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A PROBLEMÁTICA DA PRISÃO CIVIL EM NOSSO ORDENAMENTO JURÍDICO COM ENFOQUE NO DEVEDOR DE ALIMENTOS

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Leonardo Barreto Ferraz Gominho
Rayana Larissa Alves dos Santos
Agenda 23/06/2019 às 09:54

[1] Acadêmico de Direito da Faculdade de Ciências Humanas e Exatas do Sertão do São Francisco.

[2] Graduado em Direito pela Faculdade de Alagoas; Pós-graduado em Direito Processual Civil pela Universidade do Sul de Santa Catarina; Especialista e Mestre em Psicanálise Aplicada à Educação e a Saúde pela UNIDERC/ANCHIETA; Mestre em Ciências da Educação pela Universidad de Desarrollo Sustentable; Conciliador do Tribunal de Justiça de Alagoas; Advogado; Professor de Direito.

[3] BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado>. Acesso em: 01 nov. 2017.

[4] BRASIL. Lei Federal n.º 13.105, de 15 de Março de 2015.  Código de Processo Civil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105. htm>. Acesso em: 5 nov. 2017.

[5] TEPEDINO, Gustavo. Contratos em direito de família. In: PEREIRA, Rodrigo da Cunha (coord.). Tratado de Direito das Famílias. Belo Horizonte: IBDFAM. 2015, pp. 475-501.

[6] BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado>. Acesso em: 01 nov. 2017.

[7] NADER, Paulo. Curso de direito civil: direito de família. vol. 5. Rio de Janeiro: Forense, 2016, p. 40.

[8][8] BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado>. Acesso em: 01 nov. 2017.

[9] GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil esquematizado. v. 3. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2006, p. 304.

[10] SANTANA, Rita de Cássia Hora. Família monoparental na sociedade contemporânea: breves reflexões. Op. Cite. p. 5.  

[11] BRASIL, Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Código Civil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/leis/2002/L10406compilada.htm>. Acesso em: 06 mai. 2017.

[12] BRASIL, Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Código Civil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/leis/2002/L10406compilada.htm>. Acesso em: 06 mai. 2017.

[13] MADALENO, Rolf. Curso de direito de família. 1 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2008, p. 83.

[14] BRASIL, Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Código Civil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/leis/2002/L10406compilada.htm>. Acesso em: 06 mai. 2017.

[15] BRASIL. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SÚMULA 596. Disponível em: <https://www.legjur.com/sumula/busca?tri=stj&num=596>. Acesso em: 19 mai. 2018.

[16] BRASIL. Jurisprudência. Agravo de instrumento nº 20000020015386. Disponível em: <https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/3167262/agravo-de-instrumento-ag-20000020015386> Acesso em: 29 abr. 2018.

[17] GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: direito de família. v. 6. São Paulo: Saraiva, 2002, p. 135.

[18] SANTOS, João Manoel de Carvalho. Código civil brasileiro interpretado. v. VI. 10. ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, p. 382.

[19] DIAS, Maria Berenice. Manual de direitos de família. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016, pp. 910-911.

[20] GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito de família. v. 2. 15. ed. São Paulo, Editora: Saraiva, 2011, p. 157.

[21] VENOSA, Silvio de Salvo. Direito civil: direito de família. Coleção Direito Civil 6. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2008, p. 475.

[22] SANTANA, Jehnyphen Samira Gomes. Obrigação alimentar: conceito, natureza jurídica, requisitos e características. Disponível em: <https://www.webartigos.com/artigos/obrigacao-alimentar-conceito-natureza-juridica-requisitos-e-caracteristicas/39343/>. Acesso em: 04 nov. 2017.

[23] GOMES, Orlando. Introdução ao direito civil. 13. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1999, p. 427.

[24] DIAS, Maria Berenice. Princípio da proporcionalidade para além da coisa julgada. Disponível em: <http://www.mariaberenice.com.br/manager/arq/(cod2_530)10__principio_da_proporcionalidade_para_alem_da_coisa_julgada.pdf>. Acesso em: 04 nov. 2017.

[25] DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro. 25. ed. São Paulo: Saraiva, 2008, pp. 559-560.

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[26] TEIXEIRA, Rosana Carvalho Barboza. Obrigação de alimentos por parentes: uma análise das jurisprudências recentes. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/48252/obrigacao-de-alimentos-por-parentes>. Acesso em: 05 nov. 2017.

[27] TARTUCE, Flávio. Manual de direito civil: volume único. 3. ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro. Forense; São Paulo: Método, 2013, p. 1230.

[28] GOMINHO, Leonardo Barreto Ferraz, SOUZA, Shirlei Silva. A prisão civil do devedor de alimentos: aplicação de medidas alternativas. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/63166/a-prisao-civil-do-devedor-de-alimentos-aplicacao-de-medidas-alternativas/4>. Acesso em: 21 mai. 2018.

[29] LÔBO, Paulo. Famílias. São Paulo, Editora: Saraiva, 2008, p. 345.

[30] BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado>. Acesso em: 05 nov. 2017.

[31] OLIVEIRA, Diana Rabelo. Prisão civil no direito brasileiro. Disponível em: <https://www.boletimjuridico.com.br/doutrina/texto.asp?id=3286>. Acesso em: 03 nov. 2017.

[32] FAYAD Gilberto. A obrigação de prestar alimentos. Disponível em: <https://www.webartigos.com/artigos/a-obrigacao-de-prestar-alimentos/34811/>. Acesso em: 05 nov. 2017.

[33] BRASIL. Lei Federal n.º 13.105, de 15 de Março de 2015.  Código de Processo Civil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm>. Acesso em: 5 nov. 2017.

[34] CAMPOS, Jacqueline Kurnik da Silva. Execução de alimentos no NCPC 2015. Disponível em: <https://jacquelinekurnik.jusbrasil.com.br/artigos/265374392/execucao-de-alimentos-no-ncpc-2015>. Acesso em: 04 nov. 2017.

[35] GONÇALVES, André Luis Iashima. Prisão civil do devedor de alimentos. Disponível em: <https://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/8750/Prisao-civil-do-devedor-de-alimentos>, Acesso em: 04 nov. 2017.

[36] MIRANDA, Francisco Cavalcanti Pontes de. Comentários ao código de processo civil: tomo X. Rio de Janeiro: Forense, 1976, p. 483.

[37] MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de direito civil. ed. 34. São Paulo: Saraiva, 1997, p. 37.

 [38]MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz. Curso de processo civil: execução. v. 3. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007, p. 348.

[39] PINHEIRO, Kerinne Maria Freitas. Um estudo sobre a eficácia da prisão civil por débito alimentar. Disponível em: <http://www.conteudojuridico.com.br/artigo,um-estudo-sobre-a-eficacia-da-prisao-civil-por-debito-alimentar,55153.html>. Acesso em: 03 mar. 2018.

[40] BRASIL. Lei Federal n.º 13.105, de 15 de Março de 2015.  Código de Processo Civil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105. htm>. Acesso em: 05 mar. 2018. 

[41] DIAS, Maria Berenice. Manual de direito das famílias. ed. 4. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 2008, p. 231.

[42] BRASIL. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Agravo em Recurso Especial 1153554 SP 2017/0204435-5. Disponível em: <https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/518074362/agravo-em-recurso-especial-aresp-1153554-sp-2017-0204435-5?ref=juris-tabs>. Acesso em: 30 mai. 2018.

[43] MONTEIRO, Washington de Barros; Curso de direito civil: direito de família. vol. 2. 38. ed. São Paulo: Saraiva, 2007, p. 369.

[44] RIZZARDO, Arnaldo. Direito de família. Rio de Janeiro: Forense, 2007, p. 774.

[45] GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito de família. v. 2. 18. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2002, p. 140.

[46] PEREIRA, Caio Mario da Silva.  Instituições de direito civil. Rio de Janeiro: Forense, 2006, p. 498.

[47] BRASIL. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Agravo de instrumento n.º 10319170033421001 MG. Disponível em: <https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/583571357/agravo-de-instrumento-cv-ai-10319170033421001-mg>. Acesso em: 30 mai. 2018.

[48] PEREIRA, Caio Mario da Silva.  Instituições de direito civil. Rio de Janeiro: Forense, 2006, p. 511.

Sobre os autores
Leonardo Barreto Ferraz Gominho

Graduado em Direito pela Faculdade de Alagoas (2007); Pós-Graduado em Direito Processual Civil pela Universidade do Sul de Santa Catarina (2010); Especialista e Mestre em Psicanálise Aplicada à Educação e a Saúde pela UNIDERC/Anchieta (2013); Mestre em Ciências da Educação pela Universidad de Desarrollo Sustentable (2017); Foi Assessor de Juiz da Vara Cível / Sucessões da Comarca de Maceió/AL - Tribunal de Justiça de Alagoas, por sete anos, de 2009 até janeiro de 2015; Foi Assessor do Juiz da Vara Agrária de Alagoas - Tribunal de Justiça de Alagoas, por sete anos, de 2009 até janeiro de 2015; Conciliador do Tribunal de Justiça de Alagoas. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito das Obrigações, das Famílias, das Sucessões, além de dominar Conciliações e Mediações. Advogado. Professor da Faculdade de Ciências Humanas e Exatas do Sertão do São Francisco - FACESF -, desde agosto de 2014. Professor e Orientador do Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Ciências Humanas e Exatas do Sertão do São Francisco - FACESF -, desde agosto de 2014. Responsável pelo quadro de estagiários vinculados ao Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Ciências Humanas e Exatas do Sertão do São Francisco - FACESF - CCMA/FACESF, em Floresta/PE, nos anos de 2015 e 2016. Responsável pelo Projeto de Extensão Cine Jurídico da Faculdade de Ciências Humanas e Exatas do Sertão do São Francisco - FACESF, desde 2015. Chefe da Assessoria Jurídica do Município de Floresta/PE. Coautor do livro "Direito das Sucessões e Conciliação: teoria e prática da sucessão hereditária a partir do princípio da pluralidade das famílias". Maceió: EDUFAL, 2010. Coordenador e Coautor do livro “Cine Jurídico I: discutindo o direito por meio do cinema”. São Paulo: Editora Lexia, 2017. ISBN: 9788581821832; Coordenador e Coautor do livro “Coletânea de artigos relevantes ao estudo jurídico: direito civil e direito processual civil”. Volume 01. São Paulo: Editora Lexia, 2017. ISBN: 9788581821749; Coordenador e Coautor do livro “Coletânea de artigos relevantes ao estudo jurídico: direito das famílias e direito das sucessões”. Volume 01. São Paulo: Editora Lexia, 2017. ISBN: 9788581821856. Coordenador e Coautor do livro “Coletânea de artigos relevantes ao estudo jurídico: direito das famílias e direito das sucessões”. Volume 02. Belém do São Francisco: Editora FACESF, 2018. ISBN: 9788545558019. Coordenador e Coautor do livro “Cine Jurídico II: discutindo o direito por meio do cinema”. Belém do São Francisco: Editora FACESF, 2018. ISBN: 9788545558002.

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Rayana Larissa Alves dos Santos

Bacharela em Direito pela FACESF.

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