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Cada vez mais os órgãos ambientais têm aprimorado os métodos de fiscalização, lavrando autos de infração ambiental e embargos no local da infração e até mesmo em laboratórios de sensoriamento remoto através de imagens de satélites de alta resolução e software de cruzamento de informações com dados do Governo Federal, CAR, INPE PRODES, DETER, dentre outros, principalmente nos casos de desmatamento.
O auto de infração ambiental lavrado pelas autoridades ambientais, seja presencialmente ou através de imagens de satélite, é entregue ao infrator pessoalmente, quando possível, ou, enviado pelos Correios, ou, publicado em Diário Oficial, quando não for possível localizar o infrator.
O valor das multas, muitas vezes, resulta na aplicação de valores elevados e outras penalidades, como por exemplo demolição de obra, suspensão das atividades, destruição de produtos, máquinas e equipamentos, e assim sendo, exige a elaboração de estratégias de defesa administrativas especializadas perante o órgão ambiental.
Entretanto, é comum que as estratégias de defesa sejam ignoradas pelo autuado e, até mesmo, pelos profissionais contratados pelo autuado que não possuem conhecimento específico, o que pode implicar no agravamento da situação do autuado.
Pensando nisso, elaboramos um e-Book, com o objetivo de qualificar o leitor na elaboração da sua defesa em processo administrativo ambiental, seja para anular o auto de infração ou termo de embargo, ou, reduzir o valor da multa.
O e-Book foi organizado da seguinte forma:
- O Auto de infração ambiental
- Tríplice responsabilidade
- Fundamentação legal
- Fiscalização ambiental
- Competência para fiscalizar
- Infrações ambientais comuns
- Sanções administrativas
- Agravantes e atenuantes
- Reincidência
- Direitos do autuado consagrados em princípios
- Fases do processo administrativo
- Competência para julgar
- Resumo dos prazos
- Vícios do auto de infração ambiental
- Causas de anulação ou nulidade da multa ambiental
- Como reduzir o valor da multa ambiental
- Conversão de multa ambiental
- Dúvidas do autuado
- Modelos de defesa prévia e recurso administrativo
- Modelo 1: Defesa Prévia (IBAMA)
- Modelo 2: Defesa Prévia (ICMBio)
- Modelo 3: Recurso Administrativo (IBAMA)
Para fazer o download gratuito do e-Book, clique em Manual de Defesa e Recurso para Auto de Infração Ambiental
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