José Cláudio Rocha[1]
- INTRODUÇÃO
O cooperativismo está no princípio da internet. Somos nós que construímos sites com nossos “posts”. Somos nós que compartilhamos conhecimento por meio de comentários e conversas. Coopere para gerar conteúdo e enriquecer a sua vida e a vida de outras pessoas!
O Cooperativismo é uma doutrina política econômica que tem como pressuposto a cooperação entre seus membros, pessoas naturais ou físicas, que buscam na associação mútua uma estratégia para competir com maior condições de sucesso nos mercados capitalistas.
Esse movimento preconiza a cooperação e colaboração de pessoas com os mesmos interesses em nome de um objetivo comum. Tem fundamento na doutrina do associativismo, que tem como fundamento o auxílio mútuo, a solidariedade social e a soma de esforços para atingir resultados.
Do ponto de vista histórico, o marco dessa doutrina está no período pós-revolução industrial, quando trabalhadores buscavam uma alternativa aos baixos salários, ao desemprego e as longas jornadas de trabalho. A fundação da Sociedade dos Probos Pioneiros de Rochdale, em 1844, é sempre lembrada como um importante fato histórico para esse modelo de organização da produção econômicas e social. Esse movimento pioneiro, elegeu 07 (sete) princípios de organização coletiva e democrática das chamadas Cooperativas, que são seguidos até hoje pelo movimento cooperativo no mundo inteiro, com algumas variações.
A doutrina cooperativa não é nova, mas, nossa inquietação está no processo de mudanças em curso na economia mundial, que afeta a todos os agentes econômicos, desde os indivíduos (consumidores) até as grandes corporações econômicas (empresas), movimentos coletivos como as cooperativas, e até mesmo o Estado como ente regulador dessas relações de produção e fomentador da economia como um todo.
A proposta desse ensaio é, portanto, refletir sobre a doutrina do cooperativismo frente as mudanças em nossa sociedade advindas da emergência do paradigma da sociedade do conhecimento, novo modelo de organização produtiva e social que vem em substituição a sociedade industrial vivenciada a partir da Revolução Industrial.
Partindo do pressuposto de que as transformações na infraestrutura econômica da sociedade, em termos mundiais, provoca mudanças na superestrutura política, social e cultural, é inegável que as forças produtivas do planeta alcançaram um novo patamar de evolução com as novas Tecnologias e Informação e Comunicação (TIC), provocando mudanças significativa na vida e no comportamento das pessoas.
O mundo mudou, o tempo está mais rápido, as informações circulam em uma velocidade incrível, a internet das coisas trás novas possibilidades em relação aos produtos e serviços, e nunca antes a humanidade esteve tão propensa a consumir bens imateriais como conteúdos digitais, livros, filmes, entre outros produtos e serviços.
Como essas transformações atingem uma doutrina clássica como o cooperativismo, seus princípios elementares e sua filosofia de organização social e produtiva, é a questão de pesquisa desse ensaio que apresentamos a vocês.
As ideias aqui formuladas partem de nossa experiência com organizações sociais de caráter associativistas, que estão, sobretudo, no chamado terceiro setor, bem como nossa experiência com as discussões sobre a gestão da ciência, tecnologia e inovação. Esse é um tema palpitante que nos reserva grandes possibilidades e desafios sem sombra de dúvidas.
Vale a advertência de que não pretendemos aqui encontrar respostas definitivas, mas identificar tendências que podem ou não se confirmar nos próximos anos. Nosso objetivo é apontar caminhos, escolhas para os profissionais que atuam nesse setor. Nesse caso, é fundamental o diálogo, o debate para a construção e difusão de conhecimento em qualquer área.
A metodologia utilizada para construção desse artigo foi a revisão de literatura de artigos e livros científicos; a leitura de documentos; bem como nossa observação sobre o tema, a partir dos valores e conceitos com os quais trabalhamos.
O artigo está subdivido da seguinte forma, depois dessa introdução apresentamos, no item 02, uma discussão sobre o conceito e definição da doutrina do cooperativismo. Na parte 03 tratamos dos princípios que orientam a organização social e produtiva dessas organizações, no caso, as cooperativas. Na parte 04, analisamos o modelo de organização cooperativista frente as transformações vivenciadas com a emergência da sociedade do conhecimento, propondo as principais tendências para o cooperativismo nos próximos anos. Na parte 05, apresentamos uma conclusão dessa discussão.
Esse texto volta-se para estudantes, professores, profissionais, estudiosos pesquisadores, enfim, para todos aqueles que têm interesse nessa temática e que convivem com o universo das cooperativas no Brasil que, com certeza, é um modelo de organização que tende a crescer na esteira das mudanças desse novo século.
- O QUE COOPERATIVISMO
Segundo o saudoso professor Luiz Alberto Warat (WARAT, 2004), na construção do conhecimento sobre um determinado objeto social, devemos nos esforçar para formular um definição que seja objetiva, direta e coerente com o que está se estudando. Para o filosofo Raul Seixas, essa definição deve ser objetiva, sem ser superficial.
Do ponto e vista etimológico o vocábulo “cooperativismo”, vem de “cooperação”, que por sua vez, tem origem no verbo latino cooperari, que significa cum+operari, ou seja, a operar juntamente com alguém. Do ponto de vista semântico, em relação ao seu significado social, o vocábulo “cooperativismo” traz a definição de ação conjunta para uma finalidade comum. Por sua vez, na linguagem formal, o termo cooperativismo é relacionado a doutrina - de origem europeia - que trata da produção social através da cooperação.
A ideia de cooperação é vista pelos adeptos do cooperativismo, não só como um modelo de organização social e produtiva, mas como uma filosofia de vida. É por este motivo que o Padre José María Arizmendiarrieta, ideólogo da Cooperativa Basca Mondragon, nos diz que: “ Não há nada como viver e trabalhar em cooperação”.
De fato a ideia de cooperação, alinhada a princípios como solidariedade social; ajuda mútua; fraternidade; participação; coletividade, entre outros, se mostra como uma forma eficaz de produzir riquezas e gerar renda e inclusão social para os seus adeptos. Na opinião de Rocha, esses modelos colaborativos e em rede, são tão ou mais eficientes, do que o regime de competição capitalista (ROCHA, 2008).
Não resta dúvida que o modelo cooperativista permite, hoje em dia, que pequenos e médios produtores possam ter visibilidade e competitividade econômica nos grandes mercados capitalistas no mundo inteiro.
Existem muitos conceitos sobre o que cooperativismo, conceitos que correspondem a própria evolução do instituto ao longo da história da sociedade, desde os pioneiros em 1844, até experiência concretas como a citada Cooperativa Mondagron, no País Basco.
Para efeito de políticas públicas, no entanto, no Brasil tem se buscado definições para esse movimento, como a formulada pelo Sistema de Cooperativas de Crédito no Brasil (SICOOB), onde uma cooperativa é vista como uma associação autônoma de pessoas unidas voluntariamente para satisfazer as suas necessidades comuns e aspirações econômicas, sociais e culturais através de uma empresa de propriedade conjunta, controlada democraticamente. (SICOOB, 2019).
Para a Organização das Cooperativas no Brasil (OCB), a definição de cooperativismo pode ser apresentada como:
[...] uma organização de pessoas que se baseia em valores de ajuda mútua e responsabilidade, democracia, igualdade, equidade e solidariedade. Seus objetivos econômicos e sociais são comuns a todos. Os aspectos legais e doutrinários são distintivos de outras sociedades. Seus associados acreditam nos valores éticos da honestidade, transparência, responsabilidade social e preocupação pelo seu semelhante. (SICOOB, 2019).
O estudioso sobre o ramo das cooperativas, Bernardo Nascimento, em um de seus artigos sobre a temática, afirma que o homem é um ser gregário por natureza, que vive em comunidade, onde os seres humanos acabam estabelecendo um sistema de cooperação (NASCIMENTO, 2009, p. 23). Em nossa leitura, Nascimento vê a cooperação entre os seres humanos, como um comportamento que pode ser associado como natural a espécie humana.
Na opinião de Lacombe, cooperativismo é a doutrina que prega a solução de problemas sociais segundo comunidades formadas por indivíduos livres que se encarregariam da gestão da produção e participam equitativamente dos bens produzidos em comum. Os participantes do cooperativismo, se reúnem com o objetivo de desenvolver uma atividade econômica de interesse dos associados ou de prestar serviços de interesse comum a eles. É uma forma de associação muito comum na atividade agrícola (LACOMBE, 2009, p. 159).
Na mesma linha de raciocínio, Freitas e Siqueira, afirmam que por cooperativismo se entende a solução de problemas sociais por meio da criação de comunidades de cooperação. Tais comunidades seriam formadas por indivíduos livres, que se encarregariam da gestão da produção e participariam igualitariamente dos bens produzidos em comum.
Sua realização prática, prevê a criação de cooperativas de produção de consumo e crédito. O Cooperativismo pretende representar uma alternativa entre o capitalismo e o socialismo, mas a sua origem encontra-se nas propostas dos chamados socialista utópicos (FREITAS e SIQUEIRA, 2008, p. 207)
Por cooperativismo se entende, portanto, a associação de pessoas trabalhando juntas para a geração e distribuição de bens e serviços que podem ser materiais e imateriais, com base em princípios previamente estabelecidos, de cooperação, solidariedade social, coletividade e ajuda mútua.
A ideia de cooperativismo vem com base na ideia de se buscar formas mais humanas de produção e distribuição de produtos e serviços, que não estejam fundadas nas regras de competição e concorrência que se tem no capitalismo. A ideia de cooperativismo, tem por base a noção de que a união de pequenos produtores, pode gerar a competitividade necessária para concorrer com a indústria capitalista e sua economia de escala, fundada na linha de produção e na especialização do trabalho.
- PRINCÍPIOS COOPERATIVISTAS
Uma das características comuns as cooperativas tem sido o impulso ético-idealista, fundado na crença de ser a cooperativa uma alternativa ao modelo de organização da empresa capitalista, substituindo o individualismo e competição, por valores como reciprocidade e solidariedade social.
Nesse aspecto, não há como falar em cooperativismo sem explorar os princípios internacionais que vem sendo atribuídos a esse modelo de organização social e produtiva, desde a carta dos pioneiros, que justificam o apoio a esse modelo e, até mesmo, o fomento a essa organização pelo Estado, já que essa iniciativa traz um caráter público, não governamental.
Esses princípios servem também para diferenciar as cooperativas de outros modelos de sociedade que encontramos, como as sociedades sem fins lucrativos (associações) e as sociedade empresariais (empresas ou empreendimentos econômicos).
Sobre esses princípios ideológicos, a Organização International Cooperative Alliance (Aliança Internacional Cooperativa), destaca 06 (seis) princípios internacionais do cooperativismo: filiação voluntária e aberta; controle democrático; rendimento limitado sobre o capital; ganhos excedentes pertencendo aos membros; educação e cooperação entre as cooperativas; interesse pela comunidade; (INTERNATIONAL COOPERATIVE ALLIANCE , 2019).
Os princípios internacionais e tradicionais cooperativista criados em 1844 pelos pioneiros, segundo Nascimento, foram atualizados em 1995, na cidade de Manchester na Inglaterra, pela Congresso do Centenário da Aliança Cooperativa Internacional (ACI), passando a figurar da seguinte forma: livre adesão dos sócios; Gestão e controle democrático dos sócios; Participação econômica dos sócios; Autonomia e independência da cooperativa; Educação, treinamento e informação entre as cooperativas; Intercooperação; Interesse pela comunidade.
A análise desses princípios revela a origem dos ideais aqui presentes, que têm sua origem nos socialistas utópicos, infelizmente, esses princípios colidem com as práticas difundidas de gestão capitalista e com formas tradicionais de produção, comercialização e compra por parte dos produtores. O modelo cooperativista depende muito do respeito a esses valores, que precisam estar internalizados no grupo e, até mesmo, nos consumidores, para que valorizem a produção gerada nesse modelo de organização, assim como valorizam, hoje em dia, produtos agroecológicos ou que não causam danos ambientais.
- COOPERATIVISMO E SOCIEDADE DO CONHECIMENTO
A partir da segunda metade do Século XX e início do Século XXI vimos emergir um novo modelo de civilização, com repercussão no campo econômico, social e cultural. A chamada globalização atinge a humanidade em todas as suas dimensões como consequências ainda não conhecidas pelos analistas, mas que já nos fornece pistas do que vem por aí.
Especialistas como Castells (CASTELLS, 2003) nos falar da sociedade informacional e em rede, onde quem está fora dos fluxos de informação e conhecimento, estará excluído também dos fluxos de poder, riqueza e direitos sociais. Rocha, por sua vez, analisa o paradigma das redes intelectuais e de prática a coordenar a organização social e produtiva nos dias atuais, indivíduos, empresas e Estado agora precisam pensar em com gerir essas redes e os fluxos de informação e comunicação que acontecem numa velocidade cada vez maior (ROCHA, 2008).
A informação e conhecimento, sem esquecer da criatividade, assumem a posição de principais insumos nas mercadorias e serviços. Para exemplificar essa situação basta ver a estrutura da receita de um aparelho Iphone, que entrega a Apple, proprietária do software, da marca e do design do aparelho, cerca de 58,5% da receita, enquanto a China, país onde os aparelhos são fabricados fica com apenas 1,8%. O restante é dividido entre empresas americanas proprietárias de outras patentes embarcadas no aparelho (ROCHA, 2019).
Com a emergência desse novo paradigma, ou seja, com o processo de globalização da economia, das relações sociais e da cultural, todos os agentes econômicos: indivíduos e organizações precisam repensar suas estratégias independentemente de sua força e tradição. O movimento cooperativista não é uma exceção, nesse momento em que vivemos uma nova revolução industrial, como fica esse modelo de organização frente a sua tradição e princípios?
A partir da literatura sobre o assunto, pudemos cotejar algumas tendências que são apontadas por estudiosos do assunto e que convivem dentro do sistema. Mas, “pensando fora da caixa” ousamos em propor outras tendências a partir de cenário de políticas que temos, principalmente, a exigência para as organizações produtivas em relação a produtividade e inovação. Aqui estão elas:
Capacitação para a gestão: os especialistas apontam como uma tendência para o movimento cooperativista a capacitação permanente de seus gestores, sejam eles cooperados ou não. A profissionalização da gestão, com a aprendizagem e adaptação de novas técnicas é colocado como essencial ao sistema, sob pena de problemas administrativos, ficais, tributários e jurídicos.
Investimentos no trinômio educação, informação e comunicação. A educação continuada (que envolve também a capacitação dos gestores) é colocada como uma tendência de futuro para o sistema, vale a pena lembrar que a educação permanente é um princípio do sistema como um todo, sendo essencial difundir os valores e práticas cooperativistas.
A informação por sua vez está na base das transformações do novo paradigma, ela é essencial na nova economia e um importante ativo, investir na informação seja em sua produção, difusão e em métodos gestão da informação e do conhecimento, são fundamentais para o avanço do sistema.
Em terceiro a comunicação - tanto interna como externa - é vista como essencial ao desenvolvimento do modelo, melhoria do processo decisório e transparência junto a sociedade.
Intercooperação - a cooperação dentro do sistema de cooperativas, assim como com outras organizações e com o próprio Estado são tidas como essenciais, a formação de redes, a constituição de fóruns e até mesmo associações, são vistas como essenciais ao sistema, fortalecendo o movimento como um todo. De fato, a cooperação deve ser entendida, nos dias de hoje, como uma cooperação global, o que envolve a participação, conectividade e convergência em redes intelectuais e de prática.
O interesse pela comunidade - O cooperativismo é compreendido dentro do campo da economia social, ele traz em seu ideário o compromisso como a comunidade e com o bem comum de seus associados, mas também da sociedade como um todo. É uma condição de reciprocidade, necessária em processos de solidariedade social, que dão legitimidade a esse movimento e reconhecimento da sociedade como um todo. Existe, portanto, o compromisso do cooperativismo em colaborar com as comunidades envolvidas.
A Essas tendências que foram apontadas no Congresso Tendências para o Cooperativismo no Brasil, realizado na cidade de Santa Catarina, no ano de 2005, acrescentamos outras tendências frutos de nossa leitura sobre a realidade nos dias atuais. São elas:
Construção de uma cultura de cooperativismo. Em relação as mudanças necessárias para revitalização do sistema, os especialistas apontam a necessidade de investir em uma cultura cooperativista, o trabalhador brasileiro ainda tem muita dificuldade em abandonar práticas antigas de trabalho, comercialização e compras, para assumir um modelo cooperativista. As principais dificuldades do sistema estão associadas a essa falta e cultural, que vem sendo combatida pelas instituições de fomento do sistema como cursos e educação continuada.
Vale a pena dizer que no novo paradigma da sociedade do conhecimento são muito importantes situações como a cooperação entre pessoas e instituições; a formação de parcerias; o compartilhamento de informações, entre outros que dialogam com as características e princípios da cooperativa, mas é preciso que de fato as organizações vivenciem esse modelo de cooperação.
Cultura da solidariedade. Junto a necessidade de uma cultura de cooperação, está a necessidade de construção de uma cultura de solidariedade. Vale a pena lembrar que os princípios do cooperativismo são alinhavados pelo princípio da solidariedade social, portanto, é chegada a hora de percebermos que a solidariedade é um motor para o estímulo a produção e o desenvolvimento social, tão bom quanto a competitividade individualista tão explorada pelos ideais capitalistas.
Diálogo com a ciência, tecnologia e inovação (CTI). Uma das questões colocadas pelo governo é o diálogo das cooperativas como a Ciência, Tecnologia e inovação (CTI). Falar em inovação é uma questão de Estado, é fundamental para manter a competitividade de nossa economia que nossas organizações econômicas, sejam elas empresas ou cooperativas, inovem em seus processos, produtos e serviços.
Nesse sentido, as cooperativas precisam refletir sob como aproveitar o novo marco legal para CTI para desenvolver novos processos, realizar parcerias, participar de ambientes e ecossistemas de inovação, assim como ampliar o seu debate com a academia. Em síntese, as cooperativas podem e devem buscar nesse novo marco legal, formas de modernizar suas estruturas e inovar em sua gestão, produtos e serviços.
Pensar a desburocratização e simplificação do setor. O Estado brasileiro, apesar de toda a crise institucional está se empenhando na produção de novos marcos legais visando a regulação de importantes setores da economia como: • Novo Marco Legal para a Ciência, Tecnologia e Inovação - NMCTI (Lei 13.243 de 2016, Emenda Constitucional nº 85 e Decreto 9.283 de 2018); Marco regulatório para as Organizações da Sociedade Civil, Lei 13.019 de 2014 (BRASIL, 2014) e Lei 13.204 de 2015 (BRASIL, 2015); Marco civil para a internet, Lei 12.965 de 2014 (BRASIL, 2014); Pano Nacional de Cultural (Plano Nacional de Cultura - Lei 12.343 de 2010) (BRASIL, 2010), entre outros.
As instituições de fomento ao cooperativismo podem investir na proposição da discussão de um novo marco legal para as cooperativas que, justamente, dialogue com essa nova realidade, atendendo aos anseios dos participantes desse setor. É vital para o Brasil modernizar a sua produção e distribuição, para tanto é preciso aperfeiçoar os marcos legais e arranjos institucionais visando dinamizar o setor, reduzindo a burocracia e simplificando as relações de produção.
Relação com as novas economias (economia criativa, economia solidária, economia colaborativa, economia circular, entre outras). O novo paradigma econômico e social, criou condições para o surgimento de novos ramos econômicos que podem ser muito bem explorados pelas cooperativas, a exemplo da economia solidária (já bastante conhecida), economia criativa, colaborativa, entre outros modelos.
Por outro lado, pensar uma economia criativa, não se resume a pensar o produto final, mas, sobretudo, pensar novos modelos de organização da produção, e gestão de produtos e serviços, campo fértil para a inteligência presente no sistema de cooperativas no Brasil. Exercitar a criatividade para pensar novas formas de organização da produção, mas sintonizadas como os princípios do cooperativismo essa é a proposição.
- CONCLUSÃO
Ao final desse artigo o que podemos apresentar como conclusão. Em primeiro lugar é reconhecer a força do sistema cooperativo no Brasil, apesar das dificuldades de mercado e da crise econômica mundial, esse sistema se revela forte, como instituições representativas fortalecidas e uma rede espalhada por todo o país. Essa sem a menor dúvida é uma grande vantagem do sistema.
As dificuldades que o sistema encontra, estão relacionadas a necessidade ainda de construção de uma cultura de cooperação entre os filiados e na sociedade como um todo, infelizmente, essa cultura da cooperação ainda não foi por nós internalizada, ao ponto de que os trabalhadores não querem abandonar velhas prática de mercado, relacionadas a produção, comercialização e compra de produtos, aceitando os princípios cooperativista. Ainda é preciso que muitos investimentos sejam feito na informação e formação de seus quadros e para a sociedade como um todo.
A legislação ainda é um problema para o desenvolvimento do sistema cooperativista no Brasil, ainda não se tem muita clareza sobre aspectos essenciais da vida das cooperativas, e existem problemas concretos no que diz respeito a aplicação da lei em relação as cooperativas. É preciso que o movimento como um todo, provoque o Estado na construção de uma legislação mais adequada aos interesses do sistema cooperativista como um todo. Nesse aspecto, será preciso gerar estudos sobre como este setor poderá se beneficiar de novos marcos legais propostos pelo Estado, a exemplo do Marco Legal para CTI no Brasil.
O sistema de princípio das cooperativas casa bem com o novo paradigma social, de fato a cooperação é um requisito essencial na nova economia, mas é preciso que essa cooperação se transforme em projeto viáveis que promovam o desenvolvimento do país. Nesse sentido, é preciso que as cooperativas como um todo busquem promover a inovação em suas respectivas áreas de atuação.
Em suma, acho que aas novas economias reservam um campo de oportunidades para o sistema cooperativista no Brasil, quem viver verá. Cabe a academia colaborar com esse sistema propondo estudos que promovam a articulação da universidade com o setor privado.
Referências
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[1] O autor é economista, advogado e professor titular da Universidade do Estado da Bahia (UNEB). Mestre e doutor em educação, pós-doutor em direito é professor da graduação e pós-graduação (mestrado e doutorado) e coordenador do Centro de Referência em Desenvolvimento e Humanidades (CRDH). Maiores informações podem ser obtidas em seu currículo lattes http://lattes.cnpq.br/5068823120384244, por email joseclaudiorochaadv@gmail.com, em sua página pessoal www.joseclaudiorocha.blogspot.com ou nas redes sociais https://www.facebook.com/joseclaudiorocha.