A escolha de um bom advogado pode se tornar algo decisivo para o deslinde do seu processo criminal, sobretudo, para que este deslinde lhe favoreça, obviamente.
Por isso, preparei este artigo para você. Para lhe mostrar, ainda que de forma bem sumarizada, o que está em jogo e por fim entender a importância de um bom advogado e saber onde o encontrar.
Então, vamos à leitura!
A importância do direito à liberdade
Uma vez que conseguimos entender a importância da liberdade do indivíduo, conseguimos entender a importância de contratarmos bons advogados criminais para a defesa dos direitos dos indivíduos que estão sendo acusados.
A liberdade pode ser entendida pela condição de ser livre; fazer o que quiser; capacidade de agir por si mesmo.
A liberdade é o princípio da dignidade humana. Entende-se este princípio, enquanto fundamento, como a base da dignidade da pessoa humana.
O ser humano não é uma coisa (rés), não se constitui meio, e sobre este impõe-se o respeito.
É bem verdade que a liberdade humana não é absoluta, assim como nenhum outro direito fundamental o é, todavia, constitui-se, conforme mencionado, um fundamento da dignidade humana.
Para o filósofo René Descartes, a liberdade está associada à discricionariedade de poder escolher o que fazer sem ser coagido por uma força exterior, por isso, quando estamos diante de um processo criminal, cujo fim é a prisão, estamos diante de algo muito grave, muito austero.
Não obstante a pena ter um caráter retributivo e preventivo, e de reeducação, de reinserção social à comunidade, para o condenado, é desgostoso ter sua liberdade cerceada, restringida. É, no entanto, em alguns casos, um mal necessário.
A importância da Advocacia
Umas vez que consigamos entender a importância da advocacia, no caso da criminal, conseguimos entender a importância de contratar um bom advogado criminal para atuar na defesa de uma demanda criminal.
É fundamental entender o papel da advocacia criminal.
A hostilidade existente na profissão da advocacia criminal é latente; o advogado criminal não é um defensor de bandidos.
O advogado criminal atua na defesa dos direitos dos acusados.
No Brasil, temos a Constituição Federal, lei suprema da qual decorrem todas as demais. Na Constituição, há inúmeros direitos fundamentais garantidos a todos os cidadãos brasileiros, inclusive, aos que estão sendo acusados de cometer algum tipo de delito.
Citamos alguns:
- O respeito à integridade física e moral do preso;
- Direito ao devido processo legal;
- Contraditório;
- Ampla defesa;
- Duplo grau de jurisdição;
- Proibição à tortura;
- Proibição de prisão ilegal;
- Individualização da pena;
- Pena proporcional ao crime cometido;
Enfim, há vários.
Portanto, ao advogado, cabe fazer a defesa para que esses e outros direitos sejam resguardados e respeitados. Não cabe a ele realizar juízo de valor acerca do indivíduo que o procura.
Já dizia o renomado jurista brasileiro Rui Barbosa: “ninguém é indigno de defesa.”
Ademais, em alguns casos, o mérito não se resume apenas à culpa ou à inocência e, sim, a justiça.
Mesmo que o cliente seja confesso, se a ele lhe é cabível uma pena de 10 anos, por exemplo, não há razão para que lhe apliquem mais.
O advogado terá a incumbência de fazer com que lhe apliquem uma pena justa, individualizada e proporcional ao delito por ele cometido.
Tamanha é a importância de ser assistido e defendido por um advogado que a Constituição Federalconsagrou em seu artigo 133 que para que possa alcançar a justiça, é indispensável a figura do advogado.
A verdade é que somente quem já sofreu um procedimento penal e foi, por conseguinte, acusado de um ilícito, consegue mensurar a importância do trabalho do advogado criminal, mormente, quando há injustiças, arbitrariedade e desrespeito às suas garantias.
Por isso, é essencial a figura do advogado e se mostra extremamente importante analisar e contratar um bom profissional da área – um bom advogado criminalista, lembrando, sempre, que o advogado criminalista, em hipótese alguma, pode ter sua figura confundida com a do seu cliente, nem, tampouco, pode ser penalizado moralmente por estar na defesa de seus clientes, por mais grave que seja o delito.
Por: Dr. Rafael Rocha