1.CREDENCIAIS DA AUTORA
Lisa Eskow – Co-Diretora da Clínica da Suprema Corte, juntou-se à Faculdade de Direito do Texas em 2014, após dezoito anos como especialista em apelação na prática privada e no serviço público. Nomeada em 2018 como Professora do Ano pela Legal Writing by Student Bar Association e Professora do Ano de 2016 pelo Women's Law Caucus, Eskow lecionou aulas no primeiro ano (Análise e Comunicação Jurídica, Escrita Persuasiva e Advocacia) e eletivas de nível superior (Escrita Avançada para Contencioso, Advocacia da Suprema Corte dos EUA) antes de ensinar na Clínica da Suprema Corte em período integral.
Onze vezes “superadvogada” do Texas, Eskow argumentou na Suprema Corte dos EUA, na Suprema Corte do Texas e em tribunais federais e estaduais de recursos em todo o país. Durante sua década no Supremo Tribunal e no Grupo de Contencioso de Apelação na Weil, Gotshal e Manges LLP, Eskow lidou com uma ampla gama de assuntos domésticos e internacionais, incluindo disputas de propriedade intelectual, falência e litígios de títulos e recursos criminais de colarinho branco. Antes de atuar na Weil, Eskow atuou como vice-procuradora-geral do estado do Texas, especializando-se em questões constitucionais e de imunidade soberana.
Eskow trabalhou para a Exma. Pamela A. Rymer no Tribunal de Apelações dos Estados Unidos para o Nono Circuito depois de se formar na Faculdade de Direito de Stanford.
2.RESUMO DA OBRA
Trata-se de um artigo escrito para Stanford Law Review, periódico jurídico de grande circulação nos Estados Unidos, estudado e referenciado mundialmente no ensino e na prática jurídica.
No presente artigo, Eskow trata sobre as raízes do estupro marital e sobre como é difícil o indiciamento contra os maridos abusadores, uma vez que, seja por tradições sociais machistas (patriarcado), por medo de confrontarem seus abusadores ou vergonha perante a sociedade, muitas mulheres deixam de denunciar esses crimes e, quando o fazem, percebem a relativização do mesmo em virtude da relação conjugal.
A autora conduz um estudo na Califórnia onde entrevista mulheres vítimas de violência doméstica e abuso sexual marital, ativistas, estudiosos e aplicadores do direito para compreender a origem do abuso, bem como sua perpetuação na sociedade e a falta de legislação especifica sobre o tema, já que cada estado legisla de forma diferente sobre temas considerados tabus, como o abuso sexual intrafamiliar e a violência doméstica.
Traçando um paralelo entre a evolução do papel da mulher dentro de uma relação conjugal e o número de casos de estupro marital, a autora mostra que, ao passo que a mulher deixa de exercer o papel secundário na vida do casal como dona de casa ou mãe em tempo integral, passando a ser, em muitos casos, a provedora do lar, ela se torna mais suscetível a ser vítima desse crime.
Comprovada a teoria de que o estupro, de fato, é um crime de gênero – ainda que o homem também possa ser vítima – é notório que se trata de um exercício de dominação e poder do homem sobre a mulher, neste caso, com a qual se relaciona. Assim sendo, existe uma tendência natural protetivista a favor do homem, uma vez que, inseridos numa sociedade patriarcal, eles são responsáveis pela implementação, manutenção ou modificação de padrões (tidos como) aceitáveis de comportamento.
3.CONCLUSÃO DA RESENHISTA
A autora apoia-se em estudos e pesquisas realizados pela própria, bem como em opiniões e pesquisas de grandes estudiosos do meio jurídico na procura pela compreensão das verdadeiras raízes do estupro marital, valorizando a objetividade na informação, atrelada aos ideais de valorização e empoderamento feminino.
Também é possível concluir que a obra é de leitura essencial para aqueles que se preocupam com as novas questões do Direito, da Criminologia, do feminismo e do estudo da teoria de gêneros.
A autora conclui que, enquanto houver mitos acerca da posição da mulher na sociedade e sobre a relativização do consentimento da mulher para a prática sexual, ainda que dentro de uma relação conjugal, existirá a dificuldade e, em muitos casos, a impossibilidade, de punição dos cônjuges abusadores.
4.CRÍTICA DA RESENHISTA
A obra fornece subsídios à nossa pesquisa científica, à medida que trata dos principais temas abordados neste projeto, que são o crime de estupro inserido na relação conjugal, a dificuldade de prossecução criminal dos abusadores pela manutenção do patriarcado e a reforma legislativa necessária para o devido enquadramento penal do estupro marital.
É uma leitura que não exige muitos conhecimentos prévios para ser entendida, porém se faz necessária familiaridade com temas que, por muitas vezes, se cruzam com o objeto principal do estudo como o conceito de machismo e feminismo, a pressão exercida em nós e nas leis pela sociedade patriarcal e questões de gênero.
Com estilo claro o objetivo, embasada em estudos e na coleta dos dados das entrevistas, a autora esclarece a origem do crime de estupro, a origem do crime estupro dentro da relação conjugal, a relativização da figura da mulher na sociedade e atenta para a necessidade da criação de uma legislação que verse, especificamente, sobre o estupro dentro da relação marital.
5.INDICAÇÕES DA RESENHISTA
A obra tem por objetivo discutir sobre a importância do consentimento da mulher para a prática sexual dentro de uma relação conjugal, especialmente do ponto de vista do direito penal e da criminologia, oferecendo sugestões legislativas para o fim da prática e da relativização do estupro marital e o enfrentamento do machismo estrutural da sociedade.
Trata-se de um artigo necessário para uma maior compreensão acerca da importância do consentimento e que pode ser amplamente aproveitado por operadores e pesquisadores do direito, bem como por professores de educação sexual, sociologia, filosofia e antropologia, no estudo da formação da sociedade e seu comportamento estrutural.