Critério ilegal de permanência no Bolsa Família gera prejuízo comprovado de R$ 2 bilhões

XI – Notas

[1] Legislação federal disponível em http://www4.planalto.gov.br/legislacao/, acessado em 26.07.19

[2] Atos normativos do ex-MDS obtidos no link http://www.mds.gov.br/webarquivos/legislacao/bolsa_familia/_doc/portarias/2005/Portaria%20GM%20MDS%20555%2011-11-05.pdf, acessado em 26.07.19

[3] Boletim obtido no link http://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/bolsa_familia/Informes/Informe%20115.pdf, acessado em 26.07.19

[4] Boletim obtido no link http://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/bolsa_familia/Informes/Informe%20118.pdf, acessado em 26.07.19

[5] Julgado obtido no link https://scon.stj.jus.br/SCON/jurisprudencia/toc.jsp?livre=1589827&b=ACOR&thesaurus=JURIDICO&p=true, acessado em 26.07.19

[6] Julgado obtido no link https://scon.stj.jus.br/SCON/jurisprudencia/toc.jsp?livre=1265454&b=ACOR&thesaurus=JURIDICO&p=true, acessado em 26.07.19

[7] Julgado obtido no link https://scon.stj.jus.br/SCON/jurisprudencia/toc.jsp?livre=51628&b=ACOR&thesaurus=JURIDICO&p=true, acessado em 26.07.19

[8] Julgado obtido no link https://scon.stj.jus.br/SCON/jurisprudencia/toc.jsp?livre=994038&b=ACOR&thesaurus=JURIDICO&p=true, acessado em 26.07.19

[9] Julgado obtido no link https://scon.stj.jus.br/SCON/jurisprudencia/toc.jsp?i=1&b=ACOR&livre=((%27MS%27.clap.+e+@num=%275698%27)+ou+(%27MS%27+adj+%275698%27.suce.))&thesaurus=JURIDICO&fr=veja, acessado em 26.07.19

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[10] Julgado obtido no link https://scon.stj.jus.br/SCON/jurisprudencia/toc.jsp?i=1&b=ACOR&livre=((%27RESP%27.clap.+e+@num=%271138276%27)+ou+(%27RESP%27+adj+%271138276%27.suce.))&thesaurus=JURIDICO&fr=veja, acessado em 26.07.19

[11] Julgado obtido no link https://scon.stj.jus.br/SCON/jurisprudencia/toc.jsp?i=1&b=ACOR&livre=((%27RESP%27.clap.+e+@num=%271754668%27)+ou+(%27RESP%27+adj+%271754668%27.suce.))&thesaurus=JURIDICO&fr=veja, acessado em 26.07.19

[12] Julgado obtido no link https://scon.stj.jus.br/SCON/jurisprudencia/toc.jsp?livre=1543465&b=ACOR&thesaurus=JURIDICO&p=true, acessado em 26.07.19

[13] Julgado obtido no link https://scon.stj.jus.br/SCON/jurisprudencia/toc.jsp?livre=1293917&b=ACOR&thesaurus=JURIDICO&p=true, acessado em 26.07.19

[14] Julgado obtido no link https://scon.stj.jus.br/SCON/jurisprudencia/toc.jsp?i=1&b=ACOR&livre=((%27AIRESP%27.clas.+e+@num=%271728392%27)+ou+(%27AGINT%20NO%20RESP%27+adj+%271728392%27.suce.))&thesaurus=JURIDICO&fr=veja, acessado em 26.07.19

[15] Pesquisa de jurisprudência do TCU, por intermédio do link https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/pesquisa/acordao-completo, acessado em 26.07.19

[16] Ato normativo do TCU obtido no link https://portal.tcu.gov.br/lumis/portal/file/fileDownload.jsp?inline=1&fileId=8A8182A14DB4AFB3014DB65ED7DA1BEC, acessado em 26.07.19

[17] Pesquisa de relatórios no Portal eletrônico da Controladoria-Geral da União, obtido no link https://auditoria.cgu.gov.br/download/2433.pdf, acessado em 26.07.19

[18] Pesquisa de relatórios no Portal eletrônico da Controladoria-Geral da União, obtido no link https://auditoria.cgu.gov.br/download/10002.pdf, acessado em 26.07.19

[19] Consulta Pública Bolsa Família por município, obtido no link https://www.beneficiossociais.caixa.gov.br/consulta/beneficio/04.01.00-00_00.asp, acessado em 26.07.19