Receita moderniza Trânsito Aduaneiro reduzindo tempo e custos no comércio exterior

Receita Federal pública novos procedimentos para o Trânsito Aduaneiro. Segundo o órgão, as novidades devem garantir mais celeridade e redução de custos para o setor. :: Principais medidas adotadas que possibilitaram os avanços foram :: A criação da funcionalidade de Anexação de Documentos que instruem a Declaração de Trânsito Aduaneiro (DTA) A nova funcionalidade de Recepção dos Documentos diretamente via sistema pela autoridade aduaneira da Receita Federal ou de forma automática, conforme o caso. A integração dos sistemas Portal Siscomex e Siscomex Trânsito, que permite a instrução da DTA com os documentos digitalizados (vinculação da DTA com o dossiê contendo a documentação). A orientação dada aos intervenientes pelo Manual de Trânsito Aduaneiro no site da Receita na Internet, especialmente nos tópicos Anexação de Documentos e Recepção de DT, detalhando os novos procedimentos a todos. A publicação da Instrução Normativa RFB nº 1.918, que traz adequações ao texto da IN SRF nº 248/2002 que regulamenta o regime de trânsito aduaneiro, compatibilizando-a aos novos procedimentos. Fonte: Receita Federal Notícia comentada por Michel Pereira, Advogado, Formado em Direito em2009 pela FMU/SP. Área de Atuação: Direito Aduaneiro, Direito Tributário e Direito Empresarial, OAB: 295.435 . Em caso de dúvida entre em contato com a nossa equipe especializada para que possamos lhe ajudar. DB Tesser Sociedade de Advogados www.dbtesser.com.br

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