É difícil compreender como atualmente com tanto conhecimento disponível, florestas ainda estão sendo dizimadas sem que as políticas públicas conseguissem sequer fiscalizar e punir os culpados eficazmente. É crescente o desmatamento na Floresta Amazônica.
A necessidade de estabelecer normas de preservação dos recursos naturais ao longo dos anos propiciou a criação de decreto lei para a proteção das espécies, que foram sancionadas para proporcionar, especialmente, benefícios de longo prazo à sociedade, embora limite a livre ação de alguns indivíduos e instituições.
Adeodato et al (2011) ressaltam que a extração ilegal é sem dúvida uma das grandes causadoras de danos sociais e ambientais. Principalmente naqueles países que são produtores de madeiras nativas como no Brasil. Nesses casos, a exploração irresponsável impacta diretamente a biodiversidade ampliando consideravelmente os efeitos do desflorestamento. As queimadas, por exemplo, causam efeitos negativos ao clima, gerando problemas diretamente para as populações locais. O desmatamento ainda contribui com o empobrecimento dessas populações que dependem da floresta para “tirar” o seu sustento.
Florestas não podem se exterminadas. Atualmente, também se sabe da importância, por exemplo, da agricultura familiar para o homem residente nas florestas, mas hoje existem formas de desenvolver-se sustentavelmente.
1.1 A importância da floresta
A importância das florestas é notória. Adeodato et al (2011) ressaltam que as florestas abrigam a sobrevivência de centenas de seres vivos. Os autores ressaltam que as matas nativas e plantadas fazem a cobertura de aproximadamente um terço da superfície terrestre. Entre os países que possuem as maiores coberturas vegetais estão: a Rússia, o Brasil, os Estados Unidos, a China e o Canadá. As florestas são refúgios dos seres vivos que buscam em seu interior à multiplicação da vida e nelas estão mais do que a metade de todas as espécies da fauna e flora do nosso planeta.
Comumente pensa-se que a preservação da floresta não se restringe apenas a conservação das espécies. No caso da preservação da Amazônia brasileira, os benefícios vão muito mais além, conforme descrito:
As florestas desempenham funções ecológicas fundamentais para o bem-estar do planeta. São serviços que vão desde a água para abastecimento das cidades à madeira dos móveis e casas, cosméticos e uma infinidade de outros produtos de uso rotineiro que dependem dos ecossistemas florestais mantidos em bom estado. Eles contribuem entre tantas benesses para o equilíbrio do clima e favorecem padrões indispensáveis à produção de alimentos, como regime de chuvas, solos estáveis, aporte de nutrientes, polinização e controle de pragas. Na Amazônia brasileira, a riqueza natural salta aos olhos pela dimensão e, principalmente, pela diversidade de paisagens. São florestas densas e abertas, integradas a mosaicos de diferentes ecossistemas – várzeas, matas de igapó, campos alagados, savanas e refúgios montanhosos. Lá estão localizados vastos estoques de madeira comercial e carbono, “mercadoria” estratégica na luta contra as mudanças climáticas. É um cenário irrigado pela maior rede fluvial do mundo, que concentra 15% das águas disponíveis para consumo no planeta – item cada vez mais escasso e caro diante da poluição, do aumento populacional e do crescimento econômico das regiões emergentes. Quando o assunto é água, a Amazônia leva vantagem também no expressivo potencial para uso na geração de energia. A região tem capacidade de produzir 105.500 KW – um terço de toda potência hidrelétrica hoje instalada no país, segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). (ADEODATO et al, 2011, p.13) (GRIFO NOSSO).
Como observação na citação acima, a Amazônia desempenha um papel crucial na realidade brasileira, pois elas oferecem desde a água para abastecimento das cidades até o fornecimento de madeira para construção de móveis e de casas. A floresta amazônica ainda fornece matéria-prima para a feitura de diversos cosméticos. A floresta ainda atua no equilíbrio do clima favorecendo as condições ideais necessárias à produção de alimentos, como regime de chuvas, solos estáveis, aporte de nutrientes, polinização e controle de pragas. Não obstante, a floresta amazônica ainda possui estoques de madeira comercial e carbono. Ainda, conta com a maior rede fluvial do mundo tendo uma grande capacidade para a geração de energia elétrica, conforme observa-se:
Figura 1: A importância da floresta amazônica
1.2 A evolução do desmatamento na Amazônia
Adeodato et al (2011) ensinam que a Amazônia apesar de ser reconhecida como um patrimônio ambiental brasileiro ela é alvo de destruição, o que certamente é uma grande preocupação. A importância da existência da Floresta Amazônica não é exclusivamente para a manutenção das espécies, é sobretudo, essencial para o controle ambiental para a manutenção do clima, para a preservação ambiental, etc.
E não se trata de impactos globais para um futuro longínquo. Estudos científicos da Universidade de São Paulo já demonstraram que mudanças na cobertura florestal da Amazônia geram reflexos no regime de chuvas em outras regiões do país, como parte do Centro-Oeste, Sudeste e Sul, onde está grande parte da produção agrícola e da população brasileira susceptível a catástrofes, como inundações e deslizamentos de terra nas encostas. Embora sejam crescentes os plantios florestais para abastecer indústrias, grande parte da madeira consumida no mundo provém de áreas naturais. E a urgência em promover a sua extração sustentável faz sentido. Nos últimos cem anos, o mundo perdeu um terço dos recursos genéticos para alimentação e agricultura. A Avaliação Ecossistêmica do Milênio, encomendada pela ONU a cientistas de vários países, registrou que 60% dos 24 serviços ambientais cruciais à sobrevivência humana estão em estágio acelerado de degradação. A população mundial já consome em média 25% mais que o planeta pode naturalmente repor, com impacto negativo nas condições de vida e na provisão de matéria-prima para as indústrias. Diante dessas ameaças, o assunto saiu do gueto ambientalista. Compõe o plano estratégico de governos e a agenda dos negócios nas empresas. Como as causas para a perda da biodiversidade estão também no consumo, o desafio da conservação e do uso sustentável envolve atividades econômicas e toda a sociedade (ADEODATO et al 2011, p.13).
Mas o que motivaria o desmatamento na Amazônia? Um dos principais agravantes é a busca por madeira. Os produtos provenientes de madeira, infelizmente, geram um dos principais retornos econômicos das florestas. Outro ato que também ocorre é a extinção das florestas para a adoção da agropecuária. Uma das medidas que poderiam ser adotadas é o cultivo sustentável da agricultura familiar como forma de incentivar as “famílias da floresta” preservar o ecossistema amazônico.
“A ocupação na Amazônia, desde a decadência da borracha até a década de 1970, produziu o desmatamento em somente 1% de toda a área. E nos 35 anos subsequentes o desmatamento tomou 17% da área amazônica (PRATES, 2008, p.51)”. A tabelas abaixo mostram o desmatamento na Amazônia .
Tabela 1: Desmatamento da Amazônia
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Fonte: PRATES (2008, p.51).
Figura 2: Cobertura geral na Amazônica Legal em 2009
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Fonte: ADEODATO et al (2011, p.22)
Neste outro estudo, dados de um boletim do desmatamento da Amazônia Legal (janeiro de 2015) publicado pelo Imazon (2015) mostram que o desmatamento teve um aumento atingindo 288 quilômetros quadrados em janeiro de 2015.
O desmatamento concentrou no Mato Grosso (75%) e Pará (20%), com menor ocorrência em Rondônia (2%), Amazonas (1%), Tocantins (1%) e Roraima (1%). O desmatamento acumulado no período de agosto de 2014 a janeiro de 2015, correspondendo aos seis primeiros meses do calendário oficial de medição do desmatamento, atingiu 1.660 quilômetros quadrados. Houve aumento de 213% do desmatamento em relação ao período anterior (agosto de 2013 a janeiro de 2014) quando atingiu 531 quilômetros quadrados. Considerando os seis primeiros meses do calendário atual de desmatamento (agosto de 2013 a janeiro de 2015), o Mato Grosso lidera o ranking com 35% do total desmatado no período. Em seguida aparece Pará (26%) e Rondônia (20%). Em termos relativos, houve aumento expressivo de 665% em Mato Grosso e 241% no Pará. Em termos absolutos, o Mato Grosso lidera o ranking do desmatamento acumulado com 579 quilômetros quadrados, seguido pelo Pará (427 quilômetros quadrados) e Rondônia (340 quilômetros quadrados) (IMAZON, 2015, p.1).
Como pode observar na citação acima o Estado do Mato Grosso lidera o ranking de desmatamento no Brasil.
FIGURA 3: EVOLUÇÃO DA DEGRADAÇÃO AMBIENTAL
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Fonte: IMAZON, 2015
Em janeiro de 2015, o SAD registrou 389 quilômetros quadrados de florestas degradadas (florestas intensamente exploradas pela atividade madeireira e/ou queimadas). Em janeiro de 2015, a maioria (80%) do desmatamento ocorreu em áreas privadas ou sob diversos estágios de posse. O restante do desmatamento foi registrado em Assentamentos de Reforma Agrária (12%), Unidades de Conservação (7%) e Terras Indígenas (1%). Os Assentamentos mais afetados pelo desmatamento foram PA Cruzeiro do Norte (Ribeirão Cascalheira; Mato Grosso), PA Tigabi (Brasnorte; Mato Grosso) e PDS Bordolândia (Serra Nova Dourada; Mato Grosso) (IMAZON, 2015, p.1).
Como pode-se observar a maioria do desmatamento ocorreu em áreas privadas, curiosamente com altos índices em assentamentos de Reforma Agrária.
FIGURA 4: ASSENTAMENTOS DE REFORMA AGRÁRIA DESMATADOS EM JANEIRO DE 2015 NA AMAZÔNIA LEGAL
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Fonte: IMAZON, 2015
FIGURA 5: DESMATAMENTO POR CATEGORIA FUNDIÁRIA EM JANEIRO DE 2015 NA AMAZÔNIA LEGAL
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Fonte: IMAZON, 2015
A partir dos anos 90 a 2000 de início, a Amazônia brasileira experimentou altas taxas de desmatamento, com um pico em 1995, com mais de 29.000 km2 desmatados e depois novamente 25.000 km2 em 2004. A abertura de novas fronteiras de desenvolvimento na Amazônia brasileira segue padrões bem conhecidos de uso da terra. agentes econômicos financiam a compensação da terra, em parte, com a venda de madeira, em seguida, iniciam a agricultura ou atividades pecuárias.
Esta sinergia entre madeireira e outras atividades econômicas, portanto, desempenha um papel ativo no processo conjunto de desmatamento e especulação de terras.
O Brasil possui problemas comuns a uma série de países com concessões florestais se dividem em duas grandes categorias: falhas de projeto e falhas de implementação que estão principalmente relacionados com mecanismos para a atribuição de concessões, a geração de renda, acesso desigual, regulação e monitorização.
A estrutura industrial e da concorrência na madeira demanda do mercado a qualificação da oferta de trabalho e do impacto sobre o emprego local.
A concorrência entre grandes e pequenas empresas estimula negativamente a extração ilegal de madeira. Por exemplo, suborno e corrupção na concessão de madeira tem sido amplamente discutido como um processo competitivo, como a licitação, que é recomendado para minimizar o problema. As vantagens de leilões para a atribuição de concessões são mais baixos custos de transação (sem necessidade de previamente selecionadas empresas); o aumento do valor de oferta; e do potencial de geração de receita. Há dois aspectos fundamentais de um leilão eficiente: (1) a receita gerada para o governo deve ser máxima para capturar parte das rendas associadas a áreas de concessão; e a concessão deve ser atribuída à empresa com maior valorização. Argumenta-se ainda que a imposição de um preço mínimo estimula a presença de vários concorrentes nos leilões e deve minimizar baixos valores de lances oferecidos pelos participantes.
Além disso, as condições em que concessões de madeira tornam financeiramente atraente para os potenciais compradores têm sido amplamente debatido. Alguns acreditam que as concessionárias sob posses de longo prazo e com grandes áreas florestais podem ter pouco incentivo para manejar a floresta. Tem sido sugerido que eles são mais propensos a liquidar a floresta e investir os recursos em outros lugares em uma maior taxa de retorno. Outros defendem o oposto: que, desde concessões de florestas tropicais são geralmente em áreas remotas de difícil acesso, grandes concessões de longo prazo são necessários para torná-los rentáveis e atraente para potenciais investidores.
A escolha dos instrumentos de coleta de receita também não é trivial e pode ser decisivo para atender às demandas da sociedade em relação à proteção de florestas públicas. Na verdade, mecanismos ineficientes de recolher rendas estão entre as principais falhas em concessões internacionais. Três tipos principais de mecanismos de recolha de receitas do governo foram sugeridos (1) uma taxa inicial mais como um royalty sobre a madeira extraída; (2) receitas para o monitoramento e também a diminuição do comportamento especulação no processo de ação; (3) estipulação de preços mínimos da madeira baseadas na área de concessão. Todos, no entanto, apresentam gargalos. O primeiro é pensado para ser menos viável devido à assimetria de informação entre concessionárias e governo. O segundo pode impor custos pesados antes de o trabalho começar pela concessionária. O terceiro pode incentivar overharvesting. Finalmente, a escolha entre eles deve levar em conta peculiaridades regionais ou nacionais e a capacidade institucional para monitoramento.
Uma vez que uma concessão seja concedida, a implementação de um sistema de vigilância eficaz e credível, com sanções para as atividades de incumprimento e títulos de desempenho claramente definidos para os incentivos estar entre as ações-chave para um sucesso de concessão. Além disso, pode haver algum lugar para monitoramento de terceiros e processo de auditoria para aumentar a transparência e credibilidade.
Outro importante obstáculo é a implementação de superar é a mudança dinâmica dos mercados de trabalho locais, onde a mão de obra qualificada exigida pela extração de madeira bem gerida podem não estar disponíveis, exigindo que o trabalho fora ser importados e minimizando quaisquer benefícios sociais locais. Assim, se as metas sociais estão a serem cumpridas, poderá ter de ser políticas de qualificação de emprego e de formação cuidadosamente elaborados. Além disso, com elevadas barreiras à entrada, é possível que as empresas maiores podem ter vantagens sobre pequenas e locais das empresas, concentrando concessões florestais em poucas mãos. Além disso, se o corte ilegal não é controlado ele deve continuar a competir nos mesmos mercados de madeira, madeireiros é provável que continuem a colheita de áreas de acesso aberto e fornecer madeira mais barata. E, finalmente, sem objetivos claros do governo, compromisso e capacidade de até mesmo o melhor projeto de concessão poderá falhar.
Ciente destas questões que envolvem concessões florestais, o governo brasileiro buscou elaborar um sistema que minimizou os problemas conhecidos ao dar incentivos para uma indústria que teria de transformar a partir de esmagadora ilegalidade a uma supervisão rigorosa. Duas opções principais foram feitas: a concessão de contratos de longo prazo e a utilização de um processo de licitação para a atribuição das concessões. Apesar de não cobrir cada detalhe, houve uma tentativa de transmitir a complexidade da formulação de políticas e os requisitos colocados no concessionário. A concepção e implementação das concessões florestais no Brasil engloba três fases principais: pré-licitação, licitação e execução.
Antes de qualquer unidade de conservação (UC) é designado como elegível para uma Lei de Concessões 9.985, que cria o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, requer que diversos estudos sejam realizados como base para o plano de gestão proposto. O plano de gestão para o UC (diferente de um plano de manejo florestal sustentável) indica, entre outras coisas, onde o manejo florestal é permitido dentro da UC. Apenas uma vez que o plano de manejo é aprovado - um processo de tempo indeterminado - pode a UC ser elegível para uma concessão. O Serviço Florestal Brasileiro (SFB), em seguida, prepara um plano anual Grant, que contém todas as áreas potenciais para a concessão tanto em florestas nacionais ou florestas de produção. Este plano deve ser aprovado pelo Ministério do Meio Ambiente antes de qualquer processo de licitação poder começar.
Com a gestão da UC e a instauração do processo de concessão gerido por diferentes instituições governamentais (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e SFB, respectivamente), o processo provou ser muito demorado e mal orquestrado. Atualmente, a falta de sinergia entre as duas instituições pode ser responsável pela demora excessiva na ampliação de concessões no Brasil.
Com florestas qualificadas para concessões, a preparação de um edital de licitação começa. Em primeiro lugar, reuniões técnicas são organizados com os diferentes atores nas regiões onde as concessões estão a ser estabelecida. As reuniões introduzem esses atores para o sistema de concessão e os benefícios socioeconômicos que podem ser gerados por sua implementação. Exemplos de atores são prefeitos municipais, comunidades organizadas, o parlamento local, produtores de madeira, e os cidadãos locais, entre outros. O SFB produz então um rascunho do edital de licitação e por meio de consulta pública nos municípios onde a concessão é propostas, recebe comentários e sugestões para melhorar o documento de licitação. Somente após as sugestões são incorporadas e o documento aprovado pode o leilão começar. O edital de licitação compreende as regras do processo e é normalmente composta de mais de 20 documentos para ajudar os investidores a decidir sobre a participação no concurso público. Exemplos de documentos são mapas, infra-estrutura disponível, relatório de inventário florestal, estudos de viabilidade econômica, métodos de preços de produtos, estudos socioeconômicos, regras para critérios de licitação e seleção, um projecto dos contratos de concessão, as regras para as garantias, os indicadores para a selecção da melhor proposta, etc. o vencedor poderá reembolsar o Governo para estudos e outros investimentos na unidade de manejo florestal e os itens serão descritos nos documentos.
De acordo com a lei 11.284 / 2006, apenas empresas brasileiras com sede no Brasil podem concorrer para concessões florestais. Além disso, o futuro concessionário poderá explorar produtos florestais e serviços, mas não genética, minerais e recursos hídricos, bem como animais selvagens, recursos pesqueiros e créditos de carbono. Os recursos usados por comunidades tradicionais também são excluídos do processo. Na primeira etapa dos concorrentes do processo de licitação apresentam provas da sua capacidade técnica e financeira, da coerência jurídica e fiscal. Para aqueles que passar este primeiro filtro exigente, as propostas são selecionadas usando uma combinação do melhor preço e a melhor descrição técnica (incluído o menor impacto ambiental, os maiores benefícios sociais diretos, a maior eficiência e maior valor acrescentado ao produto ou serviço ). Os critérios de julgamento da proposta é estabelecida a priori e incluídos nos documentos disponíveis para os participantes.
Antes da colheita pode começar, no entanto, o vencedor deverá depositar uma garantia equivalente à receita estimada de um ano de produção e pago em dinheiro, ou como títulos do governo, seguro ou caução bancário. Após a primeira concessão foi outorgada em 2007, este foi reduzido para 60% da produção anual estimado e pago em três parcelas: 30% no momento da assinatura do contrato de concessão; 30% pela aprovação do plano de manejo florestal; e 40% pela aprovação do segundo plano anual de operações.
No Brasil, as taxas cobradas para concessão florestal incluem os investimentos oferecidos pela concessionária no processo de licitação agora consagrado no contrato. Acreditava-se que, embora mais fácil de aplicar, a alternativa de carregamento com base na área de concessão não era uma boa alternativa, uma vez que poderia ser um incentivo para a exploração excessiva dos recursos pela concessionária, especialmente em unidades altamente produtivos. As taxas podem ser divididas em parcelas durante o primeiro ano. Independentemente do volume de colheita, no entanto, a concessionária deve pagar um preço mínimo de 30% da receita projetada. Se a produção for inferior a 30% do previsto para a época de colheita, a concessionária continua obrigada a pagar o mínimo. Acredita-se que este mecanismo iria desencorajar tanto a especulação do mercado e as concessionárias mais interessadas na preservação da floresta de produção (por exemplo, instituições ambientais). A realeza final também pode ter revisões e ajustes descritos no contrato. Como parte da atribuição de uma concessão, penalidades e obrigações de desempenho são demonstrados no início do processo de licitação e no contrato final. O vínculo desempenho do governo inclui critérios sociais, ambientais e de eficiência. Se o concessionário alcança o desempenho estabelecidono contrato, um desconto é aplicado. Por outro lado, o não cumprimento das atividades contratadas resulta em sanções, que variou de multas para contrair cancelamento.
Para fazer uma concessão mais atraente para os diferentes investidores, potenciais concessionárias poderão oferecer em diferentes tamanhos de unidades de manejo florestal. Atualmente, as concessões florestais já concedidos em unidades que variam de 17 mil ha - 219 mil ha. Para salvaguardar contra a concentração econômica, no entanto, um concessionário não poderá apresentar mais de dois contratos para o mesmo leilão. Além disso, cada concessionária, individualmente ou em consórcio, tem uma percentagem máxima permitida da área de concessão proposta. Esta percentagem é estabelecida com base na área total disponível para a concessão. O período do contrato pode variar do ciclo de colheita de madeira estabelecida (geralmente 30 anos) a um máximo de 40 anos. No entanto, todos os contratos de concessão até agora têm utilizado o prazo máximo, que é pensado para aumentar a probabilidade de que a concessionária de colher de forma sustentável uma vez que haverá 10 anos adicionais de colheita depois de completar um ciclo de produção. concessões de serviços (por exemplo turismo) têm regras diferentes. Os prazos de contratos pode variar de 5 a 20 anos.
Finalmente, as microempresas e as associações das comunidades locais interessadas em participação em um processo de licitação tem formas alternativas de apresentar garantias e direitos de cobertura e taxas de investimento. Apesar deste incentivo, há comunidades locais ou microempresas ganharam uma concessão brasileira em um processocompetitivo. A razão é principalmente devido à sua baixa qualidade técnica e administrativa. Execução.
O monitoramento de uma concessão florestal é, mais uma vez, compartilhada entre várias agências governamentais, auditores independentes e da sociedade. Entre as agências federais, o SFB monitora os contratos de concessão; o ICMBio monitora a unidade de conservação (por exemplo Floresta Nacional), onde a concessão é colocada; e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (IBAMA) é responsável pela aprovação e monitoramento de planos de manejo das concessionárias. Sem dúvida, este arranjo traz uma complexidade operacional que pode obscurecer qualquer possível benefício. Não apenas as três agências têm de sincronizar os seus interesses, mas os concessionários têm de lidar com todos eles durante a colheita e processamento.
Para aumentar a transparência, operação e monitoramento de relatórios de todas as concessões florestais estão disponíveis no site do SFB. Além disso, relatórios anuais sobre Gestão de Florestas Públicas são submetidos à avaliação do Congresso Nacional. Além disso, uma comissão participativa, incluindo membros do governo, sociedade civil e setor privado, foi criado dentro do SFB para contribuir no processo de tomada de decisões e monitoramento. E, finalmente, por lei, uma auditoria independente é necessária a cada três anos. O custo é suportado pelas concessionárias, mas eles devem escolher entre uma lista de agências credenciadas pelo governo.
Durante a última década algumas atualizações foram feitas ao projeto original de concessão. Em primeiro lugar, para um melhor controle da colheita e processamento de madeira é agora aplicado uma cadeia de custódia desde a colheita até serração. Isso garante a rastreabilidade dos produtos da concessão e espera-se que ele vai ter um impacto positivo sobre a sociedade e madeira consumidores. Em segundo lugar, para catalisar o desenvolvimento local e a distribuição de renda, um dos títulos de desempenho agora favorece a contratação local. Em terceiro lugar, o maior número de empresas madeireiras na Amazônia são empresas familiares de baixa tecnologia, o SFB organiza formação em operações florestais (por exemplo, construção de estradas, administração e contabilidade, técnicas de colheita reduzida de impacto). SFB também tenta construir pontes entre concessionárias e parceiros técnicos para realizar os treinamentos. Finalmente, o preço da madeira em pé, que anteriormente era calculada pela grupos de espécies está agora listado como um preço único composto que representa todas as espécies comerciais. Essa medida diminuiu controvérsias sobre preços e custos administrativos associados com listas atualizados com freqüência. O preço é estabelecido de acordo com uma pesquisa realizada na região onde a concessão está prevista para ocorrer. Ele leva em conta a logística de colheita de cada unidade de gestão dentro da concessão. Então, dependendo da qualidade da infra-estrutura de transporte, o preço cobrados pelo governo pode ser ajustado. Medidas adicionais introduzidas durante a última década foram: regimes de certificação independentes, como FSC ou similar, como parte dos requisitos de concessão (encorajado através de ligações de desempenho); gestão e desempenho das operações florestais da qualidade, gestão da qualidade de responsabilidade social, segurança do trabalho e saúde; gestão da qualidade do processo industrial.
Então, como se poderia imaginar, dada a descrição acima, correndo concessões no Brasil requer equipas multidisciplinares, incluindo economistas, advogados, biólogos e engenheiros florestais, bem como cientistas sociais para monitorar os impactos técnicos, sociais e económicos das concessões. O SFB foi recentemente recrutado esses profissionais e está em processo de treiná-los para monitorar os contratos de concessão. Como a área de concessões cresce essas equipes podem precisar aumentar e usar ferramentas inteligentes para lidar com a tarefa. SFB acrescentou dois sistemas de monitoramento remoto: rastreamento de veículos para o transporte de produtos florestais e o uso de sensoriamento remoto para a exploração seletiva de madeira. Independentemente disso, o SFB está subfinanciado e luta para controlar eficazmente e ampliar o programa de concessões.
Atualmente, há 32 florestas nacionais na Amazônia, cobrindo cerca de 14,3 milhões de hectares. Na última década, o Brasil conseguiu a concessão de direitos de concessão em quatro, abrangendo um total de 460.000 ha (3% do total) e criando um potencial de produção sustentável de cerca de 306.000 m3 por ano (460.000 ha / 30 anos rotação = 15.300 ha por ano * 20 m3 por ha = 306.000 m3 / ano), o que é inferior a 2 por cento da demanda atual. Claramente, a capacidade do Brasil para implementar as concessões foi severamente desafiada durante a primeira década pelos atrasos e burocracia. No entanto, é provável que nóspodemos ver o aumento da eficiência com a prática e familiaridade com o sistema. De fato, nos últimos dois anos, o governo brasileiro conseguiu lançar unidades de 18 concessão adicional, em quatro Flonas (Altamira, Itaituba I, Itaituba II e Amana, no Pará), abrangendo 885 mil ha. Portanto, até o final de 2015, o Brasil deve ter 1,345,000 ha sob concessão. No entanto, de acordo com SFB, 25 de 32 florestas nacionais tem condições para produção florestal rentável quando se considera os aspectos de logística, produtividade, viabilidade econômica e uso da comunidade. Juntos, estes soma a quase 12 milhões de hectares, o que significa que em oito anos foi alcançado apenas 11% da área potencial de produção (considerando apenas as áreas federais). Assumindo o mesmo ritmo para o futuro, que levaria mais 72 anos para o Brasil atingir seu pleno potencial.
A partir da experiência internacional, no entanto, é claro que as concessões florestais são complexas e sua implementação não é fácil, haja vista que os crimes ambientais contiuam em crescimento. Primeiro, o Brasil, e em particular o SFB nas fases iniciais do projeto, tomou o tempo e esforço para envolver efetivamente quase todos os único setor interessado, que é uma conquista impressionante, que é muitas vezes sugerido por especialistas internacionais, mas raramente é feito. O Brasil tomou quase toda sugestão feita pelos consultores sociais, ambientais e econômicos sobre o desenho e implementação de concessão para o coração. Em segundo lugar, o Brasil com a sua grande propriedade florestal, a indústria estabelecida e mercado tem uma boa chance de sucesso, e os investimentos de modo a longo prazo no setor é, possivelmente, justifica. Terceiro, o Brasil para todos os seus objetivos elevados e objectivos falhados conseguiu alocar 460.000 ha de concessões sob o controle do governo mais rigorosa e supervisão, e agora tem um adicional de 900.000 ha em andamento, o que não é tarefa pequena. E em quarto lugar, a presença de concessionárias em Florestas Nacionais reduziu a vulnerabilidade dessas florestas a invasão e degradação. Qualquer sinal de extração ilegal de madeira na área circundante é imediatamente comunicado à SFB, que tomará medidas, juntamente com órgãos ambientais e Polícia Federal para pegar os criminosos no ato.
Em contraste, uma série de desafios podem ser listados entre os aspectos institucionais, políticos, empresariais e sociais. O sistema atual que envolve três instituições aumenta a transparência e fornece freios e contrapesos entre as instituições, mas, infelizmente, também traz a complexidade operacional exponencial, os custos e tem limitado consideravelmente a implementação do programa. Além disso, uma vez que os Estados individuais tendem a copiar o sistema de Federal, a complexidade é reproduzido em toda a Amazônia. Essas questões seria mais fácil para superar com maior vontade política para o desenvolvimento de uma economia de base florestal na Amazônia. A falta de atenção resultou em uma indústria florestal danificada, com profisisonais mal preparados para lidar com os rigorosos requisitos estabelecidos na política de concessão e de mercado. Além disso, a indústria ainda tem de lidar com a madeira mais barata a partir de extração ilegal de madeira, uma prática generalizada na Amazônia.
Finalmente, os benefícios de compartilhamento esperados de uma concessão de florestas públicas com as populações locais ainda não conseguiram ser mensurados. Faltam mecanismos para aumentar a participação das comunidades (por exemplo, coleta de produtos florestais não-madeireiros) ou empresas da comunidade (por exemplo, ter uma concessão) nas concessões florestais longe de serem cumpridas. Em conclusão, se tivermos uma visão abrangente do processo e resultados, a experiência de concessão no Brasil pode ser dito estar amadurecendo lentamente, mas de forma constante. No entanto, ele pode definitivamente beneficiar de melhorias críticas. Com base na experiência da década passada e as provas de desafios continuaram à frente, parece muito cedo para dizer que o Brasil conseguiu com o seu sistema de concessões florestais, já que os crimes ambienatis embora tenham reduzido, conforme estudo apresentado, no entanto os números do desmatamento na Floresta amazonica ainda são grande.
1.3 Desmatamento gera pobreza
Adeodato et al (2011) nos trazem dados interessantes sobre o fato do desmatamento gerar o empobrecimento da população local. Em um primeiro momento poderíamos pensar que o homem amazônico poderia buscar por intermédio do desmatamento uma forma de enriquecer pela venda da madeira, na teoria essa seria a lógica, mas na prática a realidade é bem diferente, como se pode ver a seguir:
Apesar da riqueza florestal e seu
Apesar da riqueza florestal e seu potencial econômico, a maioria dos municípios produtores de madeira na Amazônia está na linha da pobreza. E quanto maior a ação ilegal e predatória, menor o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), de acordo com pesquisa do Instituto do Meio Ambiente e do Homem da Amazônia (Imazon). Recentemente, no estudo “Estado da Amazônia”, pesquisadores da instituição avaliaram o estágio da região quanto aos “Objetivos do Milênio” – as metas sobre desigualdade, saúde, educação e mortalidade infantil e materna definidas pela ONU para 2015. Foram analisados 25 indicadores. As melhorias verificadas na floresta entre 1990 e 2009 foram insatisfatórias, abaixo da média nacional. Além da falta de saneamento básico e alta incidência de malária e Aids, as mulheres têm pouca participação na política e são desfavorecidas no mercado de trabalho. Avanços foram registrados quanto ao desmatamento e à criação de unidades de conservação. Contudo, a desigualdade social é marcante: em 2009, a parcela 1% mais rica da população detinha 10,7% da renda familiar total da Amazônia enquanto os 50% mais pobres somavam 15,1% (ADEODATO et al, 2011, p.17).
Verifica-se que o desmatamento gera lucro, mas não é para o homem amazônico. Se a família amazônica possuísse outra fonte de renda para trabalhar e sustentar as suas famílias, certamente haveria uma queda de mão-de-obra para a extração de madeira ilegal. Melhorar as condições de vida da família amazônica é uma forma direta de combater o desflorestamento e ajudar na melhoria dos índices de desenvolvimento humano.
1.4 Mudanças climáticas
Nos últimos anos temos assistido os impactos do aquecimento global gerado pelo uso irracional dos recursos naturais somados ao desmatamento da cobertura vegetal. Vários estudos apontam que o aquecimento global é uma realidade e precisa ser combatido. Assim durante a Conferência de Kyoto, em 1997, pesquisadores de todo o mundo, desenvolveram o que se chama o Mercado de Carbono, o que se chamou de Protocolo de Kyoto, porém somente no encontro de Montreal, em 2005, foram iniciadas as discussões para um segundo período de compromisso dos países membros da convenção. Ressalta-se que a proposta ganhou apoio oficial de diversos países somente nos últimos 5 anos, passando a ser conhecida como REDD (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal).
Registrando inclusive que a Conferência de Paris, ocorrida em 2015, que pode ser considerado o primeiro texto universal para conter "a elevação da temperatura média do planeta nitidamente abaixo de 2º C, foi aprovado por consenso, com previsão para entrar em vigor em 2020, registre-se por oportuno que os Estados Unidos saíram do Acordo de Paris sobre mudanças climáticas, sendo necessária a sua permanência em razão da poluição e agressão ambiental causado por aquele País.
O propósito final desses mecanismos para o mercado de carbono obviamente é criar um mundo onde o balanço entre derrubadas e plantio/regeneração de floresta seja algo igual a zero. De acordo com estudo comissionado pelo governo britânico em 2008 a um time liderado pelo empresário Johan Eliasch, uma quantia de 27 bilhões de dólares poderia ser investida anualmente até 2020 em esquemas de redução de emissões por desmatamento. Um terço do valor seria obtido no mercado de carbono, com capacidade de cortar pela metade o desmatamento de florestas tropicais ao redor do globo ao incentivar proprietários rurais, assentados de reforma agrária e povos tradicionais a conservar a floresta. Há um longo caminho a percorrer. Os benefícios do REDD dependem do fortalecimento da governança e fiscalização ambiental do governo contra atividades ilegais. O cenário é positivo. Em 2008, foi criado o Fundo Amazônia para captar doações destinadas a financiar a prevenção e combate ao desmatamento. No ano seguinte, durante a 15ª Conferência da ONU sobre Mudança no Clima, em Copenhague, na Dinamarca, o Brasil assumiu que irá diminuir o desmatamento na Amazônia brasileira em 80% até 2020 em comparação aos índices de 2005. O compromisso está atrelado às metas voluntárias para a redução das emissões de carbono anunciadas naquela ocasião e deverá influenciar a atividade madeireira. Novas regras, métodos de controle, incentivos e exigências do mercado nacional e internacional estão por vir, com reflexos nas práticas produtivas ao longo de toda a cadeia até o consumo final da madeira (ADEODATO et al, 2011, 24-25).
Como é notório o Brasil pode se tornar modelo de preservação ambiental e se beneficiar de projetos que realizam a recompensação econômica das florestas nativas.
1.5. A pluriatividade e o desenvolvimento sustentável pelo estímulo da agricultura familiar
O ser humano e a natureza sempre seguiram caminhos opostos, porém o primeiro depende da existência do segundo, pois a intervenção no meio ambiente vem de tempos remotos. Atualmente, a necessidade de se manter o status das áreas amazônicas ainda preservadas, tem sido muito debatida entre os especialistas. Apesar disso, alguns entraves têm se manifestado em desarmonia com a tentativa de manter o equilíbrio entre economia e preservação do meio ambiente.
Embora o crescimento econômico possa potencialmente, capacitar os países a lidarem de forma mais efetiva os problemas ambientais, o que vem sendo produzido experimentalmente tem sido inúmeros insucessos. Para ele os problemas ambientais são insidiosos ou pelo menos são mal compreendidos, o que resulta na negligencia ou em intervenções que tratam dos sintomas em vez das causas subjacentes (PANAYOTOU, 1994). A agricultura familiar, nesse sentido, passa a ser um setor em que pode haver a viabilidade de conciliar crescimento e desenvolvimento sustentável sem dominar, de maneira predatória, a natureza. Já que não recebe uma atenção especial por parte das autoridades públicas.
O termo desenvolvimento sustentável foi introduzido em 1987, por meio de um relatório da comissão das Nações Unidas sobre o meio ambiente e Desenvolvimento, para se referir às opções de desenvolvimento das futuras gerações. De acordo com Butzke (1999) a sustentabilidade é atender às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade das gerações futuras atenderem suas próprias necessidades. Nesse sentido, essa ideia faz parte ainda do pensamento político do século XX com dimensões na democracia, igualdade e eficiência, que vem por evidenciar a necessidade de preservação da biosfera. E é nesse ponto que o estudo vai se referir à tentativa de reorientar a economia agrícola familiar, para economias alternativas sustentáveis, ou seja, economias que sejam biologicamente harmônicas ao habitat em questão.
Weid (2013) atesta que uma discussão ampla e organizada a respeito do lugar do desenvolvimento rural dentro do desenvolvimento da economia e da sociedade brasileira e, em particular, o lugar da agricultura familiar no desenvolvimento rural é uma necessidade obrigatória para esclarecer o sentido das políticas em curso e suas possíveis alternativas.
O termo pluriatividade é uma forma de organização do trabalho familiar, referindo-se a situações sociais em que os agricultores familiares passam a se dedicar ao exercício de um variado conjunto de atividades econômicas e produtivas, que podem ser ligadas ou não à agricultura ou ao cultivo da terra. Para ele a noção pluriatividade (pluriactivité) “refere-se à combinação de uma ou mais formas de renda ou inserção profissional dos membros de uma mesma família” (SCHNEIDER, 2003).
Para Fuller (1988, p.15):
(...) o termo focaliza as diferentes atividades e interesses dos indivíduos e das famílias que vivem na unidade produtiva. Preocupa-se tanto com a reprodução social e a participação do mercado de trabalho rural, como com a terra e as questões agrícolas. Outras atividades podem ser assumidas com o objetivo de sustentar ou de dar suporte à unidade doméstica, ou ainda, serem motivadas por considerações não relacionadas à agricultura.
Fuller (1998) ressalta que para uma compreensão mais profunda sobre o fenômeno da pluriatividade, consideram três níveis de análise a partir da identificação de dinâmicas locais e regionais, atores sociais potenciais, atuação dos poderes públicos nos arranjos institucionais, etc.
O primeiro nível de análise faz menção da pluriatividade como sendo uma configuração de determinados tipos de economias locais ou regionais, suscitando considerar o potencial local ou regional dessas atividades e suas relações com a estrutura social, econômica, política e cultural. Logo a seguir, tem-se o nível que investiga a família como o núcleo das decisões, buscando gerar recursos, optar por determinadas estratégias de trabalho agrícola ou não agrícola. Vale ressaltar nesse caso, a fundamental importância da caracterização do núcleo familiar. Apesar de ser influenciado por fatores externos, a maneira como esse núcleo se organiza pode indicar, em grande medida, a saída ou não de seus membros, por atividades extrapropriedade.
O terceiro nível de análise considera a pluriatividade como sendo uma expressão da dinâmica das transformações econômicas e sociais do meio rural. Neste caso, cabe analisar historicamente comunidades, regiões e países, de forma articulada ou isoladamente. Diante disso, esclarece-se que não se pode eleger um desses aspectos de maneira isolada caso o objetivo seja o de compreender a verdadeira natureza dos contextos sociais nos quais as famílias rurais optam por desenvolverem atividades não-agrícolas, em conformidade com as agrícolas, ou o objetivo seja tornar dinâmicas essas atividades em uma determinada localidade.
Para Cunha (2003) os fenômenos da pluriatividade familiares e da agricultura a tempo parcial têm demonstrado, em diversos estudos referenciados nos países desenvolvidos, que é comum e expressivo em diversos países.
1.5.1. Economia Alternativa com Sustentabilidade Ambiental no cenário brasileiro
A maior porção de biodiversidade encontra-se em regiões em que os indivíduos residem a muitas gerações. Estes utilizam os recursos de seu meio ambiente de modo mais sustentável, como os ribeirinhos da Amazônia ou os caiçaras do litoral paulista. As comunidades rurais que se estabelecem em conformidade com o meio em que vivem, na medida em que há o contato com o meio externo (GUANZIROLI, 2001). Esses indivíduos passam a ter um comportamento de mudança de valores. Novas necessidades surgem e podendo resultar em evasão da comunidade. Além disso, a comunidade rural, que se refere aos pequenos agricultores, não tinha o amparo de políticas que garantissem a estabilidade na propriedade familiar rural. O grande latifundiário (GUANZIROLI, 2001) usufruía os benefícios concedidos pelo Estado, e isso vem desde o Império, no século XIX.
Dados estatísticos (PRONAPA, 2003) declaram que cerca de 85% do total de propriedades rurais existentes no país são pertencentes a grupos familiares. Segundo a secretaria de Agricultura Familiar são 13,8 milhões de pessoas em cerca de 4,1 milhões de estabelecimentos familiares, correspondendo a 77% da população dedica-se à agricultura. São produzidos por agricultores familiares Aproximadamente 60% dos alimentos consumidos nacionalmente e 37,8% do Valor Bruto da Produção Agropecuária[1]. Isso caracteriza a importância na economia de consumo interno, pois a grande lavoura é destinada ao mercado mundial.
Essa característica já seria suficiente para justificar a elaboração de políticas públicas que visem o fortalecimento da agricultura familiar. Sua importância torna-se necessária, considerando-se que possivelmente cria condições de trabalho local, fazendo reduzir a evasão rural; além de diversificar a atividade econômica no campo e promover o desenvolvimento de municípios pequenos e médios.
Em decorrência do contexto macroeconômico da reforma do Estado, em meados da década de 1990, surgiram projetos de políticas públicas que incentivaram, em um primeiro momento, a produção agrícola familiar. A crescente necessidade de intervenção estatal, frente ao quadro crescente de exclusão social e o fortalecimento dos movimentos sociais rurais foram os principais fatores que estimularam o surgimento dessas políticas públicas. O PRONAF[2] foi um dos projetos que deram ao meio familiar agrícola viabilidade de produção, sendo um programa de apoio ao desenvolvimento rural, fundamentado no fortalecimento da agricultura familiar como importante segmento produtivo gerador de emprego e renda.
Desde a década de 1980, instituições oficiais de pesquisa e de extensão e um importante conjunto de organizações não governamentais buscam formas de reduzir as práticas predadoras. As soluções que mais convencem são provenientes das vertentes alternativas, dentre outras a orgânica, a biodinâmica e a ecológica. O movimento pela agricultura alternativa, no Brasil, começou de forma bastante rudimentar a partir da iniciativa de estudantes, técnicos e pesquisadores, que se opunham ao modelo de desenvolvimento da agricultura do país. Há, portanto, uma crescente demanda da sociedade brasileira pela preservação das áreas de risco de degradação e pelo uso conservacionista dos recursos naturais voltados para a produção agropecuária, principalmente no que diz respeito à quantidade e qualidade dos recursos hídricos.
Uma análise regional permite fazer avaliação da importância que a agricultura familiar representa nas diversas regiões brasileiras. Entre os agricultores familiares brasileiros, cerca de 75% são proprietários. Desse percentual na região do Nordeste é de 65% dos estabelecimentos familiares, que apresentam um percentual de 19% , isto é, 390 mil agricultores. Na região Norte, somam-se 50 mil, representando 13% dos estabelecimentos familiares. Na região Sul, esse montante chega a mais de 61 mil agricultores, representando somente 6,7% do total de estabelecimentos familiares (GUANZIROLI, 2003, p.53).
Entretanto, resta saber se desse montante, quais estabelecimentos possuem áreas de florestas e mananciais. Pois a intenção é analisar essas áreas que se enquadraram na proteção ambiental. Além disso, o meio geográfico tem suas considerações, pois direciona o tipo de ação econômica nas reservas florestais.
Para se analisar as áreas agricultáveis ecologicamente a noção de diversidade vegetativa é levada a primeiro plano, pois as atividades sustentáveis dependem do tipo de ecossistema existente em cada região. Sabe-se que o território brasileiro foi dividido em quatro macro conjuntos de agro ecossistemas que corresponde ao:
“Domínio da Mata Atlântica, Florestas e Campos Meridionais, que corresponde à uma vasta área de ocupação bem antiga, na qual ocorrem os sistemas agrários de maior grau de modernização e sofisticação; ao Domínio do semiárido (caatinga), que corresponde também a uma área de ocupação antiga, mas na qual os sistemas agrários são extremamente precários; Domínio dos cerrados, que corresponde a uma área de ocupação mais recente (“de fronteira”), na qual parece ocorrer uma espécie de extensão dos sistemas agrários mais modernos e sofisticados; e Domínio das florestas amazônicas, que corresponde também a uma área de ocupação mais recente, mas na qual os sistemas agrários são bem menos homogêneos e também parecem menos sedimentados”.
Essa diversidade dos agro ecossistemas favorece a cada uma região um tipo de manejo agroflorestal. O tipo de atividade agrícola de preservação dependerá do meio ambiente em questão.
A agrofloresta é uma forma dentre outras de diversificação dos sistemas produtivos que consiste em um sistema de manejo florestal, visando conciliar a produção agrícola e a manutenção das espécies nativas, por meio de “capinas seletivas” das espécies que já cumpriram seu papel fisiológico na sucessão e “podas de rejuvenescimento” para revigorar e acelerar o sistema produtivo. Iniciativas semelhantes as do agrônomo Ernest Götsch vêm sendo desenvolvidas nas regiões Sudeste como a Zona da Mata de Minas Gerais e em outras áreas de Floresta Atlântica na Bahia, em Pernambuco e no Espírito Santo. A região Sul apresenta, nas Florestas de Araucárias no centro-sul do Paraná, o cultivo de erva-mate sob sistema agroflorestal que tem demonstrado vantagens econômicas e ambientais em relação aos sistemas de cultivo convencionais, cuja durabilidade de vida depende do emprego elevado de insumos industriais.
Destacam-se entre os principais produtos e subprodutos comercializados e consumidos na zona rural o carvão, considerado um produto de alta qualidade, além do óleo, amêndoa e o sabão de coco. O sabonete artesanal de coco babaçu tem hoje grande aceitação no Brasil e no exterior. Entre a casca externa e fibrosa do fruto e o endocarpo (parte lenhosa envolvendo as amêndoas) existe uma fina película farinhos utilizada no preparo de mingaus para crianças. A torta que sobra da prensagem da amêndoa é utilizada como ração para animais. Dados apresentam que a babaçu é também a espécie-chave no processo de manutenção da fertilidade natural nas áreas manejadas para a agricultura familiar, onde o sistema é apoiado na prática de pousios florestais entre os períodos de produção agrícola. Os princípios básicos adotados na implementação do sistema de agricultura extrativista familiar podem envolver a adoção das técnicas que não degradam as florestas e o explore sem agredir o solo e seu bioma.
Este sistema agroextrativista familiar vem desenvolvendo-se a partir de uma profunda discussão sobre o uso dos recursos naturais de forma sustentável e sobre a agregação de valor a esses recursos. Por outro lado, tem possibilitado ainda um amadurecimento nas discussões sobre a questão de gênero na agricultura familiar, tendo em vista que tais atividades envolvem o trabalho do homem e da mulher e que a economia do babaçu é uma atividade predominantemente desenvolvida pelas mulheres quebradeiras de coco babaçu[3].
De acordo com as informações contidas na apresentação do Seminário Internacional de Agroecologia realizado em Porto Alegre, de 22 a 26 de novembro de 2004, não há uma política governamental que possa contemplar as particularidades relacionadas à atividade agroextrativista do babaçu. Internacionalmente, a babaçu compete com outros produtos, muitas vezes desvalorizando como produto nacional, o que influencia, diretamente, na remuneração das quebradeiras de coco. A manutenção da atividade de forma sustentável é afetada pelas constantes derrubadas das palmeiras para formação de pasto, uma vez que o poder público local tem sua política voltada para as ações da agropecuária. Este impacto ambiental altera as condições ambientais da região, e traz prejuízo a economia sustentável de mais de 300 mil famílias, as quais vivem, entre outros produtos, do extrativismo de coco babaçu. Para combater estas tendências, a ASSEMA[4] ainda promove a aplicação de uma Lei da Babaçu Livre, possibilitando a proibição da derrubada dos babaçuais assim como das queimadas nos babaçuais e o uso indiscriminado de agroquímicos.
2.6 Combate ao desmatamento
Além de se dá efetividade na execução das penalidades estabelecidas na Lei dos crimes ambientais brasileiro, nº 9.605/1998.
Necessário se faz também a existência de três tipos de reserva de floresta legal: “um tipo indicado pela qualidade da cobertura florestal e áreas de cerrado; os outros dois tipos que dependem de sua localização no território brasileiro a reserva na região Norte e da parte norte da região Centro-Oeste e a reserva em todas as outras regiões do Brasil, inclusive a parte sul da região Centro-Oeste” (MACHADO, 2001, p.01).
A necessidade de estabelecer normas de preservação aos recursos naturais propiciou o decreto de leis para a proteção das espécies e habitats, que foram sancionadas para proporcionar, especialmente, benefícios de longo prazo à sociedade, embora limite a livre ação de alguns indivíduos e instituições. O código Florestal – lei nº 4.771 de 1965 – regulamentava diversos aspectos extrativos de produtos florestais. Paulo Affonso Leme Machado existe uma diferença entre reserva legal e preservação permanente. Para ele “a Reserva Florestal Legal decorre de normas legais que limitam o direito de propriedade, da mesma forma que “as florestas e demais formas de vegetação permanente” previstas, também, na Lei 4.771/65 (Código Florestal). Diferenciam-se no que concerne à dominialidade, pois a Reserva Florestal Legal do art.16 e do art. 44 Código Florestal, Lei nº 12.651/2012, somente incide sobre o domínio privado, sendo que as Áreas de Preservação Permanente incidem sobre o domínio privado e público”[5].
As áreas de preservação permanente são áreas protegidas com a função de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, além de proteger o solo e assegurar o bem estar das populações humanas. No artigo 1º, § 2º, II c/c arts. 2º e 3º, L. 4771/65 do Código Florestal estabelece a proteção das florestas situadas ao longo dos rios, ao redor das lagoas, lagos ou reservatórios d’água, nos topos de morro, nas encostas com declividade superior a 45º, nas restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues, entre outras. Enquanto Reserva legal é designada como aquela área localizada no interior de uma propriedade rural, excetuada a área de preservação permanente, necessária ao uso sustentável dos recursos naturais, à conservação e reabilitação dos processos ecológicos, à conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção da fauna e flora nativas (art. 1º, § 2º, III, L. 4771/65). Correspondendo a 20% da área da propriedade rural com floresta ou outras formas de vegetação nativa não localizada na Amazônia Legal, nem em áreas de campos (art. 16, III). A vegetação da reserva legal não pode ser suprimida, podendo apenas ser utilizada sob regime de manejo florestal sustentável. Em suma, tanto uma quanto à outra se coadunam mantendo-se irremediavelmente interdependentes.
De acordo com Carvalho (2012, p.183):
Na Constituição de 1988, o Título VII, que trata da Ordem Econômica e Financeira, Capítulo III – que trata das mudanças institucionais da Política Agrícola e Fundiária – tem como novidade a criação da função social da propriedade produtiva e põe em xeque todas as alienações de terras públicas feitas entre 01/0/1962 a 31/12/1987. Por outro lado, o Título VIII, que trata da ordem social, em seu Capítulo VI – que trata do meio ambiente – o Art. 225, seção VII, parágrafo 4º afirma que a “Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro das condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais”. O parágrafo 5º, do mesmo Art.225, torna “indispensáveis às terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.
A atividade econômica em que se baseia na não interferência nociva ao meio ambiente rural está diretamente ligada à utilização dos recursos naturais observando a legislação ambiental. Legislação que prescreve a utilização da terra sem agredi-la. No entanto, a falha é notável quando recai sobre os latifundiários, que negligenciam as normas ambientais, transformando matas densas em pastagens ou em monoculturas em grande escala.
Conclui-se que a questão do desmatamento é um grande problema ambiental não somente brasileiro como mundial. Abordando a questão no cenário nacional, a comercialização de madeira é um dos grandes incentivadores da devastação que é praticada em sua grande maioria desrespeitando as leis ambientais. Acredita-se que a base para finalizarmos com o desmatamento é o investimento em educação para o homem do campo, somado com políticas públicas que favoreçam o desenvolvimento da agricultura familiar.
Esses agricultores precisam ser agentes da defesa ambiental, o desenvolvimento sustentável é possível e pode ser bem mais rentável, pois como se observou nesse estudo, nos locais onde há desmatamento o que se constata é um nível de desenvolvimento humano baixo. Claro que a fiscalização mais dura é uma forma de prevenir a exploração, mas acredita-se que um dos pilares principais como já dito anteriormente é o desenvolvimento da agricultura familiar, mas na verdade existe a necessidade de desenvolver a economia no campo de forma sustentável, tendo encontrado empecilhos para que se freie a constante degradação do ecossistema. Apesar de o Brasil ter constituído uma legislação ambiental, proibindo a extração de determinados produtos consumíveis pelo mercado, não há uma racionalização que proporcione ao pequeno agricultor familiar, das diversas regiões brasileiras uma garantia de se manter no campo.
As pluriatividades são necessárias para a permanecia da família agricultora no campo, mas esta tem necessidade do auxílio técnico constante. Pois, o nível tecnológico que essas famílias empregam na exploração do solo e no campo, de modo geral, é arcaico e promotor de degradação ecológica.
As atividades econômicas como a agrofloresta, extração de ervas medicinais, produção de mel e floricultura, são importantes complementos na renda familiar, pois o retorno financeiro é mais rápido que a produção agrícola rudimentar. Nesse caso, vai depender do estudo da região a ser implementado cada tipo de atividade, isto é, de um estudo morfológico do ambiente, pois o território brasileiro abarca diversos ecossistemas, e para isso é imprescindível uma assistência especializada.
Necessario tambem termos uma visão abrangente do processo e resultados, a experiência de concessão no Brasil, pode ser dito estar amadurecendo lentamente, mas de forma constante. No entanto, ele pode definitivamente beneficiar de melhorias críticas. Com base na experiência da década passada e as provas de desafios continuaram à frente, parece muito cedo para dizer que o Brasil conseguiu com o seu sistema de concessões florestais, já que os crimes ambienatis embora tenham reduzido, conforme apresentado, no entanto os números do desmatamento na Floresta amazonica ainda são grande.
Contudo, o desenvolvimento econômico sustentável é uma questão que não deve ser ignorada pelos diversos setores econômicos, mas que deve ser a pauta das estratégias políticas dos Estados e das empresas, tanto rurais quanto industriais, visando preservar o meio ambiente.
BIBLIOGRAFIA:
ADEODATO et al. Madeira de ponta a ponta: O caminho desde a floresta e o consumo. São Paulo. FGV ERA: 2011.
BUTZKE, Ivani Cristina. Considerações sobre a sustentabilidade no meio rural: uma breve analise do caso de Santa Terezinha, Alto do Itajaí/ SC. Revista de estudos ambientais Blumanau, v.1, n. 1, 62-76, jan/abr 1999.
CARVALHO, A. C. Expansão da fronteira agropecuária e a dinâmica do desmatamento florestal na Amazônia paraense. Universidade Estadual de Campinas: 2012.
CUNHA, Altivo Almeida, Brandão, Marcelo, FELIX, Said . Padrões de pluriatividade em uma região de agricultura estagnada: Evidências empíricas para o caso da bacia do Suaçuí (MG). 2003.
FULLER, A. M. & BRUN, A. (1988), "Social-economic aspects of pluriactivity in Western Europe", in Rural Change in Europe, Arkleton Research, second review meeting, Waldkirchen, 18-21 set., pp.150. Apud SCHNEIDER, Sérgio. Teoria social, agricultura familiar e pluratividade. In: Rev. bras. Ci. Soc. v.18 n.51 São Paulo fev. 2003.
GUANZIROLI, Carlos E.( et al.) Agricultura familiar e reforma agrária no século XXI. Rio de Janeiro: Garamond, 2001.
IMAZON. Boletim do desmatamento da Amazônia Legal (janeiro de 2015) SAD. Disponívelem:http://imazon.org.br/PDFimazon/Portugues/transparencia_florestal/amazonia_legal/SAD-Janeiro2015.
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Comentários sobre a Reserva Florestal Legal http://www.ipef.br/legislacao/comentariosreserva.asp, Revisado em 04/09/2001.
PANAYOTOU, Theodore. Mercados verdes: a economia do desenvolvimento. Rio de Janeiro: Nórdica, 1994.
PRATES, Rodolfo. Desmatamento desigual na Amazônia brasileira: sua evolução, suas causas, e consequências sobre o bem estar. Piracicaba: USP, 2008.
PRONAPA- Programa Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento da Agropecuária. Tecnologia Agropecuária e Agroecologia. Brasília, v 29, p. 1 – 001-120. PRONAPA: 2003.
SCHNEIDER, S. Agricultura Familiar e Industrialização: pluriatividade e descentralização industrial no Rio Grande do Sul. Porto Alegre: Ed. Universidade/UFRGS, 2003.
WEID, Jean marc von der. Qual estratégia para o desenvolvimento rural? www.aspta.org.br/publique/media/CNDRS%20Jean.pdf.
[1] Agricultura familiar predomina no Brasil. Atualizado em 10/10/2002. Disponível em: http://www.comciencia.br
[2] O Pronaf atua com linhas de crédito rural, infra-estrutura e serviço aos municípios, assistência técnica e extensão rural, capacitação e pesquisa..
[3] As informações contidas neste texto foram apresentadas no Seminário Internacional de Agroecologia realizado em Porto Alegre, de 22 a 26 de novembro de 2004.
[4] Associação em Áreas de Assentamento no Estado do Maranhão, fundada em 1989, é uma organização liderada por trabalhadores rurais e mulheres quebradeiras de coco babaçu.
[5] Ibidem.