVAT é um direito seu, garantido pelas leis brasileiras desde 1974. Portanto, não deixe nunca de correr atrás daquilo que lhe é de direito.
Torcemos para que você nunca precise solicitar esse seguro. Mas, no trânsito, nunca se sabe como será o dia de amanhã.
Por isso, é muito bom saber que temos como dar entrada no Seguro DPVAT e que contamos com esse recurso caso seja necessário.
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Desse modo, mais pessoas vão aprender como dar entrada no Seguro DPVAT e também como ele funciona.