Estado-Ciência e biossegurança - Jus.com.br

RESUMO: O objetivo do texto é traçar o perfil do que se pode chamar "sociedade tecnológica de controle atual" (Deleuze, 1992): as condições sociais e técnicas gerais em que a lei de biossegurança deve ser entendida. Os estudiosos do biodireito, da bioética, do biopoder, da biotecnologia poderão encontrar aqui elementos para debate, sobretudo para alicerçar uma análise mais ampla à própria Lei de Biossegurança. Nosso objetivo, portanto, não é tratar especificamente a Lei de Biossegurança, mas sim, ampliar o debate acerca da realidade que recobre o biodireito e oferecer elementos para análise e crítica. De modo amplo, o biodireito e, mais especificamente, a Lei de Biossegurança, devem ser entendidos diante desse processo de coisificação e de esterilização ou desertificação da consciência pública. Por muito tempo, o chamado Estado-Ciência serviu ao desenvolvimento da base técnica das forças produtivas do sistema capitalista, mas atualmente é mais do que urgente pensarmos na sobrevivência do Planeta e do Homem.

SUMÁRIO: 1. O homem na sociedade de controle; 2. Sociedade de Controle; 3. Há uma porta aberta?; Bibliografia.

PALAVRAS-CHAVES: biopoder; biotecnologia; coisificação; consciência; Sociedade de Controle; Cibercultura.

O homem na sociedade de controle

O homem na sociedade de controle é um indivíduo isolado em meio à produção diferenciada, é uma empresa ambulante (do EU – S/A), um ser humano voltado à produção e fabricação de si mesmo, como "concorrente de si mesmo". O ser humano, nesse Estado Moderno Capitalista de Controle, é absolutamente insatisfeito consigo mesmo, pois, sempre em contato com o mundo do saber-fazer técnico/inventivo, é um "ser humano demasiadamente humano", ávido por inovações e mais fontes de consumo.

Voltados a essa razão que a tudo e a todos emprega em torno de si mesma, como razão instrumental, fomos transformados em seres humanos absolutamente insatisfeitos com a natureza. Portanto, nossa condição humana cada vez mais depreciada, torna-se obsoleta, mero degrau rumo à inteligência artificial, mas à custa, é claro, da consciência^[01]. O ser humano é hoje um ser imbricado à tecnologia, que só consegue ver na razão um exponencial capaz de transformar o interesse desejável na realidade possível – sem muita consideração com os meios empregados.

A realidade técnica, seguindo esta análise, nem sempre mantém atuantes as fontes de formação da consciência. No entanto, há meios técnicos que podem melhorar a qualidade dos fins políticos almejados:

[...] o mundo da informática poderá ser o de uma democracia participativa, na qual às ONGs competirá um papel fundamental, de tal modo que nos será possível chegar ao ideal de uma democracia direta, embebendo-se cada vez mais a sociedade civil da "autodeterminação" que tem alimentado o sonho comunitário. Tudo dependerá, porém, de uma nova mentalidade política que não se perca no "totalitarismo tecnológico" tão do gosto das corporações e das nações que hoje são os privilegiados donos das máquinas e os senhores da tecnologia (Reale, 1997, p. 44).

Atualmente, no entanto, e como veremos mais adiante, nesse espaço fimbrio que envolve política e sociedade, ciência e tecnologia, conhecimento e capital, nem sempre a consciência está tão presente, como se poderia/deveria esperar: "Não endeusemos, pois, o ‘discurso comutativo’ como algo válido de per si, mas cuidemos também de seu conteúdo humanístico, valendo-nos dos processos cibernéticos para que possa efetivamente haver mais igualdade entre os indivíduos e os povos" (Reale, 1997, p. 44). O não-endeusamento da tecnologia é o primeiro passo em direção à crítica do estágio em que se encontram a sociedade e o próprio Estado.

Resumidamente, esta sociedade das coisas é uma forma radical da "sociedade do consumo e do espetáculo", em que vive confortavelmente o cidadão do sofá, em que a
realidade é um reality show bizarro, em que vigora a razão do senso comum,
instigada e administrada pelo máximo de consumo e de entretenimento. Aqui
prospera a massa ignara que julga com o senso comum do reality show, e que
em troca serve ao sistema estatal policialesco. O que, em si, sinaliza fortemente para a negativa dos direitos individuais, da liberdade de consciência e do princípio da livre convicção.

Sociedade de Controle:

Cibercultura e Consciência na Sociedade das coisas

É crescente o processo de reificação, coisificação, em que o homem tende a ser programado e formatado à imagem e semelhança das máquinas. Nesta era das máquinas inteligentes, o processo de subsunção do humano pelo código (cogito) já é quase insondável. Dada a afirmação da cultura hightech, os jovens manipuladores do futuro-presente não saberão distinguir o que é bom ou não, em termos estritamente tecnológicos.

O utilitarismo crescente contribui para isto, e embora não queiramos destruir ou negar o progresso trazido pela tecnologia^[02], é importante problematizar as questões trazidas para a consciência e para a vida social. Portanto, queremos problematizar os instrumentos que deveriam dar-nos conforto e felicidade maiores e que nem sempre nos deram: as máquinas. Por isso, é preciso discutir o chamado uso político dessas máquinas.

Nós ainda nos chocamos porque fomos criados a partir do liame clássico ética/técnica, mas o presente-futuro já prepara uma outra consciência, em que a ética surge como uma "coisa estranha", e esse estranhamento ético não poderia ser mais grave. A cultura hightech de quem está formando sua consciência, traz a cena típica em que o neto ensina ao avô como se engendram as maravilhas computacionais. O que revela indícios de uma "síndrome do pequeno robô": a criança indefesa, inocente e pura, já sente a força, a virtú informacional.

Talvez já não seja mais possível uma consciência ambiental (um certo retorno, com sentimento de nostalgia dos códigos da vida mais natural) que pudesse se opor à determinação dessa "consciência maquínica", e um dado objetivo disso é o fato de que talvez já tenhamos ultrapassado a linha do desenvolvimento auto-sustentável, ou seja, a impactação do uso das tecnologias na Terra já adulteraram, revolveram algo em torno de 2/3 das reservas e das fontes naturais. Não praticamos um desenvolvimento humanamente sustentável, pois a imposição do domínio da razão maquínica e consumista é brutal e só induz à absorção, não à crítica.

Neste sentido, também podemos dizer que não há ciência ou tecnologias puras, limpas ou boas (por mais que o seu processamento tenha sido "muito razoavelmente ético"), pois as imponderáveis alteram demais a subjetividade decorrente do uso político. Daí que toda ciência e seus aplicativos tecnológicos, no mínimo, servem para minar ainda mais a natureza e dar suporte ao artificialismo: sempre terão algum impacto ambiental. Toda ciência e tecnologia está se tornando poluente da vida e da consciência, além de não ser sustentável ecologicamente. Porém, a sociedade precisa despertar para a sustentabilidade tecnológica, que significa tornar a tecnologia adaptada ao homem e não o contrário.

Não só o mundo se artificializou completamente ("estranhamento do próprio desencantamento do mundo" – Guattari, 1991), como os jovens do futuro não conseguirão ver de outra forma que não essa. A matriz é a máquina e talvez por isso já seja tão difícil compreender e praticar o que é ético. A informática não é mais a segunda pele que nos recobriu por tanto tempo, pois o pensamento maquínico (não se deve supor consciência maquínica) é determinante, é o primogênito, isto é, trata-se na verdade da primeira pele, da mais forte implicação tecnológica. A "consciência maquínica" acompanha a formação/evolução da chamada "razão imagética" (Debray, 1993)^[03].

Neste caso, o problema não é tanto que venha a desaparecer a consciência da luta de classes, mas, mais simplesmente, que já tenha desaparecido a consciência de que se é humano: frágil e limitado, mas também egoísta e imprevisível.

Há uma porta aberta?

As revoluções tecnológicas, ao menos desde o neolítico^[04], são estimuladas pela nossa ansiedade. A insatisfação humana, no entanto, acompanha-nos desde o mito de Prometeu. Ali o homem descobriu o "fogo liberador" (Lévy, 1999), a tecnologia, o conhecimento e a vida social. O Homo erectus descobriu como é incompleto e frágil — diante das intempéries naturais e sem a vida social — e isso gerou insatisfação consigo mesmo.

Colocando-se em novo rumo, diante dos demais ("companheiros ou rivais"), o Homo erectus iniciou lentamente a fabricação de si e a alteração do natural, fenômeno que os outros "animais sociais" apenas contemplavam. Assim, a artificialidade da vida (pessoal e social), surgiu como uma "condição humana", uma vez que a insatisfação com nossa incompletude e imaturidade social é epidérmica.

Hoje, mais do que nunca, precisamos apontar algumas saídas, pois além do fetiche, há também a utilidade, o componente político do uso das tecnologias. A sociedade capitalista apenas explicitou isto, mas a tecnologia faz parte da vida social e o problema é a não-reflexão (e a práxis sobre ela). Esse é um dado que se revela claramente nas tecnologias aplicadas, porque são totalmente utilitaristas.

Precisamos ter clareza da própria coisa em si (em parte "matéria humano-social", em parte "tecnologia fria"), ou seja, aquilo que é, a questão da consciência sobre o mundo maquínico. Apesar do grande fluxo consumista e depredador, só não somos "coisa" porque temos existência e capacidade de consciência para ver fora desse limite. Esse conjunto pode promover um uso "consciente da coisa em si", afinal somos capazes de "dar sentido à coisa em si", transformando-a em "coisa para si", assim como a própria consciência que temos desse processo de fabricação da vida social.

Mas o que é a consciência, como o homem a formou, que reflexão ele faz de si?

A natureza não apresenta a consciência para si, pois ela o é apenas em si, já para o homem há a necessidade de universalidade e de unificação, pois, precisamos de categorias e termos que foram sendo desenvolvidos ao longo da história — para isso inventamos a linguagem, os números, os códigos, a Polis grega, etc.

Em pensamento atrelado aos deuses, que refletiam a compreensão mítica das realidades unificadoras^[05] — assim como a consciência prática da sobrevivência —, o homem começou a ter uma consciência abstrata e seu relacionamento com sua própria transcendência foi-se consolidando, até que adquirisse maturidade em determinado estágio de sua evolução. Pelo modelo mental abstrato de que faz uso para se relacionar com os outros, o homem também criou/cria realidades unificadoras, e ainda que elas próprias possam ser modelo para a desagregação.

Esta segmentação se dá sempre que não compreendemos um modelo mental unificador, por exemplo: a maioria das pessoas pensa que o Outro é apenas para servir ao seu interesse e procura não ter diálogo ou relacionamento com aqueles que não possam "ser úteis": está aí a evidente instrumentalização do social. Para estas pessoas, a consciência em si não está vinculada à consciência para si (que, na verdade, seria para-o-Outro) e ao contrário de ganhar um valor ideal, solidário e unificador, vê o Outro apenas como extensão do eu ou de si mesmo: a raiz e o fluxo do edonismo e do narcisismo que nos escravizam.

Hegel teria usado estas categorias, mas de modo diverso do que estamos tratando: o para-si hegeliano tem apenas o papel da reflexão sobre o em si. Por exemplo: para Hegel, um bebê é racional em si mas não é para si, pois não tem consciência de sua racionalidade, assim não é algo transcendente que vê a necessidade do Outro, mas que se contenta apenas com a sua própria racionalidade.

Ou seja, para Hegel, o Bebê adquire a consciência para-si na medida em que possa refletir sobre o seu objeto (e aí já será adulto), pois esta consciência crescerá a partir da evolução do seu ser como ser reflexivo sobre objetos, mas não reflexivo sobre a própria condição de incompletude humana – essa consciência inicial já é de certa forma "maquínica" e isso favorece apenas a relação com o objeto.

Para Sartre (1987), o para si está relacionado à própria consciência, o meu para si, a minha consciência, está fatalmente relacionada às outras liberdades, e assim a liberdade será para Sartre um substituto da transcendência, mas cai no vazio da transcendência. Assim, se temos liberdade de consciência, como quer Sartre, não é ela a nossa consciência para-si última, pois a consciência requer algo além do ser-em-si.

Em Kant as consciências em si e para-si são semelhantes (em alemão: as sich e für sich). Já para Marx, a consciência está relacionada ao seu fazer, ao modo de produção. O pensador alemão vai objetivá-la num ser econômico e, ao debater a filosofia do Direito de Hegel, dirá que a sociedade não se organiza por meio da consciência comum, mas por meio do trabalho comum, do modo como produz seus meios de viver. Marx, de certa forma, vai discutir a reflexão filosófica, certamente assistindo às injustiças do capitalismo nascente, ao dizer, na 11ª Tese contra Feuerbach: "Os filósofos têm apenas interpretado diversamente o mundo; trata-se de modificá-lo" (Marx, 1845). Mas o homem, que tem esta consciência de luta pela vida, pode transcendê-la.

Somos capazes de transcender as limitações ou a incompletude do material ou de recriar o material (como na física atômica), trazendo a matéria a um ponto em que antes não era^[06]. Em outro exemplo, uma árvore não é uma cama, mas o homem é o ser capaz de fazer uma árvore tornar-se cama. Esse trabalho vivo que transforma a madeira bruta em utensílio é o mesmo germe que recria a sociedade civil organizada e pode refletir sobre o que se produz e como se produz, e principalmente para quem e para que há a produção: chamaremos isto de "desenvolvimento consciente sustentável da tecnologia".

A cibercultura é hoje um ambiente propício a que se desenvolva esta reflexão sobre o que se produz^[07], e embora pareça confuso e desorganizado, este ambiente favorece o que Pierre Lévy (1999) chama de noosfera^[08]: termo emprestado de Teilhard de Chardin (1955). Porém é bom que se diga que essa reflexão serve aos que têm paciência com a consciência – pois a reflexão é em si um processo demorado e não se presta ao imediatismo da cultura da imagem^[09].

Tanto Nietzsche (1983) quanto Fritjop Capra (1992; 1995) tentaram libertar- nos desta noção fetichista e utilitarista do mundo, mas temos que tentar pegar a raiz disso tudo, porque tudo isto parece "muito natural", quase uma "condição humana". Mas, o que é condição humana no século XXI?

Nietzsche, ao escrever o prefácio sobre o nascimento da tragédia, dezesseis anos depois do lançamento do livro, diz que o "problema da ciência" é na verdade aquilo que se aprende de novo. Ele não aprendeu apenas que o "problema da ciência não poderia ser reconhecido no terreno da ciência", como querem muitos defensores da neutralidade e da "autosuficiência científica", mas, também, que é preciso ver a ciência sob a ótica do artista e da arte, sob a ótica da vida.

É a arte que pode quebrar a teia conceitual, desdobrar a consciência racional e ajudar a derrubar seus principais disfarces. A cultura cientificista, ao contrário, tem uma visão instrumental dos fenômenos e do conhecimento; diz-se, nesses meios, que "os fenômenos servem a uma causa e o conhecimento se aplica a tal finalidade".

Uma visão artística, no entanto, poderia dissolver a instrumentalidade e contemplar os fenômenos e as obras como criações arbitrárias. A Arte traria consciência para o cientista, para o jurista, para o político, pois a arte, a estética e a admiração do homem pela própria transcendência que é a vida (o fenômeno da vida Lebenswelt^[10], usado por Husserl), e de tudo o que a produz, serão capazes de reverter o processo maquínico em que nossa consciência se meteu^[11]. No dizer do filósofo Adorno (1992), é preciso pensarmos em outras formas de derrotar essa indústria cultural que arrasta tudo e que impede ou obstaculiza qualquer um que provoque reflexão, porque mesmo uma inquietação mais profunda é imediatamente expelida como indigesta ou impertinente. Daí a necessidade da paciência com a consciência, e que precisa ser revolucionada sob a forma da impaciência com a ansiedade utilitarista e consumista.

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Notas

⁰¹ A artificialidade da vida social também compromete a consciência porque simplesmente não há crítica fora do real, e a artificialidade é ilusionista. ⁰² Não se trata de um discurso antimáquina, ao estilo Unabomber. ⁰³ Só conseguimos ver o mundo, sem sequer ouvi-lo ou indagar-lhe acerca dos próprios sentidos. ⁰⁴ Aproximadamente 10 mil anos antes de Cristo. ⁰⁵ A exemplo de Prometeu e da Caixa de Pandora (com seu princípio da incerteza) que acompanha as revoluções tecnológicas. ⁰⁶ É óbvio, mas devemos recordar que, por exemplo, o "urânio enriquecido" era "pobre" — ou "não-enriquecido" — antes de passar pelo processo de enriquecimento. Isto é, em estado natural, só existe o "urânio não-enriquecido". ⁰⁷ Na cibercultura, somos capazes de pensar e produzir o imaterial, por exemplo, o trabalho imaterial. ⁰⁸ O ambiente em que refletimos sobre o que produzimos, como usamos e para que usamos. ⁰⁹ É curioso como aqueles que já nasceram sobre a marca da imagem, não tenham tempo ou inclinação à reflexão, à própria cultura que possa ser refletida. O que também indica que não se trata de mero reflexo. ¹⁰ O termo Lebenswelt foi empregado pela primeira vez por Husserl no segundo livro das Idéias, de 1916-17, acerca da primazia do espírito (absoluto) sobre a natureza (relativa) (.). ¹¹ Este é o clássico desafio lançado pela razão instrumental.