Apostilamento é o procedimento que permite o reconhecimento mútuo de documentos brasileiros no exterior e de documentos estrangeiros no Brasil. Esse mecanismo está previsto na Convenção da Haia, que entrou em vigor na Holanda em 1965. O Brasil é signatário dessa convenção, juntamente a outros 111 países, entre eles, Canadá, Itália, Japão e Estados Unidos da América.
Do apostilamento, surge a Apostila, documento que certifica a origem do documento público em questão, ou seja, certifica a autenticidade da assinatura (reconhecimento de firma) da pessoa ou autoridade que o assinou ou carimbou, bem como se ela era competente para realizar tal ato.
É importante entender, porém, que a Apostila não certifica o conteúdo do documento público e nunca deve ser usada para reconhecimento de documento no país no qual foi emitida. Ou seja, as Apostilas devem ser utilizadas, exclusivamente, para certificar documentos públicos no exterior.
Quais documentos podem ser apostilados?
Muitos documentos podem ser legalizados para uso no exterior. Podem ser legalizados documentos necessários para o processo de homologação de sentença estrangeira, diplomas universitários, atestados de antecedentes criminais, certidões negativas pessoais, procurações, escrituras, matrículas de imóveis, documentos pessoais e administrativos, declarações oficiais em documentos privados, reconhecimento de assinatura, contratos e qualquer documento em que haja o reconhecimento da firma do autor do documento.
É possível o apostilamento de documento original com firma reconhecida, cópia autenticada com firma reconhecida e documento eletrônico assinado com certificado digital.
Exemplo
A título de exemplificação, trazemos o selo do apostilamento que substitui a legalização via consular:
Conclusão
Uma vez apostilado no exterior, o documento também estará apto a produzir efeitos no Brasil junto a autoridades, órgãos e instituições interessadas.
É importante ressaltar, ainda, que eventuais formalidades podem ser exigidas no Brasil, como a tradução para a Língua Portuguesa.
Ficou alguma dúvida?
Ainda possui dúvidas sobre apostilamento? Gostaria de agendar uma consultoria jurídica para tratar do assunto? Entre em contato com nosso escritório de advocacia! Nossos advogados especialistas terão prazer em atender você.