O PSICOLOGO E OS TESTES PARA O PORTE LEGAL DE ARMA.
ALVES, Patricia Rodrigues[1]
KATCHOROVSKI, Jéssica Rielly[2]
ARAÚJO, Regiane Bueno[3]
RESUMO: O objetivo do presente estudo foi mediante a Psicologia Forense, conhecer as reais exigências para o porte legal de arma, conhecer quais os testes psicológicos que cada indivíduo é submetido a fazer, informatizar a respeito das leis que o regem, abordado temas como o estatuto do desarmamento bem como os caminhos que o cidadão deve percorrer para realizar sua solicitação, visto que, em uma região interiorana do estado do Paraná houve um aumento significativo dos registros de armamentos ilegais apreendidos na localidade, bem como o número de audiências assistidas referentes ao crime.
Palavras-chave: Psicologia Forense. Porte de Arma. Testes Psicológicos. Estatuto do Desarmamento.
[1] Acadêmica, Psicologia, 10º Período, turma “A”, Faculdade Campo Real.
[2] Acadêmica, Psicologia, 10º Período, turma “A”, Faculdade Campo Real.
[3] Professora, Orientadora, Psicologia, Faculdade Campo Real.
1 INTRODUÇÃO
Segundo relatório emitido pela SESP & CAPE (2018), houve um aumento de 13,89% no comparativo de apreensão a armas de fogo entre os anos de 2017 a 2018 em uma cidade interiorana do estado do Paraná, bem como o número de audiências referentes ao crime, assistidas por meio de estagio obrigatório enquanto acadêmicas em um fórum da localidade, em decorrência disto, obteve-se o pensamento de como essas estatísticas poderiam extinguir-se, conhecer as exigências para o porte até mesmo quais os testes necessários para tal aquisição.
A psicologia forense ainda é um campo novo, e cabe a nós profissionais e futuros psicólogos, estarmos abertos e participativos na promoção da saúde, abrir debates que gerem produção de novos projetos, pensar sobre formas de atuar no campo jurídico, participar de audiências, de políticas públicas, orientações familiares, combate as violências, para que assim a profissão valore e fortaleça-se neste âmbito
O psicólogo não é apenas mero avaliador e aplicador de testes, suas aplicações devem ir além, criar novos campos e pesquisas ciêntificas, relatórios criminais encontram-se nas secretarias de segurança de todos os estados, as problemáticas a se trabalhar e contribuir mediante a psicologia para o bem social, são vastas, e através de relatório estadual, este trabalho buscou conhecimento referente ao aumento regional dos crimes acerta do porte ilegal de arma, pensar sobre formas de como informatizar suas regências, para que assim surjam novos meios, pesquisas, debates, métodos que como reduzir essa estatística criminal.
Grupos e projetos onde promovam a conscientização e reflexões resultantes de pesquisas cientificas, em prol da promoção da saúde e diminuição de inconveniências judiciais, são importantes pois o psicólogo, além facilitador é também um pesquisador.
2 DESENVOLVIMENTO
.
Através de vivências de estágio obrigatório em psicologia forense, foi possível observar na pratica, que em um fórum regional interiorano do estado do Paraná, ocorreram inúmeras audiências referentes ao porte ilegal de armas, sendo assim, através de pesquisa bibliográfica e relatorial foi possível atentar pelos dados coletados pela SESP & CAPE (2018), que na cidade em que foi desenvolvida a prática acadêmica, houve um aumento de 13,89% mediantes ao comparativo de apreensão a armas de fogo entre os anos de 2017 a 2018. Mediante esta problemática a visão deste trabalho foi conhecer as exigências e todo o processo legal para o porte, desde o estatuto do desarmamento, as leis, os testes necessários, e através disso, utilizar este artigo como um estimulo inicial, uma semente para que futuros estudos, possam vir a auxiliar e contribuir para a diminuição da frequência dessas estatísticas criminais, meios de como de como o psicólogo pode contribuir desde a atenção primaria até a criação de projetos, já que, a área da psicologia forense é nova no Brasil e ainda carece de estudos e trabalhos no ramo.
A Psicologia Forense segundo Vilar de Carvalho (2013), iniciou seu trabalho ao final do século XIX, voltada primaz a prática de perícia para exames criminológicos, utilizando-se da aplicação de testagens e a realização de psicodiagnósticos para auxiliar a facilitar as decisões jurídicas, com o tempo expandiu-se de seu ponto inicial que era a criminologia e passou para diversas áreas tais como, família, infância entre outras.
Pilati e Silvino (2009), ressalvam a carência de estudos empíricos e bibliográficos em nosso pais Brasil, já que a produção de conhecimento da psicologia forense ainda é escassa em nosso meio.
Lago et al. (2009), reprisam essa ressalva de que a psicologia forense ainda é um campo novo, e cabe aos psicólogos estarem abertos e participativos na promoção de encontros e debates que visem a discussão e produção de novas pesquisas cientificas, pensar sobre formas de atuar neste vasto campo jurídico que vem crescendo diariamente, participar de audiências, de políticas públicas, orientações familiares, combate as violências, para que assim a profissão valore e fortaleça-se neste âmbito, o psicólogo não é apenas mero avaliador e aplicador de testes, suas aplicações devem ir além, criar novos campos.
Devemos ressaltar que os documentos repassados a justiça devem ser apenas os previstos no Código de Ética do Psicólogo, documentos tais como laudo, parecer, avaliações, entre outros, (RESOLUÇÃO CFP nº 007/2003). Devemos proteger e promover os direitos e garantias de nossos clientes mesmo adentro ao ambiente jurídico, nenhum documento deve ser conclusivo e servir como produção de prova, as decisões finais sempre deverão ser dadas pelos juízes. Falando-se em armamento a aplicabilidade deve ser rígida para que não ocorram eventuais problemas futuros.
Segundo Caneda (2012), após a edição do Estatuto do Desarmamento no Brasil, que é a Lei nº 10826/03, de 22 de dezembro de 2003, mostra que o controle de armas passou a ser um processo mais restrito, a posse é concedida à policiais militares, responsáveis pela segurança pública, guardas municipais em municípios com mais quinhentos mil habitantes, e demais funcionais, apenas previstos em legislação especificados segundo a lei. Sendo assim para as pessoas sem as profissões mencionadas anteriormente, o porte torna-se proibido. E para se obter o porte, o cidadão deve dirigir-se ao posto da polícia federal mais próxima, seguir as orientações e as regras à posse, onde exigem a avaliação psicológica, idade superior a 25 anos e obrigatoriamente apresentar uma declaração referente a motivação, necessidade em que o indivíduo justifica-se para se obter o armamento. A quase 10 anos do vigor do Lei do Desarmamento, na avaliação psicológica para o porte, pode-se dizer que existem poucas pesquisas desenvolvidas a respeito, tornando-se uma pratica pouco expandida no Brasil. (CANEDA, 2012).
De acordo com Pellini (2006) apud Caneda, (2012), a partir das resoluções e normativas sobre o porte de arma, o processo de avaliação psicológica tem uma grande importância e é cada vez mais significativo na conclusão da liberação ao armamento, pois, se feita de forma inconsistente pode trazer grandes prejuízos e riscos tanto ao sujeito quanto aos indivíduos presentes a ele. Nota-se a carência de inovações nos estudos sobre o armamento e a informatização sobre suas regras, uma avaliação deve assegurar que o candidato tenha um perfil adequado para tal aquisição, sendo exposto a baterias rígidas de exames, com instrumentos compostas por questionários, testes projetivos, dinâmicas grupais e técnicas complementares para que o procedimento seja mais eficaz e inovador.
Segundo a literatura encontrada o primeiro teste a ser utilizado foi o TAT- Teste de Apercepção Temática, teste projetivo que consiste em uma série de 31 quadros, retratam situações sociais e relações interpessoais, na prática o aplicador seleciona de 10 a 12 quadros que possam ter maior probabilidade de fornecer informações sobre o sujeito, os quadros selecionados são apresentados ao indivíduo que é solicitado a contar uma história sobre cada quadro apresentado, após as histórias, as respostas são interpretadas por um manual de métodos de interpretação dos resultados, exclusivamente para o porte, são utilizadas as lâminas 13HF, 3RH E 8RH, nelas segundo o manual, é onde o sujeito pode apresentar os aspectos agressivos da sua personalidade. (SILVA, 1998 apud CANEDA, 2012).
De acordo com (Pellini, 2000 apud Caneda, 2012), outro método que orienta no auxílio da decisão do porte de arma, é teste de Rorschach, uma técnica de avaliação pictórica e um método de auto expressão, consiste em fornecer respostas sobre o que parecem ser as 10 pranchas de manchas de tinta simétricas, na intepretação do teste as respostas descrevem determinadas situações e dimensões da personalidade do indivíduo. Outro teste projetivo com a mesma ideia central do teste de Rorschach, é o teste Z, também chamado de teste Zulliger, somente psicólogos podem aplicar, e uma técnica multidimensional na avaliação de personalidade e tem sua base principal no psicodiagnóstico de Rorschach.
Para o uso da arma de fogo é exigido que o candidato tenha controle de suas emoções, impulsividade e da agressividade, já que o uso inadequado pode provocar a sua própria morte e a morte terceiros, devido a este critérios os testes verificam os traços de personalidade de cada candidato. (CANEDA, 2012)
Caneda em 2009 desenvolveu a sua Escala Motivacional para o porte da arma de fogo (EMPA), baseado em escalas americanas consiste em examinar motivações da nossa cultura em relação ao porte de arma, ele avalia quatro fatores: Proteção, risco, direito e exposição.
Caneda e Teodoro (2011), citam as técnicas projetivas TAT, Rorschah, Pfister, Zulliger, e HTP, como as mais utilizadas para subsidiar informações relevantes as características de personalidade do candidato, estas informações possibilitam ao profissional aplicador fornecer um parecer embasado com informações verdadeiras.
3 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Visto as informações anteriores sabemos que é nosso dever enquanto psicólogos e futuros profissionais trabalhar na criação de novos campos e estudos, foi através do dados observados que este documento serviu como estudo e aprendizagem referente as leis e testagens para o processo legal de arma, ele parte através de um princípio de que surjam novos e futuros estudos, que auxiliem e contribuam para a diminuição da frequência desses e das demais estatísticas criminais, que surjam novos meios, desde a atenção primaria, que é a informatização, que pode ser realizada tanto via, radio, vídeo, banners, painéis, panfletos, e até mesmo a criação de grupos e projetos onde promovam a conscientização e reflexões resultantes de pesquisas cientificas, em prol da promoção da saúde e diminuição de inconveniências judiciais, já que, a área da psicologia forense é nova no Brasil e ainda carece de estudos e trabalhos no ramo, o psicólogo além facilitador é também um pesquisador.
4 REFERÊNCIAS
CANEDA, Cristiana Rezende Gonçalves; TEODORO, Maycoln Leôni Martins. Contribuições da avaliação psicológica ao porte de arma: uma revisão de estudos brasileiros. Aletheia, Canoas , n. 38-39, p. 162-172, dez. 2012 . Disponível em <http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-03942012000200013&lng=pt&nrm=iso>. acessos em 06 set. 2018.
CANEDA, Cristiana Rezende Gonçalves; TEODORO, Maycoln Leôni Martins. Desenvolvimento e investigação de propriedades psicométricas da escalamotivacional para porte de arma (EMPA). Aval. psicol., Porto Alegre , v. 9, n. 3, p. 471-478, dez. 2010 . Disponível em <http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1677-04712010000300013&lng=pt&nrm=iso>. acessos em 06 set. 2018.
LAGO, Vivian de Medeiros et al . Um breve histórico da psicologia jurídica no Brasil e seus campos de atuação. Estud. psicol. (Campinas), Campinas , v. 26, n. 4, p. 483-491, dez. 2009 . Disponível em <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-166X2009000400009&lng=pt&nrm=iso>. acessos em 06 set. 2018. http://dx.doi.org/10.1590/S0103-166X2009000400009.
PILATI, Ronaldo; SILVINO, Alexandre Magno Dias. Psicologia e deliberação legal no tribunal do júri brasileiro: proposição de uma agenda de pesquisa. Psicol. Reflex. Crit., Porto Alegre , v. 22, n. 2, p. 277-285, 2009 . Disponível em <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-79722009000200015&lng=pt&nrm=iso>. acessos em 06 set. 2018. http://dx.doi.org/10.1590/S0102-79722009000200015.
RESOLUÇÃO Conselho Federal de Psicologia 007/2003 Disponível em: < https://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2003/06/resolucao2003_7.pdf > Acesso em 27 mar. 2018.
SESP e CAPE Secretaria do Estado Do Paraná Secretaria Da Segurança Pública E Administração Penitenciaria Coordenadoria De Análise E Planejamento Estratégico. RELATÓRIO ESTATÍSTICO 1º Trimestre de 2018. Curitiba Abr. 2018. Disponível em: < http://www.seguranca.pr.gov.br/arquivos/File/Relatorio_Estatistico_1Trimestre_2018___este.pdf >. Acesso em 28 ago. 2018.
VILAR DE CARVALHO, Marina Wanderley. Interfaces entre Psicologia e Direito: desafios da atuação na defensoria pública. Psicol. cienc. prof., Brasília , v. 33, n. spe, p. 90-99, 2013 . Available from <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1414-98932013000500010&lng=en&nrm=iso>. access on 05 Sept. 2018.