Um assunto que está em evidência atualmente e sempre estará, é a aposentadoria por idade do trabalhador.
São muitas regras, cálculos, comprovações e diversos outros fatores que tornam o entendimento um pouco complicado.
Porém, não é nada de outro mundo!
O que é a aposentadoria por idade?
A aposentadoria por idade é um benefício do INSS para os segurados da Previdência Social.
Todos os cidadãos que cumprirem os requisitos do benefício (veja quais são mais à frente), poderão se aposentar após atingir uma idade pré-determinada e completarem o tempo mínimo de contribuição exigido.
Aposentadoria urbana
Tem direito à aposentadoria por idade urbana todos os cidadãos que exercem atividade remunerada em empresa localizada em ambiente urbano.
É obrigatório ter a idade mínima antes de dar entrada no pedido de benefício:
- Homens: 65 anos;
- Mulheres: 60 anos.
Aposentadoria rural
Tem direito a esse benefício todos aqueles que exercem atividades ruraiscomo produtor rural, lavrador, pescador, indígena, dentre outros. O cidadão que se enquadra nesse caso é chamado de Segurado Especial do INSS.
Neste casos, a idade mínima exigida é diminuída em 5 anos tanto para os homens, quanto para as mulheres.
- Homens: 60 anos;
- Mulheres: 55 anos.
O que eu preciso para receber o benefício?
Além da idade mínima, são necessárias no mínimo 180 contribuições à Previdência Social para a concessão do benefício, como descrito na regra transitória disposta no artigo. 142 da Lei 8.213/91.
Qual o valor/cálculo da aposentadoria por idade?
Para calcular o valor da aposentadoria a receber, é necessário pegar 70% do valor do salário de benefício do trabalhador acrescido de 1% para cada grupo de 12 contribuições, ou para cada ano completo de trabalho até chegar o limite de 100% do salário.
O valor dos salários será calculado fazendo a média dos 80% maiores salários de contribuição ao INSS desde julho de 1994 até a data de entrada do pedido do benefício. Uma vez encontrado esse valor, aplica-se a regra acima.
Como dar entrada na aposentadoria por idade?
Os cidadãos que cumprirem as regras citadas anteriormente, podem se aposentar por idade.
A documentação padrão necessária para dar entrada no benefício é:
- Procuração ou termo de representação legal, documento de identificação com foto e CPF do procurador ou representante, se houver;
- Documentos pessoais do requerente com foto (CNH, carteira de identidade);
- Documentos referentes às relações previdenciárias (exemplo: Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), carnês, formulários de atividade especial, documentação rural, etc.);
- Outros documentos que a pessoa queira adicionar para complementação (ex.: simulação de tempo de contribuição. petições, etc.).
Você pode pode dar entrada no benefício agendando uma visita em uma agência física do INSS através do número 135 (caso seja trabalhador rural) ou pela internet (caso seja trabalhador urbano), no portal do Meu INSS.
Veja como fazer o pedido através do Meu INSS (Saiba como fazer o primeiro acesso no Meu INSS):
1. Acesse o portal do Meu INSS;
2. Selecione no menu ao lado esquerdo a opção “Aposentadorias Urbanas“;
3. Caso seja pedido para atualizar informações cadastrais, preencha o formulário e prossiga;
4. Selecione a opção “Aposentadoria por Idade Urbana” e dê uma lida com atenção na descrição;
5. Siga todos os passos até finalizar a solicitação do benefício.
Obs.: Lembrando que a solicitação poderá ser aprovada ou negada sem a necessidade de comparecimento a uma agência do INSS. Caso seja solicitada a sua presença, você deverá comparecer munido dos documentos que porventura forem pedidos.
Aposentadoria por idade para quem nunca contribuiu
Para quem nunca contribuiu com a Previdência Social (quem tem o seu próprio negócio, informal ou autônomo), ao invés de receber a aposentadoria propriamente dita, poderá receber o Benefício Assistencial ao Idoso.
Mas o que é esse benefício?
Benefício Assistencial ao Idoso é a garantia de um salário mínimo mensal ao cidadão com mais de 65 anos que não possui renda suficiente para manter a si mesmo e à sua família.
Para recebê-lo, a pessoa deve possuir os seguintes requisitos previstos na Lei nº 8.742 de 07.12.1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS):
- Idade mínima de 65 anos;
- Renda familiar mensal per capita inferior a ¼ do salário mínimo;
- Não estar vinculado a nenhum regime de Previdência Social;
- Não receber benefício de espécie alguma.
Obs.: O Benefício Assistencial ao Idoso não se dá de forma automática após a pessoa completar seus 65 anos de idade. Deve-se antes preencher os requisitos acima.
Quantas contribuições são necessárias para a aposentadoria por idade?
É preciso ter no mínimo 180 contribuições ao INSS, além da idade mínima (65 anos para o homem e 60 anos para a mulher).