INTRODUÇÃO
A vida da pessoa é permeada por decisões. A todo momento somos questionados sobre preferências, vontades, responsabilidades. Isso é o comum na vida das pessoas. Essas situações ocorrem tanto no cotidiano da Pessoa Física quanto da Pessoa Jurídica. No caso da primeira, é claro que é a própria pessoa, a responsável pelas decisões; já na segunda, os responsáveis pelas decisões são seus administradores, diretores, donos, enfim, aqueles que são designados pelo contrato/estatuto social.
Uma frase proferida por Napoleão Bonaparte traduz um pouco o que seria a tomada de decisões:
“Nada é mais difícil, e portanto, tão precioso, do que ser capaz de decidir.”
Por concordar plenamente com o dito acima, este autor o transcreve e faz algumas breves conjecturas. A primeira e a base do texto é: como uma decisão afeta a vida de uma pessoa? A resposta óbvia é: depende! Se a decisão for acertada, os frutos dela serão positivos, porém, se a decisão for errada, as consequências negativas podem ser imensuráveis. Nesse ponto, é importante deixar claro que, num primeiro momento, é difícil saber se a decisão foi acertada ou não, isso se mostrará com o tempo, caso a decisão não tenha sido estudada e planejada da maneira correta. Agora, se foi muito bem pensada e auxiliada por pessoas capacitadas, as chances de sucesso aumentam consideravelmente.
A pessoa física vive fazendo decisões. Desde como se alimentar durante o dia, se fará ou não exercícios físicos, como solucionará os problemas que aparecem em seu trabalho ou estudos. Se estudará para concursos ou se investirá em outro tipo de carreira. E, resta claro, que todas essas decisões farão com que a vida dessa pessoa tome um rumo diferente após cada uma delas.
Se falarmos em uma pessoa jurídica, o que se mostra não é muito diferente, apesar de que o tipo de decisão, com certeza é diferente. Aqui, pode-se enumerar decisões como: se devemos contratar determinado empregado, se devemos investir em determinado produto/serviço, qual será nosso público-alvo, devemos produzir mais e ter estoque ou produzir apenas sob demanda, qual o tipo de tributação devemos escolher, devemos tomar as nossas decisões sozinhos ou recorrer a ajuda de especialistas….
Assim, não sobram dúvidas que decidir é essencial ao ser humano e também à empresa.
1. POR QUE A EMPRESA DEVE DECIDIR?
Inicialmente, é importante ressaltar que o texto, apesar de, na introdução, falar sobre pessoa física, esse não é seu foco principal. Mas é claro que, guardadas as devidas proporções, a pessoa física também pode (e deve) refletir sobre a necessidade de se tomar decisões corretas para que o sucesso chegue com menor dificuldade e maior velocidade.
Agora, pensando em pessoa jurídica, tem-se que o dia-a-dia de seus órgãos gestores é permeado pelas decisões. Como dito acima, as decisões podem ser simples ou complexas. Entretanto, deve-se dar a mesma atenção a qualquer tipo de decisão empresarial.
Respondendo a pergunta do título dessa secção, a empresa deve decidir porque disso depende a sua evolução no tempo e o seu sucesso. Decisões retardadas ou não tomadas são a garantia de atraso e insucesso para a organização. A dinâmica das decisões empresariais deve ser ágil e acertada para que a empresa evolua no tempo.
2. EXEMPLOS DE DECISÕES MAL TOMADAS:
Toca-se, primeiramente, no que não se é desejável. Porém, é importante demonstrar o que decisões mal tomadas podem representar a uma empresa. Aqui, mostra-se alguns exemplos de repercussão nacional para que reste claro que decisões complexas (ou mesmo decisões simples e cotidianas) mal tomadas podem representar o insucesso das organizações empresariais.
2.1. O caso da Mercedes-Benz
Em 1999, a Mercedes-Benz viu a oportunidade implementar sua fábrica no Brasil. O plano era produzir 70.000 (setenta mil) carros por ano de determinado modelo. A empresa veio ao brasil, porém o plano nunca foi atingido e depois de algum tempo, afirmou-se que o sucesso da empresa no nosso país eram mínimas. O que representou esse problema foram as decisões equivocadas tomadas pela matriz1. O texto base desse ponto, que está referenciado abaixo, traz além desse exemplo, outros de decisões mal tomadas que representaram fracassos de empresas. Segundo o texto, o prejuízo amargado pela Mercedes-Benz foi de U$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de dólares) e o erro que gerou o prejuízo foi superdimensionar o mercado e trazer um modelo de carro (Classe A) que não foi bem recebido pelo público-alvo.
2.2. O Caso da TAM
A TAM sempre atuou no mercado de voos domésticos no Brasil. Daí, os seus administradores enxergaram uma possibilidade na expansão de mercado buscar rotas internacionais. Essa seria uma expansão natural de uma empresa bem estruturada. Porém, o estudo sobre a viabilidade das novas rotas não foi executada da melhor maneira e, na prática, isso se demonstrou como algo negativo para as finanças da empresa. A empresa atuou nesse segmento por seis meses e teve um prejuízo estimado de R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões) de reais.
2.3. O caso da HP
A HP tomou a decisão de comprar uma principal concorrente, a Compaq. O erro foi que essa aquisição não funcionou, tendo em vista que as vendas dobraram, porém a lucratividade permaneceu a mesma. Nesse ponto, demonstra-se como prejuízo o valor da aquisição da segunda empresa que foi da ordem de R$ 19.000.000.000,00 (dezenove bilhões) de reais.
2.4. O caso da IBM
A IBM decidiu por equipar seus computadores com sistemas operações da empresa Microsoft. O erro foi que a IBM não previu que se tornaria refém da Microsoft, uma empresa bem maior e que dominava o mercado de softwares no mundo. Essa decisão equivocada resultou em um prejuízo de U$ 75.000.000.000,00 (setenta e cinco bilhões) de dólares.
2.5. Questões gerais sobre os fracassos acima listados e outros comuns
Acima foram citados alguns fracassos no início dos anos 2000. Como pontos gerais, temos erros como falta de planejamento, autoconfiança da empresa, fusão empresarial sem o estudo de mercado, subestimação do problema e pensar que simples soluções resolvem grandes problemas, sem que isso seja realmente pensado; falta de estudo da viabilidade de novos mercados; realização de acordos sem entender e prever as consequências dos mesmos para a empresa.
No mundo empresarial, competitivo como está atualmente, as decisões devem ser feitas da melhor maneira possível e de maneira mais rápida. Um cuidado que se deve tomar é que, mesmo devendo ser tomadas de maneira rápida, as decisões devem ser muito bem estudadas e planejadas, já que os problemas apontados acima demonstram, em sua maioria, decisões empresarias que não foram bem planejadas.
Além das decisões empresariais, outras decisões podem pôr em risco o futuro da empresa. Pode-se citar as decisões jurídicas tomando grande importância. Infringir o ordenamento jurídico é algo que se mostra um grande problema para as organizações e que, mais cedo ou mais tarde, traz consequências.
3. DECISÕES JURÍDICAS
Mutos dos pontos acima discutidos tem base em situações jurídicas, já que o Direito Empresarial permeia a vida de uma empresa. Porém, o objetivo aqui é de demonstrar como o Direito influencia as decisões e, caso estas não obedeçam o ordenamento jurídico, o risco à empresa é muito grande.
Assim sendo, tocar-se-á algumas questões em áreas jurídicas que podem influenciar nas rotinas da empresa e demonstrar-se-á como as decisões corretas poderão decretar o sucesso (ou não) da empresa.
3.1. Decisões Trabalhistas
As organizações empresariais têm na base de sua força, os empregados. Essas relações são regidas pela Legislação Trabalhista. A CLT, mesmo após a Reforma Trabalhista, continua sendo uma legislação que visa a proteção do lado mais vulnerável, que é o trabalhador.
Dessa forma, decidir sobre jornada de trabalho, questões de segurança do trabalho, cuidados nas rescisões trabalhistas, o pagamento correto de verbas trabalhistas (como salário, horas extras, 13º salário, 1/3 de férias, aviso prévio) é medida necessária para se evitar processos judiciais contra a empresa.
Os processos são negativos tanto do ponto de vista financeiro, visto que ao final, pode-se ter que arcar com os custos do processo, podem manchar também a imagem da empresa frente seus clientes e público em geral.
Assim, uma orientação jurídica sobre as possibilidades trabalhistas da empresa podem resultar em economia financeira, utilizando-se das bases jurídicas para alocar a força de trabalho da melhor forma possível, sem que se pratique ilícitos que poderão resultar em demandas judiciais.
O advogado é o profissional habilitado para ajudar a empresa nessas questões, tendo em vista que ele domina as questões técnicas do tema. Questões como o trabalho parcial e o trabalho intermitente podem ser soluções para que o empresário utilize a força de trabalho quando necessária, sem que isso implique em ilícitos trabalhistas.
3.2. Decisões Tributárias
Muitos empresários tocam seus empreendimentos sem a devida cautela em relação aos tributos que devem ser recolhidos. Alguns fazem isso por falta de conhecimento legal, outros o fazem de forma dolosa (sabendo que fazem errado e acreditando na ineficiência do Estado em fiscalizar).
Independente do motivo, é certo que a atenção às questões tributárias são das mais importantes, já que a infração tributária pode gerar grandes despesas à empresa como o recolhimento posterior dos tributos e ainda as penalidades de multa e juros. Assim, num primeiro momento, a sonegação tributária pode se mostrar atrativa por aumentar muito os lucros da empresa, mas a longo prazo, uma multa e juros sobre tributos não recolhidos podem acarretar a falência de empresas que, se tivessem feito da maneira correta, teriam grandes chances de se manter firmes no mercado.
Um planejamento tributário bem-feito pode ser um divisor de águas para a empresa. Feito da forma correta, ele pode fazer com que a empresa pague os tributos da forma correta sem o risco de futuros processos tributários. No Brasil, temos uma alta carga tributária e uma vasta legislação sobre tributos, o que faz com que muitos não saibam o que estão pagando. Assim, paga-se tributos de forma errada e muitas das vezes, paga-se a mais do que a lei manda.
Mais uma vez, o advogado é essencial nessa situação. Ele pode fazer um planejamento tributário para a empresa e fazer com que ela pague o tanto correto de tributos (nem a mais e nem a menos). Isso pode gerar economia financeira (para as empresas que pagam a mais) e acabar com a sonegação fiscal (para as empresas que pagam a menos ou não pagam tributos). Insta frisar que as duas situações são desejáveis à empresa.
Um ponto importante de se frisar é que os órgãos de fiscalização tributária, estão se especializando e se utilizando da inteligência artificial, do cruzamento de dados entre os órgãos na esfera federal, estadual, distrital e municipal. Isso faz com que “o cerco se feche” e fique mais fácil de se provar as situações de sonegação fiscal. Ou seja, a frase: o crime não compensa, a cada dia que passa, faz mais sentido, tendo em vista que os empresários, cada vez mais, correm o risco de serem surpreendidos pela fiscalização.
3.3 Decisões Contratuais
A empresa realiza diversos negócios jurídicos enquanto realiza suas atividades. Ela adquire matéria-prima, compra insumos, pega emprestado bens em comodato, realiza financiamentos bancários, vende seus produtos ao consumidor, presta serviços aos consumidores.
Todos esses negócios jurídicos são firmados mediante contratos. Não raro, os citados negócios são fechados com acordos verbais entre as partes. Exceto alguns contratos que são cercados de certas solenidades exigidas em lei, o contrato verbal é permitido em nosso ordenamento jurídico. Enquanto os negócios correm sem nenhuma desavença, o contrato verbal firmado entre as partes se mostra satisfatório e eficaz.
O problema surge com a desavença. Quando o que foi pactuado entre as pessoas deixa de ser seguido por um deles, o descontentamento nasce e, com ele, nascem também as discussões. Nesse momento é que se percebe a necessidade de um contrato bem escrito.
Um contrato escrito traz segurança jurídica entre as partes por se tratar de uma prova documental da avença e ser tratado como um título executivo extrajudicial, quando assinado por duas testemunhas, nos termos do atual Código de Processo Civil.
Um contrato bem redigido pode evitar prejuízos futuros para a empresa. Pode, no momento em que a legislação autoriza, trazer vantagens ao contratante. É um peso a mais para que as partes se sintam pressionadas a cumprir o acordo da maneira em que foi combinado.
Modelos de contratos escritos são comumente encontrados na internet ou mesmo em livros especializados. Porém, o contrato bem redigido é feito e moldado para o caso concreto. Se utilizar de modelos prontos pode ser muito superficial e não proteger o negócio a ser tutelado. Assim, buscar apoio profissional de um advogado especializado na área é primordial, caso contrário, em vez de se resguardar, pode-se arrumar um problema maior.
4. A IMPORTÂNCIA DA CONSULTORIA JURÍDICAS
Como visto acima, decidir é essencial e crucial na existência de uma Pessoa Jurídica. Nem sempre, o empresário tem o conhecimento técnico e jurídico necessário para decidir. Isso pode fazer com que decisões erradas sejam tomadas e fazer com que um negócio promissor entre para a estatística dos fracassos empresariais.
O empresário, normalmente, tem conhecimento na área de seu empreendimento. Se for uma empresa de construção, ele poderá ser um engenheiro; se é um restaurante, ele pode ser um cozinheiro ou mesmo administrador; se é um mercado, ele pode ser um administrador de empresas. O fato é que, via de regra, o empresário tem formação com certa ligação com seu empreendimento. Dificilmente, o empresário é uma pessoa com várias formações que atendam todas as necessidades do empreendimento.
Mesmo em empresas com grupos gestores vastos, dificilmente, todos os ramos do conhecimento estarão bem contemplados por especialistas na área. Nesse sentido, caso a empresa não tenha em seu corpo gestor ou administrativo toda essa gama de especialistas, faz-se necessário a busca por profissionais qualificados. Isso pode ser vital para o empreendimento.
Toda empresa precisa de conhecimentos jurídicos para atuar, sob pena de cometer ilícitos dos mais variados pelo desconhecimento do ordenamento jurídico. Assim, consultar um profissional especializado aumenta, em muito, a chance de sucesso das decisões.
O consultor jurídico atua emitindo pareceres. O empresário formula suas dúvidas e o consultor as responde apontando as melhores soluções, do ponto de vista jurídico, para as questões. Dessa forma, o empresário terá um olhar especializado e externo que, com certeza, poderá apontar melhores caminhos à empresa.
Esses pareceres não são vinculativos, ou seja, o empresário não é obrigado a seguir. São opiniões baseadas na Doutrina Jurídica, na Legislação e na Jurisprudência e até mesmo na experiência pregressa do advogado. Assim, uma visão legal e ampla é dada ao empresário para embasar suas decisões, aumentando muito a chance de acerto das decisões empresariais.
CONCLUSÃO
A decisão permeia a vida das pessoas físicas e jurídicas. Decisões corretas representam o sucesso da empresa e decisões erradas podem prejudicar a empresa, levando-a até a falência. Não existe certeza de que uma decisão será correta, isso só o tempo pode dizer, porém, um bom planejamento e estudo do caso concreto pode aumentar a chance do sucesso.
Grandes empresas também erram em suas decisões, como demonstrado no texto, e com isso perdem muito dinheiro. Mas para uma empresa de menor porte, uma decisão errada pode significar o encerramento de suas atividades.
Assim, independente do porte da empresa, o suporte na sua tomada de decisões é essencial e diferencia os bem dos mal sucedidos.
Buscar escritórios que proporcionem o serviço de consultoria jurídica é deveras necessário ao empresário que quer manter um negócio sólido e sustentável. Esse é o objetivo da consultoria jurídica. Dar a base jurídica necessária ao empresário para que a chance de sucesso na tomada de decisões aumente consideravelmente.
O planejamento é essencial para a empresa. Assim, um bom planejamento empresarial, tributário, trabalhista, contratual pode representar a diferença entre uma empresa prosperar ou não.
Cumpre ressaltar que o advogado é o profissional habilitado para prestar a consultoria jurídica e implementar o planejamento tributário, contratual, trabalhista. Busque o auxílio do escritório com foco na consultoria e no planejamento para que o seu negócio prospere na rotina empresarial.
1Correa, Cristiane. Mano Cristiane. O preço de uma decisão errada. Exame, publicado em 09 de outubro de 2008. Disponível em: <https://exame.abril.com.br/negocios/o-preco-de-uma-decisao-errada-m0039779/ >. Acessado em 05 de outubro de 2019.