O MEC Ministério da Educação divulgou a Base Nacional Comum Curricular - BNCC para o ensino médio, lei sancionada ano passado e que promove mudanças estruturais significativas na educação brasileira. A mudança que nos interessa, para esse artigo, diz respeito à retirada da Filosofia e Sociologia como disciplinas independentes e obrigatórias. Agora aparecem diluídas na área Ciências Humanas e Sociais Aplicadas, a exemplo do que ocorrerá com as disciplinas de Geografia, História e Sociologia.
Isso acontece menos de 10 anos depois do seu retorno obrigatório ao ensino médio, o ensino da Filosofia volta a exercer um papel coadjuvante no currículo escolar, visto que ela retorna ao patamar estabelecido pela LDB aprovada em 1996, que afirmava que os estudantes precisavam ter domínio dos conhecimentos de Filosofia e de Sociologia necessários ao exercício da cidadania.
Mas afinal qual a importância do Ensino da Filosofia? A Filosofia é fundamental na vida de todo ser humano, visto que proporciona a prática de análise, reflexão, pensamento argumentativo e crítico-reflexivo, em benefício do encontro do conhecimento do mundo e do homem. O Ensino Fundamental e Médio é geralmente considerado por educadores e especialistas em educação, como uma fase de consolidação de crianças e adolescentes, de sua personalidade e seus anseios, a Filosofia apresenta um papel importante e fundamental no sentido de integração e colaboração nessa formação. Essa “formação” dá ao aluno a capacidade de torna-se cidadão ativo consciente dos seus direitos e deveres, bem como de buscar por meio da reflexão melhoria na condição atual do mundo vigente. A essência da filosofia frente às outras disciplinas está no fato da mesma trabalhar com conceitos, e não com definições prontas e acabadas, mas com a possibilidade de questionamentos que exigindo reflexão, uma vez que o pensamento não é algo estático, mas dinâmico.
A implantação do estudo da Filosofia no ensino fundamental e médio em outros países tem importância muito maior do que no Brasil. Em países desenvolvidos, estudo recente, promovido pela organização Education Endowment Foundation (FEE), fundado por Matthew Lipman, mostrou que crianças do ensino fundamental de escolas da Inglaterra tiveram melhor desempenho em matemática e leitura após a implantação do programa, Philosophy for Children (Filosofia para Crianças) – com a finalidade de ensinar filosofia básica para esses alunos. A sua decisão de trazer a filosofia para os jovens decorreu de sua experiência como professor na Columbia University, onde Lipman constatou a dificuldade dos seus alunos para raciocinar. Assim, procurou desenvolver a habilidade de raciocínio particularmente através do ensino da lógica. Para difundir o programa “Filosofia para Crianças Educação para o Pensar”, Lipman e Sharp fundaram em 1974 o IAPC - Institute for the Advancement of Philosophy for Children (Instituto para o Desenvolvimento da Filosofia para Crianças). A entidade ajudou a promover a implantação do método em centros regionais de mais de 30 países, entre eles: França, Inglaterra, Alemanha, Rússia, Islândia, Portugal, Espanha, Austrália, Egito, Canadá, México, Chile, Argentina, Brasil, Colômbia, Guatemala, Nigéria, Zimbábue, Israel, Jordânia, Taiwan e Coreia do Sul.
A mudança na BNCC criou muita polêmica, principalmente entre os educadores e especialistas em educação, que entendem ser fundamental o ensino da Filosofia e Sociologia na educação de base, e que vem enfrentando forte oposição no Congresso Nacional. Existem várias propostas nesse sentido como a Sugestão Legislativa nº20 de 2018 que tramita no Senado, e que pode ser votada no link: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/133913.
Acho que seria mais fácil então, perguntar: A quem não interessa? É fácil concluir que a formação de jovens eleitores com pensamento argumentativo e crítico-reflexivo, cidadãos ativos e participantes na vida política do País, mudaria radicalmente o perfil da maioria dos atuais eleitores. E a quem isso não interessa?
Originalmente publicado em: http://direitoechatosqn.blog.br/?p=113