Enquanto a compra de um carro através de um financiamento é um sonho de muitos brasileiros, o temor da busca e apreensão é um grande pesadelo.
Entre os assuntos mais comentados, um que se destaca é saber com quantas parcelas em atraso dá busca e apreensão.
Com certeza você alguma vez já ouvir falar que o banco só pode pedir a busca e apreensão do bem financiado depois de 3 parcelas em atraso.
Porém, isso não é verdade, é mito.
De acordo com o Decreto-Lei nº 911/69, que regula o processo de busca e apreensão, a instituição financeira pode entrar na justiça para reaver o bem já na primeira parcela vencida.
Essa lenda urbana, muito famosa quando o assunto é financiamento de veículos, surgiu quando os bancos começaram a tratar a inadimplência de outra maneira, pois viram que era muito mais vantajoso tentar negociar a dívida até o terceiro mês de atraso, que entrar imediatamente com o processo de busca e apreensão.
Assim, era possível chegar a um "acordo" de forma "amigável" de maneira que o cliente pudesse pagar a dívida, sem ser necessário o ajuizamento da ação de busca e apreensão.
Essa é uma prática ainda muito comum dos bancos, tendo em vista que todo o processo de busca e apreensão gera um custo para instituição, por isso é mais lucrativo tentar negociar e dar um "desconto" para que o cliente fique com o contrato em dia.
As "aspas" não são para deixar o texto mais bonitinho, elas são um sinal de alerta, porque na grande maioria dos casos as pessoas não tem conhecimentos técnicos para negociar com o banco.
Na verdade não sabem nem por onde começar a negociação.
Então a negociação se resume no seguinte: pague tudo o que banco está exigindo ou perca seu bem.
Simples assim!
O QUE É NECESSÁRIO PARA O BANCO APREENDER MEU VEÍCULO?
Mas, se você está inadimplente, não precisa perder a calma.
Como já foi dito anteriormente, é prática comum dos bancos tentar negociar a dívida com o cliente inadimplente antes de ajuizar a ação de busca e apreensão.
Antes do banco entrar com uma ação de busca e apreensão, ele entrará em contato com o cliente para propor novas condições de pagamento.
Além disso, mesmo depois de frustrada todas as negociações com o devedor, antes do banco pedir a restituição do bem, é necessário que o cliente seja notificado formalmente da existência da dívida em atraso.
Neste caso, o banco precisa mandar para residência do devedor uma carta registrada com aviso de recebimento (AR), que pode ser recebida por qualquer pessoa.
Tal carta é requisito indispensável para que o juiz determine a apreensão do bem.
E SE EU NÃO RECEBER A NOTIFICAÇÃO DO BANCO?
Porém, isso não quer dizer que você não deve se preocupar se não receber a notificação do banco mesmo estando com prestações atrasadas.
Um erro muito comum dos clientes inadimplentes é tentar se esconder para não ser notificado, já que a carta registrada é enviada pelos Correios via AR.
Se os Correios não encontrar ninguém na residência, o banco pode se valer de outras maneiras para notificar o devedor, podendo ser por meio de cartório, edital ou uma notificação judicial.
Importante ficar atento porque que a notificação enviada via AR pode ser recebida por qualquer pessoa que se encontre na residência.
Tal previsão veio a partir da Lei n.º 13.043/14, que atualizou o Decreto-Lei 911/69, e que prevê regras mais rígidas sobre a busca e apreensão de bens com parcelas atrasadas.
Portanto, se esconder para não ser notificado não é uma boa ideia.
JÁ RECEBI A NOTIFICAÇÃO DO BANCO, O QUE FAZER PARA EVITAR A BUSCA E APREENSÃO?
Então fique esperto!
Com o recebimento da notificação do banco, é necessário agir para que você não perca seu bem.
Duas alternativas são viáveis nessa situação:
Primeira, purgar a mora, que significa pagar toda a dívida exigida pelo banco.
Segunda, em caso de abusividades na cobrança entrar com uma ação revisional e preparar a defesa para um possível processo de busca e apreensão.
Por fim, é importante salientar que, em qualquer caso é fundamental solicitar ao banco que apresente planilha de evolução do financiamento para que assim você possa saber exatamente o quanto deve, qual a incidência de juros, multas e taxas, bem como quantas parcelas têm em atraso.
Isso é importante para evitar abusos por parte da instituição financeira e para que você tenha condições de contestar possíveis cobranças abusivas.
Se você está com parcelas de financiamento atrasadas, correndo o risco de perder seu veículo, o mais aconselhável é procurar auxílio técnico para verificar se não há abusividades na cobrança e no contrato, isso fará toda diferença na negociação com o banco e na defesa de seu direito.
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