A imoderação do direito de corrigir

VI O EQUILÍBRIO DA FAMÍLIA E AS POSSIBILIDADES DE INTERVENÇÃO

            Ao observar família como base da construção do imaginário das relações sociais e das possibilidades de inserção do indivíduo na sociedade percebe-se a importância deste instituto social. Daí ser relevante, para se combater a violência doméstica familiar contra crianças e adolescentes que se trabalhe também as famílias, não apresentando a elas um modelo a ser seguido, mas questionando e refletindo junto com elas o modelo na qual estão enquadrados, revendo como está distribuído o poder entre os seus membros, de forma que seja possível uma convivência menos autoritária.

            A tentativa de defesa dos direitos humanos da população infanto-juvenil com base nas leis, no Estatuto da Criança e do Adolescente, e na Constituição incluem uma atuação sobre a realidade social, na tentativa de dirimir os abusos constantes de práticas lesivas contra crianças e adolescentes. Entendo o castigo físico com uma violação ao direito a integridade física, a intervenção por parte das esferas competentes deve acontecer no sentido de restringi-lo. No entanto, esta realidade faz parte de nossos esquemas culturais, sendo aceito normalmente pela ética social, de modo que não é possível uma atuação meramente restritiva, mas, ao revés, preventiva, que atue por meio das instituições educativas e da família promovendo uma reinvenção dos valores intrínsecos às práticas de educação por parte dos pais.

            A violação da criança é relatada com mais freqüência nas famílias de classe baixa. "A incidência mais alta de violência ocorre entre pais adolescentes, pobres, sem instrução e socialmente isolados, principalmente os de famílias grandes" ^[19].

            Deve-se notar que o cuidado inadequado e os maus-tratos estão ligados à qualidade precária da relação de apego. "No âmbito da família, são importantes fatores como interações disfuncionais entre os membros da famílias, características infantis eliciadoras do abuso e relações conjugais conflituosas" ^[20]. Os péssimos níveis que o Brasil alcança em indicadores de desenvolvimentos social certamente demarcam um quadro geral de intensificação das formas de violência no cotidiano da população, especialmente das camadas mais pobres.

            A presença de mecanismos de proteção e segredo na família em torno da agressão, nos casos de abuso à criança, em nome da preservação do mito da família normal tem como conseqüência, além do desamparo e desespero tanto da vítima como do agressor, ocorre a sabotagem da intervenção preventiva, que entra como contexto privilegiado nas possibilidades de intervenção no fenômeno para que se possa garantir o equilíbrio familiar necessário a manutenção da saúde da família e, por conseguinte, das crianças.

VII CONSIDERAÇÕES FINAIS

            Bater não ajuda na educação, senão promovendo a realização de condutas lesivas às crianças, a sua integridade, aprendizagem, e ao próprio comportamento do futuro adulto. Além do mais, a alta prevalência de surras, mesmo que relativamente brandas, transmite ondas de choque ao longo de toda a coluna e podem causar lesões ao funcionamento do organismo, que pode trazer complicações. Deste modo, a atitude de educar os filhos com castigo físicos constituem uma violência desproporcional e sem sentido, que lesa o direito a integridade física e tem influência sobre diversas outras esferas da vida dos indivíduos em processo de crescimento e estabilização de sua vida.

            As leis brasileiras consolidam e garantem direitos específicos às crianças e adolescentes, que necessitam ser cumpridos integralmente para que se possa garantir a manutenção da integridade dos menores. Com o entendimento de que os efeitos da lesão a integridade física influenciarão toda a vida dos indivíduos, a aplicação da lei torna-se ainda mais clara e necessária.

            A repressão, no entanto, não iria resolver o conflito, em virtude da característica de for íntimo das questões familiares e da própria cultura que possibilitaria a manutenção das práticas. A prevenção parece ser a mais importante, pois pode até mesmo, através da informação, levar a mudança no imaginário social quanto ao tratamento dispensado aos meninos e meninas.

Fique sempre informado com o Jus! Receba gratuitamente as atualizações jurídicas em sua caixa de entrada. Inscreva-se agora e não perca as novidades diárias essenciais!

Inscrever

Os boletins são gratuitos. Não enviamos spam. Privacidade

            Não podem existir direitos humanos sem respeito às crianças como sujeitos de sua história, que controlam sua aprendizagem e adquirem conhecimentos através da vivência. O ideal, portanto, é que não seja necessário bater nas crianças para educá-las. Que a vontade e o dever de educar esteja sempre condicionada a perceber seus filhos como indivíduos atuantes, que não merecem ser limitados pela mão paterna. O respeito ao outro começa dentro de casa.

VIII REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

            BAPTISTA, Maria Azinalda Neves. Violência doméstica: as contribuições da terapia familiar como uma possibilidade de tratamento. In: Violência doméstica contra crianças e adolescentes. Recife: Editora Universidade de Pernambuco- EDUPE, 2002.

            BASTOS, Ana Cecília de Souza. Intervenção frente ao problema decorrente da violência contra crianças no contexto familiar. In: Revista de psicologia, vol. 13 (1/2), vol 14 (1/2). Fortaleza: EUFC, 1995/1996.

            BITTAR, Carlos Alberto. Os direitos da personalidade. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2001.

            BRASIL, Código Civil /obra coletiva de autoria da Editora Saraiva com a colaboração de Antonio Luiz de Toledo Pinto, Márcia Cristina Vaz dos Santos Windt e Luiz Eduardo Alves de Siqueira. São Paulo: Saraiva, 2001.

            BRASIL. Código Civil comparado/ coordenadora: Anne Joyce Angler. São Paulo: Riddel, 2002.

            BRASIL. Código Penal /obra coletiva de autoria da Editora Saraiva com a colaboração de Antonio Luiz de Toledo Pinto, Márcia Cristina Vaz dos Santos Windt e Luiz Eduardo Alves de Siqueira. São Paulo: Saraiva, 2001.

            FERREIRA, KÁTIA Maria Maia. Violência doméstica /intrafamiliar contra crianças e adolescentes. In: Violência doméstica contra crianças e adolescentes. Recife: EDUPE, 2002.

            GOMES, Orlando. Introdução ao Direito Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2001.

            HOLANDA, Aurélio Buarque de. Minidicionário da língua portuguesa. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1989.

            MUSSEN, Paul Henry; CONGER, John Janeway; KAGAN, Jerome; HUSTON, Aletha Carol. Tradução de Maria Lúcia G. Leite Rosa. Desenvolvimento e personalidade da criança. São Paulo: Editora Harbra, 1995.

            NASCIMENTO, Carlos Alberto Domingues. A dor da violência. In: Violência doméstica contra crianças e adolescentes. Recife: EDUPE, 2002.

            NEPOMUCENO, Valéria. O mau- trato infantil e o Estatuto da Criança e do Adolescente: os caminhos da prevenção, da proteção e da responsabilização. In: Violência doméstica contra crianças e adolescentes. Recife: EDUPE, 2002.

            SILVA, Inalva Regina; NÓBREGA, Renata (colaboração). Feridas que não cicatrizam. In: Violência doméstica contra crianças e adolescentes. Recife: EDUPE, 2002

NOTAS