A ALEMANHA E SEUS TRINTA ANOS DE UNIFICAÇÃO
Rogério Tadeu Romano
A Constituição de 1949, a Constituição de Bonn, A Lei fundamental, feita com caráter provisório, fez a Alemanha Ocidental, adotar um sistema parlamentar.
O governo, composto pelo Chanceler e por ministros de sua livre escolha, passa a ser responsável perante a Assembleia Federal. É a esta que, sob a proposta do presidente da República, compete eleger o Chanceler(artigo 63); e, se manifestar desconfiança, ele terá de ser substituído(artigo 67). No entanto, à censura do Chanceler deverá ser acompanhada a indicação do seu sucessor(mesmo artigo).
O funcionamento prático do sistema é, sob vários aspectos, parecido com o do sistema inglês.
Há um sistema eleitoral de representação proporcional personalizada(dito, por vezes, de sistema misto de representação proporcional e de representação majoritária em círculos uninominais.
A Constituição de 1949, após a queda do nazismo, em 1945, fez uma profissão de fé, de forma clara, na dignidade da pessoa humana e admite, de forma implícita ou explícita, que o o direito natural limita o poder do Estado.
A Constituição de 1949 proclamou:
a) Os direitos do homem, invioláveis e inalienáveis, como fundamento da ordem social(artigo 1º, n. 2);
b) A vinculação dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário pelos direitos fundamentais enunciados na Constituição(artigo 1º, n. 3);
c) A necessidade de qualquer restrição de direito fundamentar se efetuar por lei geral que não afeta o conteúdo essencial(artigo 19, n. 1 e 2);
d) A possibilidade de tutela jurisdicional em caso de ofensa a qualquer dos dirietos fundamentais(artigo 19, n. 4).
Após a queda do muro de Berlim desenrolou-se um rápido processo de unificação da Alemanha, que se deu em menos de um ano, mediante tratados entre os dois Estados alemães – A República Federal da Alemanha(Alemanha Ocidental) e a República Democrática(Alemanha Oriental) e entre eles e as quatro potências ex-ocupantes após o fim da Segunda Guerra Mundial, com a derrota do nazismo(Os Estados Unidos, a França, A Grã-Bretanha e a União Soviética).
Não se constituiu um novo Estado. Deu-se, sim, a extensão da República Federal(de supremacia capitalista) aos cinco Lander correspondentes à República Democrática(de supremacia comunista da URSS), nos termos do artigo 23º de sua Constituição e não do artigo 146, o que implicaria uma assembleia constituinte.
Observe-se que a Constituição de Bonn, porque provisória, deveria cessar com a unificação. Mas foi modificada, inclusive o preambulo, de modo a subsistir como definitiva. E, por isso, houve então o exercício de um poder constituinte originário no tocante à Alemanha Ocidental, porque a Constituição ai adquiriu um novo sentido de vigência; e, no tocante à antiga Alemanha Oriental, porque veio substituir o sistema constitucional do regime maxista-leninista. Embora sob a forma de revisão, verdadeiramente acabou por se verificar transição constitucional, como explicou Maria Lúcia Amaral(A Alemanha reunificada e a Lei fundamental de Bona, in o Direito, 1991, pág. 623 e seguintes).
Em 3 de Outubro de 1990 ocorreu a reunificação da Alemanha com o chamado fim do socialismo real e a derrocada da chamada “Cortina de Ferro”, de liderança da antiga URSS, hoje extinta.
De sorte que o Muro de Berlim, de triste memória, construído em 1961, em plena "guerra fria" entre o capitalismo e o comunismo, caiu e foi derrubado. E se abriu o horizonte da desejada liberdade, sempre instável, perigosa e incerta. Viva a liberdade!
Há trinta anos caia o muro de Berlim que foi construído pelos soviéticos comunistas que implantaram a ditadura no leste europeu. Surgia uma Alemanha de todos os alemães, cada vez mais pujante é uma Europa sem fronteiras. O lado ocidental está cada vez mais forte. O lado oriental, do leste, com Dresden, Leipzig, com problemas sociais gerados pelo desemprego.
Passaram-se trinta anos.
Trinta anos após a queda do Muro, a Alemanha é um país reunificado, de fato e de direito, mas não na cabeça de todos os cidadãos. No Leste que foi socialista, cresce uma Alemanha de direita que vota nos extremistas da AfD.
Alternativa para a Alemanha é o significado da sigla AfD. Conquistou 12,6% dos votos nas eleições de 2017 e ficou com 94 das 709 cadeiras do Bundestag (Parlamento).
Já é o terceiro partido do país. Cresceu explorando o ressentimento de parte da população com a política da chanceler Angela Merkel (CDU, União Democrata-Cristã) de receber 1 milhão de refugiados, em 2015. Avançou ainda mais em pleitos regionais recentes da banda oriental.
É grande o fosso entre o cidadão da antiga RDA, comunista, e da antiga RFA, capitalista, no oeste. Quatro entre dez cidadãos da antiga RDA continuam se sentindo “cidadãos de segunda classe”, citou a chanceler Angela Merkel em seu discurso de 3 de outubro, data oficial da reunificação da Alemanha em 1990. Trinta anos depois, ficou evidente que não foram dois parceiros em condições iguais que se uniram. A frustração de muitos moradores do Leste que se sentem desconectados e um clima de insegurança pode levar à perigosa alternativa da extrema direita em seus projetos nacionalistas. No domingo passado, as eleições na Turíngia, um dos cinco estados que compunham a RDA, mostrou que a AfD (Alternativa para a Alemanha), de extrema direita, é a preferida de um em quatro jovens abaixo de 30 anos.
Os desníveis salariais e patrimoniais continuam. Alemães ocidentais seguem ocupando 97% dos cargos executivos e de liderança. E essas elites fazem seus sucessores. As pessoas no lado oriental não tiveram tempo de se apropriar das mudanças e de participar ativamente das transformações. Muitos dos que têm hoje mais de 60 anos não tiveram a própria biografia reconhecida e valorizada. Isso gera amargura e frustração.
Com o êxodo dos jovens, existem na antiga RDA regiões inteiras desertas em que o comércio fechou, os transportes públicos escassearam, não há médicos, acabou a vida cultural. Não admira que muitos se sintam estranhos e abandonados no próprio país, cidadãos de segunda classe. E é nesses rincões que o extremismo de direita catalisou o ódio e a insatisfação. Em parte, o fortalecimento dos movimentos de direita reflete o desencanto com a globalização e a insegurança diante de conglomerados
Esse o quadro que se revela após os repetidos 30 anos: riqueza de um lado; pobreza de outro e os perigos emergentes de ideias extremistas de cunho nacionalistas voltados contra a imigração e o globalismo, tendo a União Europeia como uma inimiga.
Fala-se que o muro caiu no auge do neoliberalismo que apossou os Estados Unidos e países europeus como a Grá-Bretanha.
O que ocorre na antiga Alemanha Oriental é algo que está acontecendo com maior incidência na Hungria, na Polônia e outras localidades que, no passado, faziam parte do que chamavam de Cortina de Ferro.