Chegamos ao fim de mais um processo democrático, talvez um dos mais turbulentos da nossa história recente, no qual tivemos a eleição de Jair Messias Bolsonaro para o mais alto cargo do poder executivo brasileiro. Não são poucos os desafios que o novo presidente enfrentará, afinal de contas, vivemos em um país que apresenta sérios problemas em diversas áreas como educação, saúde e segurança pública, para nomear apenas algumas.
Entretanto, parte importante dos desafios a serem vencidos pelo novo governo está relacionada a demandas antigas da classe contábil, fiscal e empresarial que há décadas não têm recebido a atenção necessária por parte dos nossos governantes.
A seguir, apresentaremos alguns pontos que consideremos importantes para o atendimento dos anseios de milhares de contadores e advogados e que acreditamos que, se trabalhados de forma correta, podem facilitar muito a vida dos empresários brasileiros, contribuindo para o desenvolvimento econômico e a retomada do crescimento.
SIMPLIFICAR A ABERTURA DE EMPRESAS
Antes mesmo de abrir a sua empresa, o empreendedor já se vê cercado de uma série de dificuldades que vão desde o planejamento do negócio, passando pela captação de recursos e culminando em um dos mais burocráticos processos de legalização do mundo (levam-se em média 107 dias para formalizar um negócio no Brasil, quase 70 dias a mais que a média da América Latina, de acordo com dados do Banco Mundial).
O processo para abertura de um novo empreendimento é muito demorado e burocrático, envolvendo as três esferas do poder (municipal, estadual e federal). Ainda que hoje os processos sejam realizados quase que 100% pela internet, as juntas comerciais, em geral, ainda são lentas e não cumprem com os prazos legais e muitos municípios não possuem a estrutura necessária para realizar as vistorias em tempo hábil.
Os governos anteriores já mostraram ser possível agilizar esse processo com a criação do Microempreendedor Individual (MEI). Quem quer se inscrever nesta categoria de empresário consegue obter o número de seu CNPJ em poucos minutos, tudo pela internet. Um programa nesses moldes para os demais tipos societários facilitaria muito a vida dos contadores e dos futuros empresários.
REDUZIR E SIMPLIFICAR A CARGA TRIBUTÁRIA
É púbico e notório que o Brasil possui uma das maiores cargas tributárias do mundo. Temos uma incidência de tributos de 33% em relação ao nosso PIB total, 12% a mais do que a média dos demais países latino-americanos.
Os tributos incidem sobre os salários dos funcionários, o pró-labore dos diretores, os lucros das empresas e mesmo sobre os produtos e serviços que consumimos.
Um ponto menos comentado, entretanto, é que, além da alta carga de impostos, taxas e contribuições que nós pagamos, também temos um sistema tributário extremamente complexo. De acordo com estudos recentes do Instituto Brasileiro de Pesquisa Tributária (IBPT), as empresas precisam cumprir, em média, três mil diferentes normas tributárias para ficar em dia com o fisco.
A situação é ainda pior em empresas que atuam em diversas cidades e em estados diferentes. Como parte dos tributos que incidem sobre as atividades operacionais é municipal (ISS) ou estadual (ICMS), é necessário que o tributarista conheça várias legislações diferentes, cada uma com suas regras específicas no que tange às antecipações, substituições e procedimentos de uma forma geral.
Essa complexidade traz um aumento de gastos para atender à demanda do governo, o que aumenta os custos das empresas, tornando-as menos competitivas e aumentando a sonegação.
Muitos tributaristas não conseguem contribuir para o desenvolvimento de seus clientes como gostariam porque passam a maior parte do tempo preenchendo declarações e se atentando a uma infinidade de obrigações acessórias que o governo empurra “goela abaixo” dos profissionais da área fiscal, muitas vezes sem o suporte adequado.
FORTALECER A CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO
Em janeiro de 2017, passou a vigorar o primeiro conjunto de normas internacionais voltadas ao setor público, além da Estrutura Conceitual da Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBC TSP), publicada em outubro de 2016. Ao todo, serão mais de trinta normas, que devem ser convergidas a partir da liberação de módulos até 2021.
É importante que o novo governo mantenha e até incentive a continuidade desse processo, pois as normas internacionais no setor público permitem uma transparência maior sobre o patrimônio, os investimentos e os gastos do Governo.
Outro ponto que merece atenção é o lutar junto ao legislativo pela atualização da legislação que trata das Finanças Públicas. O texto em vigor, representado pela Lei Geral de Orçamentos (lei 4.320) foi criado em 1964, ainda antes do Regime Militar. Já existem em tramitação projetos de lei para atualizar essas regras, porém nada aprovado até o momento.
Sem esgotar o assunto, esses são alguns anseios que consideramos importantes e que, se atendidos, podem contribuir para o desenvolvimento do Brasil nos próximos anos.
A chegada de um novo governo é sempre marcada por dúvidas e incertezas, porém, agora, desmontados os palanques, é preciso trabalhar para o sucesso de nosso país. Somos todos uma só nação e desejamos ao futuro presidente e sua equipe muita sabedoria na condução do seu mandato.