7. Conclusão.
Como cediço, o Brasil continua em busca do desenvolvimento nacional, havendo amplo e permanente debate acerca da melhor estratégia a ser empregada no sentido de transformar as reconhecidas e, porque não dizer, invejadas potencialidades nacionais num sólido e sustentável estado de bem-estar social, discussão que, a nosso ver, não pode olvidar da qualidade das instituições do País, uma vez que se afigura muito difícil (quiçá impossível) alcançar a desejada evolução nacional sem a indispensável sinergia institucional, razão pela qual é imperioso reconhecer (e respeitar) o papel que cada uma deve desempenhar nos cenários nacional e internacional.
Como não há reconhecimento sem conhecimento, há que se perceber que a riqueza social das instituições repousa em seus valores. Mais do que o aparato físico-material, são os valores institucionais que garantem o cumprimento da destinação funcional das estruturas que regem a vida em sociedade.
Entretanto, os valores que justificam a existência de determinada instituição só serão percebidos se forem professados por seus integrantes, o que faz emergir, como fator de fundamental importância, a formação profissional afetiva dos servidores que dão corpo e alma às instituições. Assim, especial cuidado deve ser dispensado quando se pretende discutir valores de uma instituição segundo a ótica de outra.
Isto posto, fica claro que não se "democratizará" o Poder Judiciário pela simples adoção do instituto da eleição direta. Da mesma maneira, não é crível que se pretenda "humanizar" (o verbo colocado durante os debates é este mesmo!) as instituições militares pela implementação de rotinas próprias do mundo civil; bem como, a infusão, por decisão monocrática, de instâncias alienígenas nos órgãos federais não ampliará seu espectro de atuação; ou ainda, que se vislumbre aumentar a eficiência de um ramo da polícia por sua "desmilitarização". Historicamente, os embates que se deram sob a égide da hierarquização militar conseguiram deixar margens para a reconciliação ao final dos conflitos, figurando como maior exemplo a Segunda Guerra Mundial, que nos legou uma Europa hoje unida. De outro lado, os conflitos procedidos fora dos padrões militares convencionais, nos quais a violência não é administrada segundo os ditames da hierarquia e da disciplina, geram tensões que tendem a se perpetuar em questões de difícil solução, tais como os problemas de fundo étnico, religioso e racial que infelizmente pululam o planeta e ameaçam a estabilidade mundial.
Isto posto, e levando em consideração o reconhecimento da diversidade institucional e da especificidade de algumas atividades e, ainda, tendo como norte o limite da interação entre as instituições, concluímos o presente artigo deixando ao leitor uma indagação: Que passageiro se sentiria seguro ao embarcar numa aeronave cujo piloto fora reprovado nos testes da instituição responsável por sua formação, mas que, por meio de uma decisão liminar, tivesse concluído o curso?
Referências Bibliográficas.
ARISTÓTELES. A Política, Hemus, 2005. Brasília, 26 Mar 2014.
AMAN, Seção de Liderança. Disponível em<https://doutrina.ensino.eb.br/ava/course/view.php?id=36> . Acesso em: 15 mai. 2014.
BARBOSA, Ruy. In Revista Marítima Brasileira, Vol 117, Ministério da Marinha, 1997.
Brasil. Decreto nº8.243 de 23 de maio de 2014. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Decreto/D8243.htm> Acesso em: 09 jun.2014.
_____. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Regimento Interno da Câmara dos Deputados. 11. ed. Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2013.
_____. Congresso Nacional. Senado Federal. Regimento Interno do Senado Federal Regimento Interno: Resolução nº 93, de 1970. Brasília: Senado Federal, 2011.
_____. Constituição da República Federativa do Brasil (1988).
_____. Regulamento de Continências, Honras, Sinais de Respeito e Cerimonial Militar das Forças Armadas. Decreto nº 2.243, de 3 de junho de 1997.
_____. Departamento de Polícia Federal. Disponível em: < http://www.dpf.gov.br/anp/educacional/formação>. Acesso em: 9 de mai. 2014.
CEOLIN, Adriano. Um decreto de moldes bolivarianos. In Veja, ano 47, Nº 24, 11 de junho de 2014.
Código de Ética e Disciplina da OAB. Diário da Justiça. Seção I, de 1º de março de 1995.
DE MORAIS, Nelson Missias. Vitaliciedade é garantia da própria cidadania. In Justiça e Cidadania. Ed 157, 2013.
Estado do Rio de Janeiro. Estatuto do Policial Militar. Lei N. 443, de 1º de julho de 1981.
________. Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis. Decreto Estadual N. 3.044, de 22 de janeiro de 1980.
FRIEDE, Reis. Curso de Ciência Política e Teoria Geral do Estado. 5. ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2013.
________. O Mito da Eleição Direta para presidente dos Tribunais, 2014.
GINSBERG, Moris. Essays in Sociology and Social Philosophy: Evolution, 1960.
GLOBO, TCU admite que é difícil fiscalizar recursos públicos destinados a ONGs.
Disponível em <http://g1.globo.com/bom-dia-brasil/noticia/2011/10/tcu-admite-que-e-dificil-fiscalizar-recursos-publicos-destinados-ongs.html> Acesso em 10 jun.2014
GOULART, Fernando. Ação Sob Fogo. 1.ed. Rio de Janeiro: BIBLIEX, 2012.
Jornal do Brasil, Internacional, publicado em 15 de janeiro de 1994. Disponível em: < http://jblog.com.br/hojenahistoria.php?itemid=18626>. Acesso em: 5 mai. 2014.
OLIVEIRA, Maria da Luz. Settlements, graves and social complexity of the Agralic culture in south-east Spain. Proceedings of the XII International Congress on Prehistoric and Proto-historic Sciences, Bratislava, 1991, 7 September.
PASCAL, Blaise. Pensées. Tradução para inglês John Cruickshank. Grant & Cutler, 1998.
Questão Indígena, Disponível em <http://www.questaoindigena.org/2014/06/maior-ong-do-brasil-concentra-64-dos.html#sthash.dEEUaMI5.dpuf> acesso em 10jun.2014
SILVEIRA, Ronaldo Barbosa da. Liderança e Ética Militar - desafios para o comandante. ECEME, 2009.
TROVIZO, Ricardo de Castro. O Envolvimento do Exército com a Evolução Política Nacional e seus Reflexos para a Transformação da Força Terrestre: Orçamentos e Efetivos. ECEME, 2007.
VEJA, ano 47, Nº 24, 11 de junho de 2014.
Notas
[1]Disponível em <http://www.questaoindigena.org/2014/06/maior-ong-do-brasil-concentra-64-dos.html#sthash.dEEUaMI5.dpuf> Acesso 09 jun. 2014.
[2] Disponível em <http://g1.globo.com/bom-dia-brasil/noticia/2011/10/tcu-admite-que-e-dificil-fiscalizar-recursos-publicos-destinados-ongs.html> Acesso 09 jun. 2014.
[3] Extraído da Revista Marítima Brasileira, vol. 117, Ministério da Marinha, 1997, p. 57.
[4] Jornal do Brasil, Internacional, publicado em 15 de janeiro de 1994, p.8.
[5] Apud.
[6] Disponível em <http://bd.camara.gov.br/bd/discover>. Acesso em: 05 mai. 2014.
[7] Disponível em <http://livraria.senado.gov.br/catalogserach/result/?q=regimento+interno>. Acesso em: 05 mai. 2014.
[8] Importante ressaltar, por oportuno, a diferença entre os conceitos de povo (concepção jurídica) e população (concepção econômica e estatística): povo é o somatório de todos os cidadãos do Estado presentes no território pátrio e no exterior, assumindo uma acepção de nacionalidade; por sua vez, população, além de todos os nacionais, abrange também os estrangeiros em solo brasileiro (Friede, R. in Curso de Ciência Política e Teoria Geral do Estado. 5. ed. Rio de Janeiro: Editora Freitas Bastos, 2013, p. 53).
[9] Disponível em <http://www.oab.org.br/content/pdf/legislaçãooab/codigodeetica.pdf. Acesso em: 05 mai. 2014.
[10] Em que pese registrarmos a legislação referente à Polícia Militar do Estado Rio de Janeiro, todas as polícias militares do país prestam juramento similar.
[11]<http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/decest.nsf/c8ea52144c8b5c950325654c00612d63/580d18fceeb2924e03256aef005e6c39?OpenDocument&Highlight=0,3044>. Acesso em: 26 de mai. de 2014. Aqui também registra-se que os demais estados da federação detêm legislações com termos similares.
[12] Disponível em< http://www.dpf.gov.br/anp/educacional/formação>. Acesso em: 09 de mai. de 2014.
[13] Vale lembrar que as polícias militares são instituições militares estaduais, na forma do art. 42, caput, da Constituição Federal.
[14]Conforme informações disponíveis no sítio do Departamento de Polícia Federal: <http://www.dpf.gov.br/anp/educacional/formação>. Acesso em: 9 de mai. de 2014.
[15] AMAN, Seção de Liderança. Disponível em: <https://doutrina.ensino.eb.br/ava/course/view.php?id=36>. Acesso em: 15 mai. 2014.
[16] Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Decreto/D8243.htm> Acesso em: 09 jun.2014.
[17] CEOLIN, Adriano. Um decreto de moldes bolivarianos. In Veja, ano 47, Nº 24, 11 de junho de 2014. p.59 e 60.